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materia nº 4105/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4105 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaAutoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências.
native_id19077

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.842/2025, de 15 de maio de 2025.
2025-05-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-14 Redação final concluída — —
2025-05-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 14ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-20 Leitura de parecer da CFLJ — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
2025-03-18 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) Recebimento da proposição pela CFLJ
2025-02-24 Proposição distribuída à CFLJ — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-24 Proposição apresentada em Plenário — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T19:00:56.778449-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-05-12T18:57:13.007616-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 66

Ofício 210/2025 
De: Fernanda R. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 24/02/2025 às 09:22:19 
Setores envolvidos: 
GAP 
Projeto 4.105/2025 
2025. 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Assunto: Projeto de Lei 4.105/2025 
Senhor Presidente, 
1Doc 
Ponte Nova, 21 de fevereiro de 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
1111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 109/2025 
Data: 24102/2025 - Horário: 15:05 
Legislativo 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.105/2025, que" Autoriza o 
Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa São José Ltda , revoga o inciso II do artigo 1° da 
Lei Municipal n°3.885/2014 e dá outras providências". 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
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Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenovaldoc.com.br/verificacao/1174-4F81-7761-7936 e informe o código 1174-4F81-77B1-7936 
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1) VERIFICAÇÃO DAS 
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 24/02/2025 09:40:58 (GMT-03:00) 
Papel: Parte 
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Ea Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A8-378E-CF91 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.105 /2025 
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a 
área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o 
inciso II do artigo 1° da Lei Municipal n° 
3.885/2014, e dá outras providências. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhores Vereadores e Vereadoras: 
A área 02 localizada no Distrito Industrial Granja Santa Maria, com 8.187,12 m2 (oito mil, cento 
e oitenta e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados) foi concedida por meio da Lei 
Municipal n°3.885/2014, de 20/06/2014, à Empresa São José Ltda, CNPJ N°21.086.442/0001-72. 
A representante legal da empresa, Sra. Marlielle das Graças de Castro Cotta, protocolou sob o 
n° 198/2025, datado em 10/01/2025, solicitação de devolução do lote, conforme justificativa informada 
no requerimento de que "a empresa reconhece a impossibilidade de seguir com a execução plena e 
eficaz do projeto, uma vez que não há condições operacionais e financeiras razoáveis para tanto", não 
havendo mais interesse no lote concedido. 
Deste modo, para que o imóvel reverta ao patrimônio do Município, possibilitando concessão 
a outra beneficiária, é necessária a revogação da Lei que concedeu o uso do lote à Empresa São José 
Ltda., motivo pelo qual o Poder Executivo Municipal apresenta o presente projeto de lei, confiando em 
sua rápida tramitação, com a consequente aprovação. 
Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Marcelo Henrique de Mello 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N"4.105/2025 
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a 
área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o 
inciso II do artigo 1° da Lei Municipal n° 
3.885/2014, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a reverter ao Município a área denominada Lote 02 com 
8.187,12 m2 (oito mil, cento e oitenta e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados) localizado 
no Distrito Industrial Granja Santa Maria, que fora concedida à Empresa São José Ltda, CNPJ N° 
21.086.442/0001-72, conforme Lei Municipal n° 3.885, de 20/06/2014. 
Art. 2° Fica revogado o inciso II, do artigo 1° da Lei Municipal n° 3.885, de 20/06/2014, alterado pelo 
artigo 1° da Lei Municipal n°4.357, de 18/12/2019. 
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Ponte Nova, de de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Marcelo Henrique de Mello 
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL N° 3.885/2014 
Concede uso de áreas às empresas que 
discrimina e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à concessão de uso 
de áreas no lugar denominado Granja Santa Maria, no Anel Rodoviário, em Ponte 
Nova, conforme croqui constante do anexo I desta Lei, para as seguintes empresas: 
I - Área 01, com 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados), à empresa 
Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região Ltda., CNPJ ri° 
02.704.266/0001-40, Inscrição Estadual n° 521.922.698-0066 e IM n° 74009225, 
localizada na rua Elididas da Cunha, n° 71, Centro, Ponte Nova - MG; 
II - Área 02, com 10.000,00 rn2 (dez mil metros quadrados), à Empresa São 
José Ltda. - ME, CNPJ n° 21.086.442/0001-72, localizada na rua Alferes Martins, n° 
17, Centro - Jequeri - MG; 
III - Área 03, com 6.401,27 m2 (seis mil e quatrocentos e um virgula vinte e 
sete metros quadrados), à empresa Célia Gomes Ribeiro Ibrahim e Cia. Ltda., CNPJ 
n° 26,370.445/0001-57, Inscrição Estadual n° 521.686.985.0030. localizada na rua 
Carlos Gomes, n° 70, Esplanada, Ponte Nova - MG; 
IV - Área 04, com 2.134,00 m2 (dois mil cento e trinta e quatro metros 
quadrados), à empresa Sema Eletrificações Ltda. - ME, CNPJ n° 03.934.921/0001-
10, Inscrição Estadual n° 3940912280013, localizada na av. Vereador João 
Evangelista de Almeida, n° 2.300, Sagrado Coração de Jesus, Ponte Nova - MG; 
V - Área 05, com 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados), à empresa 
Madias Ltda. - EPP, CNPJ n° 12.476.330/0001-37. localizada na av. Santana, n° 68, 
Centro, Jequeri - MG. 
VI - Área 06, com 8.000,00 m2 (oito mil metros quadrados), à Ericei 
Engenharia de Construções Elétricas Ltda,, CNPJ n° 17.216.268/0001-68, localizada 
na rua Jaime Pereira, n° 13, Progresso, Ponte Nova - MG; 
VII Área-08, corn-8,899413m2-0ito-rnil,-oitocentos-e-noventa e nove--vír-gt-41a 
oitenta-e-três metfo-s-q-uacifades);-à-em-pf-esa-T-r-an-sdeIta-T-r-ar+spe-rtadera-Delta trtda-,7 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
VII - área 08, com 8.899,83m2 (oito mil, oitocentos e noventa e nove virgula 
oitenta e três metros quadrados), à empresa Martino Eletricidade Ltda. - EPP, CNPJ 
n° 15.653.480/0001-67, localizada na av. Francisco Vieira Martins, n° 68, no bairro 
Palmeiras - Ponte Nova - MG. (Redação dada pelo art. 1° da Lei Municipal n° 3.931 
de 02.12.2014). 
Art. 2° Para efeitos patrimoniais, da-se aos terrenos mencionados no art. 12
desta Lei os seguintes valores: 
I - Área 01 - 10.000,00 m2: RS 147.398,40 (mil cento e quarenta e sete, 
trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); 
II - Área 02 - 10.000,00 m2: R$ 147.398,40 (mil cento e quarenta e sete, 
trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); 
III - Área 03 - 6.401,27 m2: R$ 94.354,14 (noventa e quatro mil, trezentos e 
cinquenta e quatro reais e quatorze centavos); 
IV - Área 04 - 2.134,00 m2: R$ 149.486,54 (cento e quarenta e nove mil, 
quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); 
V - Área 05 - 10.000,00 m2: R$ 147.398,40 (mil cento e quarenta e sete, 
trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); 
VI - Área 06 - 8.000,00 m2: R$ 110.548,80 (cento e dez mil quinhentos e 
quarenta e oito reais e oitenta centavos); 
VII - Área 08 - 8.899,83 m2 - R$ 131.182,07 (cento e trinta e um mil, cento e 
oitenta e dois reais e sete centavos). 
Art. 3° Os imóveis mencionados no art. 1' desta Lei estão em conformidade 
com a Lei Municipal n° 3.589, de 12.07.2011, que dispõe sobre a concessão de 
incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município 
de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades. 
Parágrafo único. As empresas beneficiadas com a concessão de uso dos 
imóveis mencionados nesta Lei sujeitam-se aos encargos e condicionamentos dos 
artigos 2' a 40 da Lei Municipal n° 3.589, de 12.07.2011, sob pena de reversão do 
imóvel ao patrimônio do Município. 
Art.4° As empresas contempladas com a cessão de uso das áreas 
mencionadas nesta Lei se obrigam, em conjunto, a dividir, de forma proporcional à 
metragem dos respectivos terrenos recebidos, os custos de execução das obras de 
adequação de infraestrutura da via principal de acesso, inclusive a drenagem pluvial, 
que serão realizadas pelas empresas beneficiadas sob supervisão do Município, 
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1) 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
vedado qualquer investimento do poder público sem contraprestação dos 
beneficiados. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova - MG, 20 de junho de 2014. 
Paulo Augusto Malta Moreira 
Prefeito Municipal 
Paulo Roberto dos Santos 
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
-Autor(es): Executivo / PL n° 3.341 aprovado em 09/06/2014 
-Publicada em: 20/06/2014 
1) 
s'• 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA GALHAES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenovaldoc.com rificacao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A8Q-CF91 
• 
--
EMPRESA SÃO JOSÉ- LTDA. 
CNPJ 21.086.442/0001-72 - Insc. Est. 355,232804.00-66 
PROCURAÇÃO 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ 21086442/0001-72, Inscrição estadual 35523280400-
72, com endereço situado na rua Alferes Martins, 17, Centro, Jedueri, 
Minas Gerais, por sua sócia administradora, Marlielle das Graças de 
Castro Cotta, brasileira, , administradora, portadora da carteira 
de identidade MG- e CPF .595.876- , infra-assinada, 
pelo presente instrumento particular de mandato, nomeia e constitui 
meu bastante procurador, Sr. RENATO ADREI DE CASTRO COTTA, 
brasileiro, casado, empresário, portador do CPF .759.756- , RG 
M- SSP/MG, residente e domiciliado na rua 
, , Ouro Preto, Minas Gerais concedendo￾lhes os poderes da cláusula extra judicia para o foro em geral e 
poderes especiais para assinar o termo de concessão de direito real 
de uso do terreno referente à área 02 com 10.000m2 localizado no 
anel rodoviário de Ponte Nova/MG podendo realizar todos os atos 
necessários ao fiel cumprimento deste mandato, 
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Lfl 
De Jequeri/MG para Ponte Nova/MG, 03 de julho de 2014. 
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4: 5:g V 
Outorgante: E presa São José Ltda 
CNPJ: 21.086.442/0001-72 
Representante legal: Marlielle das Graças de Castro Cotta 
CPF: .595.876 
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Tabõl1 Rua Alferes Martins, 17 - Centro - Telefone 
FICIO 0 NOTA9 
por se cha ça a(s) firma(s) 
AI ir, • s. 
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JUL. 2014 
da dada 
3,90 T F J.: 1,2 OTAL: 
r7-5 
ce. 
(31) 3877-1417 - CEP 35.390-000 - Jequori 
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- Minas Gorais 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDAEIAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenovaidoc.co verificacao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34/G8E-CF91 
Ponte Nova 
Prefeitura Municipal 
Seceta•ii N1/40•••41 d• •1•••00nento • Due•rehlecente teenamka 
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, CNRI n 23.804.149/0001-29, situada na av. 
Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, 
Paulo Augusto Malta Moreira, brasileiro, , funcionário público federal, portador da Cl ri°
MG- e do CPF n .208.446- , doravante denominada CONCEDENTE, e do outro lado, 
a empresa São Jose Ltda. — ME, CNPJ 111' 21.086.442/0001-72, localizada na rua Alferes Martins, n2
17 — Centro - Jequeri/MG, representada por sua sócia administradora, Marlielle das Graças de 
Castro Cotta, brasileira, solteira, empresária, portadora do CPF n .595.876- e da CI n' MG 
residente e domiciliada na Rua , n° — bairro - Ouro Preto/MG, 
e neste ato representada pelo sócio Renato Adrei de Castro Cotta, brasileiro, , empresário,
portador do CPF ri° .759.756- e da Cl n° M- , residente e domiciliado na rua 
, n° — bairro - Ouro Preto-MG, conforme procuração anexa, doravadp§ 
denominada CONCESSIONÁRIA, celebram o presente termo de concessão de direito real de u4,75 
com fundamento nas Leis Municipais n' 3.589/2011 e 3.885/2014, conforme as cláusulas e condiMs el o 
E enunciadas em sucessivo. z E 
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I • O presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso tem por objeto a concessão de uso da Árb,:;; 
02, com 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados), no lugar denominado Granja Santa Maria, no Anh 
Rodoviário, em Ponte Nova/MG, para a empresa São Jose Ltda. - ME. co g 
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II - Para efeitos patrimoniais, dá-se ao terreno descrito no inciso I desta Cláusula, o valor de 14 
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z ce w u, o A CONCEDENTE, proprietária da área descrita na cláusula primeira, conforme matrícula de d - fc,
0= 27.001 - Livro 2-RO, do CRI de Ponte Nova/MG, entrega, neste ato, as áreas descritas na Cláusufg 
Primeira livres e desembaraçada de qualquer ônus judicial ou extrajudicial, mediante a assinatura pel4 
-, 
partes deste termo de concessão de direito real de uso, cabendo à CONCESSIONÁRIA administrag ?2' 
usar e fruir o imóvel concedido enquanto perdurarem 05 atua efeitos. ct 8 
o cp 
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CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA: —1 Cti
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O presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso terá vigência de 10 (dez) anos, contados O a, co
partir de sua assinatura, e, a requerimento dos interessados, poderá ocorrer doaçao da área perteneentei CO
ao poder público gravada com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de 10 (dez)
anos, ao vencimento da concessão de uso ou antes deste gr o, a critério do Poder Público, desde queá 
• ,/ 
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 
147.398,40 (mil cento e quarenta c sete mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). 
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ENTREGA E ADMINISTRAÇÃO: 
Av, Caetano Marinho, à° 306 Ponte Nova MG I CEP 35430-001 
Telefone: (31)3817-1980 
Ponte Nova 
Prefeitura Municipal 
alrret.firl MV,{0.1t ot Pt41, 1311~11(0 • D•1•11•011,11•1•140 fcon6tr,co 
implantado e em efetivo funcionamento o respectivo empreendimento, de acordo com o 
da Lei Municipal ri'. 3.589/2011. 
CLÁSUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: 
I — Obrigações da CONCESSIONÁRIA: 
a) promover o desenvolvimento econômico do Município. 
b) contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente; 
c) contratar mão de obra disponível no Município de Ponte Nova; 
d) registrar e licenciar os veículos do ativo imobilizado e dos sócios no Município de Ponte Nova, 
para fins de recolhimento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; 
e) ater-se ao objeto pactuado, sem desvio de finalidade; 
o 
f) iniciar as obras em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura deste Termo de Concessão de 2 
u Direito Real de Uso, prorrogável de acordo com a lei vigente à época de sua assinatura; o 
g) iniciar as atividades em até 12 (doze) meses após a data de assinatura deste Termo de Concessão clã 
Direito Real de Uso, prorrogável de acordo com a lei vigente à época de sua assinatura; 
h) comunicar à Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE em caso de alteração 
proprietário da empresa, sendo que o novo proprietário sub-roga-se nos direitos e obrigações do antigí 
proprietário. oa)
i) respeitar, no projeto para edificação das áreas, as distâncias legais da nascente (50 metros) e dtl￾lagoa consolidada como APP (30 metros). co` x
j) contribuir com a execução das obras de adequação de infraestrutura da via principal de acessos 
inclusive drenagem pluvial, conforme dispõe o art. 4 da Lei Municipal n' 3.885/2014. 
C 
O 
II — Obrigações da CONCEDENTE: 
a) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários desta Lei e tomar a2 
providê.ncias para sanar eventuais irregularidades e garantir o interesse público; 
b) prover a infraestrutura do Distrito Industrial mediante fornecimento de energia elétrica, água
esgoto. (ck)
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CLÁSUSULA QUINTA — DAS BENFEITORIAS: o 
Em caso de reversão, ao património do Município, do terreno objeto do presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso, as benfeitorias neles realizadas pela CONCESSIONÁRIA não lhe darão.: 
o 
nenhum direito à indenização, mas poderão ser removidas às suas expensas no prazo de 3 (três) meses,2a
a contar da notificação para retirada, sendo que após este período o direito de retirada é ex 'nto. 
Av. Caetano Marinho, ri° 3061Ponte Nova — MG I CEP 35430-00 
Telefone: (31)3817-1980 
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Ponte Nova 
Prefeitura Municipal 
Secoetaft Mur•dpie the • tuumwelluton•mo icendmito 
CLÁSUSULA SEXTA — DA RESCISÃO E ALTERAÇÕES: 
O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, através de Termos Aditivos; 
bem como rescindido de comum acordo entre as partes, a qualquer tempo, por inadimplência total ou 
parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito à parte 
inadimplente, com prova de recebimento, ou unilateralmente, pelo Poder Público Municipal 
fundamentado no interesse público. 
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO: 
Fica eleito o foro da Comarca de Ponte nova para dirimir as questões que derivem deste Contato e que °"c5 
não puderem ser decididas pela via administrativa. E, por estarem entre si justos e contratados, de r`ctl. 
pleno acordo, assinam o presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso em 3 (três) vias de igual 22 
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teor e forma. 
Ponte Nova, 3 de julho de 2014. 
Paulo Augusto Malta Moreira 
Prefeito Municipal 
Paulo Roberto dos Santos 
Secretãrio Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
São José Ltda. — MR 
TESTEMUNHAS: 
Nome completo: 
Nome completo: 
Av. Caetano Marinho, n° 306 Ponte Nova — MG 1 CEP 35430-001 
Telefone: (31)3817-1980 
1) 
Lei: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N 4.096/2O16 
Altera a Lei n° 3.885/2014 que concede uso 
de áreas às empresas e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Art. 1° Os incisos I a VII do art. 1° da Lei Municipal n° 3.885, de 20.06.2014 passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° 
I — área 01, com 8.200,00 m2 (oito mil e duzentos metros quadrados) à 
empresa Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região Ltda., 
CNPJ n° 02.704.266/0001-40, Inscrição Estadual n° 521.922.69800-66 e 
Inscrição Municipal n° 7.4.009225, localizada na Rua Euclides da Cunha, 
n° 71, Centro, Ponte Nova - MG; 
II — área 02, com 8.200,00 m2 (oito mil e duzentos metros quadrados) 
à Empresa São José Ltda — ME, CNPJ n° 21.086.442/0001-72, localizada 
na Rua Alferes Martins, n° 17, Centro, Jequeri - MG; 
III — área 03, com 5.100,00 m2 (cinco mil e cem metros quadrados) à 
empresa Célia Gomes Ribeiro Ibrahim e Cia Ltda., CNPJ n° 
26.370.445/0001-57, Inscrição Estadual n° 521.686.985.0030, localizada 
na Rua Carlos Gomes, n° 70, bairro Esplanada, Ponte Nova - MG; 
IV — área 04, com 3.797,61 m2 (três mil, setecentos e noventa e sete 
virgula sessenta e um metros quadrados) à empresa Sema Eletrificações 
Ltda. ME, CNPJ n° 03.934.921/0001-10, Inscrição Estadual n° 
394.091.22800-13, localizada na Av. Vereador João Evangelista de 
Almeida, n° 2.300, bairro' Sagrado Coração de Jesus, Ponte Nova - MG; 
V — área 05, com 8.918,49 m2 (oito mil, novecentos c dezoito vírgula 
quarenta e nove metros quadrados) à empresa Madias Limitada EPP. 
CNPJ n° 12.476.330/0001-37, localizada na Av. Santana, n° 68, Centro, 
Jequeri - MG; 
VI - área 06, com 7.723,66 m2 (sete mil, setecentos c vinte e' três 
virgula sessenta e seis metros quadrados) à empresa Encel Engenharia de 
71A/1„411,4.4
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IR06-X1f3 
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Av. Caetano Marinho, 306— Ceniro Ponte Nova/MG —CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Aft, Página 1 de 2 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Construções Elétricas Ltda., CNPJ tf 17.216.268/0001-68, localizada na 
Rua Jaime Pereira, no 13, bairro Progresso, Ponte Nova - MG; 
VII - área 08, com 8.845,76 m2 (oito mil, oitocentos e quarenta e 
cinco vírgula setenta e seis metros quadrados) à empresa Martino 
Eletricidade Ltda. - EPP, CNP.). n° 15.653.480/0001-67, localizada na av. 
Francisco Vieira Martins, n° 68, no bairro Palmeiras, Ponte Nova - MG." 
Art. 2' Os incisos I a VII do art. 2° da Lei Municipal n° 3.885, de 20.06.2014 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° 
I - área 01 com 8.200,00 M 2 R$ 230.934,02 (duzentos e trinta mil, 
novecentos e trinta e quatro reais vírgula zero dois centavos); 
II - área 02 com 8.200,00 m2 - R$ 230.934,02 (duzentos e trinta mil, 
novecentos e trinta e quatro reais virgula zero dois centavos); 
III - área 03 com 5.100,00 m2 - R$ 170.264,92 (cento e setenta mil. 
duzentos e sessenta e quatro reais vírgula noventa e dois centavos); 
IV - área 04 com 3.797,61 m2 - R$ 120.646,72 (cento e vinte mil, 
seiscentos e quarenta e seis reais vírgula setenta e dois centavos); 
V - área 05 com 8.918,49 m2- R$ 244.995,56 (duzentos e quarenta e 
quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais vírgula quarenta e nove 
centavos); 
VI - área 06 com 7.723,66 m2 - R$ 221.612,51 (duzentos e vinte e um 
mil, seiscentos e doze reais vírgula cinquenta e um centavos); 
VII - área 08 com 8.845,76 m2 - R$ 243.572,77 (duzentos e quarenta e 
três mil, quinhentos e setenta e dois reais vírgula setenta e sete centavos). 
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4' Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova, 27 de dezembro de 2016. 
VIA") 
Paulo Augusto Malta Moreira 
Prefeito Municipal 
Paulo Robeão dos Santos 
Secretário Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento Econômico 
Pçjjte
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IRG4-20143 
159 
Av. Caetano Marinho, 306 Centro — Ponte NovaNG — CEP 35430-001 — Telefax; (31) 3819-5454 Página 2 de 2 
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PREFEITURA MUNICIPAL UE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N 4.357/2019 
Altera a Lei n" 3.885/2014 que concede uso de áreas 
às empresas e dá outras providencias. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.9. 
a seguinte 
Os incisos I a VII do art. 1" da Lei Municipal n°3.885, de 20.06.2014, passam a vigorar 
redação: 
"Art. I" 
- área 01, com 8.139,05 m.2 (oito mil cento e trinta e nove metros e cinto centímetros 
quadrados) à empresa Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região Ltda., 
CNPJ n" 02.704.266/0001-40, Inscrição Estadual n" 521.922.69800-66 e inscrição 
Municipal o' 7.4.009225, localizada na Rua Euelides da Cunha, n" 71, Centro, Ponte 
Nova - MG; inscrição cadastral n°01.05.107.3083.001. 
Art. 22 Os incisos I a VII do art. 2" da Lei Municipal n°3.885, de 20.06.2014 passam a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 2" 
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adano Marinho, 307 -5,7enhp - Ponte Novn/M G - ctip 35430-001 - Telefax: (3 I ) 3t.; I 9-5154 Página de 
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II - -área 02, com 8.187,12 m2 (oito mil cento c oitenta e sete metros e doze centímetros
quadrados) à. Empresa São José Ltda - ME, CNPJ n°21.086.442/0001-72, localizada na O' 
Rua • Alferes Martins, rin 17, Centro, Jequeri - MG; inscrição cadastral ni 
01.05.107.3165.001. 
III - área 03, com 6.057,38 m2 (seis mil e cinquenta e sete metros e trinta e oito 
centímetros quadrados) à empresa Célia Cornes Ribeiro Ibrahim c Cia Ltda., CNP.' n" 2 
26.370.445/0001-57, Inscrição Estadual n° 521.686.985-.0030, localizada na Rua Carlos (-) 
Gomes, n" 70, bairro Esplanada, Ponte Nova - MG; inscrição cadastral n" 
01.05.107.3198.001. o 
IV - área 04, com 3.735,70 m2 (trés mil, setecentos e trinta c cinco metros e setenta LT, 
centímetros quadrados) à empresa Sema Eletrificações Ltda, ME, CNPJ n" 
03.934.921/0001-10, Inscrição Estadual n" 394.091.22800-13, localizada na Av. 1-2
Vereador João Evangelista de Almeida, n" 2.300, bairro Sagrado Coração de Jesus, 
Ponte Nova - MO; inscrição cadastral n" 01.05.107.3261.001. o 
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V — área .05, com 9.990,49 m2 (nove mil, novecentos e noventa metros e quarenta e nove LU 
centímetros quadrados) ii empresa Madias Limitada .EPP, CNPJ n" 12.476.330/0001-37. < 
localizada na Av. Santana, n" 68, Centro, Jequeri - MG; inscrição cadastral n" z 
01.05.107.3768.001. 
VI - área 06, com 6.274,97 in2 (seis mil, duzentos c setenta e quatro metros e noventa e 
sete centímetros quadrados) à empresa Encel Engenharia de Construções Elétricas Ltda., o 2 
CNP.). o° 17.216.268/0001-68, localizada na Rua Jaime Pereira, n" 13, bairro Progresso, 
Ponte Nova - MG; inscrição cadastral n°01.05.107. 3604.001. 
VII - área 08, com 8.878,44 m2 (oito mil, oitocentos e setenta e oito metros e quarenta c - o 
quatro centímetros quadrados) à empresa Martino Eletricidade Ltda., - EPP, CNPJ n" 
15.653.480/0001-67, localizada na av. Francisco Vieira Martins, n" 68, no bairro o 
Palmeiras, Ponte Nova- MG, inscrição cadastral n°01,05.107.3396.001." 
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1) 
Art. 3fi Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4I1 Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova 18 de dezernbro de 2019. 
PREFEITURA =OPA!_ DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
I - área 01 com 8.139,05 m2 (oito mil, cento c trinta e nove metros e cinco 
centímetros quadrados) - R$ 543.216,49 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos 
e dezesseis reais e quarenta e nove centavos); 
11 - L'Irea 02 com 8.187,12 m2 (oito mil, cento e oitenta e sete metros e doze 
centímetros quadrados) - R$ 544.741,01 (quinhentos e quarenta e quatro mil, 
setecentos e quarenta e um reais e um centavo); 
III - área 03 com 6.057,38 m2 (seis mil e. cinquenta c sete metros e oito centímetros 
quadrados) - R$ 477.240,68 (quatrocentos e setenta c sete mil, duzentos e quarenta 
reais e sessenta e oito centavos); 
IV - área 04 com 3.735,70 m2 (três mil, setecentos e trinta e cinco mett.os c setenta 
centímetros quadrados) - R$ 336.379,13 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e 
setenta e nove reais e treze centavos); 
V — área 05 com 9.990,49 m2 (nove mil, novecentos e noventa metros e quarenta e 
nove centímetros quadrados) - R$ 601.899,34 (seiscentos e um mil, oitocentos e éLL,
noventa e nove reais e trinta c qua!ro centavos); 
- área 06 com 6.274,97 in2 (seis mil, duzentos e setenta e quatro metros e 
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noventa e sete centímetros quadrados) - R$ 484.137,46 (quatrocentos e oitenta e ni 
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quatro mil, cento e trinta c sete reais e quarenta e seis centavos); 2 o 
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VII - área OS com 8.878,44 m2 (oito mil, oitocentos e setenta e oito metros e quarenta t" 
e quatro centímetros quadrados) - R$ 566.651,60 (quinhentos e sessenta e seis mil, át j
seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). E ' DE 
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Av. Caetano Mnrinlio, 307 —Centro Pcnire Nov/MG — 35430-001 — Tele Ínx: (3)) 381 545. Páglina2 de 2 
1) 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA AGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com. r verificac,ao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A8- 8E-CF91 
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qVIXISfICINI OIRTISIG 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A8-378E-CF91 
SOINRMIIISaANn 
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CAIXA 
Comprovante de transferência eletrônica disponível 
\ha Internet Banking CAIXA 
Tipo de 7E0: TED para terceiros 
Conta origem: 0710 / 003 / 00000834-0 
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente, 
Tipo do pessoa: J4JRJDICA 
Nome: EMPRESA SA0 30SE LTDA 
CPF/CNI01: 21.086.442/0001-72 
39 AChLII
Banco: BANCO DO BRASIL S/A 
Conta destino: 2179 f 21457-4 
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente 
Tipo de pessoa; JURIDICA 
Norne. 3T CUNSTKICO ES LIDA 
CPF/CNP3: 03.845.227/O001-2 
Valor: R.$ 10.000,00 
Valor da tarife: R$ 7,50 
Fatalidade: 10 • Crédto aro Conta 
identificação de 
operação: 
tiatorico: 
Data / Hora da opeiação: 14/07/2015- 11:22:48 
Código da operação: 00117833 
Chave de segurança: RHP112RR23LAC3X6 
01:Refeça° realizada com sucesso conforme as Informaçfwas fornecidas pelo cliente. 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
Pessoas tom deficiência auditiva; 0800 726 2492 
Ouvidona: 0800 725 7474 
Melp Desk CAIXA: 0800 726 0104 
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Terme. On ReN~540441 0 410 /34~7.eno 
APOS VENCIMENTO JUROS 0.3333% DE E MULTA 
200% DE AO MS. PROTESTO AROS 5 ORAS 
DE VE140110 
EMITIDU PELA C(...OPE RAI IVA 1.4.1N IRAI ANI E SEM P4SPONS40$LC,OL1L. 
COOPERAI-NA CONTRATANTE 4155 510008 CRRD4MEPI
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Comprovante de pagamento de boleto 
rntemet Banking CAIXA 
Nome: 
Conta de débito: 
EMPRESA SAO JOSE ITDA 
0710 / 003 / 00000834-0 
Representaçao numérica do código de barras: 
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Data do vendmento: 10/08/2015 
Nome do banco: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL 5,A. 
Valor (RS): 10.000,00 
IdentIficaçho da operação: ?.T CONSTRIirAo 
ata de débito: 
Dota/hora da operação: 
- 015 
,10/08/2015 15:32 
Código da operação: 00285968 
Chave de segurança: RJZQ3ERQY885EP3N 
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. 
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COOPERATTVA CONTRATANTE 4108 SICOOS CREMAI, ' 
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RUA ALFREDO MARTINS 7' 
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Banking CA-IXA 
CAIXA 
II 
Comprovante de pagamento de boleto 
Via intiorne Banking CAIXA 
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Página 1 de 2 
Nome: 
ta de débito: 
EMPRESA SAO JOSE LIDA 
0710 / 003 / 00000834-0 
Depramaitaalla numérica do código da bar 
I 75891.41(3a3 05022.817604 00022.050025 2 65470001000000 
Data do vencimento: 
Nome ao banco: 
Valor (R$): 
Identificação da 
10/09/2015 
f3ANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. 
10,000,00 
3T CONSTRuCOES LTDA 
Data da debitai 10/09/2015 
Daitathata da opowagios -10/09/201509:37:38 
Código da operação: 00236390 
Chave de segurança: 9V1N1GPXV11RQ.11"N 
Operaçao realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente. 
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1 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A8-378E-CF91 
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Cendral. Acode 
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DE VENCIDO 
EMITIDO MELA COOPERA ItliA cONTRATANTe SEM RESP SAIMMOADe MO Ø C000 
COOPFRATIVA CONFRATANTE 4108 S100013 C MkOIMEMI 
PI Abaltmoreo 
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CENTRO 
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3S3e0-00h 
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IrterNet:::B anking CAIXA 
CAIXA 
Comprovante de pagamento de boleto 
Via Internet Eianking CAIXA 
III 11 11 11 AulenttLecen re..1 e xt, 
Nome: EMPRESA $AO JOSE LTDA 
Conta de débito: 0710/ 0031 000008:34- 0 
Pagina I de 2 
Representa/Ao numérica do código de barras: 
75691.41083 05022.817604 00022.200042 1 66080001000000, 
Data do vencimento: 10/11/2015 
' Norne do banco: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. 
valor (Rs): 
i Identificação da opereçâo: 
10.000,00 
3T CONSTRUCOES 
. Data de débito: 
I
Dartae/bora da operação: 
10/11/2015 
10/11/2015 15:22:03 
Código da operação: 00999287 
Chave de segurança: 1RR8T2QEPX13VKMH 
Operacao reaiitada com sucesso contos me as informações fornecidas pelo cilarite. 
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VSICOOB I756t 75691.41083 0502 17604 00022.3 0050 6 380001000000 
Local dei C5.3~2 
PsObve,Ivo ovnique, bioco IN a (IMA IsTAACIITMAto
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AlsAsona • MO 36420-000 
846 227,0E0. .26 
Ecos Con(rend Ilesehmslu 
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Nosso nizoorn 
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Data Co amcurnsAtu 
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00232A , 5 
Espilras 1... ALArte DM, 
PC N 
PrOOSsSaroroto 
O.1N2016 
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APOS VENCIMENTO JUROS 9,333353 DE E MLL.1.A 
3.00% DE AO MES PPOTEATO APEIE n Ouv5 
DE VENCIDO 
EMITIDO PELA COOPE MA INA coNTRATANTE ses 6)EsPOs4sAmtr0A0E DO BANCOUR 
COOPERATIVA CONIRATANTE 4 4 06 SICCX.0 CFrErNMF.Pi 
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CAIXA 
Comprovante de pagamento de boleto 
Via Internet Banking CAIXA 
Auls00,3a010 Et0he Me convens,* 
Página 1 de 2 
1 
Nome: 
1.____ onte de débito: 
EMPRESA SA0 JOSE LTDA 
0710 / 003/ 00000834-0 
Repramentacio numirica do código de berram: 
75691.41083 05022.817604 00022.370050 6 66380001000000 
Data do vencimento: 
Nome do banco: 
Valor (R$): 
ntifleaglio da operacho: 
10/12/2015 
MANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. 
10.000,00 
3T COAISTRUCOES 
Data de debito: 
Date/ hora da opsweçâo: 
09/12/2015 
09/12/2015 14:38.40 
Código da operaçao: 00563716 
Chave de segurança: GUPA1RY4G3HR6ZS1 
0perço rr,;,Ptizada core sucesso conformo as informaçbes fornecidas pelo cliente. 
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VSICOOB 17561 
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75691.41083 05022,81760400d22.440069 1 86690001000000 
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3 T CONSI RuCOES LIDA • EPP 01845 227.13051-28 
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Nome NaNNO 
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Data do docomanto 
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Vaio/ documento 
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Catillori EapOtm 
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Tomo 04 Rattwdaatuataela do IN/NtuiNado 
API19 - VENCIMENTO JUROS 5.23.5551, DE E MULTA 
200% DE AO MES PROTESTO APOS 9 DIAS 
DE VENCIDil 
EMITIDO PELA COOPERATIVA COM RATAN I E SIM NE SPONSAMLIDADE DO SANCOOS 
COOPERATIVA CONTRATAR I a 4108 MCOOS CNEDIMEN 
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RDA ALFREDO MARINS ri 
CENTRO 
JEOUERI • MD 35385-Mt1
Sacado, + 
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CAIXA 
II VI 111111 II VII II IV 
Comprovante de pagamento de boleto 
Via Internet BankIng CAIXA 
II II II 11 li1111 ccc COMpe nsarçào 
Página 1 de 2 
• 
EMPRESA SA0 JOSE LTDA 
Representação numérica do código de barra*: 
75691.41083 05022.817604 00022.440069 1 66690001000000 
Data do viencinrento: 
N O MC do banco: 
Valor (R$): 
Identificação da operaço: 
Data da débito: 
Dataiheno da oparaçaa: 
10/01/2016 
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. 
10.000,0-0 
31* CONSTRUCOES 
11/01/2016 
11/01/2016 0939:41 
Código da operação: 00937660 
Chave de segurança: P536R2K9FZX.11GFK 
Operação reanzada COM SUCeSSO CORtOrtne as nfurmaçÕ TOEIfeCiCiaS peio Cliente, 
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Local da papamano 
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APOS VENCIMENTO JUROS 0,3332T. DE E Mrix"ra. 
2,00% DE AO MES. PROTESTO APOS 5 NAS 
DE VENCIDO 
aliem() PELA COOPERA/IVA CONTRATANTE SEM RESPOT4AE5 ¡DAM DO BANCOna 
COOPERATWA CONTRATANTE Área SrCDOe CPEDPAEPI 
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r 1.1 Outros awascA,A. 
POG"r.R4PRFSA SAO JOSE LTDA. 
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CENTRO 
JEDUERI ANI1 
21 DEE 442A10,21, 22 
3,52.PCDOD 
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InteniEt. Ba n-kiNg::.:CA 1Xa 
CAL-A 
11 II 
Comprovante de pagamento de boleto 
Via Internet Banking CAIXA 
Nome: EMPRESA SA0 10SE L rDA 
Conta de debito: 0710 / 003 00000834-0 
--------
Repiresentaçâo nunninca do co 
75691.41083 05022.817804 77 5 67000001000000 
aurrvrt,r.nrIn Ex,t,a ~maçar', 
Página 1 de.2 
ver c trneeltar 
Nome do banco: 
Valor (R$): 
identificação da operaçfm: 
Data de débIt 
Data /hora da operação: 
Lii
10/02/2016 
BANCO c00PFRATXv0 00 BMSfl. S_A. 
10,000,00 
31 CONSTRUCOES 
10/02/2016 
10/02/2016 09.36:41 
Código da operação: 00335053 
Chave de segurança: -5A4632MXZXEZF205 
Operação realtzada cum sucesso f:onforme as informações for necIdas pelo rli, rste. 
1) 
PLIT~com I Verearessto 
Ma I v; ~E 
Coar, raca,Caa BearfUadao 
41Cei7arie 
Ewdwena Ortantrdade 
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Nru.se Numero 
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Jato,. dr. ~mo 
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LATI TICO PELA COOPERAI rVA CONTRATANTE SEM NESPOTeSASILIDAVE DO a43-,cooe 
COOPERATIVA CONTRATANTE 41dra SISD.)1LAT CREUIMETe 
PT Abateste*, 
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(*Mofa Malta 
CE) Outro* AOrterromOS 
Valra rocbrarla 
F•ALTR30cHL1PHESA SA0 JOSE LIDA 2153644(1001-12
PUA AERREDO MARTINS 7 t 
CENTRO 
JECáll 90 MG 35 
5us.,rk 
III II II 1 II Autanucaçav 
Lat_e.r-nEt. ban.king....C.a1XA 
CAIXA 
Comprovante de pagamento de boleto 
Via Internet Bankin CAIXA 
Conta de debito: 
EMPRESA SACI 10SE LTDA 
01.36 / 003 / 00000525-2 
TNna Lts ocerdstrhsavedo 
Página 1 de 2 
liaPresenta00 numerica do código de barras: 
75691 41063 05022 817604 00022.690065 1 67290001000000 
ta do vencimento: 
Nome do banca: 
Valor (R$): 
Data da débito: 
Data/ hora da operação; 
10/03/701.6 
BANCO COOPERATIVO 
10.000,00 
3T CONSTRUCOES 
10/03/2016 
10/03/2016 09:01:54 
Código da operação: 00158785 
Chave de segurança: P7AA8FOQRP61236VZ 
Operação realizada com sucesso conforme as Intui' das pelo cliente. 
1) 
VSICOOB Paqadr
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Z00% DE AO InE.S. PROTESTO PIPOS 5 PIAS 
DE VENCIDO, 
EMITIDO PELA COOPERATIVA CONTRATANTE SEM N'ESPOI~ILIDADE DO AANCDCD 
COOPERATIVA CONTRATANTE 11108 SICODEI C REDIE.AEPI 
-1 Absteener14 
AcetscreN, 
rP0•00(EMPRESA &e.° iosE LIO. 21,0% 4e IMO i-r2 
RUA ALrREDD MARTINS 7,
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CAIA 
Comprovante de pagamento de boleto 
via Internet Bankmq CAIXA 
i Nome: 
Conta de débito: 
Repre 
EMPRESA SA0 JOSE IMA 
0710 / 003 / 00000834-0 
ntação numéric,a do código de barras: 
75691.41083 05022,817604 00022.760094 5 87600001000000 
Data do vencimento: 
Nome do banco: 
Valor (k$): 
da operação: 
Data de debito: 
/hora da operação: 
10/04/2016 
BANCO COOPERATIVO DO fiRASIL'S.A. 
13.000,00 
3T CONSTRUCOES 
11/04/201G 
11/04/201609.3444 
Código da ope o: O(15O838
Chave de segurança: UE1XWKSGXJKKTUT3 
Páoina 1 de Á. 
0paraç0 rc Iizada com sucesso contor eas nformações fornecidas pelo cliente. 
1) 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificac,ao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A8-378E-CF91 
V01-1 sor OVS VS9dd1/113 
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56- 1-000/0Z1r£989I 
SUPREMO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 
agi , 
031% 
Contas a pagar 
De: Júlio Natali Gerencia Coosuiponte ,zgerencia@coosuiponte.com.br• 
Enviado em: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 08- 56 
- 
Para: MARTINO Et ETRICIDADE LUCIANO 
Cc: FERNANDO IMBRAIN TRANSCOTTA - vVILLIAM; TRANSCOTT-A • CONTAS. 
SEMA RODRIGO, Estefane SEMA JOMAD - VICTOR JOMADI VINICIUS 
Assunto: RN/. despesas condomimo etapa 5 atualizado 
Anexos: DESPESAS CONDOMINIO 2018.xls 
Bom dia a todos 
Informo que os serviços de correção da drenagem foram realizados e as despesas estão no arquivo 
anexo. Peço a todos que façam o depósito na conta da Coosuiponte abaixo e enviem o comprovante de 
depósito para verificação. 
Peço também que as empresas Jomad e 3T enviem um recibo de depósito da IP etapa, no valor de 
R5452,00, pois não verificamos o depósito aqui. 
banco do Brasil: 
Agência: 3394-4 
Conta: 205814-6 
CNP): 02.704.266/0001-40 
Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região Ltda 
att 
Julio Marcio Natall 
Gerente Geral 
("1 i3819- ?9n) 119863 88 
br 
From: Financeiro 
Sent: Thursday, Septernber 20, 2018 6:10 PM 
To: LICO 
Cc: Atendimento 
Subject: Re: despesa condorninio etapa 5 - atualizado 
Boa tarde! 
SEgue valor atualizado da 54 Etap 
Na etapa 4 as empresas 3T e Madias não quitaram os R$ 452,00, então o valor 
delas é R$1.420163.
O valor total das últimas despesas; começando em janeiro 
dividido para 7 empresas, é isso mesmo'? 
V r verificar), foi 
1) 
Se for enviar por email nos coloque (eu e Mariana) em cópia, caso contrario, 
nos passe os nomes das empresas e contato de cada um. 
Att, 
Patrícia Nunes 
8'7krii., 9444 
c()ni r.)1 
From: Financeiro 
Sent: Friday, September 14, 2018 3:21 PM 
To: LICO 
Cc: Atendimento 
Subject: despesas condomínio etapa 5 
Boa tarde! 
e"\ 'egue relatório da etapa 5. , 
Na etapa 4 as empresas 3T e Madias não quitaram os R$452,00. 
O valor total das ultimas despesas, começando em Janeiro (favor verificar), foi 
dividido para 7 empresas, é isso mesmo? 
Se for enviar por email nos coloque (eu e mariana) em cópia, caso contrário, nos 
passe os nomes das empresas e contato de cada um. 
Att, 
Patricia Nunes 
ente Acim/Fin 
3903/1.3.1)9 8‘3},ai 9444 
DEPOSITO 
NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
EMISSÃO: 
COOpSuinocultores Ponte Nova e Região 
02.704.266/0001-40 
/09/2018 
BRASIL 
3394-4 
205814-6 
968,63 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
InternEt. b-ank ing CAI XÁ 
CAI '41, A 
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
Via Internet Banking CAIXA 
Emitente: 
Conta origem: 
Conta destino: 
Tipo: 
EMPRESA SA0 10SE lTDA 
0710 / 003 / 00000834.0 
3394-4/2051314-6 
DOC E 
Banco: 
Finalidade: 
Nome destinatário: 
CPE/CNIP1 destinatário: 
Valor a ser transferido: 
Tarifa de emIssào de DOC: 
Valor total a ser debitado: 
Identificaçáo da operaçao: 
Data de débito: 
Data! hora da opera : 
001-E,ANCO DO BRASIL S/A 
01-Crédito em Conte Corrente 
COOP. SUINOCULTORES PONTE NOVA E REGIA() 
02.704.266/0001-40 
R$96863 
R$ 9,50 
0$ 970,13 
25/09/2018 
25/09/2016 10:35,01, 
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Código da operação: 00022319 
Chave de segurança: XWS5I1S91 Ç6TRXF 
Page I of 1 
1) 
NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
DEPOSITO A titOrrUld0 
MISSÃO: 20/1112017 
Coop.Suinocultores Ponte Nova e Região 
02.704.266/000140 
21/11/2017 
BRASIL 
3394-4 
205814-6 
452,00 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
Internet B:ank:ing CAIXA 
CAIXA 
^^ 
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
Vla Internet Bankino CAIXA 
Emitente: 
Conta origem: 
Conta destino: 
Tipo: 
EMPRESA SAO 30SE LTDA 
0710 / 033 / 00000834-n 
3394-4/205814-6 
DOC E 
Page 1 of I 
Banco: 
Finalidade: 
Nome destinatário: 
CP/CNP) daittlnatárke 
Valor a ser transferido: 
Tarifa de emissao de DOC: 
Valor total a ser debitado: 
Identificação da operação: 
001-BANCO DO BRASIL 5/A 
01-Cr6dito em Conta Corrente 
COOP. SUINOCULTORES PONTE NOVA E REQIA0 
02.704.266/0001-40 
R$ 452,00 
R$ 8,65 
R$ 460,65 
Data de débito: 21/11/2017 
Data/hora da operaçao: 21/11/2017 09:36:28 
41. 
Código da operação: 00007732 
Chave de segurança: W1188YHR34R24MNY2 
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Contas a pagar 
De: 
Enviado em: 
Para: 
Assunto. 
/LI IN ;1 tarde. muito obrigado. 
AU 
William <william@transcotta com Or., 
quarta-feira. 3 de outubro de 2018 16:24 
Contas a pagar 
RE. RES. Rateio de despesas com calçamento 
William José Pena 
(ereate Administrativo 
Empresa São José Ltda. 
Fone: (31) 3877-1417 ou (31) 99799-1132 
Emoli williametranscotta.com.br 
De: orna% a ruga" - ckinta,,apag "a nscolutetim.br￾Enxidi 2t 1 8 1 1 .1 113 1WM4:40 
Para: Nt 11 iam a, transeotta.com.nr 
Cc: fico.a coosuiponte.com.br 
Assunto: RES: Raleio de despesa com calçamento 
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DEPOSITO 
NOTA FISCAL; 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
EMISSÃO: 
Coop,Suinocuitores Ponto Nova e Região 
02.704.266/0001-40 
/10/2018 
BRASIL 
3394-4 
205814-6 
3.923,00 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
Intern-et---Bank :A-IXA 
CAIXA 
Page 1 of 1 
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
`ata Internet Baniong CAIXA 
Emitente: EMPRESA SAD JOSE LTDA 
Conta origem: 0710 / 003 / 00000834-0 
Conta destino: 3394-4/205814-6 
Tipo: DOCE 
Banco: 001-BANCO DO BRASIL 5/A 
Finalidade: 01-Crédito em Conta Cot rente 
Nome destinatário: COOP. SU1NOCUTORE5 PONTE NOVA E REGIA° 
CPF/CNPJ destinatário: 02.704.266/0001-40 
Valor a ser transferido: R$ 3.923,00 
Tarifa de emissão de DOC: R$ 9,50 
Valor total a ser debitado: R$ 3.932,50 
Identificação da operação: 
Data de débito: 
; Data/hora operaçao: 
04/10/2018 
04/10/2018 14:37:45 *
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NOTA PISCAL : 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
DEPOSITO 
EMISSÃO: 
SUPREMO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 
26.863.420/0001-95 
/01/2019 
BRADESCO 
0509 
4947-6 
1.109,22 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
CaIXA 
CAI *A 
Comprovante de remessa de Dec eletrônico 
Via Internet Banking CAIXA 
Emitente: 
Conta origem: 
Conta destino: 
Tipo: 
EMPRESA SA0 IOSE LTDA 
0710 / 0031 00000E34-0 
50914947-6 
DOC E 
Banco: 
Finalidade: 
Norne destinatário: 
rPF/CNI33 destinatário: 
Valor a ser transferido: 
Tarifa de emissão de DOC: 
Valor total a ser debitado: 
Identificaçâo da operação: 
^ 
Data de débito, 
Dato/hora da o 
237-BANC0 BRADESCO SfA 
01-Credito em Conta Corrente 
SUPREMO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
26.863.420,1000145 
R$ 1.109,22 
R$ 9,50 
R$ 1,118,72 
11/01/2019 
no: 14/01/2019 10:57:40 
Page I of I 
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DEPOSITO 
NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
L_ BANCO: 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
EMISSÃO: 
Coop.Suinocultores Ponte Nova e Região 
02.704.266/0001-40 
/01/2019 
BRASIL 
3394-4 
205814-6 
539,18 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
7nt er net Banki-Ng—C- IXA 
CAI 'A 
Comprovante de remessa de Doe eletrônico 
V,a Internet BankAng CAIXA 
Emitente: 
Conta arruem: 0710 / 00,3/ 00000834 O 
Conta destino• 3394-4/205814-6 
Tipo: DOCE 
EMPRESA SAO JOSE LTDA 
Banco: 
Finalidade: 
Nome destinatário: 
CPF/CNP3 destin 
Valor a ser transferido: 
Tarda de eniissão de DOC: 
Vider total a ser debitado: 
Identificação da operação: 
001-BANCO DO BRASIL 5/4 
01-Crédito em Conta Corrente 
COOP SUINOCULTORES POIVTE NOVA 
02.704,266/0001-40 
R$ 539,18 
R$ 9,50 
R$ 548,68 
Data de débito: 14/01/2019 
Data/hora da operação: 14/01/2019 10:5522 
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DEPOSITO 
NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
EMISSAO: 
Coop.Suinoeultores Ponte Nova e Região 
02.704.266/0001-40 
J. /02/2019 
BRASIL 
3394-4 
205814-6 
2.000,00 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
Tntenet..Bank:iNg. CAIXA 
CAI -Áv A 
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
Via Internet Banking CAIXA 
Emitente 
Conta ortgern: 
Conta destino: 
Tipo: 
EMPRESA SA0 IOSE LTDA 
0710/ 003/ 00000834-0 
3344-4/205814-6 
DOCE 
Banco: 
Finalidade: 
y Nome destinatario: 
CPF/CNPI destinatario; 
Valor a ser transferrdor. 
Tarifa de emissão de DOC: 
Valor total a ser debitado: 
Tdentifie ç o da operação; 
001-BANC0 00 BRASIL S/A 
01-Cr it ente 
COOP SUINOCULTORES PONTO NOVA 
02704256/0001-40 
RS 200000 
Rs 9 50 
R$ 200950 
Data de débito: 11/02/2019 
Data/hora da operação: '2 2019 0947S4 
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1) 
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NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C,CORRENTE: 
VALOR: 
EMISSÃO: 
Coop.Suinocuttores Ponte Nova e Regia() 
02.704.266/0001.-40 
22/04/20 19 
BRASIL 
3394-4 
205814-6 
3.000,00 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
INternet ...Ban-k.inG—CALX A 
CAIXA 
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
Via Inteinet Banking CAIXA 
Emitente.: 
Conta origem: 
Conta destino: 
i Tipo: 
EMPRESA SA0 30SE LTDA 
0/10 / 0031 00000834-0 
3394-4/205814-6 
DOC E 
Ca 
Banco: 
Finalidade: 
Nome destinatário: 
CPF/CNPJ ciestinatarao: 
Valor a ser transferido: 
Tarda de emissao de DOC: 
Valor total a ser debitado: 
Identificação da operação: 
I 
001-BANCO DO BRASIL S/A 
01-Crédito em Conta Corrente 
COOP.SUINOCULTORES PONTE NOVA 
02.704,266/0001-40 
R$ 3,00000 
R$ 9,50 
RS 3.009,50 
Data de debito: 22/04/2019 
Data/bera da operação: 22/04/2019 15:15:17 
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1D 
DEPOSITO 
NOTA FISCAL: 
TITULAR: 
CNPJ 
G150 C-/)--6? 1 
VENCIMENTO: 
BANCO: (237) 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
OBS.: 
Internet 
EMISSAO: 
LUCAS QUEIROGA ROLA 
23918.804/0001-70 
. oLt cr,CJ 7,32 
24/06/2019 
BANCO BRADESCÓ° tjrzadc
0509-6 
6398-3 
1.916,66 
GASTOS COM TERRENO EM PONTE NOVA 
(RAMPA DE ACESSO) 
EMPRESA SÃO JOSÉ 
13 a nking CAIXA 
CAI "4-
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
V.a Inter na Ba rtk irif) CAIXA 
Emitente; 
Conta ortp 
Conta destino: 
Tipo: 
EMPRESA $A0 JOSE LTD/A 
0710 / 003 / &0000834-U 
509-6/6398, 3 
DOC E 
Banco: 
Finalidade: 
Nome rtestinatário: 
CPF/CNPJ destinatário: 
Valor a aer transferido: 
Tarifa de erntssão de DOC: 
Valor total a ire.i debitado: 
Identifitaçao da OPerZlçáO 
Data de drattitO: 
Data/hora da operação.: 
237-BA4CO F3R 
01-Credito ern Conta Corrente 
LUCAS QUEIROGA ROLA 
2.3.918.8:)4/0001-70 
R$ 1.916,e6 
R$ 9,50 
1.926 1i4
0310i/2019 
03/07/2013 13..2341 
Page loof 1 
1) 
5,12E 
DEPOSITO 
NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
EMISSÃO: 
Coop.Suinocultores Ponte Nova e Região 
02.704.266/0001-40 
26/07/201Ç) 
BRASIL Po``)
3394-4 
205814-6 
3.000,00 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
1-nternet--b ank-ing C AIXa 
CAI 1411A 
Comprovante de remessa de Doc eletrõnico 
Via :ata; nat flanking CAIXA 
Emitente; EMPRESA SAC JOSE LSUA 
Conta origem: 0710 f 303 I 00000334-0. 
Conta destina: :'i394-4/205814-6 
Tipo: DOC E 
flanco: 
Finalidade. 
Nome dostin 
CP/CNP) destinaterio: 
Va4ot a et transferido: 
Tarifa de entssao çk 00C: 
Valor total a ser debrt tio: 
Identitscaçao da içao
bkA511., siA 
01-Cr dito em Conta Corrente 
COOP SUINOCULTORES PONTE NOVA E REc31A0 
0i, 704 266/00(31-40 
RS 3.000.06 
R$ 9,50 
R$ 3,009,50 
0ata de débtto. 2b/U?/2019 
Data/hora da °palração: .,6/0//2019 1.3:57:09 • 
Codigo da operação: 30033565 
Chave de segurança: 39G7 P
Page 1 of 
1) 
DEPOSITO 
NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
EMISSÃO: 
Coop.Suinocultores Ponte Nova e Região 
CNPJ: 02.704,266/0001-40 
VENCIMENTO: 04/10/2019 
BANCO: BRASIL 
AGÊNCIA 3394-4 ?) 
C.CORRENTE: 205814-6 
VALOR: 3.000,00 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
n' Fe_rn et Banking—CA I X A 
CAIXA 
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
Via Internet Banking CAIXA 
Emitente: EMPRESA SA0 lOSE LTDA 
Conta origem: 0710 / 003 00000834-0 
Conta destino: 3394-4/205814-6 
Tipo: DOC E 
Banco: 001-BANCO DO BRASIL S/A 
Finalidade: 01-Crédito em Conta Corrente 
Nome destinatário: COOP SUINOCULTORES PONTE NOVA 
COF/CNPI destinatário: 02,704.26-6/0001-40 
Valor a ser transferido: R$ 3.000,00 
Tarifa de emissão de DOC: RI 9,50 
Valor total a ser debitado: R$ 3.009,50 
Identificação da operação: 
Data de débito: 
Data/hora da operação: 
04/10/2019 
04/10/2019 10:10:13 
Page 1 of 1 
1) 
DEPOSITO 
NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C.CORRENTE: 
VALOR: 
EMISSAO: 
Coop.Suinocultores Ponte Nova e Regido 
02.704.266/0001-40 
15/01/2020 
BRASIL 
3394-4 
205814-6 
1.000,00 
f‘ 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
1n:ernet:::Banki.ng: ::CAIXA 
CA104.11 
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
Via Internet Eariking CAIXA 
Emitente: 
Conta origem: 
Conta destino: 
Tipo: 
EMPRESA SA0 10SE LTDA 
0710 1 003 / 0G000834-
3394-4/205814-6 
DOC E 
Banco: 
Finalidade: 
Nome destinatário: 
CPF/CNP.1 destinatário: 
Valor a ser transferido: 
Tarifa de emissão de DOC: 
Valor total a ser debitado: 
Ideintificaçâo da aparação: 
`V￾001-BANCO DO BRASIL 5/A 
01-Credito em Conta Corrente 
COOP SUINOCUI IORES PONTE NOVA 
02.704.266/0001-40 
R$ 1.000,00 
R$ 9,50 
R$ 1.009,50 
Page I of 1 
Data de débito: 15/01/2020 
Data/bota da oparaçao: 15/01/2020 13:44:37 
1) 
Ana - Transcot a 
De: 
Enviado em: 
Para: 
Cc: 
Assunto: 
Anexos: 
Bom dia 
Júlio Natali - Gerencia Coosuiponte -;gerenciaLI-ecousuipon eco, 
quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 3.1:00 
MARTINO ELETRICIDADE LUCIANO 
TRANSCOTTA - WILLIAM: TRANSCOT TA - CONTAS; SEMA RODRIGO 
Estefane SE.MA; FERNANDO IMBRAIN: JOMAD VICTOR: JOMAUI - VIN Clu.) 
Plantio de mudas 
matricula DI.pdf 
A Secretaria de meio ambiente já entregou as mudas para plantio na área de APP e temos que roçar o 
mato e fazer o plantio das mudas. Ternos dois profissionais fazendo o plantio no valor de R$60.00 o dia de 
cada um e temos que contratar um terceiro com roçadeira que acredito ser uns 150,00 o dia. 
Favor depositarem R$1,000,00 para termos um dinheiro em caixa e acertar as contas, Aproveito para 
enviar anexo o arquivo da matrícula atualizada do imóvel, pois para entrar com o projeto arrquitetônico na 
`refeitura, vamos precisar. 
a tt 
Julio Marcio Nata li 
1) 
NOTA FISCAL: 
FORNECEDOR: 
CNPJ: 
VENCIMENTO: 
BANCO: 
AGÊNCIA 
C,CORRENTE: 
VALOR: 
DEPOSITO 
EMISSÃO: 
Coop.Suinocultores Ponte Nova e Regiáo 
02.704.26610001-40 
31/01/2020 
BRASIL 
3394-4 
205814-6 
1.000,00 
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA 
Iner 
CAJU 4A 
Comprovante de remessa de Doc eletrônico 
',na Internet Banktno CAIXA 
Emitente: 
Conta origem: 
Conta destino: 
41110 Tipo: 
EMPRESA SAO 305E LTDA 
0710 / 003/ 00000834-t 
3394-4/205814-6 
DOC E 
Banco: 
Finalidade: 
Nomo destinatário: 
CPF/CNP3 destinatário: 
Valor a ser transferido: 
Tarifa de emissao de DOC: 
Valor total a ser debitado: 
Identificação da operação: 
Data de débito: 
Datai/ bola da operação: 
001-BANCO DO BRASIL 5/A 
01-Credito em Conta Lorr 
COOP SUINOCULTORES PONTE NOVA E REGIAO 
02.704.266/0001-40 
R$ 1.000,00 
R$ 9,50 
P$ 1 009,50 
31/01/2020 
31/01/2020 10:39:21 
Paue I ar 1 
1) 
OVÓIXDSI\II 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.brNerificacao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A8-378E-CF91 
Inscrição: 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
05out202016:38 
FOLHA: 1 
BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 
01.05.107.3165.001 pata de Cadastro: 06/03/2014 
Inscrição Anterior: 01.05.107.3083.001 
Logradouro: 768 Rua VIA DE ACESSO II 
Complemento: ÁREA 02 
Loteament0: 
Proprietário: 83104 
Quadra: 
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL 
Lote: 
Tipo: TERRITORIAL 
Seção: 10000 Face: E 
Bairro: 115 DIST. IND. GRANJA SA Número: SN 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO 
CPF/CNPJ: 21.086.442/0001-72 
Número: 
EMPRESA SA0 JOSE LTDA 
Logradouro: Rua ALFERES MARTINS 
Complemento: 
Bairro: CENTRO 
'Patriménio 
Ocupação do Lote 
Utilização 
IsepK de TSU 
Isk. - de IPTU 
Situação do terreno 
N° de Frentes 
Topografia 
Testada Principal 
12 Público 
15 Não construido 
17 Sem uso 
11 Não 
14 Não 
24 02 frentes 
24 02 Frentes 
21 Aclive 
: 80,96 
Testada para Cálculo : 1 
2' Testada 
Logradouro 
Bairro 
Seção 
Face 
Medida 
3' Testada 
Logradouro 
Bairro 
Seção 
Fa‘rN 
Med1.1d 
4" Testada 
Logradouro 
Bairro 
Cep: 35.390-000 
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL 
Situação do BCI : 
Captação de agua da chuv: 
Sistema de recurso de ag: 
Aquecimento Hidráulico s: 
Conat.de materiasi suste: 
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO 
(Esquina) Pedologia do Terréno 
Passeio 
Delimitação Pontal 
MEDIDAS DO INOVEI, 
: 767 Rua VIA DE ACESSO I 
: 115 DIST. IND. GRANJA SA 
: 10000 
: D 
: 50,00 
: 0,00 
_ 
Lançamento Englobado : 1 Não 
Garagem : 1 Sem 
Piscina : 1 Não 
Água na Unidade : 1 Não 
Telefone na Unidade : 1 Não 
Esgoto na Unidade : 1 Não 
Energia Elétrica na Unid: 1 Não 
Fossa na unidade : 1 Não 
Seção 
Face 
Medida 
Área do Lote 
Valor da Profundidade 
Área Construída 
Área Total Construída 
Área Verde 
Área Terraço 
Área Total da Unidade 
Valor Declarado em UFPN 
Data Declaração 
N° de Pavimentos 
INFORMAÇÕES OPCIONAIS 
Coleta de Lixo 
Energia Solar 
Recadastramento 
Banheiro(s) 
Cozinha (s) 
Quarto(s) 
Sala(s) 
: 
: 
: 
17 
1 Ativo 
2 Não 
2 Não O 
2 Não oo 
2 Não 
o5 
< 
: 
O 
29 
1 
26 
Firme 
Sem 
Sim 
LU 2 
Lu 
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o 
cn 
0,00 
8.187,12 
101,35 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0000 
: 0 
: 1 Não 
: 1 Não 
: 99 Não 
: 0 
: 0 
: 0 
: 0 
1) 
1 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA FeE ' GALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com. erificacao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A E-CF91 
PONTE NOVA-MG - SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVE RA 4/;;"4-::. 
BeM Ephigenia da Cruz de Paula 
i
Substituto.- Bel. Luiz Afonso de Paula Bastos 
CERTIDÃO 
3 
Bel" Ephigenia da Cruz de Paula, Oficiala do Registro Imobiliário da cidade e comarca de Ponte Nova -CER TIF I C A, 
a pedido verbal de parte interessada, que encontra-se nesta serventia, a seguinte matricula, do imóvel como se descreve 
REGISTRO GERAL 
LIVRO N°2 
DATA: 11/07/2022.-
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
Ponte Nova - Minas Gerais 
MATRICULA N° 
36323 
IMÓVEL: Área 02, no lugar denominado "GRANJA SANTA MARIA", nesta 
cidade de Ponte Nova - MG, com área de 8.187,12m2, de acordo com as seguintes 
descrições perimétricas: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 338, de 
coordenadas N 7.743.792,79 m e E 717.956,44 m, situado no limite de 
confrontação entre RUA HAMILTON MOREIRA LEITE e ÁREA 3; deste segue 
confrontfindo com ÁREA 3 com azimute de 111°5'755" e distância de 98,34 m, até o 
vértice 339, de coordenadas N 7.743.756,01 m e E 718.047,64 m, situado no limite 
de confrontação entre ÁREA 3 e RUA GERALDO GOMES MOREIRA; deste 
segue confrontando com RUA GERALDO GOMES MOREIRA com azimute de 
201°19'47" c distância de 2,89 na, até o vértice 340, de coordenadas N 7.743.753,31 
m e E 718.046,59 m; deste, segue com azimute de 202016136" e distância de 4,75 m, 
até o vértice 341, de coordenadas N 7.743.748,92 m e E 718.044,79 m; deste, 
segue com azimute de 201°15'4X" e distância de 2,47 m, até o vértice 342, de 
coordenadas N 7.743.746,62 m e E 718.043,90 m; deste, segue com 171rr111te de 
201033759" e distância de 3,45 In, até o vértice 343, de coordenadas N 7.743.743,40 
me E 718.042,63 m; deste, segue com azimute de 201'47'22" e distância de 5,94 m, 
até o vértice 344, de coordenadas N 7.743.737,89 na e E 718.040,42 m; deste, 
segue com azimute de 202°08'40" e distância de 3,08 m, até o vértice 345, de 
coordenadas N 7.743.735,04 ni e E 718.039,26 m; deste, segue com a7irriute de 
201°41'45" c distância de 6,75 tu, até o vértice 346, de coordenadas N 7.743.728,77 
ni e E 718.036,77 m; deste, segue com azimute de 201'32'33" e distância de 2,50 m, 
até o vértice 347, de coordenadas N 7.743.726,44 In c E 718.035,85 m; deste, 
segue com azimute de 201'17'41" e distância de 4,64 m, até o vértice 348, de 
coordenadas N 7.743.722,12 m e E 718.034,16 m; deste, segue com azimute de 
200°13'50" e distância de 3,74 tu, até o vértice 349, de coordenadas N 7.743.718,61 
rn c E 718.032,87 na; deste, segue com azimute de 197°16'20" e distância de 3,04 na, 
até o vértice 350, de coordenadas N 7.743.715,70 rn e E 718.031,97 m; deste, 
segue com azimute de 19r05'50" e distância de 3,34 rn, até o vértice 351, de 
coordenadas N 7.743.712,53 m e E 718.030,93 na; deste, segue com azimute de ' 
19&2%'48" c distância de 4,20 m, até o vértice 352, de cuordc-ri.wlas N 7.743.708,50 
In e E 718.029,74 m; deste, segue com azimute de 197'02'45" e distância de 4,16 na, , 
até o vértice 353, de coordenadas N 7.743.704,53 m e E 718.028,52 na; deste, 
segue com azimute de 197'51'48" e distância de 2,19 lu, até o vértice 354, de 
coordenadas N 7.743.702,45 m e E 718.027,85 tu; deste, segue com azimute de 
195°12'58" e distância de 1,14 m, até o vértice 355, de coordenadas N 7.743.701,35 
SERVIÇO REG1STRAL DE IMÓVEIS! PONTE NOVA - MINAS GERAIS.
CC 
na e E718.027,55 m; deste, segue com azimute de 194'27'20" e distância de 2,52 in, 
até o Vértice 356, de coordenadas N 7.743.698,90 m e E 718.026,92 m; deste, 
segue com azimute de 192'54'06" e distância de 6,70 m, até o vértice 357, de 
coordenadas N 7.742.692,37 m e E 718.025,42 m; deste, segue com azimute de 
191014'2r e distância de 3,18 m, até o 'vértice 358, de coordenadas N 7.743.689,25 
ia e E 718.024,80 m; deste, segue com azimute de 184°53'23" e distância de 2,86 .m, 
' o vértice 359, de coordenadas N 7.743.686,40 m e E 718.024,56 m; deste, 
segue com azimute de 186'47'09" e distância de 4,15 m, até o vértice 360, de 
Cbordenadas N 7.743.682,28 m e E 718.024,07 m; deste, segue com azimute de 
186'01'11" e distância de 1,81 m, até o vértice 290, de coordenadas N 7.743.680,48. 
m e E 718.023,88 tu; situado no limite de confrontação entre RUA GERALDO 
GOMES MOREIRA e ÁREA 1; deste segue confrontando com ÁREA 1 com 
azimute de 291'56'14" e distância de 106,82 m, até o vértice 289, .de coordenadas N 
7.743.720,39 In e E 717.924,79 m; situado no limite de confrontação entre ÁREA 
1 e RUA HAMILTON MOREIRA LEITE; deste segue confrontando com RUA 
HAMILTON MOREIRA LEITE com azimute de 16'44'25" e distância d'e 2,59 m, 
até o 'vértice 363, de coordenadas N 7.743.722,87 m e E 717.925,54 In; deste, 
egue com azimute de 17°03'08" e distância de 3,29 m, até o vértice 364, de 
'doordenadas N 7.743.726,02 In e E 717.926,50 na; deste, segue com azimute de 
17°4338" e distância de 4,95 tu, até o vértice 365, de coordenadas N 7.743.730,73 
M. e. E 717.928,01 m; deste, segue com azimute de 17035'25" e distância de 3,29 In, 
até o vértice 366, de coordenadas N 7.743.733,86 m e E 717.929,00 m; deste, 
Segue com azimute de 1701908" e distância de 5,75 m, até o vértice 367, de 
coordenadas N 7.743.739,35 ra e E 717.930,71 tu; deste, sege com azimute de 
18012125" e distância de 4,11 m, até o vértice 368, de coordenadas N 7.743.743,26 
na e E 717.932,00 m; deste, segue com azimute de 1929'16" e distância de 4,85 tu, 
até o :vértice 369, de coordenadas N 7.743.747,84 m e E 717.933,62 m; deste, 
kegue com azimute de 19'37'46" e distância de 8,42 In, até a vértice 370, de 
Coordenadas .N 7.743.755,77 m e E 717.936,45 m; deste, segue com azimute de 
18'1352" e distância de 221 m., até o vértice 371, de coordenadas N 7.743.757,87 
sn e E 717.937,14 in; deste, segue com azimute de 1931'18" e distância de 1,69 m, 
até o vértice 372, de coordenadas N 7.743.759,47 m e E 717.937,71 In; deste, 
segue com azimute de 19'58'09" e -distância de 8,21 m, até o vértice 373, de 
coordenadas N 7.743.767,18 m e E 717.940,51 m; deste, segue com azimute de 
22°42'48" e distância de 243 tu, até o vértice 374, de coordenadas N 7.743.769,42 
m e É 717.941,45 m; deste, segue com azimute de 22°42'04" e distância de 5,81 m., 
até o vértice 375, de coordenadas N 7.743.774,78 m e E 717.943,69 tu; deste, 
continua na próxima folha... 
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SERVIÇO REGISTRAL DE:INOVO:5 /PONTE NOVA 
continuação da matricula n" 36323 Folha n. 2 Livro 2-RG 
segue com azimute de 22'35'18" e distância de 2,47 m, até o vértice 376, de 
coordenadas N 7.743.777,06 m e E 717.944,64 m; deste, segue com azirntite de 
22041'27 e distá' teia de 5,95 m, até o vértice 377, de coordenadas N 7.743.782,54 
m e E 717.946,93 m; deste, segue com azimute de 22'01'36" e disffincia de 3,03 m, 
até o vértice 378, de coordenadas N 7.743.785,36 m e E 717.948,07 m; deste, 
segue com azimute de 43°45'16" e distlicia de 6,63 m, até o vértice 379, de_ 
coordenadas N 7.743.790,14 m e E 717.952,65 nn deste, segue com azimute de 
52032'10" e distância de 2,25 m, até o vértice 380, de coordenadas N 7.743,791,51 
m e E 717.954,44 m; deste, segue com azimute de 57°32'15" e distância de 2,3g rui, 
até o vértice 338, de coordenadas N 7.743.792,79 ra e E 717.956,44 m; ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas (esta-c; 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°WOr5 tendo corno o Datum os>, 
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distàncias, áreas e perímetros foram calculados
no plano de projeção UTM. Inscrição Municipal n° 01.05.107.3165.001.- `6J 
PROPRIETÁRIA: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, C.N.P.J. 
23.804.149/0001-29, Av. 
Registro Anterior: 
(LCF).-Dou fé.-Eu 
Prot. 84003.- 06/07/2 
Ato:1 x 4401-6.-
17,99.- Recompe: 
o Marinho, 306, Centro, Ponte Nova - MG.-
ula 27.001', Livro 2-RG, CRI - Ponte Nova -
,rRinaldo AErès de Paula - Oficial Substituto.-
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s: 'RS 53,95.- Taxa 'de Fiscalização Judiciária: 
3,24.- ToUl1 R. 75,18.-
PODER JUDICIÁRIO - TJM G - CORREGEDORA GERAL DE JUSTIÇA 
PONTE NOVA CARTORIO DE REGISTRO DE IM OV EIS 
Selo de Consulta NI° FT093904 
Código de Segurança.: 5381.7164.1017.2702 
Quantidade de Atos Praticados: 001 
Ato(s) praticados por: 
Rinald o Alves de Paula - Oficial Substituto 
Emol.: R$ 25,01 + TFJ: R$/8,83 
Valor Final: R$33,84 • IS S: 0,71 
Cons,,5e a vattdade deste Seio no sito' h (ps•fisolos,Ums:kju 
Certifico e dou fé que a presente 
19 § 1° da Lei 6.015/73 é re p3afilt 
Sigla do Usuário.- (AM.- Po' 
( Ephigenía da Cru 
( ) Luiz Afonso de Pa 
(.0) Rinaldo Alves de Pa 
( ) Angela Benedita N 
( )Lucas de Castro
Ofieiala 
os r,O ficial Substituto 
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slide nus termos do art 
ricota a que se refere.-
ulho de 2022. 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA HÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO (. 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.bZecao/0091-34A8-378E-CF91 e informe o código 0091-34A8-378E-CF91 
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Memorando 2.188/2024 c, To' 
De: Denilce Maria Giardini Pena Setor: SEPLADE - Secretaria de Planejamento e f"-
Desenvolvimento Econômico 
Para: SEMOB - CFP - Coordenadoria Fiscalização Posturas AC: Vanuza Arlindo da 
Sousa 
Assunto: Vistoria no Distrito Industrial Granja Santa Maria 
Ponte Nova/MG, 05 de Abril de 2024 
Prezados, bom dia! 
Solicitamos por gentileza, que seja realizada vistoria nos lotes localizados no Distrito Industrial Granja Santa 
Maria, com emissão de relatório fotográfico, a fim de comprovar a instalação das empresas que receberam as 
concessões das áreas através da lei municipal de incentivo econômico. 
Anexo, encaminhamos o mapa das áreas, bem como a relação das empresas. 
Estamos ao dispor para esclarecimentos. 
Desde já agrademos, 
Denilce Pena 
4,—Municipio de Ponte Nova - Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro - Cep.: 35.430-001 • 1Doe • www.ldoc.com,br 
;mpresso em 30/04/2024 15:48:51 por Denilce Maria Giardini Pena - Chefe de Departamento 
"Acredite em si próprio e chegará um dia em que os outros não terão outra escolha senão acreditar com você." - Cynthia Kersey 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS 
De: Fiscalização e Posturas 
Para: SEPLAD 
A/C: Denilce 
Ponte Nova, 16 de abril de 2024 
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos através deste enviar respostas as 
solicitações no que ser refere ao memorando 2.188/2024. 
Compareci juntamente com o fiscal Ricardo de Almeida Mezine, nos endereços 
solicitados, a fim de comprovar as instalações das empresas que receberam as 
concessões das áreas através da lei municipal de incentivo econômico e ficou constato 
através de registros fotográficos que existem vários lotes sem nenhuma edificação e com 
total vegetação indevida. 
Anexo os registros fotográficos com os nomes das Empresas e suas inscrições 
para melhores identificações. 
Informamos que estivemos também na Avenida Alvaro Soares, no Bairro 
Industrial, para averiguar a instalação da Empresa Ferraz Locação de Maquinas e 
Equipamentos Ltda, e segundo as informações colhidas no local e registros fotográficos, 
existem dois galpões, um já totalmente construído e segundo informação está locado 
para empresa terceirizada da CEMIG e o outro em fase final que de acordo com o 
funcionário que estava instalando o portão seria para alugar. 
Em vitória no DA. Granja Santa Maria, não localizamos nenhuma edificação. 
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais; e, aproveitamos a 
oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente; 
Vanuza a Silva Sousa 
Coordenadora do Set de Fiscalização de Posturas 
Av. Getúlio Vargas, 828 —Triangulo — Ponte Nova/MG — CEP 35430444 —Telefone: (31) 3817-4239 
e-mail; posturaspn@pontenova.mg.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Of. n2 061 / GABI / 2024 
Ponte Nova, 19 de abril de 2024. 
À 
São José Ltda. 
Rua Alferes Martins, 17, Centro 
Jequeri - MG 
At.: Sra. Marlielle das Graças de Castro Cotta 
Assunto: Distrito Industrial da Granja Santa Maria. 
Prezada Senhora: 
Reportamo-nos às Leis n° 3.885/2014 e 3.589/2011 e ao Termo de Concessão de Direito 
Real de Uso firmado com essa empresa em 3 de julho de 2014. 
Conforme constatado pela fiscalização do Município no relatório anexo, essa empresa, 
assim como as outras que também firmaram termos de concessão de direito real de uso, ainda não 
se instalaram no local, estando inadimplentes em relação aos objetivos das leis e respectivos 
termos. 
Desta forma, solicitamos a V. Sa. que informe a atual perspectiva dessa empresa em 
relação à sua implantação na denominada Granja Santa Maria, apresentando o respectivo 
cronograma de obras e protocolando projeto arquitetônico para aprovação na Prefeitura, ou, se for 
o caso, que se manifeste formalmente sobre a intenção de desistir do empreendimento, para que 
possamos proceder à rescisão do Termo de Concessão de Direito Real de Uso e enviar Projeto de 
Lei à Câmara com a reversão do imóvel ao patrimônio do Município. 
Lembramos que em caso de reversão, conforme cláusula quinta do Termo, as benfeitorias 
realizadas - até o momento a infraestrutura implantada em condomínio pelas concessionárias - não 
lhes dão direito a qualquer indenização. 
Na expectativa da manifestação de V. Sa., subscrevemo-nos, assinalando o prazo de 30 
dias corridos para a resposta a este ofício. 
Atenciosamente. 
W MoF iWiaráes 
Prefeito Municipal 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS 
De: Fiscalização e Posturas 
Para: SEPLAD 
A/C: Denilce 
Ponte Nova,16 de abril de 2024 
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos através deste enviar respostas as 
solicitações no que ser refere ao memorando 2.188/2024. 
Compareci juntamente com o fiscal Ricardo de Almeida Mezine, nos endereços 
solicitados, a fim de comprovar as instalações das empresas que receberam as 
concessões das áreas através da lei municipal de incentivo econômico e ficou constato 
através de registros fotográficos que existem vários lotes sem nenhuma edificação e com 
total vegetação indevida. 
Anexo os registros fotográficos com os nomes das Empresas e suas inscrições 
para melhores identificações. 
Informamos que estivemos também na Avenida Alvaro Soares, no Bairro 
Industrial, para averiguar a instalação da Empresa Ferraz Locação de Maquinas e 
Equipamentos Ltda, e segundo as informações colhidas no local e registros fotográficos, 
existem dois galpões, um já totalmente construído e segundo informação está locado 
para empresa terceirizada da CEMIG e o outro em fase final que de acordo com o 
funcionário que estava instalando o portão seria para alugar. 
Em vitória no D.I. Granja Santa Maria, não localizamos nenhuma edificação. 
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais; e, aproveitamos a 
oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente; 
Vanuza a Silva Sousa 
Coordenadora do SetM de Fiscalizáção de Posturas 
Av. Getúlio Vargas, 828 —Triangulo — Ponte Nova/MG — CEP 35430-144 —Telefone: (31) 3817-4239 
E-mail: posturaspn@pontenova.mg.gov,br 
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EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA / MG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
REF.. Of n9 061 / GABI /2024 
ASSUNTO: Distrito Industrial da Granja Santa Maria 
Prezado; Senhores, 
4iqueri, 16 de maio de 2024 
Atenciosamente, 
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Em resposta ao Oficio n9 061 / GAB1 2024, emitido em 19 de abril de 2i.124 (cópia anexo), informamos a atug o 
perspecnva e intenção de !.-;-:plantaçãc, da empresa na "Granja Santa M iria", tendo em vista a realização 
investimentos na infraestrutura. D w F, 
°licitamos prazo de 60 (sessenta) dias, para elaboração e apresentação .io projeto arquitetônico, bem Corrlf 
cronograma de execução da obra, atendendo ao Termo de Concessão de Direko Real de Uso, firmado com a Prefeiturl
Municipal de Ponte Nova/MG. o 
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172 nados: 2024.05.15 16:18:2 5 
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Empresa São José Ltda. 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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DESTINATÁRIO DO OBJETO DESTINA TAIRE 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO t 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON R AS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHAES RIBEIRO' e 
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/0091-34A8-378E-CF91 e inforl 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 0091-34A8-378E-CF91 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
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MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX ) em 19/02/2025 18:07:58 (GMT-03:00) 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 20/02/2025 11:23:32 (GMT-03:00) 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
MARCELO HENRIQUE DE MELLO (CPF .XXX.X)(X- ) em 21/02/2025 14:14:27 (GMT-03:00) 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
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secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova 
<gabinete@pontenova.mg.gov.br> 
Enviado em: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 13:40 
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
Assunto: Proj 4105/2025 
Anexos: proj4105 Reversão Area São Jose.pdf; gab210 pr0j4105.pdf 
Boa Tarde 
Segue em o Ofício Gab210/2025 e o Projeto 4.105/2025 "Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter 
a área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1° da Lei Municipal n° 3.885/2014, e 
dá outras providências.". 
Favor confirmar recebimento. 
Patrícia Porto 

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