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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião.
native_id19310

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição transformada em Lei — Transformado na Lei Municipal nº 4.838/2025 de 29 de Abril de 2025.
2025-04-16 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-14 Redação final concluída — —
2025-04-10 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 10ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-07 Leitura de parecer da CFLJ — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-01 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-04-01 Recebimento da proposição pela comissão — 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-03-27 Proposição distribuída à CFLJ — 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-03-27 Proposição apresentada em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-10T18:34:53.544764-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-04-10T18:34:05.044613-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Declara de utilidade pública municipal o Centro 
Espírita São Cosme e Damião.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Apresentamos para apreciação desta Casa o presente Projeto de Lei, que 
reconhece como de utilidade pública os trabalhos desempenhados pelo Centro 
Espírita São Cosme e Damião (CNPJ nº 41.075.231/0001-41).
A entidade é responsável por diversas ações sociais e culturais em Ponte Nova, 
especialmente no bairro Sumaré, auxiliando no desenvolvimento espiritual, moral e 
ético de jovens e adolescentes.
Além dos trabalhos espirituais, tem como objetivo fomentar a manifestação 
cultural das religiões de matriz africana, a preservação das heranças culturais dos 
negros e dos índios, bem como a luta pela tolerância religiosa. 
Ademais, de acordo com seu Estatuto, tem como finalidade a prática de
atividades assistências como a distribuição de cestas básicas, roupas e demais itens 
de necessidade; a realização de palestras e grupos de estudos sobre espiritualidade, 
musicalidade, africanidades, ancestralidade e demais temas afins, além de 
publicações de trabalhos escritos e audiovisuais, seminários, debates, conferências, 
cursos e congressos sobre a importância de se combater a violência.
Pelo exposto, diante do interesse público contido nas ações do Centro, solicito 
a regular tramitação e aprovação do projeto por todos em plenário.
Sala das Sessões, 24 de março de 2025.
José Gonçalves Osório Filho - PSB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Declara de utilidade pública municipal o Centro 
Espírita São Cosme e Damião.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro Espírita São 
Cosme e Damião, CNPJ nº 41.075.231/0001-41.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
José Gonçalves Osório Filho - PSB

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