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Requerimento nº 0034/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente, na forma regimental, requerem a V. Exa., após ouvida a Casa, enviar
ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, informar:
1. Se existe Plano de Ação de Emergência (PAE) destinado a estabelecer
medidas a serem adotadas pelo Município em caso de emergência
ambiental na lagoa do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves
(Passa-Cinco);
2. Se o Município possui o Plano de Segurança de Barragens (PSB),
conforme legislação vigente;
Caso no Município existam tais planos, faz-se necessário enviar cópia dos
documentos a esta Casa. Caso não existam, informar quando o Município
pretende elaborar a documentação.
O presente requerimento visa garantir a segurança da população e a
preservação do ecossistema do Parque, bem como fiscalizar a adoção de
medidas preventivas por parte do Executivo, em conformidade com as políticas
públicas ambientais.
Ponte Nova - MG, 4 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador - PSB
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