| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. |
| native_id | 19037 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-26 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.821, de 26 de fevereiro de 2025 |
| 2025-02-25 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-02-25 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-02-24 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-20 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) |
| 2025-02-19 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_005.2025_PL4099.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.099/2025 Autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José G. Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 005.2025