| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
| native_id | 19338 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.833/2025 de 14 de Abril de 2025. |
| 2025-04-11 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-04-10 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-04-07 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-07 | Leitura de parecer COTC/CCDH | — | 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-03 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-04-03 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH |
| 2025-04-03 | COTC - Aguardar melhor análise | — | 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_014.2025_PL4104.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.104/2025 Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 03 de abril de 2025. Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 014.2025