| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PL 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. |
| native_id | 19345 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-19 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-05-09 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-05-09 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-05-08 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-28 | Leitura de parecer da COTC | — | 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-24 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Com substituição do impacto orçamentário. |
| 2025-04-07 | Parecer retirado da leitura | — | 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Foi solicitado a retirada da pauta do parecer de COTC. |
| 2025-04-07 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-03 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-04-03 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_022.2025_PL4112.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.112/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 1º de abril de 2025. José Rubens Tavares Fabiano Souza da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 22.2025