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materia nº 25/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaSolicita ao Executivo relação de imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município.
native_id19245

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T18:31:50.072525-03:00 Aprovado 10 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0025/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, considerando a importância de 
um planejamento urbano eficiente e transparente, bem como a necessidade de 
otimizar o uso dos bens públicos, requer a V. Exa., após ouvida a Casa, enviar 
ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, o envio de relação 
detalhada dos imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município.
Faz-se necessário ainda que a relação dos lotes inclua a especificação da 
metragem de cada um desses imóveis, a fim de permitir uma análise mais 
precisa de seu potencial uso para fins de interesse público.
O acesso a essas informações é fundamental para o exercício do mandato 
parlamentar, possibilitando a fiscalização e proposição de políticas públicas que 
visem ao melhor aproveitamento do patrimônio municipal.
Ponte Nova - MG, 21 de março de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV

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