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materia nº 12/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaParecer da CSPM ao PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
native_id19225

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição arquivada — Proposição arquivada conforme requerimento nº 0051/2025/SAPL
2025-04-07 Aguardando parecer da COTC — —
2025-04-07 Leitura de parecer da CCDH — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 Leitura de parecer da CFLJ — 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH
2025-04-03 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH
2025-04-03 COTC - Aguardar melhor análise — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-03-20 Aguardando parecer COTC/CCDH — —
2025-03-20 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)
2025-03-19 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)
2025-03-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
2025-03-18 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)

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texto original #

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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_012.2025_PR05.2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025
Dispõe sobre a criação do Centro de 
Orientação ao Cidadão (COC) e da 
Procuradoria da Mulher no âmbito da 
Câmara Municipal de Ponte Nova e dá 
outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Resolução epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse 
público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 19 de março de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 012.2025

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