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Requerimento nº 0027/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida
a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações acerca dos servidores públicos lotados na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SEMAM:
• Quantidade total de servidores efetivos, comissionados, contratados e
terceirizados vinculados à Secretaria
• Nome completo e cargo/função de cada servidor;
• Remuneração individual dos servidores;
• Carga horária mensal;
• funções desempenhadas por cada servidor.
A presente solicitação decorre do poder-dever de fiscalização inerente ao
vereador, bem como da obrigação constitucional de transparência por parte do
Executivo Municipal.
Ponte Nova - MG, 27 de março de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Vereadora - AGIR
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