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Parecer_OTC_008.2025_PEAE4097_2025
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO Nº 4.097/2025
Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo
ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente, em complementação ao
Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025, que
altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e
criando cargos e modificando a estrutura de
órgãos do Poder Executivo, e dá outras
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise da Proposta
epigrafada, é de parecer que esta se encontra em conformidade com as normas
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 008.2025
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