| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PL 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
| native_id | 19209 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.833/2025 de 14 de Abril de 2025. |
| 2025-04-11 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-04-10 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-04-07 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-07 | Leitura de parecer COTC/CCDH | — | 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-03 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-04-03 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-04-03 | COTC - Aguardar melhor análise | — | 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-03-27 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-03-25 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) |
| 2025-03-20 | Leitura de parecer da CSPM | — | 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-03-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) |
| 2025-03-18 | Aguardar melhor análise | — | 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) Aguardar Elaboração de emenda pela Assessoria Legislativa. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_010.2025_PL4104.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.104/2025 Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 25 de março de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 10.2025