| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e acessão de veículos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. |
| native_id | 19020 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-26 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.821, de 26 de fevereiro de 2025 |
| 2025-02-25 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-02-25 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-02-24 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-20 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) |
| 2025-02-19 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) |
| 2025-02-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) |
| 2025-02-17 | Leitura de parecer da COTC | — | 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_004.2025_PL4099_2025 PROJETO DE LEI Nº 4.099/2025 Autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 13 de fevereiro de 2025. Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 004.2025