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Requerimento nº 0025/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, considerando a importância de
um planejamento urbano eficiente e transparente, bem como a necessidade de
otimizar o uso dos bens públicos, requer a V. Exa., após ouvida a Casa, enviar
ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, o envio de relação
detalhada dos imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município.
Faz-se necessário ainda que a relação dos lotes inclua a especificação da
metragem de cada um desses imóveis, a fim de permitir uma análise mais
precisa de seu potencial uso para fins de interesse público.
O acesso a essas informações é fundamental para o exercício do mandato
parlamentar, possibilitando a fiscalização e proposição de políticas públicas que
visem ao melhor aproveitamento do patrimônio municipal.
Ponte Nova - MG, 21 de março de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
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