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materia nº 8/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaParecer da CFLJ ao PLC 4.102/2025, que dispõe sobre o aumento do valor do auxilio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.826/2025 de 18 de Março de 2025.
2025-03-18 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-03-17 Redação final concluída — —
2025-03-13 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-10 Leitura de parecer da COTC — 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-28 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-26 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-02-26 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento da proposição pela CSPM

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_FLJ_008.2025_PLC4102.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.102/2025
Dispõe sobre o aumento do valor do 
auxílio-alimentação, alterando o artigo 
7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, 
que estabelece a Jornada de Trabalho 
dos Servidores Municipais e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz T. Gomides
Fabiano Souza da Cruz 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 08.2025

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