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Requerimento nº 0018/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. enviar ofício ao
Executivo solicitando encaminhar, no prazo máximo de 15 dias, informações
sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo.
1. Quantos são os fiscais que atuam no serviço de estacionamento rotativo?
Em quais rotas e horários estes profissionais atuam?
2. Qual profissional é responsável por fiscalizar o serviço de estacionamento
rotativo prestado em Ponte Nova?
3. Em caso de não cumprimento do serviço, quais ações a prefeitura deve
tomar? Quais mecanismos são necessários para comprovar o
descumprimento do serviço?
4. Quais são as punições previstas à empresa que presta o serviço no
município em caso de descumprimento das atividades?
Ponte Nova - MG, 13 de março de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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