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materia nº 30/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaSolicita realização de audiência pública para discussão do PLL 04/2025 - Dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova.
native_id19326

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0030/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa a realização 
de uma Audiência Pública com o objetivo de ouvir a população, especialistas e 
entidades representativas sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, que 
dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos 
sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova.
Considerando que a participação popular é fundamental para embasar decisões 
legislativas democráticas e que o tema em discussão envolve questões culturais
e artísticas que demandam amplo debate, a vereadora solicita que V.Exa. 
determine o agendamento da referida Audiência em data oportuna.
Ponte Nova - MG, 31 de março de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Vereadora - AGIR

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