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materia nº 18/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição de Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
native_id19316

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.830/2025, de 14 de abril de 2025.
2025-04-11 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-10 Redação final concluída — —
2025-04-07 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-07 Leitura de parecer da COTC — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-04-03 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC Recebimento da proposição pela COTC
2025-03-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

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Parecer_FLJ_018.2025_PL4107.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.107/2025
Dispõe sobre a instituição de Programa 
Escola em Tempo Integral nas escolas 
da Rede Municipal de Ensino e dá 
outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 25 de março de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz T. Gomides
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 18.2025

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