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materia nº 2/2025

Tipo Parecer Comissão Especial - VETO
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaParecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Parcial ao PLL 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
native_id19264

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.829, de 02 de abril de 2025
2025-04-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na
2025-04-01 Comunicação ao Executivo de Veto Mantido — —
2025-03-27 Veto sobre a proposição mantido — 5ª Reunião Da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-03-24 Leitura de Parecer em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial
2025-03-20 Parecer favorável da Comissão Especial — 1ª Reunião Especial A Comissão decidiu dar parecer acatando o Veto Parcial
2025-03-20 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião da Comissão Especial

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_CE_002.2025_Veto Parcial PLL02.2025
COMISSÃO ESPECIAL
APRECIAÇÃO DE VETO
Veto Parcial ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 02/2025, que Institui a 
Política Municipal de Cuidado Integral às 
Pessoas com Doença de Alzheimer e 
Outras Demências.
A Comissão Especial designada para apreciar o Veto Parcial ao Projeto de
Lei do Legislativo em epígrafe, após reunião, é de parecer que este deve ser 
mantido, conforme razões apresentadas pelo Poder Executivo Municipal, devendo 
a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo Plenário.
Ponte Nova – MG, 20 março de 2025.
Fabiano Souza da Cruz
José Gonçalves Osório Filho
Márcio Alves Ferreira

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