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Parecer_CDMA_001.2025_PLL03.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2025
Dispõe sobre a concessão de licenças
para a realização de eventos que
envolvam a prática de atividades
desportivas classificadas como radicais
no âmbito do território do Município de
Ponte Nova e dá outras providências.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este encontra-se de acordo com os fundamentos da
política de proteção ambiental.
Contudo, a Comissão sugere a seguinte emenda aditiva ao art. 2º, parágrafo
único, para aprimoramento da proposta:
Art. 2º........................................................................................
.................................................................................................
IV – conter pista com asfalto de qualidade e medidas mínimas
de 80 (oitenta) metros de comprimento por 25 (vinte e cinco)
metros de largura.
Sala das Comissões, 20 de fevereiro de 2025.
Thaffarel Jorge Pereira
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Márcio Alves Ferreira
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 001.2025
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