| Tipo | Parecer Comissão Especial - VETO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Parcial ao PLL 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. |
| native_id | 19264 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-02 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.829, de 02 de abril de 2025 |
| 2025-04-02 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na |
| 2025-04-01 | Comunicação ao Executivo de Veto Mantido | — | — |
| 2025-03-27 | Veto sobre a proposição mantido | — | 5ª Reunião Da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-03-24 | Leitura de Parecer em Plenário | — | 7ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial |
| 2025-03-20 | Parecer favorável da Comissão Especial | — | 1ª Reunião Especial A Comissão decidiu dar parecer acatando o Veto Parcial |
| 2025-03-20 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião da Comissão Especial |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_CE_002.2025_Veto Parcial PLL02.2025 COMISSÃO ESPECIAL APRECIAÇÃO DE VETO Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025, que Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A Comissão Especial designada para apreciar o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo em epígrafe, após reunião, é de parecer que este deve ser mantido, conforme razões apresentadas pelo Poder Executivo Municipal, devendo a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo Plenário. Ponte Nova – MG, 20 março de 2025. Fabiano Souza da Cruz José Gonçalves Osório Filho Márcio Alves Ferreira