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Parecer_CDMA_002.2025_PLCL02.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Altera a Lei Complementar nº
3.027/2007 (Código de Posturas), para
dispor sobre a remoção de resíduos
resultantes das atividades dos
prestadores de serviços públicos.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este encontra-se de acordo com os fundamentos da
política de proteção ambiental.
Sala das Comissões, 20 de fevereiro de 2025.
Thaffarel Jorge Pereira
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Márcio Alves Ferreira
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 002.2025
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