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materia nº 2/2025

Tipo Parecer Comissão DMA
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaParecer da CDMA ao PLCL 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos.
native_id19069

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.824, de 13 de março de 2025.
2025-03-12 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-03-10 Redação final concluída — —
2025-02-28 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-24 Leitura de parecer da CDMA — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_CDMA_002.2025_PLCL02.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007 (Código de Posturas), para 
dispor sobre a remoção de resíduos 
resultantes das atividades dos 
prestadores de serviços públicos.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este encontra-se de acordo com os fundamentos da 
política de proteção ambiental.
Sala das Comissões, 20 de fevereiro de 2025.
Thaffarel Jorge Pereira
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Márcio Alves Ferreira
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 002.2025

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