| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-03-28 |
| Ementa | Parecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.116/2025 |
| native_id | 19327 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_010.2025_PL4116.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.116/2025 Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal n° 4.708/2023, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 28 de março de 2025. Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 010.2025