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materia nº 8/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.102/2025, que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.826/2025 de 18 de Março de 2025.
2025-03-18 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-03-17 Redação final concluída — —
2025-03-13 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-10 Leitura de parecer da COTC — 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-28 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-26 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-02-26 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento da proposição pela CSPM

Documents (1)

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Parecer_SPM_008.2025_PLC4102.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.102/2025
Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio￾alimentação, alterando o artigo 7º da Lei 
Complementar nº 2.423/2000, que 
estabelece a Jornada de Trabalho dos 
Servidores Municipais e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 008.2025

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