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materia nº 7/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.102/2025, que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.
native_id19132

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.826/2025 de 18 de Março de 2025.
2025-03-18 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-03-17 Redação final concluída — —
2025-03-13 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-10 Leitura de parecer da COTC — 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-28 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_OTC_007.2025_PLC4102_2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.102/2025
Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio￾alimentação, alterando o artigo 7º da Lei 
Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a 
Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e 
dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 007.2025

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