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materia nº 11/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer da CFLJ ao PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição arquivada — Proposição arquivada conforme requerimento nº 0051/2025/SAPL
2025-04-07 Aguardando parecer da COTC — —
2025-04-07 Leitura de parecer da CCDH — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 Leitura de parecer da CFLJ — 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH
2025-04-03 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH
2025-04-03 COTC - Aguardar melhor análise — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-03-20 Aguardando parecer COTC/CCDH — —
2025-03-20 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)
2025-03-19 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM)
2025-03-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
2025-03-18 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)

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Parecer_FLJ_011.2025_PR05.2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025
Dispõe sobre a criação do Centro de 
Orientação ao Cidadão (COC) e da 
Procuradoria da Mulher no âmbito da 
Câmara Municipal de Ponte Nova e dá 
outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Resolução epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao 
conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz T. Gomides
Fabiano Souza da Cruz 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 11.2025

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