| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. |
| native_id | 19222 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.833/2025 de 14 de Abril de 2025. |
| 2025-04-11 | Proposição transformada em Lei | — | — |
| 2025-04-11 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-04-10 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-04-07 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-07 | Leitura de parecer COTC/CCDH | — | 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-03 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-04-03 | CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-04-03 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-04-03 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-03-27 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-03-25 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) |
| 2025-03-20 | Leitura de parecer da CSPM | — | 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-03-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) |
| 2025-03-18 | Aguardar melhor análise | — | 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) Aguarda elaboração de emendas pela Assembleia Legislativa. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_009.2025_PL4103.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.103/2025 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 19 de março de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 009.2025