| Tipo | Parecer Comissão Especial - VETO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | Parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025, que Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumento para o exercício da atividade parlamentar. |
| native_id | 19001 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-18 | Comunicação ao Executivo de Veto Mantido | — | Comunicado ao Executivo através do <a href="https://sapl.pontenova.mg.leg.br/docadm/15348" target="_blank">Ofício 0019/2025</a> |
| 2025-02-13 | Aguardando comunicação de aprovação do Veto ao Executivo | — | — |
| 2025-02-13 | Aguardando comunicação de rejeição de veto ao Executivo | — | — |
| 2025-02-13 | Veto sobre a proposição mantido | — | 2ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa O Veto foi mantido com 9 votos favoráveis, 1 voto contrário e 3 abstenções. |
| 2025-02-10 | Leitura de Parecer em Plenário | — | 2ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial |
| 2025-02-10 | Leitura de Parecer em Plenário | — | 2ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_CE_001.2025_Veto Total PLCL01.2025 COMISSÃO ESPECIAL APRECIAÇÃO DE VETO Veto total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025, que institui, no âmbito do Poder Legislativo, instrumento para o exercício da atividade parlamentar. A Comissão Especial designada para apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo em epígrafe, após reunião, é de parecer que este deve ser mantido, conforme razões apresentadas pelo Poder Executivo Municipal, devendo a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo Plenário. Ponte Nova – MG, 07 fevereiro de 2025. Fabiano Souza da Cruz Guilherme Belmiro do Couto Thaffarel Jorge Pereira