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materia nº 7/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaParecer da CSPM à Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
native_id19113

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Proposição aprovada com aprovação de parecer — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-28 Aguardando leitura de parecer da COTC — —
2025-02-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-26 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-02-26 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento pela CSPM

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_007.2025_PEAE4097.2025
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO Nº 4.097/2025
Proposta de Emenda apresentada pelo 
Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, 
que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, em 
complementação ao Projeto de Lei 
Complementar nº 4.094/2025, que altera a 
Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e 
criando cargos e modificando a estrutura de 
órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise da proposta 
epigrafada, é de parecer que esta não contraria o interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 007.2025

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