| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Parecer da CFLJ à Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente , em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025 que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| native_id | 19109 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-13 | Proposição aprovada com aprovação de parecer | — | 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-03-12 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-28 | Aguardando leitura de parecer da COTC | — | — |
| 2025-02-28 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2025-02-27 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-26 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-02-26 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento pela CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_007.2025_PEAV4097.2025 PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO Nº 4.097/2025 Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente , em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise da proposta epigrafada, é de parecer que esta, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides Fabiano Souza da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 07.2025