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materia nº 1/2025

Tipo Parecer Comissão DMA
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaParecer da CDMA ao PLL 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.825/2025, de 13 de março de 2025.
2025-03-12 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-03-10 Redação final concluída — —
2025-02-28 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-24 Leitura de parecer da CDMA — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-27T18:55:25.500640-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_CDMA_001.2025_PLL03.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2025
Dispõe sobre a concessão de licenças 
para a realização de eventos que 
envolvam a prática de atividades 
desportivas classificadas como radicais 
no âmbito do território do Município de 
Ponte Nova e dá outras providências.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este encontra-se de acordo com os fundamentos da 
política de proteção ambiental.
Contudo, a Comissão sugere a seguinte emenda aditiva ao art. 2º, parágrafo 
único, para aprimoramento da proposta:
Art. 2º........................................................................................
.................................................................................................
IV – conter pista com asfalto de qualidade e medidas mínimas 
de 80 (oitenta) metros de comprimento por 25 (vinte e cinco) 
metros de largura.
Sala das Comissões, 20 de fevereiro de 2025.
Thaffarel Jorge Pereira
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Márcio Alves Ferreira
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 001.2025

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