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materia nº 22/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-08 Redação final concluída — —
2025-05-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-28 Leitura de parecer da COTC — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-24 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Com substituição do impacto orçamentário.
2025-04-07 Parecer retirado da leitura — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Foi solicitado a retirada da pauta do parecer de COTC.
2025-04-07 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-04-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM

Documents (1)

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Parecer_FLJ_022.2025_PL4112.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.112/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar 
profissionais para compor a Equipes 
Multiprofissionais na Atenção Primária à
Saúde, nos termos da Portaria GM/MS 
nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 
01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 
e dá outas providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 1º de abril de 2025.
José Rubens Tavares 
Fabiano Souza da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 22.2025

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