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materia nº 5/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.821, de 26 de fevereiro de 2025
2025-02-25 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-02-25 Redação final concluída — —
2025-02-24 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)
2025-02-19 Recebimento da proposição pela comissão — 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_005.2025_PL4099.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.099/2025
Autoriza a abertura de crédito especial e a
cessão de veículos a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais (APAE) do 
Município de Ponte Nova, e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José G. Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 005.2025

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