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Requerimento nº 0035/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações sobre os leilões de imóveis com débitos de IPTU
realizados pelo Município:
1. Como é procedimento administrativo e judicial adotado desde a inscrição
da dívida até a realização do leilão do imóvel?
2. Como é a forma de execução dos leilões, incluindo modalidade,
publicidade e critérios de arrematação?
3. Qual o número de leilões já promovidos pelo Município até o momento,
caso tenham ocorrido?
4. Qual a quantidade de imóveis efetivamente leiloados e arrematados?
Ponte Nova - MG, 4 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
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