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Parecer_OTC_002.2025_PLCS4095_2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.095/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui
a política de pessoal do Departamento de Água,
Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES,
para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e
dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 6 de fevereiro de 2025.
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 002.2025
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