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materia nº 10/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaParecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.116/2025
native_id19327

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Parecer_OTC_010.2025_PL4116.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.116/2025
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a
área concedida à empresa SF Estruturas 
Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal n° 
4.708/2023, e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 28 de março de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 010.2025

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