br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 35/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre os leilões realizados pelo Município referentes a imóveis com débitos de IPTU.
native_id19352

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T19:33:15.156802-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0035/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações sobre os leilões de imóveis com débitos de IPTU
realizados pelo Município: 
1. Como é procedimento administrativo e judicial adotado desde a inscrição 
da dívida até a realização do leilão do imóvel?
2. Como é a forma de execução dos leilões, incluindo modalidade, 
publicidade e critérios de arrematação?
3. Qual o número de leilões já promovidos pelo Município até o momento, 
caso tenham ocorrido?
4. Qual a quantidade de imóveis efetivamente leiloados e arrematados?
Ponte Nova - MG, 4 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB

open original →