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materia nº 1/2025

Tipo Parecer Comissão Especial - VETO
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaParecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025, que Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumento para o exercício da atividade parlamentar.
native_id19001

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Comunicação ao Executivo de Veto Mantido — Comunicado ao Executivo através do <a href="https://sapl.pontenova.mg.leg.br/docadm/15348" target="_blank">Ofício 0019/2025</a>
2025-02-13 Aguardando comunicação de aprovação do Veto ao Executivo — —
2025-02-13 Aguardando comunicação de rejeição de veto ao Executivo — —
2025-02-13 Veto sobre a proposição mantido — 2ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa O Veto foi mantido com 9 votos favoráveis, 1 voto contrário e 3 abstenções.
2025-02-10 Leitura de Parecer em Plenário — 2ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial
2025-02-10 Leitura de Parecer em Plenário — 2ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial

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Parecer_CE_001.2025_Veto Total PLCL01.2025
COMISSÃO ESPECIAL
APRECIAÇÃO DE VETO
Veto total ao Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº 01/2025, 
que institui, no âmbito do Poder 
Legislativo, instrumento para o exercício 
da atividade parlamentar.
A Comissão Especial designada para apreciar o Veto Total ao Projeto de
Lei Complementar do Legislativo em epígrafe, após reunião, é de parecer que 
este deve ser mantido, conforme razões apresentadas pelo Poder Executivo 
Municipal, devendo a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo 
Plenário.
Ponte Nova – MG, 07 fevereiro de 2025.
Fabiano Souza da Cruz
Guilherme Belmiro do Couto
Thaffarel Jorge Pereira

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