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materia nº 6/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.822, de 26 de fevereiro de 2025
2025-02-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-02-25 Redação final concluída — —
2025-02-24 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Aguardando leitura de parecer da COTC — —
2025-02-20 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-20 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)

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Parecer_SPM_006.2025_PL4100.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.100/2025
Autoriza abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para inclusão 
de dotação para convênio transferegov.br nº 
956598/2024, com a finalidade aquisição de 
equipamentos.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José G. Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 006.2025

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