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materia nº 21/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 05/2025, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião.
native_id19344

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição transformada em Lei — Transformado na Lei Municipal nº 4.838/2025 de 29 de Abril de 2025.
2025-04-16 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-14 Redação final concluída — —
2025-04-10 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 10ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-07 Leitura de parecer da CFLJ — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_021.2025_PLL05.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Declara de utilidade pública municipal o 
Centro Espírita São Cosme e Damião.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 01 de abril de 2025.
José Rubens Tavares 
Fabiano Souza da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 21.2025

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