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materia nº 13/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição de Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
native_id19317

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.830/2025, de 14 de abril de 2025.
2025-04-11 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-10 Redação final concluída — —
2025-04-07 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-07 Leitura de parecer da COTC — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-04-03 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC Recebimento da proposição pela COTC
2025-03-27 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_SPM_013.2025_PL4107.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.107/2025
Dispõe sobre a instituição de Programa 
Escola em Tempo Integral nas escolas da 
Rede Municipal de Ensino e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 26 de março de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 013.2025

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