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Parecer_OTC_006.2025_PL4101_2025
PROJETO DE LEI Nº 4.101/2025
Concede revisão geral à remuneração dos
servidores da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo nos termos do art.37, X, da
Constituição da República, altera as tabelas
salariais e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Contudo, a Comissão solicita a substituição do impacto orçamentário-financeiro
anexo ao projeto, para constar o novo impacto enviado pelo Poder Executivo (Protocolo
Geral nº 100/2025).
Sala das Comissões, 20 de fevereiro de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 006.2025
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