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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaSolicita informações sobre o Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Lagoa do Passa-Cinco.
native_id19351

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T19:28:26.167586-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0034/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente, na forma regimental, requerem a V. Exa., após ouvida a Casa, enviar 
ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, informar:
1. Se existe Plano de Ação de Emergência (PAE) destinado a estabelecer 
medidas a serem adotadas pelo Município em caso de emergência 
ambiental na lagoa do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves 
(Passa-Cinco);
2. Se o Município possui o Plano de Segurança de Barragens (PSB), 
conforme legislação vigente;
Caso no Município existam tais planos, faz-se necessário enviar cópia dos 
documentos a esta Casa. Caso não existam, informar quando o Município 
pretende elaborar a documentação.
O presente requerimento visa garantir a segurança da população e a 
preservação do ecossistema do Parque, bem como fiscalizar a adoção de 
medidas preventivas por parte do Executivo, em conformidade com as políticas 
públicas ambientais.
Ponte Nova - MG, 4 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador - PSB

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