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materia nº 4/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaParecer da COTC ao PL 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e acessão de veículos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.821, de 26 de fevereiro de 2025
2025-02-25 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-02-25 Redação final concluída — —
2025-02-24 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)
2025-02-19 Recebimento da proposição pela comissão — 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)
2025-02-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
2025-02-17 Leitura de parecer da COTC — 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_OTC_004.2025_PL4099_2025
PROJETO DE LEI Nº 4.099/2025
Autoriza a abertura de crédito especial e a cessão 
de veículos a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE) do Município de Ponte 
Nova, e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 13 de fevereiro de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 004.2025

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