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materia nº 14/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.111/2025, que altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências.
native_id19231

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.832/2025 de 14 de Abril de 2025
2025-04-11 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-10 Redação final concluída — —
2025-04-07 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-07 Leitura de parecer da COTC — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-04-03 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-03-20 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_014.2025_PL4111.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.111/2025
Altera o art15 e inclui o art. 15 A na Lei 
Municipal nº 2859/2025, para prever o 
pagamento de subsídio como fonte de 
receita do serviço público de transporte 
público e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 18 de março de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz T. Gomides
Fabiano Souza da Cruz 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 14.2025

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