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materia nº 4097/2025

Tipo Proposta de emenda apresentada pelo Executivo
Número / Ano 4097 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaEmenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente , em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025 que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019 extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências:
native_id19022

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Proposição aprovada com aprovação de parecer — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-28 Aguardando leitura de parecer da COTC — —
2025-02-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-26 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-02-26 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento pela CSPM
2025-02-25 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
2025-02-25 Recebimento da proposição pela comissão — 2ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) Recebimento da proposição pela CFLJ.
2025-02-20 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Proposição apresentada em Plenário — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T18:28:39.765750-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício 183/2025 
De: Milton J. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 19/02/2025 às 08:56:50 
Setores envolvidos: 
GAP 
Projeto4097/2025 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 88/2025 Data: 19/02/2025 - Horário: 13:50 
Legislativo 
1Doc 
Ponte Nova, 19 de fevereiro de Jo" 
2025. 
o 
2 
o 
E 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellington Sabino de Oliveira o 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova —MG 
o 
o 
Senhor Presidente: 
5 5=-
?.• .0 
Solicito encaminhar às comissões permanentes dessa Casa as seguintes emendas ao Projeto de Lei n° 4.097/2025, É 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação ao Projeto de Lei 8 
Complementar n°4.094/2025 que altera a Lei Complementar n°4.129/2017 e a Lei Complementar n°4.238/2019, o 
extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências: 
• Emenda substitutiva ao caput do artigo 1°, com a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 13.341.500,00 
(treze milhões, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:". 
2) Emenda substitutiva ao caput do artigo 2°, com a seguinte redação: 
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I— as 
"Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas constantes no artigo 1° desta Lei correrão à conta das z ,§
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seguintes fontes: 
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-F13' •-0 
• co o. > 
o
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I - anulação das seguintes dotações, no valor de R$ 12.186.500,00 (doze milhões, cento e oitenta e seis mil e 
quinhentos reais), conforme inciso III, do § 1°, do art. 43, da Lei Federal n°4.320/1964; 
II — superávit financeiro do exercício de 2024, no valor de R$1.155.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil 
reais), conforme inciso I, do § 1°, do art. 43, da Lei Federal n°4.320/1964." 
1) 
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Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
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