texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0020/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, por meio da SEDRU – Secretaria
de Desenvolvimento Rural, as seguintes informações, no prazo máximo de 15
dias, sobre as atividades da Patrulha Rural Mecanizada Municipal – PRMM,
criada por meio da Lei Municipal nº 3.115/2007:
1. O serviço encontra-se ativo atualmente? Em caso afirmativo, qual é a área
de atuação e o número de moradores rurais atendidos no corrente ano,
até o momento?
2. Quais são os critérios utilizados para a seleção dos moradores que têm
direito à concessão da Permissão de Uso Temporário de máquinas e
equipamentos?
3. É necessário que os moradores dessas áreas apresentem a carteira de
agricultor e o CPF para terem direito à concessão ou é aceito apenas um
desses documentos?
As informações solicitadas são essenciais para promover a transparência e a
equidade do serviço, assegurando que a concessão da Permissão de Uso
Temporário de máquinas e equipamentos ocorra de forma plena e justa às
necessidades dos moradores das zonas rurais do Município.
Ponte Nova - MG, 14 de março de 2025.
José Gonçalves Osório Filho
Vereador - PSB
open original →