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materia nº 8/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaParecer da COTC à Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Proposição aprovada com aprovação de parecer — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-28 Aguardando leitura de parecer da COTC — —
2025-02-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_008.2025_PEAE4097_2025
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO Nº 4.097/2025
Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo 
ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, em complementação ao 
Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025, que 
altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e 
criando cargos e modificando a estrutura de 
órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise da Proposta 
epigrafada, é de parecer que esta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 008.2025

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