| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. |
| native_id | 19038 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-26 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.822, de 26 de fevereiro de 2025 |
| 2025-02-26 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-02-25 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-02-24 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-20 | Aguardando leitura de parecer da COTC | — | — |
| 2025-02-20 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-20 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2025-02-20 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 3ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_006.2025_PL4100.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.100/2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José G. Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 006.2025