| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Parecer da CSPM à Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| native_id | 19113 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-13 | Proposição aprovada com aprovação de parecer | — | 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-03-12 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-28 | Aguardando leitura de parecer da COTC | — | — |
| 2025-02-28 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2025-02-27 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-26 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-02-26 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento pela CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_007.2025_PEAE4097.2025 PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO Nº 4.097/2025 Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise da proposta epigrafada, é de parecer que esta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 007.2025