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materia nº 9/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação à Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
native_id19134

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.827/2025, de 18/03/2025
2025-03-18 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-03-17 Redação final concluída — —
2025-03-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-10 Leitura de parecer da COTC — 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) Apto a discussão e votação em plenário com as emendas apresentadas pelo Executivo

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_OTC_009.2025_PLC4097_2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.097/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente, em complementação à Lei 
Complementar 4.817/2025, que altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e 
criando cargos e modificando a estrutura de 
órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, considerando as emendas propostas pelo Executivo Municipal,
por meio do Ofício nº 183/2025, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 009.2025

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