br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 1/2025

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaParecer da CCDH ao PLL 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
native_id19019

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.829, de 02 de abril de 2025
2025-04-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na
2025-03-12 Veto parcial recebido na Câmara — —
2025-03-12 Veto protocolado na Câmara — Veto parcial sobre a matéria protocolado na Câmara.
2025-02-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-02-25 Redação final concluída — —
2025-02-24 Proposição aprovada em 2º turno — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Proposição aprovada em 1º turno — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Proposição aprovada — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-17 Leitura de parecer da CCDH — 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_CDH_001.2025_PLL02.2025
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 001/2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 2/2025
Institui a Política Municipal de Cuidado 
Integral às Pessoas com Doença de 
Alzheimer e Outras Demências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o 
projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da 
República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os 
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 13 de fevereiro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Guilherme Belmiro do Couto
Suellenn Christina N. Monteiro

open original →