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materia nº 4112/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4112 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.
native_id19202

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.844/2025, de 15 de maio de 2025.
2025-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-08 Redação final concluída — —
2025-05-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-28 Leitura de parecer da COTC — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-24 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Com substituição do impacto orçamentário.
2025-04-07 Parecer retirado da leitura — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Foi solicitado a retirada da pauta do parecer de COTC.
2025-04-07 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-04-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-04-01 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-03-28 Recebimento da proposição pela comissão — 5ª Reunião Da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC Recebimento pela COTC
2025-03-26 Recebimento da proposição pela comissão — 5ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)
2025-03-25 Aguardar melhor análise — 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
2025-03-25 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
2025-03-20 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-20 Proposição apresentada em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T19:32:37.331060-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-05-05T19:31:30.718820-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

Ofício 294/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 18/03/2025 às 09:50:31 
Setores envolvidos: 
GAP 
Projeto 4.112/2025 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Assunto: Projeto de Lei 4.112/2025 
Senhor Presidente, 
1Doc 
Camara Municipal de Ponte Nova (MG) 
iIIIIIIIIuIiju 
PROTOCOLO GERAL 180/2025 
Data: 18/03/2025 - Horário: 16:05 
Legislativo 
Ponte Nova, 18 de março de 2025. 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, em regime de urgência, urgentíssima o PROJETO DE LEI No 
4.112/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na 
Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n°635/2023, revoga a Lei n°3.460, de 01.07.2010, e Lei 
3.920, de 15.10.2014 e dá outras providências". 
1) 
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Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/45C4-A5EB-4C3E-39A7 e informe o código 45C4-A5EB-4C3E-39A7 
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1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 4504-A5EB-4C3E-39A7 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
V' MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX ) em 18/03/2025 10:08:35 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova .1doc.com. br/verificacao/4504-A5EB-4C3E-39A7 
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Assinado por 4 pessoas: GEISA GRAZIELA TAVARES, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, KATIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS e FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO 
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Para verificara validade das assinaturas, acesse https://pontenovaidoc.com.briverificacao/93DB-8DD4-13260-59BB e informe o código 93DB-8DD4-B260-59BB 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 4.112/2025 
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais 
para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção 
Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n° o 
635/2023, revoga a Lei n° 3.460, de 01.07.2010, e a 
Lei 3.920, de 15.10.2014, e dá outras providências. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
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A nova sistemática para a organização do trabalho na Atenção Primária à Saúde, conforme ci.) 
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estabelecido pela Portaria GM/MS n° 635/2023, com a substituição dos NASFs por equipes rz_ 
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multiprofissionais 5 articuladas com a rede de atenção à saúde, traz ganhos qualitativos, tanto para a < E > .E 
APS quanto para o atendimento à população, entre os quais se podem destacar: maior integração e 
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• ,r> complementariedade dos profissionais, atuação corresponsável pela população e pelo território, È, 
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maior articulação intersetorial, melhoria na coordenação do sistema de saúde e no acesso a ele, • < 4 -) 
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com redução de lacunas no cuidado e melhoria da qualidade, com respostas mais ágeis e proativas 
ci visando ao enfrentamento das desigualdades e fortalecimento da atenção à saúde de grupos o g 
vulneráveis e populações em situação de maior risco. 
Desta forma, vimos solicitar a aprovação de V.Exas. • o Ë m 
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Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores: 
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Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 4.112 /2025 
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais 
para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção 
Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n° 
635/2023, revoga a Lei n° 3.460, de 01.07.2010, e a 
Lei 3.920, de 15.10.2014, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, por meio de processo seletivo simplificado, 
para o exercício de função pública: 1 (um) Arte-Educador, 4 (quatro) Assistentes Sociais, 2 (dois) 
Farmacêuticos, 9 (nove) Fisioterapeutas, 3 (três) Fonoaudiólogos, 2 (dois) Nutricionistas, 2 (dois) 
Profissionais de Educação Física na Saúde, 5 (cinco) Psicólogos e 3 (três) Terapeutas 
Ocupacionais para compor equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. 
Parágrafo único. Os contratos celebrados com base na presente Lei terão duração de 12 meses, 
podendo ser prorrogados por mais 12 (doze) meses, de acordo com a conveniência administrativa 
e o interesse público. 
Art. 2° Ficam instituídas, no âmbito do município de Ponte Nova, as Equipes Multiprofissionais 
na Atenção Primária à Saúde (eMulti), com base na Portaria GM/MS n° 635, de 22 de maio de 
2023, que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho 
para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. 
Art. 3° Para os efeitos desta Lei, entendem-se por eMulti equipes compostas por profissionais de 
saúde de diferentes áreas de conhecimento, que atuam de maneira complementar e integrada às 
demais equipes da Atenção Primária à Saúde, com atuação corresponsável pela população e pelo 
território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde do município. 
Art. 4° O Município de Ponte Nova, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo 
Municipal de Saúde, fica autorizado a fazer a solicitação e aguardar a homologação e o 
credenciamento do Ministério da Saúde para implantação de uma eMulti Ampliada e uma eMulti 
Complementar, assim constituídas: 
1— Equipe Multiprofissional Ampliada (eMulti Ampliada): 
Função Quant. Carga horária semanal Carga horária semanal total 
Arte Educador 1 40 horas 40 horas 
Assistente Social 4 20 horas 80 horas 
Farmacêutico 1 40 horas 40 horas 
Fisioterapeuta 6 20 horas 120 horas 
Fonoaudiólogo 2 20 horas 40 horas 
Nutricionista 2 20 horas 40 horas 
Profissional de Educação 
Física na Saúde 
1 40 horas 40 horas 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Psicólogo 3 40 horas 120 horas 
Terapeuta Ocupacional 2 20 horas 40 horas 
Total 22 -- 560 horas 
II — Equipe Multiprofissional Complementar (eMulti Complementar): 
Função Quant. Carga horária semanal Carga horária semanal total 
Farmacêutico 1 40 horas 40 horas 
Fisioterapeuta 3 20 horas 60 horas 
Fonoaudiólogo 1 20 horas 20 horas 
Profissional de Educação 
Física na Saúde 
1 40 horas 40 horas 
Psicólogo 2 40 horas 80 horas 
Terapeuta Ocupacional 1 20 horas 20 horas 
Total 9 --- 260 horas 
Art. 5" Os requisitos de escolaridade, registro nos conselhos profissionais, vencimentos e atribuições das 
funções públicas criadas por esta Lei são os constantes do Anexo I. parte integrante da presente Lei. 
Art. 6" Em cumprimento do disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.2000, integra 
a presente Lei o demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2025 e nos 
dois subsequentes, nos termos do Anexo II desta Lei. 
Art.7° Ficam revogadas a Lei n°3.460. de 01.07.2010, e a Lei n°3.920, de 15.10.2014. 
Art. 8" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ponte Nova, de de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Kátia Jardim de Carvalho Irias 
Secretária Municipal de Saúde 
Geisa Graziela Tavares 
Secretaria Municipal de Recursos Humanos 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/ MO - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.112/2025 
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais 
para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção 
Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n° 
635/2023, revoga a Lei n° 3.460, de 01.07.2010, e a 
Lei 3.920, de 15.10.2014, e dá outras providências. 
ANEXO I 
I) Função: Arte-Educador (e-Multi). 
• Número de vagas: 1 (uma). 
• Escolaridade: nível superior, com licenciatura nas áreas de Artes Cênicas/Teatro/Dança, 
Música e Artes Plásticas/Belas Artes, ou graduação na área de Ciências Humanas com 
especialização em Arte-Educação. 
• Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas. 
• Vencimento: nível 80 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da saúde, R$ 
5.656,96 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). 
Atribuições: 
a) Contribuir para a promoção da saúde por meio de atividades artísticas que favoreçam o 
bem-estar emocional e físico da população, atividades que podem envolver música, 
dança, teatro, artes plásticas, entre outras, e são realizadas de forma a incentivar o 
autocuidado, a prevenção de doenças e a valorização da cultura local; 
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O § b) Atuar de maneira colaborativa com os demais profissionais da saúde, como médicos, 2 
ã enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, para garantir a implementação de ações 
educativas e terapêuticas que atendam às necessidades específicas da população, numa 
integração e abordagem mais holística e humanizada no cuidado à saúde; ox É 
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d c) Trabalhar em conjunto com outras áreas do município, como educação, assistência o 2 w — 
social, habitação, esporte, lazer e cultura, para desenvolver programas de saúde que ci
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sejam interligados a diversas dimensões do bem-estar social, ampliando a atuação e os o 4) 
resultados das políticas públicas; ã g 
w d) Realizar um trabalho contextualizado com as especificidades do território, levando em a 
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consideração as características socioculturais da população atendida, atuando com > <ii 
estratégias de sensibilização e intervenção que respeitem as realidades locais, visando a 
ações mais efetivas; 
e) Atuar de forma corresponsável no cuidado integral à saúde da população, contribuindo o lã 
para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e o acompanhamento das condições de {r, 
o 2 saúde da comunidade; 
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O Cri f) Colaborar na articulação com outras redes de atenção à saúde no município, 2 7P￾a) TO CL > assegurando que o atendimento ao usuário seja contínuo, integral e resolutivo; 
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g) Exercer outras atividades afins. o -o o > 
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Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
II) Função: Assistente Social (e-Multi). 
• Número de vagas: 4 (quatro). 
• Escolaridade: Graduação em Assistência Social. 
• Exigência: registro no respectivo órgão competente. 0 
• Carga horária semanal: 20 (vinte) horas. 
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• Vencimento: nível 76 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da saúde, R$ 
2.895,40 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). -1 CO 
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Atribuições: 
a) Participar no desenvolvimento de estratégias que visem promover a saúde e a qualidade de 
vida da população, com foco nas necessidades sociais e nos determinantes sociais da 
saúde; 
b) Discutir e refletir no âmbito das equipes a realidade social e as formas de organização 
social no território, desenvolvendo estratégias para lidar com suas adversidades e 
potencialidades, propiciando, por exemplo, o exercício da cidadania em sua plenitude; 
c) Possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de renda e 
desenvolvimento sustentável na comunidade 
d) Atuar em situações que envolvam a promoção e a proteção de direitos sociais, atendendo 
aqueles que estão em situações de maior vulnerabilidade, como idosos, crianças, mulheres 
em situação de violência, população em situação de rua, entre outros; 
e) Prestar orientações sobre direitos e benefícios sociais, como o Bolsa Família, Benefício de 
Prestação Continuada (BPC), entre outros, e formas de acesso a políticas públicas, além de 
intervir nos casos em que a população enfrente barreiras para acessar serviços de saúde ou 
outros direitos; 
f) Promover a articulação intersetorial com outras políticas públicas e setores sociais, como 
educação, assistência social, habitação, entre outros, trabalhando de forma integrada com 
esses setores para garantir a atenção integral à saúde da população; 
Participar da análise dos problemas sociais que afetam a saúde da população e auxiliar na 
identificação de grupos e indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade, visando à 
implementação de estratégias para identificar e abordar, por exemplo, problemas 
vinculados à violência e ao abuso de álcool e a outras drogas, para prevenção e promoção 
da saúde; 
h) Contribuir para a promoção da equidade no acesso à saúde, favorecendo os grupos mais 
vulneráveis e buscando reduzir desigualdades sociais e de saúde, em conformidade com as 
diretrizes do SUS; 
i) Identificar no território desvalores e normas culturais das famílias que possam contribuir 
para o processo de adoecimento, estimulando a reflexão sobre o conhecimento das famílias 
como fatores de desenvolvimento individual e grupal em sua dinâmica e crises potenciais; 
Auxiliar na organização e implementação de polfticas públicas locais de saúde, 
especialmente nas ações relacionadas ao cuidado e à proteção social, colaborando para o 
fortalecimento do vínculo entre a saúde e a assistência social; 
g) 
i) 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
k) Realizar encaminhamentos para outros serviços de saúde especializados e para a rede de 
proteção social, conforme a necessidade da população; 
1) Exercer outras atividades afins. 
III) Função: Farmacêutico (e-Multi). 
• Número de vagas: 2 (duas). 
• Escolaridade: Graduação em Farmácia. 
• Exigência: Registro no respectivo órgão competente. 
• Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas. 
• Vencimento: nível 80 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da 
saúde, R$ 5.656,96 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). 
Atribuições: 
a) Orientar sobre o acesso aos medicamentos e seu uso racional e seguro, a fim de evitar erros 
de medicação e efeitos adversos, junto à população e aos profissionais da Atenção Básica, 
mediante ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso, auxiliando no 
acompanhamento da terapêutica medicamentosa dos pacientes, inclusive fitoterapia e 
homeopatia, na perspectiva de resultados concretos na melhoria da qualidade de vida; 
b) Selecionar, programar, receber, armazenar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos 
na Atenção Básica, com garantia da qualidade dos produtos e serviços; 
c) Realizar o acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes, garantindo que o 
tratamento medicamentoso seja eficaz e seguro, e identificando possíveis interações 
medicamentosas ou problemas relacionados ao uso de medicamentos, subsidiando as 
equipes com informações relacionadas à morbimortalidade associada a medicamentos; 
d) Contribuir para a vigilância da saúde, acompanhando indicadores relacionados ao uso de 
medicamentos e colaborando com a equipe de saúde para a promoção da saúde coletiva; 
e) Participar da educação em saúde junto à comunidade, promovendo o uso responsável de 
medicamentos, a adesão ao tratamento e a prevenção de doenças, além de orientar sobre a 
utilização racional de recursos farmacológicos; 
f) Organizar e gerenciar o estoque de medicamentos, materiais e insumos, garantindo o 
abastecimento adequado e o uso correto destes dentro da unidade de saúde; 
g) Atuar de forma integrada com os demais profissionais da Atenção Primária à Saúde, 
realizando articulação com outros setores, como assistência social e outros componentes da 
Rede de Atenção à Saúde, visando a integralidade e continuidade do cuidado; 
h) Participar do planejamento e execução de ações de cuidado à população, com foco na 
prevenção, promoção da saúde e controle de doenças, alinhando suas ações com as 
políticas públicas de saúde municipais e com as necessidades específicas do território, 
assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações; 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
i) Trabalhar em equipe com médicos, enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais e outros 
profissionais, colaborando para o desenvolvimento de planos de cuidados mais eficazes e 
adequados às necessidades dos pacientes; 
j) Propor, estimular e apoiar a educação permanente de profissionais da Atenção Básica, 
envolvidos na assistência farmacêutica; 
k) Exercer outras atividades afins. 
IV) Função: Fisioterapeuta (e-Multi). 
• Número de vagas: 9 (nove). 
• Escolaridade: Graduação em Fisioterapia. 
• Exigência: Registro no respectivo órgão competente. 
• Carga horária semanal: 20 (vinte) horas. 
• Vencimento: nível 76 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da saúde, R$ 
2.895,40 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). 
Atribuições: 
a) Realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações 
de prevenção de deficiências e das necessidades de reabilitação no território; 
b) Realizar a avaliação do paciente, identificando condições que necessitem de 
intervenção fisioterapêutica, considerando as condições clínicas e os fatores sociais que 
impactam na saúde do indivíduo; 
c) Desenvolver e aplicar planos de tratamento e reabilitação, considerando as 
necessidades de cada paciente, tanto no contexto individual quanto em grupos, 
podendo atuar em condições como doenças respiratórias, neurológicas, ortopédicas, 
entre outras; 
d) Participar de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, implementando 
programas que favoreçam a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de agravos 
relacionados a condições musculoesqueléticas, respiratórias e outras que possam ser 
abordadas pela fisioterapia; 
e) Trabalhar de maneira integrada com médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e 
outros profissionais da Atenção Primária, contribuindo com sua expertise para o 
cuidado integral da população, o que implica realizar ações interprofissionais; 
f) Participar de atividades intersetoriais, trabalhando com outras áreas, como educação, 
assistência social, esportes, cultura e lazer, promovendo ações de saúde coletivas, como 
ginásticas, atividades de reabilitação física em grupos, e campanhas de prevenção de 
doenças; 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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s) Exercer outras atividades afins. O a 
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V) Função: Fonoaudiólogo (e-Multi). o 03 
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• Número de vagas: 3 (três). 
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• Escolaridade: Graduação em Fonoaudiologia. -00 a, 
-§ e 
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Monitorar e acompanhar os pacientes em processo de reabilitação, garantindo a 
continuidade do cuidado e realizando ajustes no tratamento conforme necessário; 
h) Realizar ações educativas, tanto individuais quanto coletivas, sobre cuidados com a 
postura, prevenção de lesões e de deficiências, fortalecimento muscular e outros temas o 
relacionados à fisioterapia, em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; 
co 
i) Atuar de forma corresponsável pela saúde da população no tenitório, considerando as 
características locais, como fatores ambientais e socioeconômicos, e realizando um 
cuidado adaptado à realidade do território; g' g 
2 • <o 
j) Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das equipes no que diz respeito ao cm o CO 
a 4 desenvolvimento infantil e visando ao acompanhamento das crianças que apresentam o 
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risco de alterações no desenvolvimento; c? 
Z CO 
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u_ k) Acolher pacientes que requeiram cuidados de reabilitação, com orientações, o a 
0 atendimento e acompanhamento, priorizando atendimentos coletivos;
(25 o 
o o 1) Orientar as pessoas com deficiência, cuidadores e agentes de saúde sobre manuseio, 5 É .2 posicionamento, atividades da vida diária, recursos e tecnologias para o > 
desenvolvimento funcional frente às características de cada indivíduo;
w 
• kr) 
m) Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para r á 
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o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus integrantes; rc • 4 
o 
n) Realizar atividades com grupos de mães de crianças com transtornos neurológicos e
o 
com infecção respiratória aguda; ce 
o o 2 g o) Realizar atividades com grupos de gestantes: orientações posturais, preparação para o ã 
parto fisiológico, exercícios respiratórios, monitoramento da frequência cardíaca e da •c 
• E — pressão arterial, cuidados com o bebê e amamentação; _ 
• È 
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o <-? p) Atuar no climatério com orientação para a prática de exercícios controlados; o 8 
o w 
▪ Qj 
q) Realizar ações com grupos para posturas corretas em empresas, cooperativas, com z > 
o 2 
trabalhadores domésticos, visando a melhor alinhamento da coluna vertebral, H a 
5 a ergonomia, exercícios direcionados, orientação quanto ao uso de equipamentos de 
proteção individual, entre outros aspectos; Lu a 
.0 
> u, r) Colaborar com outros serviços e níveis de atenção à saúde, realizando discussões e 
condutas terapêuticas conjuntas e complementares, garantindo que a população tenha 
acesso adequado e contínuo aos cuidados necessários, inclusive por meio de 
• Ird encaminhamentos e integrações com serviços especializados; 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
• Exigência: Registro no respectivo órgão competente. 
• Carga horária semanal: 20 (vinte) horas. 
• Vencimento: nível 76 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da saúde, R$ 
2.895,40 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). 
Atribuições: 
a) Realizar atividades de promoção e prevenção, com foco na saúde auditiva, na 
comunicação e na alimentação segura; 
b) Implementar programas educativos voltados para a prevenção de distúrbios da 
comunicação e da deglutição; 
c) Identificar precocemente alterações na comunicação e função motora orofacial, com 
ênfase na saúde vocal, auditiva e da fala; 
d) Realizar atendimentos clínicos fonoaudiológicos, incluindo a avaliação, diagnóstico e 
intervenções terapêuticas voltadas para as condições que afetam a comunicação, a 
audição e a deglutição; 
e) Aconselhar e orientar as famílias sobre o manejo de condições fonoaudiológicas, 
promovendo a inclusão social e escolar, quando necessário; 
t) Trabalhar de forma articulada com outras áreas da saúde e serviços sociais do 
município para garantir uma abordagem integrada e ampla do cuidado; 
Participar ativamente de ações de promoção da saúde que envolvam diferentes setores, 
como educação e assistência social, com o objetivo de garantir o acesso integral aos 
serviços de saúde e promover a equidade; 
h) Atuar no território, com foco na promoção da saúde das populações de risco e 
vulnerabilidade social; 
i) Contribuir para a organização dos cuidados de saúde em nível local, sendo 
conesponsável pela promoção de um ambiente saudável e pela implementação de 
ações de saúde, de forma articulada com a rede de atenção à saúde do município; 
Monitorar a saúde da população, realizando ações contínuas de acompanhamento e 
avaliação, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da comunidade; 
k) Identificar e encaminhar para outros níveis de cuidado casos que necessitem de uma 
atenção mais especializada; 
1) Exercer outras atividades afins. 
g) 
VI) Função: Nutricionista (e-Multi). 
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O 5° 
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• Número de vagas: 2 (duas). tu 
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• Escolaridade: Graduação em Nutrição. -o 
• Exigência: Registro no respectivo órgão competente. 
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Carga horária semanal: 20 (vinte) horas. 
Vencimento: nível 76 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da saúde, R$ 
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2 a, 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
<O. 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
2.895,40 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). 
Atribuições: 
a) Promover a educação alimentar e nutricional, com base em evidências científicas e 
culturalmente adaptada às realidades locais, visando à melhoria das condições de saúde da 
população, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade social e econômica; 
b) Atuar diretamente na promoção de hábitos alimentares saudáveis, tanto para prevenção de 
doenças como para a melhoria da qualidade de vida da população atendida; 
c) Realizar atividades educativas sobre alimentação e nutrição, direcionadas à população, 
com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças relacionadas à alimentação e 
incentivo a práticas alimentares adequadas; 
d) Atuar em ações direcionadas a grupos específicos, como crianças, gestantes, idosos, 
pessoas com doenças crônicas e em risco nutricional, oferecendo orientação e 
acompanhamento especializado; 
e) Atuar de maneira integrada e colaborativa com outros profissionais de saúde, como 
médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros, no desenvolvimento de ações que atendam às 
necessidades da população, colaborando com outras áreas da gestão pública, como 
educação e assistência social, para promover uma saúde mais abrangente e integral; 
f) Realizar avaliação nutricional e acompanhar as condições alimentares dos pacientes, 
promovendo intervenções terapêuticas adequadas a cada caso, como dietas específicas para 
o tratamento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade, orientando 
sobre o controle dessas condições; 
g) Atuar no acompanhamento nutricional de mulheres e crianças, desde a gestação até o 
período pós-natal, com o objetivo de promover a saúde materno-infantil, prevenindo 
doenças e promovendo o desenvolvimento saudável; 
h) Conhecer o território onde atua, em conjunto com as equipes, com suas especificidades, 
necessidades e demandas, e planejar as ações de forma a atender as realidades locais de 
saúde alimentar e nutricional; 
i) Realizar ações educativas coletivas, como palestras, grupos de apoio e oficinas, para 
capacitar a população sobre questões de saúde alimentar, higiene e nutrição; 
j) Realizar ações de vigilância alimentar e nutricional, com o objetivo de monitorar e avaliar 
a situação alimentar e nutricional da população, identificando grupos em risco e propondo 
intervenções adequadas; 
i) Trabalhar de maneira integrada com os demais profissionais da saúde nas equipes, como 
médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, para garantir o cuidado integral da pessoa; 
j) Participar de atividades que envolvam outras áreas, como educação, assistência social, 
meio ambiente, esporte e lazer, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de saúde 
e a melhoria das condições de vida da população; 
k) Colaborar no planejamento e na implementação de políticas públicas relacionadas à 
segurança alimentar e nutricional, especialmente no que tange ao acesso a alimentos e à 
promoção de hábitos alimentares saudáveis; 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
1) Contribuir com o planejamento e a gestão das políticas públicas de saúde no município, 
atuando na elaboração e implementação de estratégias e ações para a promoção da saúde e 
prevenção de doenças no âmbito da Atenção Primária; 
m) Exercer outras atividades afins. 
VII) Função: Profissional de Educação Física na Saúde (e-Multi). 
• Número de Vagas: 2 (duas). 
• Escolaridade: Licenciatura em Educação Física. 
• Exigência: Registro no respectivo órgão competente. 
• Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas. 
Atribuições: 
o 
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• Vencimento: nível 80 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da saúde, R$ • °P 
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5.656,96 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). rz o 
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o a) Planejar, organizar e acompanhar programas de promoção de saúde voltados à prática de o 1, 1. É atividades físicas, tendo como foco a prevenção e o controle de doenças crônicas não
transmissíveis, como hipertensão, diabetes e obesidade; 
co ca LL1 CD 
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c) Estruturar e realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades c,1
físicas e de lazer na prevenção primária, secundária e terciária no SUS; w￾o 
2 2 
d) Realizar atendimento individual e em grupo na educação física; 
cn 
e) Realizar consultas compartilhadas em atendimentos dos profissionais das demais áreas w 
para construir conjuntamente com o usuário uma proposta de adesão às demandas em o 
• 8 saúde que reflita as condições socioeconômicas, culturais e as rotinas do usuário; o 
z § O Participar de eventos, campanhas, ações e programas de educação permanente em o 1- o 
atividades físicas, práticas corporais, nutrição e saúde, com práticas integrativas e o 
complementares; 
g) Realizar visitas domiciliares para promoção da saúde integral; > 
15 -
h) Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento d 
de pertinência social nas comunidades, desenvolvendo, por exemplo, ações de saúde nas 29- cD escolas e centros culturais, por meio da atividade física regular, do esporte e do lazer, das ã 
práticas corporais em geral; o •o'n -o 
ia a) i) Participar de reuniões e discussões multidisciplinares sobre o cuidado à saúde da
população, contribuindo com suas experiências e conhecimentos sobre a importância da > 
atividade física no tratamento e na prevenção de doenças. 
N 
<0 
; 
b) Atuar na implementação de atividades físicas adaptadas, respeitando as condições 
físicas dos indivíduos, como grupos com deficiência ou com comorbidades, 
proporcionando um atendimento mais inclusivo e acessível; 
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1) 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
j) Participar da organização e coordenação de grupos que envolvam atividades físicas 
coletivas para promoção da saúde, como ginástica labora!, atividades recreativas e 
programas de exercícios para grupos específicos (idosos, gestantes, portadores de 
doenças crônicas, etc.). 
k) Planejar e implementar estratégias de educação física que atendam às necessidades da 
comunidade, respeitando a diversidade cultural, social e econômica do território. 
1) Acompanhar e avaliar a evolução dos pacientes, ajustando os planos de exercícios 
conforme a resposta e as necessidades de cada indivíduo. 
m) Desenvolver ações educativas com a comunidade, conscientizando sobre a importância 
da prática regular de atividades físicas para o hem-estar e a prevenção de doenças. 
n) Incentivar a mudança para comportamentos saudáveis, com ênfase na prática de 
atividades físicas como uma estratégia importante para a melhoria da qualidade de vida. 
o) Contribuir com a construção e o fortalecimento de ações intersetoriais e de promoção da 
saúde, como políticas públicas de incentivo ao esporte e à atividade física no município. 
p) Avaliar, juntamente com outros profissionais da saúde, o estado físico e o nível de 
atividade da população atendida, realizando triagens físicas e propondo planos de ação 
que incluam atividades físicas como parte do processo terapêutico. 
q) Trabalhar de forma corresponsável pela saúde da população, colaborando para a gestão 
da saúde no território, considerando as especificidades locais e as necessidades da 
comunidade. 
r) Trabalhar em redes de serviços, de maneira articulada com outros profissionais da saúde, 
como médicos, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas, em matriciamento de equipes, 
com desenvolvimento de ações de atividade física e práticas corporais inclusivas, para 
promover a saúde integral dos usuários; 
s) Exercer outras atividades afins. 
VM) Função: Psicólogo (e-Multi). 
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• Número de vagas: 5 (cinco). Z 
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• Escolaridade: Graduação em Psicologia. ° O. 
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• Exigência: Registro no respectivo órgão competente. < -C 
• Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas. 
• Vencimento: nível 80 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da saúde, R$ Nj ui 
5.656,96 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). 
Atribuições: 
a) Realizar avaliações e diagnósticos psicológicos para identificar as necessidades de 
saúde mental da população atendida; 
b) Oferecer intervenções psicoterapêuticas que visem promover a saúde mental e o bem￾estar dos indivíduos e grupos; 
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1) 
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c) Participar de ações de promoção da saúde mental, contribuindo para a prevenção de 
doenças e a promoção de qualidade de vida; 
d) Colaborar de forma integrada com outros profissionais de saúde; 
e) Articular no âmbito das equipes multiprofissionais estratégias para abordar problemas 
relacionados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à 
redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado com os grupos de maior 
vulnerabilidade; 
f) Apoiar a abordagem e o processo de trabalho referentes aos casos de transtornos 
mentais severos e persistentes, ao uso abusivo de álcool e de outras drogas, a pacientes 
egressos de internações psiquiátricas, a pacientes atendidos no CAPS, a tentativas de 
suicídios e a situações de violência intrafamiliar; 
Trabalhar em articulação intersetorial com diferentes setores e serviços da comunidade, 
promovendo uma abordagem mais ampla e integrada das necessidades de saúde da 
população; 
h) Desenvolver atividades de educação em saúde, orientando a população sobre questões 
relacionadas à saúde mental e emocional; 
i) Oferecer suporte e orientação às famílias, ajudando a lidar com questões emocionais e 
comportamentais que possam afetar o núcleo familiar; 
Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura da atenção não manicomial, 
diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura; 
k) Priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos, para que a 
atenção em saúde mental se desenvolva em vários espaços da comunidade, ampliando 
o vínculo com as famílias dos pacientes, tomando-as como parceiras no tratamento e 
buscando constituir redes de apoio e integração; 
1) Exercer outras atividades afins. 
g) 
i) 
D4-13260-59B8 
IV) Função: Terapeuta Ocupacional (e-Multi). 
• Número de vagas: 3 (três. 
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• Escolaridade: Graduação em Terapia Ocupacional. 
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• Exigência: Registro no respectivo órgão competente. 
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• Carga horária semanal: 20 (vinte) horas. 
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• Vencimento: nível 76 da tabela salarial de cargos e funções dos servidores da saúde, R$ ce 
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2.895,40 (Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025). .us 
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Atribuições: 
a) Realizar avaliação do funcionamento ocupacional e das condições de saúde para 
identificar as capacidades e limitações dos indivíduos e as suas necessidades em 
relação às suas atividades diárias e ao seu ambiente, com foco na participação social e 
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qualidade de vida, participando do diagnóstico interdisciplinar da saúde da 
comunidade; 
b) Desenvolver e implementar intervenções terapêuticas que promovam a autonomia, a 
participação e a funcionalidade dos indivíduos, ajudando-os a participar de atividades 
significativas em suas vidas, com o foco em adaptar o ambiente e as atividades à 
realidade dos pacientes, com vistas à promoção da saúde e à prevenção de doenças. 
c) Trabalhar na prevenção de incapacidades e na promoção da saúde, realizando ações 
educativas sobre a importância da ocupação e das atividades cotidianas para o bem￾estar físico, mental e social; 
d) Atuar em colaboração com outras áreas da saúde e setores sociais, buscando promover 
uma abordagem integral para as pessoas, levando em consideração as diferentes 
dimensões de saúde e as necessidades do território; 
e) Desenvolver ações de cuidado coletivo, levando em conta as especificidades e 
vulnerabilidades da população local, buscando estratégias para reduzir desigualdades 
no acesso a cuidados e serviços de saúde e oferecendo orientações e capacitações para 
indivíduos, famílias e grupos sobre a importância da ocupação e do engajamento em 
atividades que promovam a saúde; 
f) Atuar de forma corresponsável, ou seja, compartilhar com os outros profissionais da 
saúde a responsabilidade pelo cuidado da saúde da população, integrando 
conhecimentos e práticas para um atendimento mais completo e eficaz e contribuindo 
para a efetividade das ações desenvolvidas nas equipes de Atenção Primária à Saúde; 
Colaborar com os diferentes pontos de atenção do SUS, promovendo a integração entre 
os serviços da Atenção Primária e outras redes de atenção à saúde, como a Atenção 
Especializada, para garantir continuidade e integralidade no cuidado; 
h) Envolver-se com as práticas que incentivam a participação ativa dos indivíduos e das 
comunidades em processos que visem ao seu próprio cuidado, desde o planejamento 
até a execução das intervenções de saúde. 
i) Exercer outras atividades afins. 
g) 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 93DB-8DD4-B260-59BB 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
GEISA GRAZIELA TAVARES (CPF .XXX.XXX- em 17/03/2025 18:03:18 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 17/03/2025 18:30:07 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
KATIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS (CPF .XXX.XXX- em 17/03/2025 18:51:36 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 18/03/2025 08:57:47 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/93DB-8DD4-6260-59BB 
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la
Assinado por 3 pessoas: JOSE ROBERTO LOURENCO JUNIOR, RAFAEL RODRIGUES FONSECA e MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/BA48-14D3-1692-32D2 e informe o código BA48-14133-1692-32132 
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Para: GAP - Gabinete do Prefeito 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N2 4.112/2025 
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para 
compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à 
Saúde, nos termos da Portaria GM/MS ri° 635/2023, 
revoga a Lei n° 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 
15.10.2014, e dá outras providências. 
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
Introdução 
Este relatório tem como objetivo analisar o impacto orçamentário da implementação da contratação de 
profissionais para compor as Equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da 
Portaria GM/MS n° 635/2023, considerando a remuneração dos profissionais, o impacto na folha de 
pagamento e a relação com a Receita Corrente Líquida (RCL). 
1.Metodologia de cálculo: 
Período de Vigência: 
Para o exercício de 2025, considerar-se-á aplicação dos novos valores por 8 meses (de maio a 
dezembro), partindo do pressuposto de tramitação em março/abril, sanção da lei no final de abril e 
aplicação dos novos valores a partir de 2 de maio. E para os anos de 2026 e 2027 em período integral. 
Fatores: 
Utilizou-se para cálculo do impacto anual dos salários os fatores 9,33 meses para o ano de 2025, 
13,33 meses para os anos de 2026 e 2027, sobre os reflexos trabalhistas adicionais. 
Utilizou-se as alíquotas Patronais do INSS de 14% para o ano de 2025, 18% para o ano de 2026, e 
22% para o ano de 2027. 
Ano 
Período 
Considerado Fator Utilizado 
Reflexos 
Considerados Encargos 
2025 
Maio a Dezembro 
(8 meses) 9,33 meses 
Salário proporcional 
+ 1/3 de férias + 139 14% - INSS Patronal 
2026 
Ano completo (12 
meses) 13,33 meses 
Salário integral + 1/3 
de férias + 139 18% - INSS Patronal 
2027 
Ano completo (12 
meses) 
13,33 meses 
Salário integral + 1/3 
de férias + 139 22% - INSS Patronal 
Tabela: Fatores 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Quantitativo: 31 (Trinta e Um) servidores. 
EQUIPE CARGO/FUNÇÃO QTDE 
eMulti_Ampliada Arte Educador 1 
eMulti_Ampliada Fisioterapeuta 6 
eMulti_Ampliada Assistente Social 4 
eMulti_Ampliada Farmacêutico 1 
eMulti_Ampliada Fonoaudiólogo 2 
eMulti_Ampliada Nutricionista 2 
eMulti_Ampliada Profissional de Educação Física na Saúde 1 
eMulti_Ampliada Psicólogo 3 
eMulti_Ampliada Terapeuta Ocupacional 2 
eMulti Comp. Fisioterapeuta 3 
eMulti Comp. Farmacêutico 1 
eMulti Comp. Profissional de Educação Física na Saúde 1 
eMulti Comp. Fonoaudiólogo 1 
eMulti Comp. Psicólogo 2 
eMulti Comp. Terapeuta Ocupacional 1 
Total 31 
Tabela: Quantidade Servidores 
Adicionais Trabalhista: 
Auxílio Alimentação: Previsto para os profissionais que possuem jornada de 40h semanais. 
Valor R$ 16,00 por dia — Média de 22 dias uteis por mês. 
Índice de Correção: 6% ao ano. 
Valor Estimado Mensal: 2025 — R$ 352,00; 2026 — R$ 374,00; 2027 — R$ 396,00 
Reajuste 6% Reajuste 6% 
CARGO/FUNÇÃO Carga horária semanal 2025 2026 2026 
Arte Educador 40 horas R$ 352,00 R$ 374,00 R$ 396,00 
Farmacêutico 40 horas R$ 352,00 R$ 374,00 R$ 396,00 
Profissional de Educação Física na Saúde 40 horas R$ 352,00 R$ 374,00 R$ 396,00 
Psicólogo 40 horas R$352,00 R$ 374,00 R$ 396,00 
Farmacêutico 40 horas R$ 352,00 R$ 374,00 R$ 396,00 
Profissional de Educação Física na Saúde 40 horas R$ 352,00 R$ 374,00 R$ 396,00 
Psicólogo 40 horas R$352,00 R$ 374,00 R$ 396,00 
Tabela: Auxílio Alimentação 
Insalubridade: Previsto para os profissionais Fisioterapeutas e Psicólogos, conforme laudo da 
Medicina e Segurança do Trabalho. 
Representa: 20% sobre o salário mínimo vigente 
Índice de Correção: 6% ao ano. 
Valor: 2025— R$ 303,60; 2026— R$ 321,82; 2027— R$ 341,13 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Reajuste 6% Reajuste 6% 
ANO CARGO/FUNÇÃO ir 2025 r 2026 r- 2027 
r2025 Fisioterapeuta R$ 303,60 R$ 321,82 R$ 341,13 
r2025 Psicólogo R$ 303,60 R$ 321,82 R$ 341,13 
Tabela: Insalubridade 
Salários: 
Valores com base Lei n° 4.823, de 7 de março de 2025: 
Reajuste 6% Reajuste 6% 
CARGO/FUNÇÃO NIVEL 2025 2026 2027 
Arte Educador N80 R$ 5.656,96 R$ 5.996,38 R$ 6.356,16 
Fisioterapeuta N76 R$ 2.895,40 R$ 5.996,38 R$ 6.356,16 
Assistente Social N80 R$ 2.895,40 R$ 3.069,12 R$ 3.253,27 
Farmacêutico N76 R$ 5.656,96 R$ 3.069,12 R$ 3.253,27 
Fonoaudiólogo N76 R$ 2.895,40 R$ 3.069,12 R$ 3.253,27 
Nutricionista N76 R$ 2.895,40 R$ 3.069,12 R$ 3.253,27 
Profissional de Educação Física na Saúde N80 R$ 5.656,96 R$ 5.996,38 R$ 6.356,16 
Psicólogo N80 R$ 5.656,96 R$ 5.996,38 R$ 6.356,16 
Terapeuta Ocupacional N76 R$ 2.895,40 R$ 3.069,12 R$ 3.253,27 
Tabela: Salários 
2. Impacto Orçamentário Total (Incluindo Encargos e Benefícios) 
Impacto Mensal por Equipe: 
Para o cálculo do valor do Impacto Remuneração Mensal, o mesmo foi agrupado a nível de Equipe 
de trabalho, pois são diversos cargos. 
Sendo assim, é considerado o valor do salário, 1/3 das férias, 13 salário, auxílio alimentação, 
insalubridade, que somados representam a total da remuneração, conforme cada cargo/função/nível e 
seus respectivos períodos de vigência. 
• Remuneração Mensal = 
(Salário +1/3 das férias + 13' salário + auxílio alimentação + insalubridade) x Fator Utilizado. 
Da mesma maneira, foi para o cálculo do Impacto do Encargo Patronal do INSS, ou seja, o valor da 
Remuneração x Alíquota do INSS vigente no período. 
• Encargo Mensal = 
Remuneração Mensal x Aliquota Patronal do INSS. 
Por fim, para o cálculo do Impacto do Custo Mensal, que representa a soma da remuneração + 
encargo patronal. 
• Custo Mensal = 
Remuneração + Encargo Mensal 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Os valores apurados estão demonstrados na tabela Impacto Mensal. 
Reajuste 6% Reajuste 6% 
2025 2026 2027 
EQUIPE 
eMulti Ampliada 
eMulti Comp. 
REMUNERAÇÃO 
MENSAL 
R$ 39.120,04 
R$ 27.320,28 
ENCARGO 
MENSAL 
R$ 5.476,81 
R$ 3.824,84 
IMPACTO 
MENSAL 
R$ 44.596,85 
R$ 31.145,12 
REMUNERAÇÃO 
MENSAL 
R$ 41.470,76 
R$ 28.962,14 
ENCARGO 
MENSAL 
R$ 7.464,74 
R$ 5.213,18 
IMPACTO 
MENSAL 
R$ 48.935,50 
R$ 34.175,32 
REMUNERAÇÃO 
MENSAL 
R$ 43.957,25 
R$ 30.698,55 
ENCARGO 
MENSAL 
R$ 9.670,59 
R$ 6.753,68 
IMPACTO 
MENSAL 
R$ 53.627,84 
R$ 37.452,23 
Total R$ 66.440,32 R$ 9.301,64 R$ 75.7406 R$ 70.432,90 R4 12.677,92 R$ 83110,82 R$ 74.655,79 R$ 16A24,27 R$ 91.080,07 
Tabela: Impacto Mensal 
Impacto Anual por Equipe: 
Para o cálculo do valor do Impacto Remuneração Anual, o mesmo agrupado a nível de Equipe de 
trabalho, pois são diversos cargos. 
Sendo assim, foi considerado 
Remuneração Anual = 
Custo Mensal x Fator Utilizado 
Da mesma maneira, foi para o cálculo do Impacto do Encargo Patronal do INSS, ou seja, o valor da 
Remuneração Anual x Alíquota do INSS vigente no período. 
Encargo Anual = 
Remuneração Anual x Alíquota Patronal do INSS. 
Por fim, para o cálculo do Impacto do Custo Mensal, que representa a soma da remuneração + 
encargo patronal. 
Impacto Anual = 
Remuneração Anual + Encargo Anual 
Os valores apurados estão demonstrados na tabela Impacto Anual. 
Reajuste 6% Reajuste 6% 
2025 2026 2027 
EQUIPE 
eMulti Ampliada 
eMulti Comp. 
REMUNERAÇÃO 
ANUAL 
R$ 364.989,97 
R$ 254.898,21 
ENCARGO 
ANUAL 
R$ 51.098,60 
R$ 35.685,75 
IMPACTO 
ANUAL 
R$ 416.1 :,57 
R$ 290.583,96 
REMUNERAÇÃO 
ANUAL 
R$ 552.805,26 
R$ 386.065,28 
ENCARGO 
ANUAL 
R$ 99.504,95 
R$ 69.491,75 
IMPACTO 
ANUAL 
R$ 652.310,21 
R$ 455.557,03 
REMUNERAÇÃO 
ANUAL 
R$ 714.859,15 
R$ 499.238,16 
ENCARGO 
ANUAL 
R$ 157.269,01 
R$ 109.832,40 
IMPACTO 
ANUAL 
R$ 872.128,16 
R$ 609.070,55 
Total R$ 619 ,19 R$ 86.784,35 R$ 706.672,53 R$ 938.870,55 R$ 168.996,70 R$ 1.107.867,24 R$ 1.214.097,30 R$ 263,101,41 R$ 
Tabela: Impacto Anual 
O impacto orçamentário aumenta progressivamente devido ao reajuste salarial 6% estimado para os 
anos de 2026 e 2027 e à ampliação das contribuições previdenciárias. 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro -- Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
3. Relação entre Custo da Folha e Receita Corrente Líquida (RCL) 
Custo Folha 
Custo Folha 
RCL 
Custo folha 
% Custo Folha 
Lmite RCL 
Margem 
Saldo da Margem 
2025 2026 2027 
REF 12/2024 Reajustado 5,44% Projetado 6% Projetado 6% 
R$ 134.868.634,22 R$ 142.205.487,92 R$ 150.737.817,19 R$ 159.782.086,23 
Acréscimo PL R$ 706.672,53 R$ 1.107.867,24 R$ 1.481.198,71 
Total R$ 142.912.160,45 R$ 151.845.684,43 R$ 161.261284,94 
Tabela:Custo Total Folha 
REF 12/2024 2025 2026 2027 
R$ 365.125.726,46 R$ 365.125.726,46 R$ 365.125.726,46 R$ 365.125.726,46 
R$ 134.868.634,22 R$ 142.912.160,45 R$ 151.845.684,43 R$ 161.263.284,94 
36,94% 39,14% 41,59% 44,17% 
51,30% 51,30% 51,30% 51,30% 
14,36% 12,16% 9,71% 7,13% 
R$ 19.370.389,76 R$ 17.377.355,03 R$ 14.748.418,43 R$ 11.503.702,76 
Tabela: Custo Folha x Receita Correnta Líquida (RCL) 
A Receita Corrente Líquida consolidada realizada até dezembro de 2024 foi de R$ 
365.125.726,46 (Trezentos e sessenta e cinco milhões, cento e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e 
seis reais e quarenta e seis centavos). 
O limite prudencial é de 51,3% (cinquenta e um vírgula três por cento), o que totaliza a quantia 
de R$ 187.309.497,67 (Cento e oitenta e sete milhões, trezentos e nove mil, quatrocentos e noventa e 
sete reais e sessenta e sete centavos). 
A despesa total consolidada com pessoal da Administração Direta e Indireta para o período de 
janeiro a dezembro de 2025 está estimada R$ 142.205.487,92 (Cento e Quarenta e Dois Milhões e 
Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Noventa e Dois Centavos). Esse 
montante representará 38,95% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se dentro do limite 
prudencial de 51,3%, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 
n° 101/2000). 
Acrescido o valor referente ao atual projeto de Lei, a despesa total consolidada com pessoal 
está estimada em R$ 142.912.160,45 (Cento e Quarenta e Dois Milhões e Novecentos e Doze Mil e 
Cento e Sessenta Reais e Quarenta e Cinco Centavos) para o ano de 2025, o que representaria 
39,14% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se dentro do limite prudencial de 51,3%, 
conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). 
Essa projeção reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, 
garantindo que as despesas com pessoal permaneçam sob controle e alinhadas às diretrizes do artigo 
169 da Constituição Federal, assegurando a sustentabilidade financeira e o cumprimento das normas 
legais. 
Conforme demonstrado, o acréscimo na folha de pagamento para o exercício de 2025 está 
plenamente suportado dentro do planejamento orçamentário-financeiro. Apesar do aumento nas 
despesas, não haverá comprometimento do percentual de gastos com pessoal, mantendo-se dentro 
dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Além disso, a projeção indica que as metas fiscais relativas ao resultado primário e nominal 
não serão afetadas, garantindo o equilíbrio financeiro e o cumprimento das exigências do artigo 17 da 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 
JOSE ROBERTO LOURENCO JUNIOR, RAFAEL RODRIGUES FONSECA e MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LRF. Dessa forma, a administração mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal, 
assegurando a sustentabilidade das contas públicas. 
Ponte Nova, 17 de março de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
José Roberto Lourenço Júnior 
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 
Rafael Rodrigue Fonseca 
Chefe de Departamento de Planejamento e Orçamento 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980 
1) 
El VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: BA48-14D3-1692-32D2 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
wo.
JOSE ROBERTO LOURENCO JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 17/03/2025 17:41:14 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
RAFAEL RODRIGUES FONSECA (CPF .XXX.XXX ) em 17/03/2025 17:41:30 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 17/03/2025 18:31:20 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/BA48-14D3-1692-32D2 
secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova 
<gabinete@pontenova.mg.gov.br> 
Enviado em: terça-feira, 18 de março de 2025 10:28 
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
Assunto: Projeto4112/2025 
Anexos: proj4112 equipe multi.pdf; proj4112 impacto orçamentário.pdf; gab294 
proj4112.pdf 
Bom dia 
Segue em anexo o Ofício Gab294/2025 e o Projeto 4.112/2025 Autoriza o Poder Executivo a 
contratar profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primárias à Saúde, nos 
termos da Portaria GM/MS n°635/2023, revoga a Lei n°3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3920, de 
15.10.2014, e dá outras providências. 
Favor confirmar recebimento. 
Patrícia Porto. 

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