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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Declara de utilidade pública municipal o Centro
Espírita São Cosme e Damião.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Apresentamos para apreciação desta Casa o presente Projeto de Lei, que
reconhece como de utilidade pública os trabalhos desempenhados pelo Centro
Espírita São Cosme e Damião (CNPJ nº 41.075.231/0001-41).
A entidade é responsável por diversas ações sociais e culturais em Ponte Nova,
especialmente no bairro Sumaré, auxiliando no desenvolvimento espiritual, moral e
ético de jovens e adolescentes.
Além dos trabalhos espirituais, tem como objetivo fomentar a manifestação
cultural das religiões de matriz africana, a preservação das heranças culturais dos
negros e dos índios, bem como a luta pela tolerância religiosa.
Ademais, de acordo com seu Estatuto, tem como finalidade a prática de
atividades assistências como a distribuição de cestas básicas, roupas e demais itens
de necessidade; a realização de palestras e grupos de estudos sobre espiritualidade,
musicalidade, africanidades, ancestralidade e demais temas afins, além de
publicações de trabalhos escritos e audiovisuais, seminários, debates, conferências,
cursos e congressos sobre a importância de se combater a violência.
Pelo exposto, diante do interesse público contido nas ações do Centro, solicito
a regular tramitação e aprovação do projeto por todos em plenário.
Sala das Sessões, 24 de março de 2025.
José Gonçalves Osório Filho - PSB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Declara de utilidade pública municipal o Centro
Espírita São Cosme e Damião.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro Espírita São
Cosme e Damião, CNPJ nº 41.075.231/0001-41.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
José Gonçalves Osório Filho - PSB
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