texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_009.2025_PLC4097_2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.097/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente, em complementação à Lei
Complementar 4.817/2025, que altera a Lei
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e
criando cargos e modificando a estrutura de
órgãos do Poder Executivo, e dá outras
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas
orçamentárias vigentes, considerando as emendas propostas pelo Executivo Municipal,
por meio do Ofício nº 183/2025, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do
Plenário.
Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 009.2025
open original →