| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Solicita realização de audiência pública para discussão do PLL 04/2025 - Dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Requerimento nº 0030/2025/SAPL Exmo. Sr. Wellington Sabino de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova Nesta. Senhor Presidente, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ouvir a população, especialistas e entidades representativas sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, que dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. Considerando que a participação popular é fundamental para embasar decisões legislativas democráticas e que o tema em discussão envolve questões culturais e artísticas que demandam amplo debate, a vereadora solicita que V.Exa. determine o agendamento da referida Audiência em data oportuna. Ponte Nova - MG, 31 de março de 2025. Fernanda Félix Bitencourt Vereadora - AGIR