| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição de Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| native_id | 19317 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.830/2025, de 14 de abril de 2025. |
| 2025-04-11 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-04-10 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-04-07 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-07 | Leitura de parecer da COTC | — | 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-03 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-04-03 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC Recebimento da proposição pela COTC |
| 2025-03-27 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_013.2025_PL4107.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.107/2025 Dispõe sobre a instituição de Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 26 de março de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 013.2025