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materia nº 7/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaParecer da CFLJ à Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente , em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025 que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
native_id19109

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Proposição aprovada com aprovação de parecer — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-28 Aguardando leitura de parecer da COTC — —
2025-02-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-26 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-02-26 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento pela CSPM

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_007.2025_PEAV4097.2025
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO Nº 4.097/2025
Emenda apresentada pelo Executivo ao 
Projeto de Lei nº 4.097/2025, que 
autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente , em 
complementação ao Projeto de Lei 
Complementar nº 4.094/2025, que 
altera a Lei Complementar nº 
4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando 
cargos e modificando a estrutura de 
órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise da proposta
epigrafada, é de parecer que esta, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetida à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz T. Gomides
Fabiano Souza da Cruz 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 07.2025

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