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Parecer_CDH_001.2025_PLL02.2025
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 001/2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 2/2025
Institui a Política Municipal de Cuidado
Integral às Pessoas com Doença de
Alzheimer e Outras Demências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o
projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da
República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal,
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 13 de fevereiro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Guilherme Belmiro do Couto
Suellenn Christina N. Monteiro
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