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materia nº 5/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.822, de 26 de fevereiro de 2025
2025-02-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-02-25 Redação final concluída — —
2025-02-24 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Aguardando leitura de parecer da COTC — —
2025-02-20 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-20 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)

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Parecer_FLJ_005.2025_PL4100.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.100/2025
Autoriza abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para 
inclusão de dotação para convênio 
transferegov.br nº 956598/2024, com a 
finalidade aquisição de equipamentos.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 18 de fevereiro de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz T. Gomides
Fabiano Souza da Cruz 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 05.2025

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