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materia nº 18/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo.
native_id19157

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T18:32:15.686662-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0018/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. enviar ofício ao 
Executivo solicitando encaminhar, no prazo máximo de 15 dias, informações 
sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo.
1. Quantos são os fiscais que atuam no serviço de estacionamento rotativo?
Em quais rotas e horários estes profissionais atuam? 
2. Qual profissional é responsável por fiscalizar o serviço de estacionamento 
rotativo prestado em Ponte Nova? 
3. Em caso de não cumprimento do serviço, quais ações a prefeitura deve 
tomar? Quais mecanismos são necessários para comprovar o 
descumprimento do serviço?
4. Quais são as punições previstas à empresa que presta o serviço no 
município em caso de descumprimento das atividades?
Ponte Nova - MG, 13 de março de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

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