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materia nº 4118/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4118 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaAutoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências.
native_id19354

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.837/2025 de 25 de Abril de 2025
2025-04-25 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-24 Redação final concluída — —
2025-04-22 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-16 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-14 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-04-14 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-04-07 Proposição distribuída à CFLJ — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-07 Proposição apresentada em Plenário — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T19:46:35.219886-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-04-22T19:45:52.564747-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 130

Ofício 371/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 03/04/2025 às 11:24:57 
Setores envolvidos: 
GAP 
Projeto 4.118/2025 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Assunto: Projeto de Lei 4.118/2025 
Senhor Presidente, 
1Doc 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
iulIIIIIflIJJII 
PROTOCOLO GERAL 24312025 
Data: 0310412025 - Horário: 16:38 
Legislativo 
Ponte Nova,03 de abril de 2025. 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.118/2025, que " Autoriza o 
Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal n° 
4.364/2019, e dá outras providências." 
Atenciosamente, 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
ouelaJd iedp!uniAj 
Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/85AD-03D6-F003-4F51 e informe o código 85AD-03D6-F003-4F51 
uoiHA wopoal sepi Jo!unr 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 85AD-03D6-F003-4F51 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
Ne MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 03/04/2025 11:32:13 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/85AD-03D6-F003-4F51 
1Doc 
Ato oficial 4.118/2025 
De: Patricia N. - GAP 
Para: GAP - Gabinete do Prefeito 
Data: 03/04/2025 às 11:17:05 
Setores envolvidos: 
GAP, SEGOV, SEDEURB 
Reversão de área Café Mulato 
Anexos: 
1_proj4118_reversao_cafe_mulato.pdf 
2_proj4118_Cafe_Mulato_Anexo_11.pdf 
3_proj4118_ANEXO PRO 1 993 2025 1 .pdf 
4_proj4118DOCUMENT0§- 6AFE MUL—Afapdf 
ID 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.118/2025 
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a 
área concedida à empresa Café Mulato Ltda., 
revoga a Lei Municipal n° 4.364/2019, e dá outras 
providências. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhores Vereadores e Vereadoras: 
A área 04 da quadra B, localizada no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, com 
1.347,26 m2 (hum mil, trezentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros 
quadrados) foi concedida por meio da Lei Municipal n° 4.364/2019, de 20/12/2019, à empresa Café 
Mulato Ltda, CNPJ 23.801.574/0001-64. 
O representante legal da empresa, Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho, protocolou sob 
o n.° 1.993/2025, em 20/03/25, requerimento formalizando a devolução do lote. 
Deste modo, para que o imóvel reverta ao patrimônio do Município, possibilitando concessão 
a outra beneficiária, é necessária a revogação da Lei que concedeu o uso do lote à empresa Café 
Mulato Ltda, motivo pelo qual o Poder Executivo Municipal apresenta o presente projeto de lei, 
confiando em sua rápida tramitação, com a consequente aprovação. 
Ponte Nova, 03 de abril de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Marcelo Henrique de Mello 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N°4.118/2025 
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a 
área concedida à empresa Café Mulato Ltda., 
revoga a Lei Municipal n° 4.364/2019, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a reverter ao Município a área denominada Lote 04 da 
Quadra B com 1.347,26 m2 (hum mil, trezentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte e seis 
decímetros quadrados) localizado no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, que fora concedida à 
empresa Café Mulato Ltda, CNPJ N° 23.801.574/0001-64, conforme Lei Municipal n°4.364/2019, de 
20/12/2019. 
Art. 2° Fica revogada a Lei Municipal n° 4.364/2019. 
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Ponte Nova, de de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Marcelo Henrique de Mello 
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, CNPJ n° 23.804.149/0001-29, 
situada na Av. Caetano Marinho, 306 — Centro, neste ato representado por seu Prefeito 
Municipal, Wagner Moi Guimarães, brasileiro, , Funcionário Público, portador da 
CI n° M e do CPF n°. .603.006- , doravante denominado CONCEDENTE; 
e do outro lado, a empresa CAFÉ MULATO LTDA, CNPJ 23.801.574/0001-64 com sede 
na Rua Pedro Nunes Pinheiro, n° 391, Vila Oliveira, Ponte Nova/MG, representada por seu 
sócio, o Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho, brasileiro, empresário, doravante 
denominada CONCESSIONÁRIA, celebram a presente concessão de direito real de uso, 
com fundamento na Lei Municipal n° 3.589/2011 e na Lei n° 4.364/2019, conforme as 
cláusulas e condições enunciadas em sucessivo. 
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO: 
O presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso tem por objeto a concessão de uso 
da área: lote 04 da Quadra "B" com 1.347,26 m2 (um mil, trezentos e quarenta e sete 
metros quadrados e vinte e seis centímetros) no valor de R$ 261.047,55 (duzentos e sessenta 
e um mil, quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) no Distrito Industrial Abel 
Pesqueira Moreira consoante procedimento de seleção regido pelo Edital n°001/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ENTREGA E ADMINISTRAÇÃO: 
A CONCEDENTE, na condição de proprietária, conforme matrícula de n° 27.249 do CRI 
de Ponte Nova — MG, entrega neste ato a área descrita na cláusula primeira, livre e 
desembaraçada de qualquer ônus judicial ou extrajudicial, mediante a assinatura pelas partes 
deste Termo. A CONCESSIONÁRIA administrará, usará e fruirá o imóvel concedido, 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31)3819-5454 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
enquanto perdurar o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 
3.589/2011 e na Lei n°4.364/2019. 
CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA: 
A concessão do direito de uso da área terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da 
assinatura deste termo, podendo o prazo mencionado ser prorrogado por períodos iguais ou 
inferiores, nos termos do art. 2°, inciso II, alínea "c", da Lei Municipal n° 3.589/2011. Além 
disso, no vencimento da concessão de uso ou antes deste prazo (situação que fica 
condicionada ao critério do Poder Público), o interessado poderá efetuar requerimento para 
doação da área, desde que sejam preenchidos os requisitos traçados no art. 2°, inciso II, 
alínea "d", da Lei Municipal n° 3.589/2011, sendo averbada cláusulas de inalienabilidade e 
impenhorabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos. 
CLÁSUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: 
I — Obrigações da CONCESSIONÁRIA: 
a) promover o desenvolvimento econômico do Município; 
b) contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, nos termos 
do art. 3°, inciso I, da Lei Municipal n°3.589/2011. 
c) contratar mão de obra disponível no Município de Ponte Nova; 
d) registrar e licenciar, no Município de Ponte Nova, os veículos do ativo imobilizado e dos 
sócios residentes em Ponte Nova, para fins de recolhimento do IPVA — Imposto sobre a 
Propriedade de Veículos Automotores; 
e) ater-se ao objeto pactuado, sem desvio de finalidade; 
f) iniciar as obras em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de concessão 
de uso; prorrogável de acordo com a lei à época da assinatura deste termo; 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
••••• 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
g) iniciar as atividades em até 24 (vinte e quatro) meses após a data de assinatura do termo 
de concessão de uso; prorrogável de acordo com a lei à época da assinatura deste termo. 
II— Obrigações da CONCEDENTE: 
a) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários desta Lei e tomar 
as providências para sanar eventuais irregularidades e garantir o interesse público; 
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< b) prover a infraestrutura do Distrito Industrial mediante fornecimento de energia elétrica, g 
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água, esgoto e pavimentação. a 
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CLÁSUSULA QUINTA — DA REVERSÃO: o •s, 
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Em caso de descumprimento das obrigações previstas na Lei n° 3.589/2011, na Lei UI 
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2 8•Da) municipal que autorizou a concessão (Lei Municipal n° 4.364/2019) e neste Termo, será < 0 
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iniciado procedimento administrativo de reversão, após decisão da Comissão de a 
Desenvolvimento Econômico — CODE, que observará o procedimento disciplinado pelo O LIJ 
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co 0 Decreto Municipal n° 11.399/2019 ou outro que o substitua, sendo que, caso a decisão seja E < 
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pela reversão, não caberá ao concessionário qualquer direito de indenização. 5 
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CLÁSUSULA SEXTA — DA RESCISÃO E ALTERAÇÕES: Lu .6- 0
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w 7: O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, mediante Termos
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Cr- LL, Aditivos; bem como rescindido de comum acordo entre as partes, a qualquer tempo, por
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n ...; inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, cn a- a .. 
mediante notificação por escrito à parte inadimplente, com prova de recebimento, ou E cu 
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is o unilateralmente pelo Poder Público Municipal fundamentado no interesse público. o o „; co o E 
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Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 r, cri 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CLÁSUSULA SÉTIMA — DAS BENFEITORIAS: 
As benfeitorias realizadas nos terrenos pela CONCESSIONÁRIA, objeto do presente 
Termo Contratual, não darão nenhum direito à indenização, mas poderão ser removidas às 
expensas da concessionária, no prazo de 03 (três) meses, a contar da notificação de retirada, 
sendo que, após este período, o direito de retirada é extinto. 
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO: 
Fica eleito o foro da Comarca de Ponte Nova para dirimir as questões que derivem deste 
Contato e que não puderem ser decididas pela via administrativa. E, por estarem entre si 
justos e contratados, de pleno acordo, assinam o presente Termo de Concessão de Direito 
Real de Uso, em 3 (três) vias de igual teor e forma. 
Ponte Nova 23 de dezembro de 2019. 
Wagner Moi 
Prefeito Municipal 
Eliéser dè011veira Pereira de Carvalho 
Representante Legal — Café Mulato Ltda 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96 
CRI jRIOS DE APRECIAÇÃO E PONTUAÇY 
*Serão aprovadas as propostas que atingirem 40 pontos ou mais e a classificação será descendente 
das quantidades de pontos. 
Enquadramento da atividade econômica como m c ()empresa ou empresa de pequeno porte — 20 
pontos 
Necessidade de transferência de empreendimento instalado em área sujeita a riscos ambientais — 15 
QvGC,92 pontos 
Quantidade prevista de empregos diretos a serem gerados — 01 ponto por vaga (limitado ao 
máximo de 20 pontosk 
c) 4. Montante de investimento total previsto — 01 ponto a cada R$ 20.000,00 (limitado ao máximo 20 
pontos). 
5. Existência de certificação da empresa em sistema de gestão ambiental em conformidade com a NBR 
ISO 14001 —30 pontos 
6. Filiação comprovada da pessoa física ou jurídica interessada a entidade estatutanamente dire ada 
ao desenvolvimento da microrregião em colaboração com o Poder Público — critério de des ate 
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-84 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TE O IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e 
Para verificar a validade das assinatura acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A9 
ELO HENRIQUE DE MELLO 
A96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96 
_ Cae("Ci￾PREFEITURA MUNICIPAL DE PO NOVA 
MINAS GERAIS 
Av. Caetano Marinho, 306 i - Centro Historico 
CEP.: 35.430-001 PONTE NOVA 
CGC/CNPJ.: 23.804.149/0001-29 Fone:(31)33 
FOLHA: 1 
Protocolo Externo 
308749/2019 
02/12/2019 14:26:06 
DADOS DO PROCESSO 
Requerente 045857 - CAFE MULATO LTDA 
CNPI 23.801.574/0001-64 Fone: 98414-100 
Endereço RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 Compl.: 
Bairro VILA OLIVEIRA Cep.:35.430-119 
Município PONTE NOVA Previsão Entrega/Resposta: 
Assunto INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES 
Observaç5O DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO EDITAL DE INCENTIVO ECONOMICO 
001/20i9 CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO 
CPF 
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045857 LTDA ce 0 
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ORIGEM: 001016- AGDA MARIA GOMES pEREIRA DINIZ/001-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/028- NTRA5 0 
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C) CD Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memoryGmenory.com.br 
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Documentos... 
DE PROTOCOLO 
As infoimações serão prestadas somente com a apresentação deste. 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNAND DE )vtAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO C) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.co.m. riverificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO I 
VORMU A1(10 DE SOLICITAÇÃO DE INCENTIVOS 
LEI N° 3.589/2011 
Proponente: 3. (:)e.4 \.\\D 
Endereço Residencial: 
Empresa: eoeirrnãiãs. \ÇÂcsc,_ 
Nome Fantasia: 
Ende Comercial: k c. 92f_S-to ""n_t_tY..ttá 2.LNAr)1211.0
co 
g 
281 'rui, tidar) , 
Responsável Legal tett Aut, àe. GDi Liat/DJ-TRIX.11/5— tãe_0.0.1.ULL 
CNRI: (. £5C5& 51 i ecol 
Inscrição Estadual: SU °CAI 
Inscrição Municipal: A400 -4.Ã9.11 
Fones: bIA 
Objeto Social / Atividade da Empresa: 
3B8i 
-y-eN ,e_ eDsrUte 
Área necessária para implantação do empreendimento: à 1à0m 
Incentivo solicitado: O proponente solicita a área para implantação de seu empreendimento. 
observada a seguinte ordem de preferência entre aquelas relacionadas no edital: 
- Lote de Terreno n° DIL, da Quadra 2, .com área total de _,13214 Nc_ m2;
)--K2 2 - Lote de Terreno e 0,1 da Quadra A com área total de ,2011 6.9 m2; 
3 - Lote de Terreno n" _Dadda Quadra com área total de m2; 
4 - Lote de Terreno n" 5 da Quadra , com área total de rn2: 
I Croqui de ocupação: 
2 Valor do investimento (recursos próprios e de terceiros): ACC),()) Ceut 
Av. etirM110 Mwinhu. 306 C - Ponta) Nova/MG - CEP 35430-001 Telefax: (311 3819- 54511 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
3 Criaçào de empregos:
Mercado consumido da empresa: ‘--k),M.h - rç\Q.3trecx.R.À,c,k, . 12U, 191k 'r(\23,._.af 
atu' amento bruto previsto em média mensal: (t) .00000 
I 
6- Fonte de recursos purainvestimento:
7 — Cronograma de implantação (contado da assinatura do termo): 
ATIVIDADES 
Terra plenagem 
Vundações 
Piso 
Estrut/aiven 
Cobertura 
Inst. Elet thid. 
Acabamento 
ATIVIDADES 
Terraplenagem 
Fundações 
Piso 
{yen 
Cobertura 
hW. Eletlhid. 
Acabamento 
08 
ANO 02- MÊS 
Av. Caetano Molinho, 304 - Centro Ponte Nova - CEP 3543QOOl - Telefax: (31.) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TERMO DE COMPROMISSO 
C proponente e o responsável legal pela empresa reafirmam as informações acima 
como previsões realistas resultantes de seu projeto de implantação e respectivo plano de 
negócios. 
Em especial, atesta que dispõe de 80% (oitenta por cento) dos recursos necessários ao 
investimento, que será iniciado em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de 
concessão de uso. 
Desta forma, assume o compromisso de ocupação do imóvel nos moldes do croqui de 
ocupação, que irá balizar a elaboração do projeto de engenharia a ser protocolado na Prefeitura 
para aprovação. 
Compromete- ainda, a: 
- Apresentar projeto arquitetônico e, se for o caso, projeto de terraplanagem. e submetê￾los à Comissão dc Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, se necessário. 
- A execução de terraplenagem deverá constar de projeto especifico, com 
responsabilidade técnica e respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), 
contemplando todos os dispositivos necessários à segurança pública e à preservação ambiental 
- Contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável de Ponte Nova, 
respeitando todas as normas de direito ambiental, com atenção especial às regras pertinentes à 
movimentação de terras (terraplenagem, aterro, transporte e disposição em local adequado) 
para evitar entupimentos de bueiros e de redes pluviais, sujeira de vias e logradouros públicos, 
taludes sem proteção ou com inclinação indevida, ocupação irregular do terreno, infringindo a 
Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como assoreamento de curso d'água, obedecendo a todas 
as regras do Código Municipal de Posturas', 
- Contribuir para o desenvolvimento suatentável, respeitando o meio ambiente, pela 
subordinação, individual dou coletivamente, à legislação disciplinadora da geração, redução e 
destinação final de resíduos sólidos e efluentes, tanto na implantação quanto na operação dos 
empreendimentos. com especial atenção à Lei Federal no 12.305, de 2.8.2010, que institui a 
política nacional de resíduos sólidos e dá outras providencias, e à Resolução (ONAMA no 
357, de 17.3.2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais 
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de 
efluentes, e dá outras providências. 
- Privilegiar a contratação da mão-de-obra disponível em Ponte Nova e comprovar à 
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura os novos postos de 
trabalho gerados em função deste empreendimento; 
- Comprovar à mesma Secretaria o registro e licenciamento dos veículos do ativo 
imobilizado e dos sócios no Município de Ponte Nova, para fins de recolhimento do IPVA - 
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores; 
Av, Caetano Marinho, 303 C ntro Ponte Nova/M0 CEP 35430-001 - Telefave 131) 381 -54S4 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA L MGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- Declara-se ciente de que o inadimplemento destes compromissos poderá implicar a 
reversão do imóvel ao patrimônio do Município, com o reembolso dos gastos realizados pelo 
Município para a implantação deste empreendimento, sem prejuízo das demais sanções
aplicáveis, nos termos da Lei n°3.589/2011 e demais legislações aplicáveis. 
- Declara, ainda, que tem conhecimento das regras a seguir transcritas do Código 
Municipal de Posturas (Lei Complementar ri° 3.027/2007): 
Art. 1 14. A exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias, areia
saibro, entre outras atividades de mineração, bem como a 
terraplenagem em geral, dependem de licença da Prefeitura Municipal 
e das normas da legislação estadual e federal pertinente. 
§10 - Não será permitida a exploração dos minerais de que trata esta 
Seção na zona urbana do Município. 
§2.° - Poderá ser interditada a atividade licenciada, no todo ou em 
parte, caso posteriormente se verifiquem a ocorrência de perigo ou 
dano à vida ou à saúde pública, desacordo com o projeto apresentado, 
ou danos ambientais não previstos por ocasião do licenciamento. 
§ 3
0 O Poder Executivo regulamentará os pesos máximos admitidos no 
transporte de cargas nas vias urbanas de maneira a prevenir danos à 
pavimentação. (Incluído pelo uni ° da Lei Complementar Municipal 
n° 4.203 de 13 de julho dc 2018). 
Art. 115. A Prefeitura Municipal poderá. a qualquer tempo, determinar 
ao licenciado a execução de obras ou outras providências necessárias à 
segurança e à preservação ambiental na área de exploração, ou para 
evitar efeitos que comprometam a salubridade e a segurança do 
entorno. 
Art. 123. Na infração a qualquer dispositivo desta seção, os infratores 
estarão sujeitos ao pagamento das seguintes multas: (Redação dada 
pelo art. 20 da Lei Complementar Municipal n" 4.203 de 13 de julho 
de 2018). 
1 — multa correspondente a 20,0% (vinte por cento) do valor devido 
para obtenção da licença de execução das atividades de desaterro ou 
terraplenagem, nos termos do Código Tributário Municipal, observado 
o mínimo de 100 (cem) e o máximo de 1.000 (mil) UFPN's, exigida, 
individualmente e de forma autônoma, do contratante e do executor 
dos serviços. quando a execução ocorrer sem licença ou autorização do 
poder público; (Redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar 
Municipal n°4203 de 13 de julho de 2018). 
Av, Caetano Marinho. 306 - Centro - Ponte Nove/MG - CEP 35430-001 Teieíax (31) 3819-5454 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTA DE MINAS GERAIS 
II multa no valor correspondente a 100 (cem) até 1.000 (mil) 
I'N's. nas demais infrações, devida pelo proprietário, possuidor ou 
contratante. (Redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar 
Municipal n° 4.203 de 13 de julho de 2018), 
Ponte Nova sN) de 
123.801.570001-641 
CAFÉ rIL;U1-0 LTDA 
Rua. Peci;ci n' 391 
Vila Oliveira • CE. . 
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Av, Caetano Marinho, 306 - Centro - Pomo Nova/MG - CEP 35430-001 Telefax: (31) 3819-54 4 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICiTAÇÃO DE INCENTIVOS 
ECONÓMICOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI 
MUNICIPAL N" 3.589/2011. 
1. Apresentação de documentos pessoais do representante legal da empresa 
2. Cartão de CNP., da empresa 
Contrato social da empresa e alterações J 
Comprovantes de qultações fiscais, prcvdencIar1a e trabalhi'ta.,‘ 
5. Comprovante de condições financeiras da empresa, demonstrando a capacidade de 
investimento (balanço patrimonial).',/ 
6. Projeto ou croqui do empreendimento demonstrando tamanho de área necessária para 
funcionamento 
7. Demonstrativo de adimplência junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASAV 
8. Informar quantas notas fiscais foram retiradas nos últimos 06 (seis) meses e apresentar cópia 
de 03 (três) notas ficais de cada ms.',/ 
9. Cópias das 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência 
Social -GFIP.Me 
Av, ettetano Mac tubo, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 3543 001 - selefax: (31)3819.5454 
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19 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
23.801-574/0001-64 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SrTUAÇÁO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
06/0191968 
NOME EMPRESARIAL 
GAFE MULATO LTDA 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
GAFE MULATO 
PORTE 
ME 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
10.81-3-02 - Torrefação • inbafmee d• cale 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNOÁRIAS 
Não infonnada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
206-2 - Sociedade Emproe/1(1a Limitada 
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LOGRADOURO 
R PEDRO NUNES PINHEIRO 
NÚMERO 
391 
E 
CEP 1 
35.430-119 
rE-1AIRRO/DISTRITO 
VILA OLIVEIRA 
MUNICIPIO 
PONTE NOVA 1 MG 
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
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SITIJAÇÁO CADASTRAL 
AMA 
DATA DA SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
OSIG8/2001 
MOTiVO DE SITUAÇÃO
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO 
ESPECIAL 
Aprovado rtstntção Normativa RFR n° 1.863, de 27 de dezern 
Emitido no dia 25/1112019 às 14:43:26 (data e hora de Brasilia). 
2018. 
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e Pequena Emplereade Preddandn da República 
/aceite e f~ceçao 
imoresanal e totsoraçdu 
Secada** de Estado Ia Descowornmesilo Etzàhi.v Eicsa de kbrrars Gerai. 
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Poesaseo dallarido. Puteirproseo • arreprisees 
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Represerdante talai da Frearias/Agente AtneTtar do C0174~ 
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Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n ° 5355480 em 15/08/2014. Para validar este documento, acesffle'; 
www.jocemg.mg_gov.br e informe: N ó do protocolo 14/327.657-3 e o código de segurança BOao. Esta copia foi autenticr-,t￾digitalmente e assinada em 20/08/2014 por Marinely de Paula Esonifim - Secretária Geral. 
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DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
CAFÉ MULATO IDA-ME CNPJ 23.801.574/0001-64 
ELIESER DF OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, 
Industrial, nascido em , em Ponte Nova - MG, residente à Rua 
Bairro , em Ponte Nova -- MG CEP , portador do CPF 578.836 
e Carteira de Identidade n2 MG expedida peta SSP-MG e ELIMAR DE JESUS 
CARVALHO, brasileira, nascida em em Teixeiras - MG, 
industrial, residente à em Ponte Nova - MG CEP 
portadora do CPF .483.736- e Carteira de Identidade M- expedida 
pela SSP-MG, sócios quotistas da sociedade CAFÉ MULATO LTDA - ME, com sede à Rua 
Pedro Nunes Pinheiro, 391 - Vila Oliveira em Ponte Nova - MG CEP 35430-119, com 
Contrato Social arquivado na JULTMG Nire 312 00814 em 30.05.1968, CONSOUDA00, 
com CNPJ n2. 231301374/0001-64. por este instrumento e na melhor forma de direito, 
resolvem realizar a alteração do mesmo mediante as cláusulas e condições seguintes, de 
acordo com o Código Civil, Lei 10.406/2002. 
14- DENOMINAÇÃO SOCIAL - A sociedade gira sob o nome empre￾saria! de CAFÉ MULATO LTDA ME„ e será regida por este contrato social e pela Lei 10.406 de 
10 de Janeiro de 2002. 
A Sociedade tem sua sede à Rua Pedro Nunes Pinhei
Vila Oliveira em Ponte Nova - MG CEP 35430-119. 
32- O objetivo social é a indústria de torrefação e de café. 
49- A Sociedade iniciou suas atividades em 01.04.1968 e seu prazo 
duração é indeterminado. 
5° - São admitidos na sociedade as sócios ANA KAROLINA CAR￾VALHO DE ANDRADE, brasileira, , enfermeira, nascida em em Ponte 
Nova' MG, residente á Av. - Centro em Ponte Nova MG 
CEP , portadora do CPF 799.636 e Carteira de Identidade no MG 
expedida pela SSP-41AG, ELIERCIA PEREIRA DE CARVALHO DRUMOND , brasileira, 
, dentista, nascida em em Ponte 
Nova - MG, residente à Rua - Bairro em 
Viçosa - MG CEP . portadora do CPF n9. .914.286- e Carteira de 
Identidade n9 MG - expedida pela SSP-MG e EL1SANGELA PEREIRA DE 
CARVALHO, brasileira, , médica, nascida em em Ponte Nova - MG, 
residente a Rua - Bairro , no 
Rio deJaneiro - RJ CEP , portadora do CPF n2 .690.116- e Carteira 
de Identidade n9 MG - expedida pela SSP-MG, 
69- O quotista ELJESER DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO, cede e 
transfere 17.500 quotas para os quotistas recém admitidos ANA KAROI INA CARVALHO Da 
ANDRADE, EUÉRCIA PEREIRA DE CARVALHO DRUMOND, EUSANGELA PEREIRA DE CARVALHO, 
bem como, para a quotista ELIMAR DE JESUS CARVALHO 
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Certifico que este documento da empresa CAFE MULAfõ LtbA Nire: 3120040081-4 , foi deferido e arquivado na Juni 
Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5355480 em 15/08/2014. Para validar este documento, acessn 
www.picemgang.gov.br e informe: NI' do protocolo 14/327.657-3 e o código de segurança BOao. Esta cópia foi autenticad,g 
digitalmente e assinada em 70/08/2014 por Mannely de Paula Bomfim Secretária Geral, a a 
a o. 
DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
CAFÉ MULATO ITDA - ME 
CNPJ 23a301.574/0001-64 
7?- CAPITAL SOCIAL - O capital social da empresa continua o 
mesmo, no valor de R$ 25000,00(Vinte e cinco mil reais) totalmente integralizado em moeda 
corrente do Pais, ficando assim distribuído entre os sócios: EUESER DE OLIVEIRA PEREIRA DE 
CARVALHO 5-000 quotas de R$ 1,00(um real) no total de R$ 5,000,00(Cinco mil reais), ELIMAR 
DE JESUS CARVALHO 5.000 quotas de R$ 1,00(Urn real) no total de R$ S.000,043(Cinco mil 
reais), ANA KAROLINA CARVALHO DE ANDRADE 5.000 quotas de RS 1,00(um real) no total de 
RS 5.000,00(Cinco mil reais), ELIÉRCIA PEREIRA DE CARVALHO DRUMOND 5.000 quotas de 
R$ 1,00(um real) no total de R$ 5.000,00(Cinco mil reais) e ELISANGELA PEREIRA DE 
CARVALHO 5_000 quotas de R$ 1,004unn real) no total de R$ 5.000,00(Cmco mil reais). 
8ta- CESSÃO DE QUOTAS- As quotas são indivisiveis e não poderão 
ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica 
assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se 
postas à venda, formalizando a cessão delas, a alteração contratual pertinente. 
9# RESPONSABILIDADE- A responsabilidade de cada sacio é restri￾ta ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente peta integralização do 
capital social. 
102- ADMINISTRAÇÃO- A administração da sociedade caberá aos 
sóclos ELICSER DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO E ELIMAR DE JESUS CARVALHO, com 
os poderes e atribuições de representar a sociedade ativa e passivamente, judicial ou 
extrajudiciainnente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado no entanto em atividades 
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor dos quotistas ou de 
terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade sem autorização dos outros 
sócios. 
11.1a Os sécios poderão, de comum acordo, fixar urna retirada 
mensal, a titulo de -pro labore-, observadas as disposições regulamentares pertinentes_ 
12?- Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os 
administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à 
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço do resultado acotiam 
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. 
1.33- Nos quatro meses seguintes ao tarmino do exercido social, os 
sécios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso. 
14a- A sociedade pudera a qualquer tempo, abrir ou fechar fala; aa
outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. 
1.5a- Falecendo ou interditado qualquer sacio, a sociedade ronti￾nuara suas atividades com herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possivel ou inexis ,
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Certifico que este documento da empresa CAIE ã. ttifULAI-C) 11-DA -ME, Nare: 3120040081-4 foi deferido e arquivado na 
Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o a° 5355480 em 15/08/2014. Para validar este documento, aceaR. 
vavw.jucerrig.mg.gov.br e informe: N° do protocolo 14/327.657-3 e o código de segurança BOaci. Esta cópia foi autenticati 
digitalmente e assinada em 20/08/2014 por Marinely de Paula Bomfim - Secretaria Geral, 0 
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DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO CONTRAI UAL 
CAFÉ MULATO LTDA NIE 
CNP.; 23.801.574/0001-64 
tindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor dos seus haveres será 
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da r e so I uçã o, 
verificada em balanço especialmente levantado. 
Parágrafo único- O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade 
Se resolva em rei ação a seu sócio 
364- Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não 
estão Impedidos de exercerem a administração da sociedade, par lei especial, ou em virtude 
de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que 
- temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, 
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema 
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de 
consumo, fé pública, ou a propriedade; 
17-- fica eleito o foro de Ponte Nova MG, para o exercido e 
cumprimento dos direitos e obrigaçóes resultantes deste contrato. 
E, por estarem assim justos e combinados, firmam o presente 
instrumento em 3(tx vias. 
Ponte Nova - MG, 28 de Julho de 2014. 
417/ 9 ELt R DE OUVEIRA PEREIRA D 
ao 
.40$ 11, CARVALHO 
%-r.leiC3 
a N i kELIMAR Dt 1":15 O 
L'. "447 INA CARVALHO DE ANDRADE￾de_ Gv),,e,„ (:)% -
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LIÈRClA PEREIRA DE CARVALHO DRUIVIOND 
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Certifico que este documento da empresa CAFE MULATO LTI5A -Kir, Nire: 3120040081-4 ,foi deferido e arquivado na 
Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n" 5355480 em 15/08/2014. Para validar este documento, acesgii. 
www.jucemg.mg.gov.hr e informe: N° do protocolo 14/327.657-3 e o código de segurança ItOao. Esta cópia foi auternicaVi-h, 
digitalmente e assinada em 20/08/2014 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral, 1'4 tii 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PONTE NOVA 
MINAS GERAIS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
MUNICIPAIS 
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INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO: 
Número de Controle: Validador: 
42684 DCO5F3 
Assinatura Eletrônica: 
DA098CDC.D1DDA58A.80A09C26.EEFG4AOE 
Link de verificação: 
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE: 
Nome/Razão Social: 
45857 - GAFE MULATO L T DA 
CNPJ/CPF: 
23.801.574/0001-64 
Endereço: 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - VILA OLIVEIRA - CEP 35.430-119 - PONTE NOVA - MG 
Ressalvado o direito de o Município de Ponte Nova cobrar quaisquer dividas de responsabilidade do contribuinte 
acima identificado, °tua vierem a ser apuradas após a emissão desta Certidão, certifico na forma da 
Lei Municipal 2.058/95 e suas posteriores alterações, que não constam, até esta data, pendências em seu 
nome, relativas a tributos Municipais administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda 
PONTE NOVA, 04 de Dezembro de 2019 
Qualquer rasura invalida a certidão. 
O PRESENTE TERÁ O PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS. 
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1) 
JUSTIÇA. DO TRABATMO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS T BALHISTAS 
Nome: CAFE MULATO LTDA 
(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 23.801.574/0001-64 
Certidão n°: 190535989/2019 
Expedição: 28/11/2019, às 22:29:33 
Validade: 25/05/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certif ca- e que CAFE MULATO LTDA 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 
23.801.574/0001-64, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores 
Trabalhistas. 
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei n" 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa n' 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho OU Comissão de Conciliação Prévia 
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAI! 
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CERTIDÂO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
Negativa 
CERTIDÃO ERNT1DA EM 
28/11/2019 
CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
26/02/2020 
NONEJNOME ENPRESARIAL: CAFE MULATO LIDA 
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 521048471.00-71 CINP.I/CPF: 23.801.574/0001-64 SITUAÇÃO: Ativo 
LOGRADOURO: RUA PEDRO faffiES Pli4iEff0 hkArERO: 391 
COMPLEMENTO: BAIRRO: VIA OLIVEIRA CEP: 35430119 
DISTRITO/POVOADO: MUMCW,10: PONTE NOVA UF: MG 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer ~ki, de responsabilidade do sujeito 
passivo acima identificado que vieram. ser apuradas, á certificado QUIE 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual atou Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para iavratura de escritura pública ou registro de fumai de partilha, da carta de adiudicação 
expedida Cm autos de invantirio ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha 
de banir na união estável e da escritura pública de doação de bens Imóveis, esta certidão somente terá validade.. 
acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do FICO, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005. 
Certidão válida para todos os estabeledmentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeito passivo em Fase 
Administrativa ou inscritos ~Divida Athra. 
IDENTFICAÇÃO MOVER° DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sitio da Secretaria de Estado da 
Fazenda de Mines Gerai: em ward.frosmda.mg_gov.br ror certidão de débitos tributários go. codificar documento. 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2019000370866593 
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BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBFTOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: CAFE MULATOTDA 
CNPJ: 23.801.574!0001-G4 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd. do parágrafo único do art. 11 da Lei n* 8.212, de 24 de julho de 1991 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http-//www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751 de 2/10/2014. 
Emitida às 17;37:22 do dia 28/11/2019 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 26/05/2020. 
Código de controle da c\ertidão. 88E4.90132.4D81.48AD 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
Nova Consulta 
1 of 1 
Preparar 
1) 
04/12/2019 Consulta Regularidade do Empregador 
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CAIXA ECONÔMICA FE n P. A L, 
Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: 23.801.574/0001-64 
Razão Social:CAFE MULATO LTDA 
Endereço: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391 / VILA OLIVEIRA / PONTE NOVA / MG / 
35430-119 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições eiou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:04/12/2019 a 02/01/2020 
Certificação Número: 2019120405282373652501 
Informação obtida em 04/12/2019 08:50:24 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impres o.j 1) 
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2018 
ATIVO PASSIVO 
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Disponibilidades 
Estoques 
Contas a Receber 
TOTAL ATIVO CIRCULANTE 
CIRCULANTE 
18.948,00 Fornecedores 
69.650,00 Salários a Pagar 
9.240,00 Impostos e Contribuições 
97.838,00 TOTAL PASSIVO CIRCULANTE 
65.000,00 
5.928,00 
6.114,00 
77.042,00 cn <C 
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PER AN ENTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO co 
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Investimentos 
Imobilizado 
5.380,00 
295.000,00 
Capital Social 
Reservas de Lucros 
25.000,00 
296.176,00 
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TOTAL ATIVO PERMANENTE 300.380,00 TOTAL P. LÍQUIDO 321.176,00 
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TOTAL DO ATIVO 398.218,00 TOTAL DO PASSIVO + PL 398.218,00 G) Cr> 
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CAFI MULATO LIDA 
CNP! 23.801.574/0001-64 
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CIMA 532C1- 2.St4t0Cni-f..á 1 
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PERSPECTIVA 3D 
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Assinado por 3 pessoas: MILTO DORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 513AD-849E-9A91-DA96 
02/12/2019 Impressão 
Na forma do disposto no artigo 43 da Lei n.o 8078, de 11 de setembro de 1990, e atendendo a requerimento do(a) 
interessado(a), DECLARAMOS para os devidos fins de direito, que nesta data, às 13:56h -horário de Brasília-, NADA 
CONSTA sobre informação de inadimplência nas bases de dados de SPC e em bases de terceiros abaixo identificadas, 
em nome da Pessoa Jurídica: 
Razão Social: CAFE MULATO LTDA ME 
Nome Comercial: CAFE MULATO 
CNP): 23.801.574/0001-64 
Endereço: R PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 
Bairro: VILA OLIVEIRA 
Cidade: PONTE NOVA 
Estado: MG 
Número do Protocolo: 002.196.128,935-7 
PONTE NOVA, 02/12/2019 
Responsável SPC (Carimbo e Assinatura) 
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* Esta consulta apresenta informações de registros efetuados nas bases privadas do SPC Brasil e da Serasa. Demais -Lc5 
informações, originadas de outros bancos privados ou públicos, devem ser acessadas junto aos órgãos de origem. CD 
CÂMARA DE DIRIGENTES 
LOJISTA DE PONTE NOVA 
https://sIst pc.org.brispc/consultalirrpress irnprimirReporlaclion?irrvirni(Header=fals ndice=0 1) 
CAFÉ MULATO LTDA, empresa inscrita no CNP! sob o n9
4/0001-64, localizada à Rua Pedro Nunes Pinheiro, 391 na Vila Oliveira, 
informa que nos últimos 06(seis) meses , ou seja, de Maio/2019 a Outubro/2019, 
emitiu 25 notas fiscais de vendas 
Informa ainda, que o fatura mento mensal gira em torno de 
R$ 55.000,00(Cinquenta e cinco mil reais). 
Ponte Nova - MG, 29 de Novembro de 2019. 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
1) 
Rei moais DE CAIE MULATO I. IDA OS PINAM] Ce&SERVROS TANIRSOS MEÃ ERRAI. INDICADA SOLADO 
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NP. , 
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N' .476 
SÉRIE .1 
DA7 A DE RECIIHIMEN 10 ti k ,N1111( , l,"k0 NSt I I l 1 ,OR 
CAFE ULA 10 LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 — VILA OLIVEIRA, 
Ponte Neva, MC- CEP: 35430119 - Fone/Fax: 3138171598 
REZADA 
VENDA 
INI~Aour 
5210484710071 
DESTINATÁRIO/REMETENTE 
INSCIUG 
DANFE 
to Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica 
O - Entrada 
-Salda 
INr 000.001 47 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
ESTADUAL DO $(S)SF. 75111 CM, 
23801574/ 
CONTROLE DO FISCO 
11111111111111111111111111111111111111111 
CRAVE De ACESSO 
3119 0423 9015 7400 0164 5500 1000 0014 7617 1600 5070 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fazendasov.briportal ou no site 
da Sefaz Autorizadora 
onFmnremAção USO 
331 05616/2019 0945 
NOW JRAZÁO SOCIAL 
OLIVEIRA PIRANGA A - EPP 
l emwm 
21.248.486/000 -51 
DATA DA EMISSÃO
05/06/2019 
ENDEREÇO 
RUA BENEDITO VALADARES, 249 - 
(numummouno 
CENTRO 
I CEP 
136480-000 
DATA DE LINTRADWAIDA 
05/06/2019 
MUNICTPIO 
Piranga 
FONE/FAX IUF 
998529775 I G 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 
0024505680096 
HORA DE ENTRADWAIDA 
09:35 
TIJRA 
BASE DE cALasonotcms 
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180,00 
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CAFE MULATO 250 OU 
CAFE MULATO 500 GRS 
09911190 
09011190 
0101 
0101 
5101 
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KG 
ES 
15,0000 
2115,0000 
234,00 
4 446,00 
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VALOR TOTALDORIERVIÇOS 
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DADOS ADICIONAIS 
INFTMMAOESUMPUDAINTARES 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 
112,95 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART 
, 23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-
2008) (Vigência a partir de 01-01-2009). 
RESTAVADO AO FISCO 
1) 
RECEBOAOSDECAFEMULATOLTDALSSPRODOTOSSORVIÇOSCONSITANTESDARATTAFISCALINDICADAM61-ADO 
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NIAR 1.1 //.• 
NA 000.001 A77 
SÉ:RIF,: 1 
DA1 A DE ROMPIMENTO 
1
ASSINA DO RECEARIAM 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, NIG - CEP: 35430119 - Foat/Faa: 3138171590 
NA 111R1.1 
VENDA 
INSCRIÇÃO EST 
5210484710071 
A 
DESTINATÁRIO/REMETENTE 
DANFE 
)oçumcnto Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica 
0- Entrada 
Sairia 
N ' 000.001 477 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 
111111111111111111111111111111i 
CONTROLE MOSCO 
í
CHAVE DF ACOMS) 
3119 0623 sois 7400 0164 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site 
da Sefaz Autorizadora 
MUI X1.0 DE AUTDRIS'AÇÂO DE USO 
13119331377,949 - 05/06/2019 14;1S 
CNN LCW 
23.801.574/0001-64 
NUMERARÃO SOMO. 
POUPY DISTRIBUIDORA COMERCIAL A 
I ~PA, 
00.253. / 0 - 9 
DATA EMISSÃO 
05/ /2019 
Et•ASEREÇO SAIRICOAMTlift0 C" DATA DE EnTRADANATDA 
RUA SANTO ANTONIO, 87- PAI .MEIRAS 3 5 I 4 30-000 05/06/2019 
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Ponte Nova 
POMOS AX 1 LT 1 
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5219058180010 
HORA DE EN TRADA/SAIDA 
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VALOR DO Dl 
0,00 
SI VALOR TOTAL DA NOTA 
1.500,0É 
TR SPORTAD0R/VOLUMES TRANSPORTADOS 
RAZA0 SOCIAL 
CAFF. MULATO :IDA 
FRETE* MINI A 
-Remetente Próprio 
I oDuacoAwn MO UR CAREÇO 
=I"-
23.80 1 .574/000 1 -454 c
ENDEREÇO 
RUA PEDRO ES PINHEIRO -391- VILA 
1~ICIPIO 
'Ponte Nova MG 
ReiatICAORIITAIWAL El 
5210484710071 2 
QUANTIDADE 
I 
j MARCA NUMASAÇÃO 
I I 
g 
A 
DADOS DO PRODUTO/SERVI O 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODITTOSERVIÇO ACTA SE esr (1.(ã. tmo Q1D '1 5. UNIT VIA ILYLAt IIC ICEIS VIR ICOS VIA PI ALIC2 
102 CAAE MILLATT) 300 ((AS 09011190 0101 3101 1W 1110,0000 15,6000 1 360,00 Ui 
CÁLCULO DO 
DADOS ADICIONAIS 
INFORMAÇÕES COMMISSENT~ 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 
37,65 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2.51% NOS TERMOS DO ART. 
23 DA LC 123.tIncluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-2006 
).(Vigéncia a partir de 01-01.-2009). 
°o
Para verificar a validad 
1) 
RECEBEMOS DE CAFE MULATO LIDA OS PROCCIMSERVICOS CONSTANTES DA OMS FISCAL 1 ADA AO LADO - NEP 
N" 000.001,480 
SÉRIE: I 
/ .:)ç 
/ •:‘.. 
: t,t,7 
Lt. 
, ..., 
(2 
DATA DE RECTIIIMIDIED IDENITI1CAÇA0 E ASSINATURA no RE& Is 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PUNIIEIRO, 391 - VILA OLIVEIRA, 
Poete Nova, MG - CEP: 35430119- Fone/Fax: 3130171590 
NATUREZA DA OPERAS' 
venda 
DANFE 
)ocumcnto Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica 
O - Entrada 
Salda 1 
Na 000.001,480 
SÉRIE: 1 
Página 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 
5210484710071 1 
DES FINA IÁR1O/RF.ME 1 ENT 
COPMCIZ DO FLIO0 
11111111111111111111111111111111 
1 
(SLAVE DE ACIIIMO 
3119 0623 8015 7400 0164 5$00 1000 0014 8011 0210 8088 
Colusulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fai.enda.gov.br/portal ou no site 
da Sefaz Autorizadora 
cNVI aW 
23.801.574/000 1-64 
NOMEISAIA0 SOCIAL 
MERCEARIA DEI, LAR LTDA 
I ChiPECTI￾120.171.906/0001-86
DA I A DA EMISSÃO 
08/06/2019 
ENDEREÇO 
RUA ANHANGÁ, 268 - 
DACRIERDOTRITO 
CENTRO 
DATA DF ENTRADA/SALDA 
08/06/2019 
Mi 
Oratorios 
PONEWAX 
38769157 G8214579380066 I
liflertio AO ESTADUAL NORA TW ENTWADCSAIDA 
_ 12:55
TURA 
cÁLcuto DO IMPOSTO 
BASE DE CALCULO IX) [045 
0,00 
VALOR DO [('MI RASE 1W CALCULO na ;o.% [II 
0,00 0,00 
VAIO* DO IMAS ST 
0,00 
..., VALOR TOTAL DOS YRCOUTOS LU 
1 .560,0 
VALOR DO FRETE 
0 
VALOR DD 
0,00 
I Disemeno 
60,00 
ourem DESPESAS ALENRIOAS 
0,00 
VALOR DO CPI 
_ 
VALOR TOTAL DA NOTA 
1.500,0 0Ê 
TRANS TADOR/VOLIrMES TRANSPORTADOS 
[SAZÃOSOCIAL
CAFE MULATO L'I'DA 
h aurrE rem. cetro, 
-Remetente Próprio 
I coimo mriT PLACA DO VEICULO 
, 
CNERCTF ,t, 
23.801.574/0001-64 1
G ENDEREÇO I 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO - 391- VII.A 
MUNICIPIO 
[Ponte Nova 
1.7 
MG 
D0,CRIÇA0 ESTADUAL LU 
5210484710071 (-) 
QUANTIDADE I MARCA !MINERAÇÃO i prso muro i rtno X 
2 
o 
DADOS DO PRODUTOPSERVI O 
(9)01(59 DEIC5)ÇA000 '' ' QTD VLSI UNTT DO (CNN VIA ICUS VIR. IP; 
,.,.., Aln 
utt
001 CAFE MUT..ATO3500RS I 90011190 0101 5101 KG 10,0000 15,0000 156.00 
.- . C0 W 
002 CAFE. MUI _ATO (MS 055)17190 0107 5107 1(0 90.00(5) I5,600() [.404.00 .< 
1 
BASE DECALCULO DO MIM
PAGOS ADICIONAIS 
I
-'CALOR DO ISSON 
DiFORMAÇOES COMELEMENT AREI 
PERMITE O APROVEITAMENTO DL:2 CREDITO DE ..:MS NO VALOR DE R$ 
37,64 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART. 
23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-20 
06) . (Vigência a partir de 01-01-2009). 
RESERVADO AO PISCO 
ON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGA 
1) 
'G 
- 
?C 000.001.490 
,..), 
IS:7-
RATA DE RECEDIMENTO IDEN-INWAÇÃO E As/REATEM DO RECFNEDOR 1 ti: 
_ SERIE. 1 1:1„...„1 
u,
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- Foste/Fax: 3 
'IIEE2.A DA 94IAÇLS 
VENDA 
LIVEIRA, 
M171598 
DANFE 
)oçumenio Auxiliar da Noa 
Fiscal Eletrônica 
- Entrada 
1 -Salda 
N' 000.001 490 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
ChAVE irW ArFies0 
3119 0723 9015 7400 0164 5500 1000 0014 9014 9900 0009 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e wwi.v.nfe.fazendasov.briportal ou no site 
da 'cruz Autori.radora 
A 
31193341 0311)712019 09: 
IÇ 
5210484710071 
"A0 lEr ElTET TEM CNP/ (TF 
23.801.574/0001-64 
DEsTINATÁRioritirmETErm. 
NomEALAZAO SOCIAL 
COMERCIAL °LEVEI 
ENDEREÇO 
NGA LTDA - EPP 
RUA BENEDITO VALADARES, 249 - 
mostcrino 
Piranga 
TURA 
BAERROANSTRITO 
CENTRO 
me:El AX 
998529775 
rwprupr 
21.248.486/
3 
1-51 
80-000 
J
tw I rwsritiÇÃo E.STAJIUAL 
MO 0024505680096 
DATA DA ENIsMo 
03/07/2019 
DATA DE ENTEADA/RAIDA 
03/07/2019
Roeu DE FERXADAJSAIDA 
09:52 
?:2 
.fltfl..t#LA.., 1,.." lt•lir lIa •...1 
.0 Do Kim 
0,00 
1VALOR DO :no 
0 0,00
sT
0,00 
fri VALOR TOTAL PRODUTOS .5
4.680, ). 
VALOS Do FRETE 
0, 
.oullo 
O, 180,00 
OUTRAS ~MAS ACESPORIAs 
0,00 
I vALoR DO 119 
0,00 _ 
el 
VALO* TOTAL DA NOTA u j ' 
4.500 
T NSPORTADOR_NOLUMES TRANSPORTADOS E d
RAZÃO SOCIAL 
CAFE MULATO! I/A 3-Remetente Próprio 23.801.574/0001-640 
(00400 iurrr PLACA DO Wina_) 1N ÇNPRrpf 2 
ENDEREÇO 
RUA PEDRO NUNES P RO - 391- VILA I Ponte Nova 
UF 
MG 
R.T.cluçãors-rAmm. W 
5210484710071 C-2 
otrANTIDADC I ERREM PESO BRUTO 
C 
I LIQUIDO 2 
a: 
,-, 
DESCRIÇAn DO PRODUTO,SERVIÇO 
CALCl/L0 DO ISSQN 
INSCRiÇÃO IALNICWAL 
DADOS ADICIONAIS 
real) I Oro 1 
110 1080000 
VIR. UNO 1 VIE DOTAL 
1510W 4AR0J4) 
v mia Do luoN 
INPORIMOCWS COMPLENENTARE3 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 
112,95 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51 NOS TERMOS DO AR 
T. 23 DA LC 123. 11ncluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-
2008) .(VIOncla a partir de 01-01-2009). 
RECRIEMOS DE CAFE MULATO LIDA OS ERODUTOSPERVIÇOS COMEI ANTES DA NOTA FISCAL INDICADA SOLADO 
N° 000.001.4 
I
. L,„ 
SÉRIE: O
D:VIS DE RECEBIMENTO IDENIIIICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Poete Nova, MG - CEP: 35430119- FonefFax: 3138171590 
NMIJRTZA DA OTERAÇAO 
VENDA 
INSCRIÇÃO ESTAM/AL 
5210484710071 
D TINATÁRIO/REMETENTE. 
DAN FE 
tinimo Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica 
O Entrada 
Salda 
000.001.489 
'ÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
INSCRPCSOESTAINDLDOMMSTTRIE 
CONTROLEDDFISCO 
1101111111111 1111111111111111111111111 
E
CHAVE DE ACESSO 
3119 0721 3015 7400 0144 5500 1000 0014 8912 4074 2750 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fazendasov.br/portal ou no site 
da Scfaz Autorizadora 
(1410 O CPE 
23.801.574! 
ot uso 
93139333274 - 01/07 
NOSIERAZÃO E:FR.1AL 
COMERCIAI. CARDOS() VIDIGAL 
I CNP 
141 .286/ -73 
DATA DA EMISSÃO 
01/07/2019 
ENDEREÇO BARILPICYDISTRITO f ai O DATA DE ENDIADAOSAIDA 
RUA SANTO ANTONIO, 301 - ` CENTRO 80-970 02/07/2019 
muNicano PONEJFAX 00 INSCRIÇÃO ESTADUAL BORA DE ENTAAVAoSAIDA •o1 
Piranga J MG15088002670040 C 
15:52 
1115RA 
CÁLCULO Do uktposTo 
ansc DE CÁLCULO DO I 
0,00 li 
VALOR DO ICSIS 
0 ,00 
BASE DE CALCULO DO 
0,00 
VALOR DO RRIS ST 
0,00 
.. , 
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 11 
7.800, 
VALOR DO FRETE no MOURO 
0,00 0,00 1 DESCONTO 
300,00 
ouram DI"LAS ACESEESUAS 
0 
VALOR DO 1E1 
0,00 
VALOR TOTAL DA NOTA .. 
7.500, 
TRANSPORTADOR/VOLUMES RTAIXXS c7 E 
itnr.Aosocuu, 
CAFE MI ILATO L1DA 
FRETE POR CONTA 
3-Remetente Próprio 
CAINDO ANU PLACA DO VERIE 0 ES CDP1K11, LU ''.. 
..., 
23.801.574/000 I-64 
ENDEREÇO 
RUA PEDR NUNES PINHEIRO - 391- VILA 
I muswino 
Ponte Nova 
CE 
MG 
_ 
DISCRIÇÃO ESTADUAL LU 
5210484710071 0 Cl <
QUANTIDADE 
1
"NUMERAÇÃO PESO BRUTO 1
'- PESO ilouroo 2 C)
OI I 
13ESI:SUÇÃO PROLS/DXSER VIÇO 
MULATO 250 (MS 
CAFE MULATO 500GRS 
cALcui no 155
INSCRIÇÃO MUNICIPAL 
DADOS ADICIONAIS 
i5,0000 
15.0001 
VIR UNTE 5111. TOTAL 
04011190 
09011190 
VALOR ITYLAL IXXI SERVIÇOS 
0101 
5101 
5101 
KG 
KG 
200000 
4800000 
/IAM DE CALCULO DO SISOS 
BC EUS VILÃ SOAS Viii 111 ALIO. 
ICEIS 
312,00 
7 48800 
VDXRDO(SIX,IN 
DIPORMAÇOES 00~ENTARES 
PERMITE (5 APROVEITAMENTO DO CREDITO DE I(MS NO VALOR DE R5 
108,25 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART 
. 23 DA LC 123. (Incluido pela reaolução 53 CGSN de 22-12-2 
006).(Vig4ncia a partir de 01-01-20091 
RESERVADO AO FISCO 
ON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MA 
1) 
1* CAH T Ct tAHTtU4 DA A PLICALs~cADAA0LAD0 
— 
NP. 
N' 000.001A98 . 
SOUE: 1 ,1 
RATA DE SETTASImE4T0 4DAN41HCAÇÂOE AASIHATDXA DO lalcssemoR 
_ 
_ 
RUA PEDRO NUNES PINhEIRO, 391 - - 
Ponte Nova, MG - CEP: 35438119 - FosefF 
MAWRrL&D 
VENDA 
INUME AO ESTADUAL 
5210484710071 
DAN FE 
umcnto Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrónica 
O - Entrada 
I - Saída 
N 000.001 498 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
DISCRIÇÃO ESTADUAL DO SUCIT. TUR. 04P1 /OPE 
23.80L574/ 
CoN11101-e nIco 
111111111111111111111 
ulAverwmaeso 
3119 0723 0013 7400 0164 5500 1000 0014 990 0200 0460 
Ita de autenticidade no portal nacional da 
.nfc.fazenda-gov.briportal ou no sita 
Autorizadora 
USO 
131193359092504 - 19/07/201111544 
DESCINATÁRIOIREMETENTE 
NOMF/SAZA0 SOCIAL 
COMERCIAL C 
DATA DA EMISSÃO 
19/07/2019 
RUA SANTO ANTONIO. 
MuNICIPIO 
Piranga 
C 
0,00 
0,00 
o 
CAFE .MULA1 LIDA_ 
o, 
1-R 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO - 391- VILA 
450,
siARCA 
DADOS DO PRODUTO/SKRVIÇO 
c00100 DENODE/O DO ~R 'O 
417 CAFE MI ;LATO SOU 131is 09011190 
ISSON 
DADOS ADICIONAIS 
CAN 
IIMIRCYDISTPITO 
CENTRO 80-970 
FONfsfAX UF I ORK/UÇÃO ESTADUAL 
3138171598 MG 5088002670040 
no 
kinoctro 
Ponte Nova 
0, 
J
VALOR DO KMS 
0, 
DATA IWENTRADMIA1DA 
19/07/20 1 9 
HORA De FMTRAIM/SAIDA 
09:33 
LI 
< 
.250 kg) ,a 
~ma, 
[23.801.574/0001-6 
DORMEM> ESTADUAL 
5210484710071 
PESO LIQUIDO 
o 
CL a ) — 
1 J3I04 KG I750.0011) IS, (L700.00 1
MS VLR 104S 
accoad.hcorz cosimisamrAaas 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE I CMS NO VALOR DE RS 
282,37 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART 
.. 23 DA LC 123. (Inchado pela resoluçao 53 CGSN de 2.212-
2000).(VIOncia a partir de 01-01-2009). 
‘,;s 
.c 
1) 
L V Ell. 
N"000.001509 
SÉRIE: I 
_ 
InesTaaraçAo E ASSINATURA DORECIDIEDOR 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - ViLA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119 - FonefFa 313817159S 
NATVRF2J. DA 
VENDA 
DANFE 
Documento Auxiliar da 
Fiscal Eletrônica 
- Entrada 
1 -Salda 
N* 000.001.509 
SÉRIE: 1 
Página 1 de I 
Nota 
DOFIIICO 
11111111111111111111111 111111111 11111111111 
CHAVE DE ACERS0 
3119 0623 501$ 7400 0164 5500 1000 001$ 0910 750$ 0000 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e wvvw.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no sue 
da Sela/. Autorizadora 
PRITITICOLD DE oarroarz,K:R0 DF. Uso 
13119337524039% - 05/08/2019 1h06 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 
5210484710071 
INSCRIÇÃO F ADUAI DO SI -1 .1? CPf 
23.801.574/0001-64 
DESTINATÁRIO/StEMETENTE 
NOMEIRAZÃO SOCIAL 
POUPY DISTRIBUIDORA COMERCIAL A 
rix-FF 
00.253.043 9 
DATA DA EMISSÃO 
05/08/2019 
WIND~ 
RUA SANTO ANTONIO, 87 - 
RAMMISTRITO I 
PALMEIRAS 
(211. 
135430-000 
DATA DE EITIRADASAIDA 
05/08/2019 J 
ATTIMCG010 
Ponte Nova 
K*WffAX I tv 
I MG 
I (Nscax Ao ESTADUAL 
15219058180010 
MIRA DE ENTRADA:SAIDA ' 
I 10:59 
TURA 
CÁLCULO no irstros-to Ou 
DE CALMO DO ICNIS 
0,00 
, 1 VALOR DO K-34$ 
0,00 
1RASE DR CALCULO DO 
0,00 0,00 
4 
RASE VAU* rimo, tos murros W
1.560 
VALOR DO FRETE 
0,00 
1 VALOR DO SURRO 
( 0 
E DESCONTO 60.001 OUTRAS DESPESASACESSÓRiAS 
O, 
VA 
0,00 _ 
VALCR TOTAL DA NOTA 
I .500,SM c) 
TRANSPORTADOR/VOL UMES ' ANSPO A ' Fc 7 
RAZÃO SOCIAL FREDL EFR CONTA 
CAFE MULATO LTDA 3-Rernetane Próprio 
t CAINDO ANTE PLACA DDVEICUO 
.6- 
CNN/CEE LU ...-, 
i --' 23.801.574/0001-640 i) 
1~0 
RUA 
, 
PEDRO NUNES PINHEIRO - 391- VILA I 
SILFEW10 1 
Ponte Nova 
IN 
MG 
INSCRIÇÃO ESTADUAL O) 17.1 r,
5210484710071 0 ti 
QUANTIDADE IDEOCIE MARCA -'- romialkçÁo 1 PESO FRUJID PESO LIQUIDO
1LP 
PR DE R 
CODIOD DESCRIÇÃO DO PROOURHSERVIÇO eST CEDE MIL/ QTD TAL Re leMS ALIQ 
CI4t 
CAFE MULATO .., 00 08.5 1190 0101 5101 G 1000000 )5.&/O0 1 160,00 LU 
CÁLCULO DO 1
INSCRIÇÃO MUNICIPAL 
DADOS ADICIONAIS 
VALOR 'TOTAL DOS SERVIÇOS 
INPORMAÇOESCOMPLE~TARES 
PERMITE O APROVEITAMENTO DE ICMS NO VALOR DE 8.$37,65 CORRES 
PONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51/0405 TERMOS DO ART.23 DA LC 123. 
(Incluído pela resolução 53 COEM de 22-12-2008) . (VIGÈNCI 
A A PARTIR DE 01-01-2009). 
BASE OU cAícuío Do issoN 
RESERVADO AO FISCO 
ON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALH 
1) 
RECEDFAIDE DE CAFE MUSATO LTD), OEP )UTU&E15VIÇ0aCOaSTA 
N° 000.001.513 
DATA INt RECESIMENTO IDENTIFICAÇA0 11314A DO RECETEDOR 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- FonetFax: 3138171598 
NA 2-A DA 
VENDA 
INSCRIÇÃO IMADLIAL 
5210484710071 
DANFE 
Documento Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica
- Entrada 
-Sala 
N000.001 513 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 00 90001 TRAI 
SÉRIE: 1 
CEAVE DE ACESSO 
3119 0813 8015 7 
L.0 
t.t.1 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-c www.nfe.fazenda.gov.br/rx)rtal ou no site 
da Scfaz Autorizadora 
PRKYTOCOLD DE AUTOEIZAÇÃO DE USO 
1311933*71W/313 - 16/08/2019 09104 
craviow 
23.801.574/0001-64 
DXSTINATÁRIOIREMETENTE 
NOMERAZAD SOCIAL 
COMERCIAL CARDOS() VIDI(iAl. 
l_ebro.n.x p 
41.833.286/0001-73 
DA IA DA ~AO 
16108/2019 
RE,13EÇO 
RUA SAN 10 AN'IONIO 301 - 
BAMAODIETTUW› 
CENTRO 
I C"Ja,
136480-970 
DATA DE ENTRADA/SAÍDA 
16/08/2019 
~domo 
Piranga 
j4/FAX itsf 
M ' 
i HW-1U (2 Á O ESTADDAJ. 
5088002670040 f 08:59 
BORA DE ENTRADAMAA ID . 
TI, 
rAt.cum no IMPOSTO 
BASE DE CALCULO CIO ICalA 
0,00 
VALOR 110 K-T4S 
0,00 
RASE DE CALCULO DO ICMS ET 
0,00 
VALOR DO ICALN SI 
0,00 
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS W t 
5.600,qã 
VALORDOFREIE 
0 1 0,0 unius ~ERAS ACIE~AS o 0,00 
VALOR MIAI. DA NOTA 
.600,# 3 
111ANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS E Ê 
RAZÃO SOCIAL 
AFE M 
, 
C ULATO LTDA 
narioroactmT6 
3-Remetente Próprio 
I ~too ain-r PLACADOVEICULO IN CNIECTT W 
23.801.574/0001 -64 
ENDEREÇO 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO -391- VILA I Ponte Nova 
U r 
MG 
ersouçAo wrrArKuu. 
5210484710071 
QUANTIDADE ,IE 1 1 Ç00 1 pcco mulo rtiQuirx-. 
DADOS trE MI O 
DIRTIOD I DesouçAo Do peorxrromatviç:o 1 NCTA/STI I CST 1 CPDP vl P111 VIL Tor m. 1Kn.tç i VIAVIA IC EIS ‘.1 1t. WI AiIQ icms `igQ0E5 
002 ,AFF. MULATO 500055 09011190 0101 1 bi0 400,
VILel 
0000 14,0000 5600,00 til 
W 
...• 
(81
É 
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(.) 
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g•S
o 
c 
o O 
.c 
8 
7"3 .
o
DADOS ADICIONAIS 
eamemmtexcnien.a.inwramm 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE 11 
140.56 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51A NOS TERMOS DO ART 
. 23 DA IX 123. (Incluido pela tesoluçáo 53 CGSN de 22-12-
2008).(Vig8ncia a partir de 01-01-2009). 
RESERVADO ALI FISCO 
o. 
o 
o 
-o 
c E 
1) 
RECEBEMOS DE CAIE MULATO LEDA OS IISOOLITOVIDERVIÇM CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO _ LfRe 
N° 000.001.517 
_ 
SÉRIE: 1 
.1' • .67- j ,) 
r /... 
i7,1-
1.1. 
Di 
Cf,
... 
-2 5
,..-1 
/-) DATA DE NEL:0~0W° lorsirrnekçAo E ASSLNA DILA no aErEarnott 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VUA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119 - Foce/Fax: M30I7I598 
ATURE7-A DA OPERA(' 
venda 
INSCRIÇÂO ESTADUAL 
5210484710071 
DANFE 
Documento Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica 
O - Entrada 
1 - Saída 1 
N 000.001 517 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
DISCRIC40 ESTADUAL DO /MUT. 
DESTINATÁRIO/REMETENTE 
CHIM /CIF 
21801374/0001-64 
DO 
1111111111111111 11111111111111111111111 I 
CHAVE DE ACESSO 
3119 0823 9015 7400 0164 5500 1000 0015 17154900 3706 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fazendasov.br/portal ou no site 
da Sefaz AutorOadora 
pe AutonzAçAn 
131193393365739 - 21)06/201917106 
NOME/PLAZA° SOCIAL 
PEREIRA ALVES LTDA 
1 ctepert,
118.586.941/0001-14 
DATA DA EMISSÃO 
21/08/2019 
ENDEREÇO BABUIDDISTRITO DATA DE ENTRADA7SAIDA 
RtJa FLOR1AN ) PEIXOTO, 219 - CENTRO 135447-001 21/08/2019 
muxtertio 
Barra Longa 
FONE/PAX 
3138775257 
1 DE I 
MG 
NacçÃo iu ESTADUAL 
0572020860075 
I ' 
1 17:00
. DE EtrtaADA,sAtia 
-URA 
CÁLCULO DO IMPOSTO 
HAI:E DE CALCULO DO 100$ 
0,00 
, 
N, R 
0,00 
1 RASE DE cat.cutp, DO IENES ST 
0,00 
VALOR DO !EUS ST 
0,00 
1 
VALOR TOTAL Imos ui-E 
3.9001 3 
VAI DE IX) METE 
0,00 
VALOR IX) SFOIREE 
0,00 
DESCONTO 
400,00 
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 
0,00 
VALOR !PO 111 
0,00 
_ 
VALOR TOTAL DA NOTA 
3.500.8
o 4, 
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS F2 E 
RAZÃO SOCIAL 
CAFE MULATO L I DA 
131FRETE POR CONTA 
-Remetente Próprio 
COUR ANTE PLACA DO VEICULO DE 
..6- 
CREECEE W
2 2- 23.801.574/000144 23.801.574/0001-64,„ I/ 
ENDEREÇO 
RUA PEDRO NUNES PINI -,IRO - 391- VILA 
MUNICIP10 
!Ponte Nova 
, ' M ima:inça() P.STAMAL w C"), 
5210484710071
QUANTIDADE 
1 
EEPIICa I MARCA 1 NUMERAÇÃO I PESO murro PESO LIQUIDO al
W 4f5 
DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO 
twaatIÇA0 PROINS~VILVI 
CAFE MULATO 
CÁLCULO DO 1 N 
W 
gt. 
CST 1 CPOP UNTO VIR UNTE 
101 KG 250,0000 ts,fttxto 
VLR TOTAL 
1.900.00 
BC ICSIS VIR. RINS ICI AL!Q 1 állk! 
fCMA DE1 
LO 
"C
ssinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.br/verifica 
DADOS ADICIONAIS 
ENFORMAÇOES COMPLEMCNTARES 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 
87,85 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART. 
23 DA LC 123.(incluldo pela resoluçao 53 CGSN de 22-08-2000 
). (Vigência a partir de 01/01/2009). 
RESERVADO AO FISCO 
1) 
DATA DE 
c 
11030fre0;AçÃo E ASSINATURA DO REcERADOR 
E MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119 - Fome/Fax: 31J817159
NAU ADA 
VENDA 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 
5210484710071 
DANFE 
)ocuincnto Auxiliards 
Fiscal Eletrônica
OEntrada 
00 T. 
UOO.001 531 
Página 1 de 1 
ISINTROLE DD FISCO 
1111111111111111111111111111111 
CitAvE DE ACEI4K1 
3119 0923 8015 7 Dl $500 1000 0015 3110 0785 0007 
'onsulla de autenticidade no portal nacional da 
' wvAv.nfe.fazendasov.briportal ou no site 
la cfaz Autorizadora 
coas 
23.80L574/0001-64 
AUTORIZAÇÃO DR USO 
131193409362123 - 05/09/2019 10112 
DESTINATÁRIO/REMETENTE 
NOME/RAZÃO SOCIAL 
SUPERMERCADO A.C.RAMOS LiDA-ME 
I Cl9PKW 
122,915. 0 -86 
DATA DA EMISSÃO 
05/09/2019 
EMPEEEÇO 
RUA PADRE ANCHIETA, 134 - 
IIMillOnitSTIUTO 
CENTRO 135437-000 
I CEP DA TA DE ENTRADA/SAIDA 
05/09/2019 
MUNICIPIO 
Diogo de Vasconcelos 
TONE/FAX 
3138861146 MG 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 
10025975100054 
HORA DE ENTRADA/SAIDA 
09:59 
1 g 
CÁLCULO DO IMPOSTO 
TRANSPORTADORNOLUMF-S TRANSPORTADOS 
RAZÃO SOCIAL 
CAVE MULATO LTDA 
I MATE roa CISEITA 
p-Itanetente Próprio 
i rt.sc p, no L (W.IAZTV W 
23.801.574/0001-64 o'
ENDEXEÇO 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO -391- VILA 
MUNEM° 
!Ponte Nova 
19 
MG 
1NSCIUÇÃO ESTADUAL d 
5210484710071 o w
i Enteff, 1 mmtc. 1 NUIRIAÇ AO I PESO MIMO I ?Esc, Ormno 
a
QUANTIDADE 
§ 
DADOS DO PRODUTO/SERVI 
I COOI0o DESCRIÇÃO DO IMOD/11i WS AT NCS4P511 (WI UNE) 
-.. 
9 -n) VI.R. UNO, VIR UTEAl. kie leMS 
• 
VLR. leMS VIR. IP .1.4s OS 
00i CAFE MULAtO 2S0 GRS 09011190 0101 5101 1ÁG 30.0000 14.0000 430,10) W 
IP/2 CAFI1 MUL&TO5000AS 09011190 0101 5101 KC. 300.0000 14,0000 430000 
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CÁLCULO DO ISS N 
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O .{7. 5} 
uncar,to MUNICIPAL VALOR TOTAl. 1
VALOR DO ISADN 
DADOS ADICIONAIS 
1.1 
to 
o co 
0.011~{COMPUNEKTARES 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE RI 
115,96 CORRESPONDENTE A AL1QUOTA DE 2,5IX NOS TERMOS DO ART 
. 23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-, 
008) . (Vigancia a partir de 01-01-2009). 
+/MIO ATT INa) 
a/ Te 
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010 c.) 
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0 m a_ 
1) 
RECEBEMOS DE CAPE MULATO LTDA OS PRODUIMIMERVIÇO3 COMMTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA SOLADO ar. 
N" 000.001.532 
SËRW: 1 a 
DATA DE IIISCBRIMENTTI IDENITEICAÇÁO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 
... 
CAFE MULATO LTDA 
RIJA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nora, MG - CEP: 35430119 - Fone/Fas: 313817159/1 
NAU SOEM DA I0{AÇAD 
VENDA 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 
5210484710071 
DESTINATÁRIO/REMETENTE. 
DANFE 
Documento Auxiliar da 
Fiscal Eletrônica 
0- Entrada 
1 - Saída 
N°000.001332 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
Nota 
CONTAM? DO MINS,
111111111111111111111111111111 
CHAVE DE ACUSO 
3119 0923 8015 7409 0164 5500 1000 0015,1210 3000 8600 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fazendasov.br/portal ou no site 
da Scfa.e. Auturizadora 
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO S1MST. TRIO 
1110T000L DE AUTORIZAÇÃO DE USO 
131193410724996 - 06/09/2019 10:10 
I
can/0w 
23.801.574/0001-64
NOMWRAZÃOSOCIAL 
COMERCIAL GUARÂPI RANGA LIDA 
(CNP~ 
100361.239/0005-10 
DATA DA EMISSÃO 
06/09/2019 
F1413fREOCI 
TV. NOSSA SENHORA DE LO RI)ES, 38 - 
BALIMDISTRITO M 
TRIANGULO 1c
35430-970 
DATA DE. EN TRADAJS AMA 
06/09/2019 
muNtalio 
Ponte Nova iMG 
iUP INSCRIÇÃO ESTADUAL 
5219108790488 
HORA DE ENTRADA-SAIDA 
10;04 
l'URA 
cid.cuio no r 
BASE DE CÁLCULO DO IMAS 
VAGUE DO FRETE 
TRAN TADORIVOLIJMES TRANSPORTADOS 
BASE DE CÁLCULO DO REIS 51 
0,00 
VALOR IX) WEB ST 
0,00 
4900O 
E 
FRETE PESO CORTA
3-Remetente Próprio 
[ I ~mo ...Dm ..r.--
,0 UF 
dr. 
C10.310, W 
2 
g ENDEREÇO INSCRIÇÃO ESTADUAL W 
C) 
DADF 
_ 
ESPECIE 114111~0 leesonunn I PESO LkolD0 W 
cr 
DADOS DO P OU 
CÕDIUO DESCRIÇÃO 00 5 NCESSII CST LT5OF VIR TOTAL HC ICRU 
a 
VLM ICEIS 51.R. WI
001 
002 
CAFE ARITIATT) 210055 
CAIE MULATO 500 GRS 
09011190 
09011140 
0101 
0101 
5101 
5101 
KG 
KG 2&0Co0O 
14,ux00
4 
14.0000 
mu., 
350,15: 
wcd-
,a i 
CALCULO DO ISSON 
INSCRIÇÃO EVNICS'AI. VALOR TOTAL. DOS SERVIÇOS BAMO DOO CAI V1fl O DO issqN VALOR DO IGSQN 
DADOS ADICIONAIS 
INFORMAÇOES COMPUMENT/RES 
PERMITE O APROVEITAMENTO PO CREDITO DE ICKS NO VAI,Oh DE R$ 
12,29 CORRESPONDENET A ALIWOTA DE 2,51% NOSTERMOS DO ART. 
23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 COEM de 22-12-200 
8).(V1g8rtc1a partir de 01-01-20045. 
RESERVADO AO FISCO 
ILKEERAIDSLO ww MULA10 LIDA LIA PROOVIONSEX51E/011 CONA $ $ LA 
CAFE MULATO LTDA 
RUA Plp:DRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, NIG - CEP: 35430119 - Fome/Faz: 3138171598 
DA I. AO 
VENDA 
INSCRIÇÃO asTMMAJ
5210484710071 
AI. 
.AA.IA AO LADO 
DANFIE 
-umente Auxiliar da Nou 
Fiscal Eletrônica 
O - Nitrada 
- Saída 
N' 000.001 535 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
N" 000.001.535 
SERIE 1 
rr 
1110111111 1WHMONNIIIIIIIIii 
~ROLE DO FISCO 
i
I. DAVI DL ACLARO 
3119 0923 8015 7400 0164 5500 1000 00151519 6000 8002 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NU-e www.nfe.fazenda.govisr/portal ou no sete 
da Sefaz Aulmizadora 
T X DL' ALLLL*I.LÀÇAO 
GPI 
23.801.574/0001-64 
1.111g34195066.31 . 14/09/2019 11:1.1 
DESTINATÁRIO/REMETENTE 
NI AO MIAI. 
POUPY DISTRIBUIEX)RA COMERCIAL LTDA 00.253.043/0001-89 
DATA DA ISILMO 
14/09/2019 
RUA SANTO ANTONIO, 87 - PAI 'IRAS 135430-000 
DAI A DE ARMADA 
16/09/2019 
MV 
Ponte Nova 
Ti RA 
MG 
INSOLAÇÃO SEI AIX/ AL 
5219058180010 
HOIL1DE ENTEAI/A/SAIDA 
07:00 
CÁ DL() DO IMPOSTO 
.Al.CULO noa IAM vAttot ix. 
0,00 
BASE DE CALCULO DO RIOS SI 
0,00 
VALOR AM WIALSSr 
0,00 1
...„„„ 
' !ME 
0,1)01 0,00 0,00 
VALOA DO UI 
0,00 
0,00 
TOTAL DOS PROINJTELS 
2.800, 
-J < 
o 
VALOK TOTAL. DA NOTA 
2.800,0W °O 
 e -
E E 
-. .-- -- - — . — 
RAZÃO SOCIAI 1 .IAREIT$ 
CAFE MULATO LIDA 
POR CONTA 
-Destinatário Próprio 
I ( C/01(Al ns-rr I PLACA DO VEICCII1 I T 
Z 
CREICEI LU 
23.801.574/0001-64 1 - 3 
ENDEREÇO 
RI IA PEDRO NUNES PINIIEIR() 391- VII A 
I MANZACELIO 
I Ponte Nova 
CE 
MG 
- 
INSCRIÇÃO FsTADuÃI, 
5210484710071 
. 
QuAwm.DE PAPÉCIF 
1 
PESO DAM. I PCAOLIQUIDO 
DADOS DO rttootruirsvitviço 
DADOS ADICIONAIS 
naoammoracommiagenami 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICES NO VAICW, CE E.
70,28 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51W NOS TERMOS DO ART. 
23 DA LC 123. (Inc./ilido pela re=viução 53 COSN 
. 
do 22-i2-
(Vi rcia a partir de 01-01-20091. 
ON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALH 
to 
O. 
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4.5 a 
1) 
CL 
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ken ---psareraPea.--
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RU 1 L XPRODUTOKICRIVIÇOSC~TAWIRADANOTAFISCALINDICASSAAOLADO PD, * 
N°000.001.545 
SÉRIE: 1 
, 
r.t- . 5. 
39 
DE RECIMIMEN11) 
1.
- 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Poete Nova, MG - CEP: 35430119- Fone/Fax: 3138171590 
4AWREZÀ D 
VENDA 
o 
INSCIMAO ESTADUAL 
5210484710071 
a 
DANFE 
to Auxiliar da 
Fiscal Eletrônica 
0 - Entrada 
Sairia 
N" 000.00154 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
CONTROLE DOMEM 
111111111111 ti 11111111111111111111111111 
E
OVAWDEACEU0 
3119 1023 0015 7400 0164 5500 10000015451090905001 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
www.nfe.fazenda.gov.hdportal ou no site 
da Se faz Autori7adora 
XLO 
DO 0611 tT 
23.8 . 74 0001-64 
1 I 
DESTINATÁRIO/REMETENTE 
NomeAtAid, 0 SOCIAL
COMERCIAL CARDOSO VIDIGAL 141.83 6/0 -73 
DATA DA EMISSÃO
02/10/2019 
FNDOLEÇO 
RUA SANTO ANTONIO, 301 - 
amietrionieno I CEP 
CENTRO 136480-970 
DATADEWORADANAMA 
03/10/2019 
~rio 
Pirdnga 
MINIMAX 
MG 
I DOCEICAOESTAMAL 
15088002670040 
NORA DE ENT7JULOSAIDA 
07:00 
TURA 
CÁLCULO DO tpdrosTo 
BASE DE CALCI. IR)9 
0,00 
I VALOR DO 1045
0,00
RASEM CÁLCULO DO 10.43 sr 
0,00 0,00 
VALOR Nava. LD 
5.600,0(
VALOR DO ~TE 
0, 
VALOS DO ~USO 
0,00 >0° 
i ~AS annum ~PIM 
0 0,00 
VAU Tony, DA NOTA 
5.600,01 t
TRANSPORTA OU RS TRANSPORTADOS 
LvA0socuot. 
CAFE MULATO LTDA 
oxnA 
Ftcractente Próprio 
tcoosooarrrr PLACA Dovetk-mo 05 cmiçyr w i 23.80 . 4/0 1 o
mamsewo 
RUA PE RONUNES PINHEIRO - 3 VILA 
~Imo 
IPoilte Nova 
ta,
MG 
aanucAo ESTADUAL w 
5210484710071 0
QUANTIDADE '5)011) MA*tJ i. 
I 
1 MO DM no 
2 
W 
CALC1I1 DOIS: N 
DADOS ADICIONAIS 
ernotem.4062comPueemiTAus 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICES NO VALOR DE RS 
140,56 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMos Do ART 
.23 DA Le 123. tIncluido pela resolução 53 CGSN de 22-12/20 
08).(Vi9ência a partir da 01-01-2009). 
RESERVADO AI> VISO) 
Para verificar a v 
1) 
AO LADO 
DATA DEI RECEBISIENTO IDENTIFICAÇÃO E ASIDNATURA IX) RECEBEDOR 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Poete Nova, MG - CEP: 35430119 - Fone/Faz: 3130171598 
A I/ RAÇ 
Venda 
DESCRIÇÃO FSI ADUAL 
5210484710071 
DANFE 
)oçLnnen;o Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica 
O - Entrada 
1 - Salda 1 
Ni 000.001 555 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
vtx, rucuit uo §-144.-o 
111111111111111111 IIIIIIIIIIIIU 111111 1 
E
CHAVE Dr. ACESSO 
3119 1023 SOIS 7400 0164 5500 1000 0015 5514 0006 4406 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fazenda.gov.briportal ou no sue 
da Sefaz Airtorizadora 
INSCRIÇÃO IDO ADUAI. 044SURST WEB 
PROTOCOLO DE AUTOEUZAÇ AO IYE USO 
131193460009275- 13/10/2019 09:37 
CNN: CIN 
23.801.574/0001-64 
DESTINATÁRIOREMETZNTE 
NOME/RAZÃO SOCIAL 
COMERCIAL OLIVEIRA PIRANGA LTDA - EPP 
I curvem 
121.248.486/0001-51 
DA TA DA ~Ao 
23/10/2019 
ENDEREÇO 
RUA BENEDITO VALADARES, 249 - 
~MIM 
CENTRO 
I CEP 
136480-000 
DATA DE ENTILADWAIDA 
23/10/2019 
SCLE&IPIO 
Piranga 
, 
~PAR 
998529775 
UF 
MG 
1 i INSCRIÇÃO ESTADUAL 
0024505680096 
EMA NE FE:TEL....DA/SAIDA 
09:21 
'EMA 
CÁLCULO DO IMPOSTO 
OASE DE OU.CIRO DD 10AS 
0,00 I
vranot DOENt$ 
VALOR IX/ FRETE VALOR .D0 MOIXO I DESCONTO 
0,00 1 0,00 
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS 
I RAM um cia.cuul b(11(1," ST 
0,00 0,00 i
VALOR DO ICMS ST 
ornam 131351151A9 MEMÓRIAS I VAU* DO (TI 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
VALOR TOTAL DOS PROOU 
4.200, 
VALOR TOTAL DA NOTA 
4.200 0Eg 
' a 
RAZÃO SOCIAL 
CAFE MULATO LTDA 
i Fany. POR CONTA 
3-Remetente Próprio 
I COO100 Airr r I ,0 ,LACA 1 wicui.o (IV CNEJ/CPS LU 
23.801.574/00( 1-64 1
E/MEREÇ) 
RUA PEDRO NES PPINHEIRO 9 - VILA MG
i?.4owictron 
Ponte Nova 
tw 
G 
~LIÇÃO ESTADUAL 1..1 
5210484710071 ° 
QUANTIDADE I NUMERAÇÃO I mio eiw-fo 1 PESO LIOMO 2 
a 
DADOS DO PRODITTOSERVI Cr 
:DOIDO DIDETTLIÇÃCI DO PROCA/TOSERVIÇO N.:7.WD CST (T-OP VEM. (IDD, VIA. UNTE VIR TOTAL 
a 
BC ICMS VIX (CUS VIA (PI ic AI 
Er 
DOI CAFE MULATO 250 01e1 09011190 0101 5101 KG 20,0000 14,000/1 210,00 1.:1 
092 CAFE hrt/LATO 500 GRS 09011190 0101 5101 KG 230.0000 14,0000 3.920,00 
< 
m 
co 
CÁLCULO DO 1SSQN 
INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL (MS SERVIÇOS BASE DE CALCULO DO ISSON VALOR DO WEIN 
DADOS ADICIONAIS 
O 
INFORMAÇÕES cureingisrff Ans 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$1 
C1 ,42 CORRESPONDENTE A AL QUOTA DE 2 , 5 1% NOS TERMOS DO ART . 
23 CA LC 123. (INCLU1DO PELA RESOLUÇÃO 53 CGSN DE 22/12/200 
8) . (VIGÉNCIA A PARTIR DE 0110112009) . 
RESERVADO AO PISCO 
g 
o. 
6"-
O 0.
-o 
5 
1) 
A 
N°000.001.557 
SÉRIE: 1 
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JA 
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1-1 i 
A 
LELTA DE RECEEI/4MM -- IDENTenCAÇA0 E ~Angu. Do ri,EIEDOR. 
CAFE MULATOLTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- Fone/Fax: 3138171598 
DA OPERAÇA0 
VEN1)A 
DANFE 
'wncnto Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica 
O -Entrada 
1 -Salda 
000.00 .557 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
LIO FISCO 
1111111111111111111NIMMIllig 
CRAVE DE ACESSO 
3119 1023 0015 7400 0164 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no sita 
da Set.:az Autorizadora 
PialTocreo DE AuloarnAÇA0 DE uso 
131193470548177-31/10/2019 15:41 
INscIÇÃ0 ESTADUAL 
5210484710071 
DESTINATÁMO/REM 
123.801 74/0001-64 
NOMEIRAZA0 SOCIAL 
PEREIRA ALVES TDA 118.586. /0001- 4 
DATA VA UMBU, 
31/10/2019 
ENDEREÇO 
RUa FLORIANO PEIXOTO, 219- 
_ BASITILVDISITISTU 
CENTRO 
I CEP 
135447-001 
DATA DE ENTRADA/S.AIDA 
31/10/2019 
muidetrx, 
Barra Lona 
FoAETAX 
3138775257 
I LT 
I MO 
i INSCRIÇÃO F.I.TAIXJAL 
0572020860075 
HORA DE F.NTRADANLATDA 
15:37 
1 RA 
CALCULO DO IMPOSTO 
BASE DE CALCULO Do ocso 
0,00 
1 vALCST DO ICAO 
1 1 EME DE CALCUlO 001045 ST 
0,00 0,00 
KM sl 
0,00 
waea TOTAL DOS ri(mos 
4.200, 
TL
~DK IX> HUM 
0,00 
VALOR DO SEARPRo 
0 
DEscoNTo 
0,00 
011711AS DESPESAS ICESMiElAS 
0,00 
VALOSIX) III 
0,00 
VAI OXIO / AL LIA NOTA 
4.200 , 0¥ .,..„ 
TRA SPORT LUMES TRANSPORTADOS 
EÀZAO 
• MULATO LTDA 
rETE Ru COSTA ) 
-Remetente Próprio 
'I PLACA DO VEICU LO UI ~PE W
23.80 .574A 01- x 
ENDEREÇO 
RUA PEDRO ES PINHEIRO .391- VILA IT nte "Pl° N( WO 0
UP 
MG 
~ MOA ESTADUAL Elf 
5210484710071 (-) 
QUANTIDADE * 
I 1 
I>WO I rissonlail0 2 
a> 
DAINJS DO e /MIO/SERVI X/ 
LOOKI0 DEsCRIÇA0 'XI PRODInCESERVIÇO NINEM rST (1111. INRI Qin VIR ISCI InTAL IR- TekEti AL1Q 
ICMS 
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.11.1
CALCULO DO (SSQN 
I
VALOS TOTAL DOS 15&VIÇ(* EIALt Ui CALCULO IX1ISSQN I VALOR IX) ;SAVE _I 
DADOS ADICIONAIS 
~AÇOS COMPLEMENTMS3 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 
105,42 CORRESPONDENTE A ALIWOTA DE 2,515 NOS TERES° DO ARI' 
23 DA LC 123. (Incluido pela reaolução 53 CGSN de 22-12-2 
008).(Vig0ncia a partir de 01-01-2009) . 
RESE1VADO AO nseo 
[E] 
CL O 96VCI-1.6V6-36 
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NECI￾k 
A 05 I'AL MITOSUWAVÇL)NCON5TA)A1T5 DA I IAPNiCAU INDSCADA AO LADO 
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NE. 
M000.001359
DATA DE ISESSIONISTOD U DiCAÇAO E ASSINATURA 03 RECISINSTOK '.T. 
SÉRIE: I , 
• ."' ii • 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119 - Foac/Fai: 3138171590 
NATUNEZA DA NAÇAl) 
VENDA 
IÇ 
5210484710071 
DANFE 
)ocwnento Auxiliar da Nota 
Fiscal Eletrônica 
0 - Entrada 
1 - Salda I
I 
000.001 59 
SÉRIE: 1 
Página 1 de 1 
C-NAVE DE ACESSO 
3119 1123 0015 7400 0144 1 5912 0311 2001 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NE-e www.nfe.fa_zenda.gov.briportal ou no site 
da Sefaz Autorizadora 
ADUAL DO SUBST TILIR 
DESTINATARIO/REMETENTE 
/ CPF 
23.801.574/t 
PROT 01.0 DE AL ç O 
13 34 19 09c 
NOMEIZAZA0 SOCIAL 
COMERCIAL LRMAOS SARAIVA LTDA 
I 00.1,01. 
186.398.930/ 1 0 
DATA DA USURAS) 
04/11/2019 
EREç° PRAÇA SILVESTRE LOPES FARIA REIS, 900 - 
DADIPODISTILITO 
CENTRO 
I CEP 
136590-000 
DATA DE ENTRADAISAIDA 
04/11/2019 
muMcwo 
Sao Miguel do Anta 
PONEJFAX U 
38971292 J MGJ6388766240083 
NSCRTS AO ESTADUAL NORA DE ENTP.ADPJ*AIIM 
09:49 
IIÇA 
(0 
a) 
asse. os cucou) no sus 
0 , 00 1 
1 VALOS DO ICM1I BASE DE CALCUUD DO K748 ri' 
0,00 0 
VALOR DO 10.6 ST 
0,00 
VAIA* Orço- DOA ~Toros LO 
1.400,01/ 
VALOR DO EME 
0,00 
I VALOR INT SUTURO 
0,00 li 
DESCONTO 
0,00 , 
VALOR DO trr 
0,00 
VALOR TOTAL DA NOTA 
1,400 , Oitg cl
TRANSPORTADORNOLUMF-S TRANSPORTADOS 
an.tÁn s... 
CAFE MULATC LIDA
11.--lkirrE r oa CONTA 
-Remetente Própno 
1 assoo srorr [PLACA DO Mulo C1,1P.SCPE LU 
o=
ENDEREÇO 
RUA PEDRO MINE, PINHEIRO -391- VILA i 
~atam 
Ponte Nova 
, -.
23.801.574/0001-64 
VI 
MG 
INACRICA0 ESTADUAL El 
5210484710071 ,0
lit QUANTIDADE EAU0CiS 1U
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DADOS DO PR ERVIÇO 
DESMIOLO LR> PRODUTOSS10001 
ATO SOO ORA 
CUT CUDE UNTO 
SUO ITO 
Q11). 
I CIOTXNAT 
TIA USD' VIA TOTJJ. Be 10.4S 
I 4,00fX) 14(51,110 
ON 
VIA *CAIS VIA 111 
ÇÀo MUNICIPAL I VALOR TOTAL DOS INTOTOOR O .-.1 
.t 
DADOS ADK1ONAJS 
urrosumptest ocaotramarrAam 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO PE ICKS NO VALOR DE R$ 
35,11 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,511. NOS TERMOS DO ART. 
23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-20 
08),(Viçãncla a partir de 01-01-2009). 
1) 
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r 
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1.4" 000.001.562 í • 
DATA UR RECEBIMENTO 1D 1 a 
SERIE: 1
CA FE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- FoneiFas: 3138171590 
MATUMMOAOPERAÇ 
VENDA 
OTSCIUÇÃO ESTADUAL 
5210484710071 
DESTINATÁRIO/R)M
DANFE 
Io ~ciliar da 
Fiscal Ektrônica
O - Entrada 
- Salda 
N' 000.001362 
Página 1 de 1 
IIIHIIIII 111111111111111111111111111111111 
CHAVE CE ACUSO 
3119 11/3 /1015 7400 0164 5500 1000 0015 6210 0009 1951 
Consulta de autenticidade no portal nacional da 
NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site 
da &faz Autorizadora 
CNIN/CPE 
23.801,574/0(X)1-64 
mntatuAçsko 
131193474049909 - 04/1120 19120 
~ALUA° SOCIAL 
POUPY DISTRIBUII RA COMERCIAL LIDA 
I (..repcps 
00.253.043/0001-89 
DATA DA EMISSA0 
04/11/2019 
ENDEREÇO 
RUA SANTO ANTO 87 - 
BARIELVDOTRITO 
PALMEIRAS 
CIIP 
4 
DATA DE EMR)J)NIAIIM 
05/11/2019 
MUNIR.° 
Ponte Nova 
KROYFAX t* 
i 1,111 ' 
ii INNAIÇA0 ESTADUAL 
5219058180010 08;00 
HORA DE ENTRADMSAIDA 
X:CLO DO IMPOSTO 
BASE DE CALCULO DO 1CMS VALOR DO TOM RASE DE CALCULO De KAIS ST IX) MIAS ST VM AL DOS PROOLTOS W 
0,00 0,00 
I 0,00VALOR 
0,00 1.400 
AMA DO PRETE VAIXIRDO NR DESCONTO OUTRAS DESPESAS ACRIIÕIIM V VALOR TOTAL DA NOTA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 L400, (X ,
2RANSPORTADORNOLUMILS TRANSPORTADOS 
RAZÃO SOCIAL 
CAFE MULATO LTDA 
I Mn E MN CONTA 
I3-Remetente PrOpTS0 
CÓDIGO Arrn rtar a IX, VERIA .° 1W a~aw tu 
23.801.574/0001 4 ã c
mem» 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO -391- VILA 
j mutomo 
1 Ponte Nova 
1JE 
MG 
OSSCIUÇ AO ESTADUAL 
5210484710071 ow
W QUANTIDADE 1 1 MA NUIREMÇÂO I 
DA 
DEOCRICAO 100 ranotrnwspitviço 
FE MULATO, (SRS 
ADICIONAIS 
VALOR TOT 
I CRI LES0P UNITS Off>. 
1 01 01 101 G 100,0000 14 
EME DE CALCULO 00 MON 
CNN 
INFOIMAORS COMPLEMLINIAALLS 
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 
35,14 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,514 NOS TERNOS DO APT. 
23 DA LC 123. (Imclulda pela tusolução 53 CGSN de 22-12-20 
08), (vigência a partir de 01..01-2008). 
VADOAO 
Para verificar a validad 
1) 
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RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA, 
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- Fone/Faz: 3138171590 
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INSCRIÇÃO ESTADUAL 
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Consulta de autenticidade no portal nacional da 
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da Sefai. Autorizadord 
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JOAQUIM GREGORIO CASTRO 
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PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS No VALOR DE R$ 
7,03 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,515 Nos TERMOS DO ART. 
23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-200 
8) .(V1gAncla a partir de 01-01-2009) . 
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Protocolo de Envio de Arquivos 
Prezado cliente ANDERSON CATARINO FRAGA 855086 . 
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Económica Federal. 
Havendo ocorrências impeditivos no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal
Conectividade Social contendo a(s) ocorrónciaXs) encontrada(s) e as ações necessárias para a solução. 
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Transmissor: ANDERSON CATARINO FRAGA 855086 
Inscrição Transmissor: 51.145.63893/02 
Responsava,: ANDERSON CATARINO FRAGA 
Inscrição Responsável: 51.145.63893/02 
Competência: 10/2019 
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Base de Processamento: JF - Juiz de Fora 
Código de Recolhimento: 115 
Contato: ANDERSON CATARINO FR 
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WOD 0Y0000Vd 
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02I3d SC oyUasx 30 :VIdUINVIII 
Y112D2 0IN2A3 :01KIDOW/d/d930 
9IIN0D socvsm3s - :VCIA3C 
dOIVA 03IIV2V 012d :31229 
00'0 
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09'99 
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V11A:OdUIVEI VUI2AU10 
Z:S27. O O 
9-00030 
00 UOIVA V :UVSNSdWOD 
020I.113d :TVNI2 
::7Vd2 L09 9=0 :INS 
.51 22 2SaanND:310d1N0D 
VSSUdW2 
VIDNNIA2 TVIDDS SILNUSNOD DiI AinUv 
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0N043, 121) (96/1106 
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-- aao; :TVIDINI 
oyCyswaal 
SUO! SOCVd d000 01-rivsNiXI - 'cIav 9Z :SONV 
92210' SOCVd dOOD 01-11V9VdI 'DUM OZ .:SONV 
SUO' 500Vd dOOD owlyweau - /ciar SI :SONV 
Saio SOCVd dOOD OHIVSV¥1, - W39 :TVNOIOICV 
0Itry :3avaitoi3JvW 
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A2C A3dd DOS DOVInDIVD :algas 
SUMI OdI2HNId ICE 
(207; :5f E03 
ownsu SVG S20Mi03NI 
: 9000/9000 
61OZ/10/9i :VdOg 95:91:Z: 
MELLO DE FiRittUÊ - MIKROnd¥1É RES4gB§Rd.i - MAGM DE FERNANDA JUNIOR, IRIAS TEODORO sRAs:'WlitnN 1 Assin§doWgi;e
5BAD-849E-9A91-DA96 código o informe e https://pontenova.1doc.com.briverificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 acesse assinaturas, das validade a verificar Para 
3INOd VAON 
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00120/VoWil ,/
610Z/OT COD 
3iV3:V93d, OIWEIW 1 
O i_T0Z/ZT/5T) 513T.1 09C 
OrtfaXS: OU L ainva 2 0.9313dW2 - 21W 
Protocolo de Envio de Arquivos 
Conectividade Social 
r"‘ 
71:EttitJtc,/
3-
Prezado Cliente PAULO DOMINGOS DE OU - 020050016888880300, 
Seu arquivo mcglkvinvynk00002.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na 
Caixa Económica Federal, no dia 02/10/2019 às 14:17. 
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tratamento. 
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento, 
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Informações Complementares: 
NRA:Mcq1KWNVynk00002 
Base de Processamento: JF 
Município de apresentação da RE: Juiz de Fora/MG 
Competência : 09/2019 
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo 
das informações 
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(/1) -03 
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p:2 
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1) 
ISTE, u DA ZENDA - MC 0111
P e.4.) 2.:;./C59/2e141 TABELAS F.
OMPROvANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRISUIÇOES A RECOLHERA REVIDÊNCIA SOIIAL E A OFJTR 
E.:I.PRESA 
'4 
ECRA. :4:14:26 
P.A0 0,DOI 
CE 5 E FUNDOS POR FPAS 
N" ARQUIVO: ,1KWNVynk0000-2 
REGA: CAPE MUIAT,' LIDA N° COH:RoLE: AlvrETIONTOM- I CRIÇÃO! .4-9,:,1 .5-!4/u01-64 
E: O9/ I3 CoD REC: IIS ...:er 5 : 203 FIAS: '-'7 OUTRAS E;.:7: SIMPLES: 2 ALIQ I: 0,0 EAU: ',CO RATA,-UsTADO: ;),V, 
ADDR/OBRA: IISTR:ÇÃO: 
RADOURO: RUA PEDRO NUNES PrN4E.50 - s: I 
ADE: FONTE NOVA fiE: MG C : 3>436-1,5 
BAIRRO: VILA 0-
TELEPCNE : 31-
RAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 
2NAE PREPONOE, 
.ONAE: 
744 
;LFRADO 
Empregados IS 014,05 
CortrtbuirCes Individuais 2054,55 
IRESA 
Empre4adca/Avuls.Je 0,00 
-,ntribuintes Individuais 0,00 
RAT 0,00 
RA: - Ager,tes N,:.ctv,JE
Valores Pagas a Cooperativas 
Adicional Cooperm,tvaa 
CoNercialtzaçac FrodLçA-J 
Evento DespertivWFa:reciric 
:OLHIMENTO COMI, ANT - VALOR INSS 0,D0 
Retençac Lei 9.501/98 
Sal. Maternida,U 
Wmper.sa0o 
,OR A RECOLHER - UREVIDÉNCIA SOZ:AL
RAS ENTIDADES 
COM? ANT VALOR OUT CHIM 
A)R - A RECOLHER - XORAD ENTIDADES E,, CO 
'AL A RECOLHER 
I,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,06 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,06 
C, 
:,00 
O 
0,00 
g0,00 
0,0) 
0,0:J 
0,00 
P0, 63 
0,02 
'713,00 
0,00 
6,00 713, 
4 
) v oes de retençap, sa14.r:0-taaxi1iaisalár.,0-rnaterni ce e compensa ,;:ar; derionstradc5s saç - 
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES CESTA nur E Co AR:;,jTVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBDTA' ?REVIDENWARIA, EVIVALE A CONFISSÃC UE 
iIIIA NOS VALORE. DELA DECCRRENTE3 E CONSII7U/5EWORDITO(0) PASSIVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM rtvn)A ATIVA, NA AU NCIA DD OPORTUNO 
:OLHIMENTO OU PARCELAMENOC,E OC.NSEQCENTE EXECUÇÃO ,'UNICIAL NOS TERMOS CA LEI No 6.833/e0. 
O ENPREGADOR/DCNORIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENOE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA CESTA DECLARAÇÃO/DtVIDA, 
SOME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECE 
DERA:. DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NAC ruct»trAs NESTE INSTRUMENTO, 
NOA Q;F, RELATIVAS AO MESMO PERtWO. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE rtv:rA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEI-J, FEDERAL DO BRASIL , 
ou oo DOMPROBATÓRID DA INEXISTÊNCIA DE DÊS:TC, "SALVO jE SEU CRÉDITO ECO GARANTIDO Nft‘ ECRVA IcS AROS. 200 2-70a LO REGLAMENTO ZA 
IVIDNCtA SOCIAL, APROVADo IILO 0E('F T- 3.04 , DF. 12/05/199 , E ALTERAÇÕEJ POSTERIORES. 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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ISTËRIO DO TRABALHO E EMPREGO MIE 
SE ?IP 8.40 20/08/2014( TABELAS 38.0 (16/01/2019) 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-FECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREV:DENCIA 
RESA:CAFE MULATO LTDA 
P; 09/2019 COD REC:115 CCL GPS: 2303 fPAS: 507 CUTRAS ENT: 
ADOR/OBRA: 
E TRABALHADOR 
SEM 13° SAL REM 13°SAL 
RY ALM
10 MAUR UZA 
CIO ANTONIO NAZARENO 
RICIO DE FRE:TAS BURJAILY 
BASE 
BASE 
PISiPASER'/C1
CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA 
CAL PREV SOCIAL 
DATA: 32/10/2019 
HORA: 14:14:26 
PAG : 0001/0005 
858500000045 92l 0i791916 307633050820 380157400015 
SIMPLES:2 RAT: 0,0 
NSCRIÇÃO:23.801.574/0001-64 
FAP:1,30 RAT AJUSTADO:3,00 
INSCRIÇÃO: 
ADM:SSÃO ' CM OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO' 
DEPóSITO 
C130 
JAM 
01/06/2009 01 07623 
11/06/2613 01 08416 
05/04/2006 Cl 0784 1 
01/10/2007 Cl 05211 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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UTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
F - SEF:P 8.40 (20/08/2014 TABELAS 38.0 U6/01/2019) 
MINISTÉRIO FAZENDA 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SE.FIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREV DENCIA 
)RESA:OAFE MULATO LTDA 
IP: 09/2019 COD REC:115 COO GPS:2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 
tADOR/OBRA: 
TRABALHADOR — — 
SEM 13° SAL 
PTiiPASEP/CI 
DATA: 02/10/2019 
HORA: 14:14:26 
pAG : 0002/0005 
859500000045 92160179191 07633050620 38015'7400015 
SIMPLES:2 RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO:23.801.574 001-64 
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,03 
INSCRIÇÃO: 
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO 
REM 13°SAL BASE CAI 13°SA1 PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO 
BASE CAL PREV SOCIAL 
:ESER DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALH 04/2006 
:MAR DE JESUS CARVALHO 01/04/2006 
'MS DA EMPRESAJTCMADOR 
Assinadinos insgegs: MILTON TEODORO IRLAS91010R, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBBRO e MARCELO HENRIQUE DE,MgLIR 
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" 2 16 
CBC 
JAM 
02521 
02521 
ST RIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
P SEFIP 8,40 (20/08/2014) TABELAS 38,0 (16/01/2019) 
?RESA:CAFE MULATO LTDA 
41): 09/2019 CGD REC:115 
lADOR/OBRA: 
O DA FAZENDA - MF 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFI 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVI NCIA
858500000045 92160 
CCD GPS:2003 
DATA: 02/10/2019 
HORA: 14:14:26 
PÁG : 0003/0005 
07633050520 380157400015 
N° ARQUIVO:McglIWNVynk0000-2 
INSCRIÇÃO:23.801.574/0001-64 
ERAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 EAP:1,00 ?AT AJUSTADO:0,00 
;RADOURO: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391 
)ADE:PONTE NOVA UF: MG 
OUANT REMUNERAÇÃO SEM 130
2 
6.152,08 
2.405,00 
8557. 08 
N° DE CONTROLE:A1wrFI1kOT0000-9 
CEP: 35430-119 
REMUNERAÇÃO 130
0,00 
0,00 
BAIRRO: VILA OLIVEIRA 
6.152,0S 
2.405,30 
8.557,08 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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INSCRIÇÃO: 
. . . 
CNAZ PREPONDERANTE 1081302 
CNAE: :081302 
E CAL 13' PREV SOC 
0,00 
0,00 
3,03 
:STÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
à SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 38.0 (16/01/2319) 
RESA:CAFE MULATO LTDA 
IP: 09/2019 COD REC:115 
ADOR/OBRA: 
RADOURO: RUA PEDRO 
ADE: PONTE NOVA 
)ALIDADE "Bram 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQU:VO SE 
RESUMO DO FECHAMENTO- - EMPRESA 
FGTS 
COD GPS:2003 ERAS; 
N° DE CONTROLE:Alwr 
OUTRAS ENT: 
MG CEP: 35430-119 
RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
FGTS - 
IUMERACAO SEM 13° SAI 6.152,0e 
WNERAÇÃO 13° SALARIO 0,80 
XTIDADE TRABALHADORES 4 
,ORES DO FGTS 
A DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/10/2019 
;POSITO FGTS ENCARGOS FGTS 
492,16 0,00 
CONTRIB SOCIAL 
,00 
DATA: 02/10/2019 
HORA: 14:14:26 
PÃO 0004/0005 
858500000045 921601791916 007 050820 380157400015 
kqNTG000-9 
SIMPLES:2 RAT: 
VILA ^ 
N° ARQUIVO:Mcq1KWNVynk00 2 
INSCRIÇÃO:23.601.574/000I 4 
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,00 
INSCRIÇÃO: 
,,,, .. .. ... 
CNAB PREPONDERANTE 1081392 
CNAE: 1081302 
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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0,00 
TOTAL RECOLHER 
492,16 
STERN DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA MF 
SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 3 (16/01/2019) 
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO 
EMPRESA 
RESA:CAFE MULATO LIDA 
P: 09/2019 COO REC:115 
ADOR/OBRA: ....... . 
RADOURO: RUA PEDRO NUNES 
ADE: PONTE NOVA 
.. . ... .. ... 
OR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 
ARIO FAMÍLIA: 
ARIO MATERNIDADE: 
ORES PAGOS COO? TRABALHO - SEM ADICIONAI: 
ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 
ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 
ORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 25 ANOS: 
GPS:2003 
PENSAÇÃO 
IODO INICIAI: 
OR ABATIDO: 
..... _ 
ENÇÃO (LEI 9:711/98) 
OR INFORMADO: 
. .. .. .. . . . 
FPAS: 5 
... . , 
PINHEIRO 391 
UF: MG 
N° DE CONTROLE:A1wrFT1kcINT0000-9 
OUTRAS ENT: SIMPLES:2 
CE?: 35430-119 
PERÍODO FINAL: 
0,03 VALOR A COMPENSAR: 
RAT: 0,0 
BAIRRO: VILA OLIVEIRA 
TELEFONE: 0031 3817 1598 
. . . ............ ... 
713,00 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 
65,60 RECEITA EVENTO DESP/PATROCNIO: 
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 
0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 
0,00 COM PRODUÇÃO PF: 
6,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 
.. ... ..... . 
...... 
VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 
E DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRUCIA 
ANOS: 0,00 20 ANOS: 
NTIDADE: O QUANTIDADE: 
VALOR SOL/CITADO: 
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 3 
3,00 
o 
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 
25 ANOS: 
QUANTIDADE: 
DATA: 02/10/2019 
HORA: 14:14:26 
PAG : 0005/0005 
N° ARQUIVO: Mcq1KWNVynk0000-2 
NSCRIÇAO:23.801.574/0001-64 
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,00 
INSCRIÇÃO: 
CNAB PREPONDERANTE 10813E2 
CNAE: 1081302 
778,60 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
NTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CóD:GOS 
O O 13: 0 14: O : O K : L : O M O N1: o 
3' O 01: O 02: O 03: 0 PI: 0 92: c P3: O 01: C 02: o 
O Q4: 0 05: C 06: O O $2: O 53: o Ul: O U2: O 03: O 
O W : O X : o y G 21: 0 22: o II 24: 0 25: O 26: 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96 
e"N 
Protocolo de Envio de Arquivos 
Conectividade Social 
N 
Prezado Cliente PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA - 020050016888880300, 
\r, 
Seu arquivo jqjjkvoannw043000.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na \' 
Caixa Económica Federal, no dia 02/09/2019 às 15:46. 
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é C1E91516.D10F4EA1.A3A08474.0EE6139C, 
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tratamento. 
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento, 
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informações Complementares: 
NRA:JQJJKvoAnNw00000 
Base de Processamento. JF 
Município de apresentação da RE: Juiz de Fora/MG 
Competência : 08/2019 
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a /agiParidade - do conteúdo 
das informações. 
ISTERIO CA HEAZENTA - ME 
SEFIE 8.40 TABELAS 39.0 '"8/01/2' 9; 
COMPROVANTE DE OECLARAÇA0 DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS 
EMPRESA 
RESA: CAFE MiLATO LTDA. 
P: 08/2019 COO REC: 115 
ADORIOORA: 
ÇOE GES:. 2123 S: ' 
RAD01.:RO: RUA FEDRC NUNES PINVECS0 ,G1 
ADE: FONTE NOVA 0F: 
RAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 
g.IRADO 
EmpregadoslAvJ1-
:ont:1bu2ntes Individals 
'RESA 
ImpregadosiAvNle.:.4a 
:onriews.tes Individuaie 
RAD 
- Agentes Nocivos 
./alores Pagos a Cooperat:.vas 
io1ona1 Cooperativas 
:wlerclaIização Frocução,
Evento UesportivolPacroolnic 
:OLHIMENTO OOME ANT - VALOR V.:SS 
Reter: 4h Le. 9.211/95 
Sal. Mat ntdane 
001 ensaçã2, 
,OS A RECOLHER - PREVIDÊNCIA S=AL 
N° CONTROLE: D5TLIBNISEc000:-8 
S ENT: SIMPLES; 2 
11-119 
RAI': 0,2 
BAIRRO; VILA 01-T :R 
TELEFONE: :31-3E171599 
• 
62C "1 44 
SAS ENTIDADES 
OLH ÇOMP ANT - VALOR OU? ENTIL 
OS A RECOLHER - OUTRAS ENII:ACES 
'AL A RECOLHER 
514,05 
264,55 
8T,1,8o: 
,00 
1,00 
3,00 
2,00 
0,00 
0,00 
0,0C 
0,00 
0,02 
0,1'0 
0,12 
0,C: 
0,02 
1,12 
O,00 
DATA: G2i0E/ 
HORA: 15:41:40 , 
PÃO CCO1 
O FUNDOS FOR FPAS 
N° ARQUIVO: JQJ3Kvc,0rNwrc1 -0 
INSCRIÇÃO: 23.901.5T:1/1)C:1-84 
FAE: 1,00 RAT A3121A7 : 
INSCRIÇÃO: 
CNAE PRECONDERANT : 
cNAE: 
7.7 
514,05 
264,55 
D,20 
0,00 
C,00 
00 
2,00 
2,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0: 
-- - 
• Os valores de retenção, sal4r1c--ta:ni1laisalário-mter idade e ;:cmgensação demonstrados , efetivamente atatidee. 
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES CESTA GEIE E DO ARQUIVO SEEIP CORRESPON)ENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE 
TIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES L CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASS±VE1:151 CE INSCRIÇÃO EM DIV A ATIVA, NA AUSÊNCIA CO OPORTUNO 
:OLHIMENTO OU PAROELAMENTO,E CONSFC0ENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS CA LEU No 6.830180. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA :ESTA DECLARAÇAO/DtVTDA, 
3UME INTE:nAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO e CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA 
)E,RAL DO BRASIL C DIREITO :E APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE XTRAS IMEORTANCIAS DEVIDAS NÃO INOLLIDAS NESTE INSTRA1,1ENTO, 
4DA QUE RELATIVAS AO MESMO PERIO:C. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE REW:PiECE QUE A PRESENTE CONFISS ) CE DtVIDA. NÃO OBRIGA. A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 20 BRASIL A EXPEDIR 
:UMENTO COM-PROBATÓRIO DA INEXISTÊCIA CE DtBITO, SALVO SE SEU CREDITO FOR GARANTIDO NA FORMA cos ARTS, ne E IsSo DO REGL:AMENTO CA 
:VICÊ1:CIA SOC:AL, ApRew,re PELc) SEÇRETO 3.049, DE 12/05i:99'?, E ALTERAÇÕES PCSTERIORES, 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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0,00 
0,00 
0,00 
040 0,0
0,00 
0,20 
0,20
0,00 
0,::1 
:STERIO DO TRABALHO E EMPREGO
SEFIP 9,40 (20/08/2014) TABELAS 
RESUMO DAS INFO. 
'RESA:CAFE MULATO LTDA 
(P: 08/2019 COO REC:115 CCD GPS:230 
EADOR/OBRA: 
PRADOURO: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391 
)ADE: PONTE NOVA 
' 
,OR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP,
ÁRIo FAM/LIA: 
ÁRIO MATERNIDADE: 
,ORES PAGOS COCE TRABALHO - SEM ADICIONAL: 
,ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIO, 15 ANOS: 
,ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 
.ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIO. 25 ANCS: 
(PENSAÇA0 
tIODO INICIAL; 
,OR ABATIDO: 
'ENÇÃO /98) 
,OR INFOR 
TÉRIo DA FAZENDA - ME 
01/2015) 
A PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES iO ARQUIVO SEFIP 
EMPRESA 
FPAS: 507 
F: MG 
N° DE CONTR0LE:D5TL1BNISEc0 0-8 
OUTRAS ENT: SIMPLES:2 
BAIRRO: VILA OL 
CEP: 35430-l19 TELEFONE: 0031 3817 15 
.... ......... 
713,00 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 
0 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO: 
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE; 
0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 
0,00 COM PRODUÇÃO FF: 
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 
RAT 
PERÍODO FINAL: 
0,00 VALOR A COMPENSAR: 
O PELO SEFIP: 
DE CALCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA 
ANOS: 0,00 20 ANOS: 
WIDADE: C QUANTIDADE: 
E DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
O 11: O 12: O :3: 
O N3: O Cl: O 02: 
O Q4: O Q5: O Q6: 
0 W : O X : O ',..' : 
O 14: 
0 03: 
R : 
21: 
O J : 
O Pl: 
O $2: 
O 22: 
VALOR SOLICITADO: 
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 
3 K 
0 P2: 
O 53: 
O 23: 
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 
25 ANOS: 
QUANTIDADE: 
C L : 
O P3: 
O Ui: 
O 24: 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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O M 
0 Ql: 
O 112: 
O 25: 
DATA: 02/09/2019 
HORA: 15:42:49 
PÁG : 005/0005 
N° ARQUIVO:JQ:JKvoAnNw0000-0 
INSCRIÇÃO: 23.801.574/0001-64 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO:0,00 
INSCRIÇÃO: 
CNAE PREPONDERANTE 
ONAE: 
O Ni:
O Q2: 
O U3: 
O 26: 
1081302 
1081302 
.. .. ... 
778,60 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,03 
0,00 
3,00 
O 
O 
O 
IST RIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 38.0 (16/•31/2019) 
FAZENDA - ME 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO EFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FGTS 
)RESA:CAFE MULATO LTDA 
IP: 08/2319 COD REC:115 COD ,F,: 2003 
IADOR/OBRA: 
;RADOURO: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391 
lADE: PONTE NOVA 
„ 
DATA: 02/09/2019 
HORA: 15:42:49 
PAG : 0004/0005 
85 0000049 921601791908 907632050823 38C157400015 
Ir DE CONTROLE:D5TL1BNISEc0000-8 
- OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 
CEP: 35430-119 
ALIDADE o"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
IUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO 
TUNERAÇÃO 13° SALARTO 
1NTIDADE TRABALHADORES 
,ORES DO FGTS 
?A DE RECOLHIMENTO ATÉ 0/09/2019 
WOSII0 FGTS 
492,16 
ENCARGOS FGTS 
0,00 
• 
FGTS - 8% 
6.152,08 
0,00 
4 
CONTRIB SOCIAL
. .. .. t 
BAIRRO: VILA OLIVEIRA 
N0 ARQUIVO: JQJJKvoAnNwO O 0 O - O 
INSCRIÇÃO: 23.801.574/0001-64 
FAP:1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
.......... .... 
CNAE PREPONDERANTE 1081302
CNAE: 1081302 
ENCARGOS CONTRIS SOCIAL 
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TOTAL RECOLHER 
492,16 
:srtRio CO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
SEFIP 8.40 (20/38/2014) TABELAS 38.0 (16/01/2019) 
,RESA:OAFE MULATO LTDA 
IP: 08/2019 COD REC:115 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 02/09/2019 
HORA: 15:42:49 
PAG 0005/0005 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOIHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
858700000049 921601791905 907632050823 380157400015 
COD GPS: 2003 FPAS: 307 
IADOR/OBRA.:
.
;RADOURO: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391 
'AD E : PONTE NOVA UF: MG 
QUANT REMUNERAÇÃO SEM 130
. ......... ........... , . . . ........ , 
2 
'AIS: 
6.152,08 
2.405,00 
8.557,08 
DE CONTROLE:D5TUBNISEc0000-8 
OUTRAS ENT: SIMPLES:2 
. . ... .. .. 
RAT: 0,0 
BAIRRO: VILA OLIVEIRA 
CEP: 35430-119 
REMUNERAÇÃO 130
0,00 
0,03 
N' ARQUIVO:JQJJKvoAnNw0000-0 
INSCRIÇÃ0:23.801.574/0001-64 
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,00 
INSCRIÇÃO: 
CNAE PREPONDERANTE 1 81302 
CNAE: 1051302 
BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SCC 
6.152,08 
2.405,00 
0,00 
0,00 
0,00 8.557,08 0,00 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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:STÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 38.0 (16101/ 019) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
,RESA:CAPE MULATO LIDA 
11); 08/2019 COO REC:115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS 
1ADOR/OBRA: 
. . . ...... ....... . .. 
IE TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO 
r SEM 13 SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAI PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA 
BASE CAL PREV SOCIAL 
DATA: 02/09/2019 
HORA: 15:42:49 
PÁG : 0002/0005 
858700000049 921601791908 907432050823 380157400015 
NT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 
DEPÓSITO 
USCRICA0:23.801.574/0001-64 
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,00 
INSCRIÇÃO: 
CSO 
JAM 
ESER DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO 01/34/2006 11 02521 
'MAR DE JESUS CARVALHO 01/94/2006 11 32521 
IS LA Els:PR SA,' TOK,y2r 
Assinado3)95nsnas: t MILTON TEODORO IRIASUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE. Ngi,t,o3
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492,14 0,00 
ISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 38.0 (16/01/2019) 
,RESA:CAYE MULATO LTDA 
IP: 08/2019 OOD REC:115 
1ADOR/OBRA: 
1E TRABALHADOR 
1 SEM 130 SAL 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - IP 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SUIP 
=ALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÉNCIA 
COD GPS:2003 
REM 13°SAL 
)RY ALMEIDA ----------
O MAURO DE SOUZA 
ANTONIO NAZARENO 
nuczo DE FREITAS BURJAILY 
FPAS:507 OUTRAS ENT: 
PTS/PASEP)CI 
AL 13°SAL PREV SOC 
ÁL PREV SOCIAL 
'' ' ''' ' ' .................. . 
DATA: 02/09/2019 
HORA: 15:42:49 
PÃO : 0001/0005 
858700000049 921601791908 9O7630S0823 380157400015 
SIMPLES:2 RAT: 0,0 
CAT OCOR 
CONTRIB SEG DEVIDA 
- F' 
31 
06/2013 01 
05/04/2006 01 
01/10/2007 01 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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INSCRIÇÃO:2 . í4/000164
FAP:1,00 RAT AZUSTADO:0,00 
INSCRIÇÃO: 
DATA/COO MOVIMENTAÇÃO 
DEPOSITO 
050 
JAM 
67823 
08416 
07841 
C5211 
VETE 
mau DE WIRIINDMIOTEMPD DE SERYXX3 
GPIP - SEFIP 8.40 
Ao scein:-/ 41 
CAFE MULATO LTDA 
507 
RWOUUMUM 
017960 9 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 02/09/2019 - 15:42:49 
- f241N 
2,0 
~-1 
110- NSCFTÇX0iTTP0( ill-C,./HrfiTNVT7, 
j 
i 
l 23.801.574/0001 - 64 j 
l 
I 
J6-QTDE TRALALRADGRLS 
4 
08/2019 
DDD,TEL MUE 
: (0031) 38171598 
ivrs 
8 
12-DATA DE VALTDU,E 
07/09/2019 
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/09/2019 **
921601791908 907 050823 3801 7400015 
Banco do Brasil 
Boletos, C 011V nios &, outros 
szsas - s GR 214705 
06/09/2019 - xtypo-ArmemrNsurc, - 16. 
0088400049 
CLIGNTX: CAFE MULATO vin^ 
AGT,NCIA: 86-4 CONTA, 
FFZTGADO PrJF: GLI.mA5 J CARVAL50 
C..v.nto FGTE ARREZADACAO GRF 
Cod:u. FL,rr„.,, 85E70000004-4 92160179140,.8 
9C7(.]20.5082-3 38015740001-5 
06/09/2019 
23801574/0001-54 
08/2019 
115 
07/09/2019 
492,15 
492,18 
3.0,2-a 
• (kl p.u...wmtn 
CN2j/CRUCFF 
eGMRSTI0 ' 9CLA 
CODIGO Recol~wv ,J,
VMRCDROTTO 
VALOR. OEPOSTIM 
V41.x 1ot.1 
Pagamment0 
Atenerio: *ta tranaaçào esta aujaitR 4 Avaliação￾de negoranca . proas:aliada apta.
O comprovante definitivo annente mera omitido 
nos a quitacao, 
-911.840201.4.4AMCOZ 
.7.-J 1T t4T (JAÇA () 
1",ansação eft(uj&czn
IP I. At 607.160/90 
MOL L90622,081.805SCD 
1) 
FGTS 
mmoccettametacut~smwx 
GFIP - SEFIP 9.40 
j1 
GAFE MULATO LTDA 
ii 
507 
-8 URU:À 
2 
1 RECOIJ1134"1,1173 
017980-9 
•roliTplu S.DCLAL 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 02/10/2019 - 14:14:26 
-REMUld"..K;v; 
23.801.574/00 -64 
4-12,4CAMO 
492,16 
- — — 
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DLA 07/10 
858500000045 921601791916 007633050820 380157400015 
Consultas - Ernissào d comprovante‘ 
92019. - SUMIR De 121709)040R9 299600 DO 99A9IL 
07/10/2919 - ADTD,~1902699692 - 29.17.21 
~4000$i 119919919 VT.a 0016 
036~1~1 DG 2/OPININTO 
CMI19121: 0191 ~TO =X 
3.032-.5 
o imetecannaao mor 
Codloo do lanar 459500000~ $2166179191-6 
00743.301492.-0 39015740001-5 
07/10/20 i 9 
Z360151410001-64 
09/2019 
115 
07/10/2019 
41,2. 16 
4.a, 16 
-------
Data do pa~rato 
0361M/c93/0611 
CCIOCIII=R 
COIMO ~MIRO 
VZIC12699110 
VISOR 011109220 
Valor Rota I 
OCCIDOW90: 100702 
/9711/MIICACIO SIAM A.DCA.A1111.~.045.337 
A/1C%; `.k 
C"-: "7 \ ....) t- À ? Z 1 i u. Lt 1 .'; ? 
(1-
ía2- I naawettt. 
! (0031) 3817159 
j 7 -Ay..tQUUTA
2019" 
ft/TE 
h ://aszpj.bh. bettapjfiroincV2 ?t 02c3 
G3240 1F403 9228010 
0711012015 18'1720 
a) 
Fr) 
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512 
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2 
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• 2 
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E 7>' 
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-c, a) 
ca > 
'Fn 2 O CO < o￾1) 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGT" 
GERADA EM 06/11/2019- 12:18:46 
how cc culamma Do muro or 
GFIP - SEM' 8.40 
O SOC 
C.-AFE MULATO LIDA 
02 ELEHO E 
(0031)38171598 
CrS-FT'A.S 
507 
Z) I4.SJMPI F. 
2 
p 
6.152.08 
- T RES 
4 
07•ALIOUOTA FGIS 
8 
08-CU0 RECOLHIMENTO 
115 
t .tU NECOL HINIEN 10 
017980-9 
13-e4suRik„.:Átytwo ( 8 ) 
23-801.574/0001-64 
1 1 -COLPETENCIA 
10/2019 
1 rA DE VALEADE 
07/11/2019 
OPITRIPt SOCIAL 
492.16 ; 
C' 
0,00 
S..TOTAl a FCC11 II 
• 'VALOR FGTS A RECOLHLR ATÉ O DIA 07/11i2019" 
858700000049 921601791916 107634050820 380157400015 ! 
III 
Ronco do Bra,iii 
11111111111 111111EIN 
Boletos, Cornemos e outrys 
rasas - SISTEMA DR ritY~CORR BARCO 173 62215:I. 
07/11/201, - AUTO-A1131121~1/TO - 24.58. 6 
ooax4onaaa 
ormseleauxam Nemos.tnacco 
coaxam. CAPIL ^APPO xriox. 
AORSCIA: *S-4 COIMA 
IlifitUADO POR: 1112231AIR J ~VALSO 
s.012 -5 
Convento Tett ARRIICADSCAO Ger 
Codigo do lama 85,70000004-, 921.012,11111-16 
10765405002-0 3C015240001-5 
Data do pagamento 07/11/201P 
CRPJ/CAT/clm 2-51015/4/0001-44 
artratIRICIA 10/201% 
MOIO° ROU u 11.5 
VMSCOMIDIRO 
VALOR 01670arto 
ValOW TOLA' 
27/11/201a 
4,2,16 
4,2,103 
Pagammto agandado. 
Atenção: Rata transação está ~jeito a Avaliação 
da magturagga e ~rã prosammds apda ~Alam, 
O ~provaste deetattima sameats soara ~Ido 
atroa a ~asse. 
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AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 
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0335071448900969021 
07/11,2419 1438,56 
Tranfinção rfrtuxele macc n,wrmscr prx .IFSUS CARVAI HO 
1) 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAI, DO BRASIL - 
SEFIP8.4i, TAB.?.C.0 DATA: 02/09/2019 NORA: 15: 
NOME TELEFONE / ENDEREÇO 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PI METRO 
VILA OLIVEIRA 
PONTE NOVA 
(0031) 38171598 
- VENCIMENTO 
(uso ExcLusrvo INSS) 
F.ZIç 
• .1.),7, 5 7 
1 
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::::()RS.i;jEGNI)E111TE t4ESES 
OU 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
O 
35430-119 
MG 
DA PREVIDÊNC 
CÓDIGO 
- COMPETÊNCIA 
'' PAGAMENTO 
IDENTIFICADOR 
DO 'N'r. 
ATUP.L.MONETARIA/ 
JUROS/MULTAM-4-i 
- VALOR ARRECADADO 
2.003 
,.,e12019 
4/0001-64 
12 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 
PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO 
o 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO E - REIS GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS 
2 
lanco do Brasil 
Unau 
Bo otos, Convénios e outros 
SIZEE SZSTIMIA DE 124/0814ACOES MANCO DO 811ASIL 
18/09/2019 - ADTO-ATE8DEN88TO - 15.55.05 
0018400084 
CONPROWUFFE DE AGIO/DAMERTD 
CLIENTE: CAFE BUIATO LTDA 
~IA! 88-4 CORTA: 
EFETUADO POR: 51444AR J CARVALCO 
aaaar 
Conv99010 OWS - CODIDO DE BARRAS 
Codigo da 1.5.21. 41.11 85820000007-4 13000270200-0 
32380147400-3 01842019089-5 
20/011/2019 
713,00 
3.032-4 
Data do p..svamento 
Valor Total 
11.0CLWENTG: 092001 
Pagiásionio agenciado. 
A quitIcao efetiva de9see debito dopetuier4É, do 
naiatanola da saldo na sua conta corrente a9 
2345a DA nArA ESCOUTDA PARA O PARAMS4TO. 
0 eonprovanLe definitivo noe....9te sara amitido 
apoo a gra/Cacau. 
TrammapnãWusidátoins~m~ J4583422 EUMAR DE JESWC:"~-45: 
littps://aapj.14).cotu,briaapilhorooV2.bb?roke 
G3351815499368847012 
18/09,2015 15.55:53 
EE 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB 
5EFIP8.40 TAB.38. 0 DATA:02/ 0/2019 HORA:14:14:26 
-1-
1 - NOME / TELEFONE / ENDEREÇO 
GAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391 
VILA OLIVEIRA 
PONTE NOVA 
(0031) 38171598 
- VENCIMENTO 
(USO EXCLUSIVO INSS) 
ATRAÇÃO E VEDADA A UTILIZAÇA0 nA GPJ 
a 
35430 - 119 
MG 
F.N1'0 
DE RECEITA DE VALON NFERFOR AOE:::TIE111..AD3 £11 RE3OL1JÇAc) 
[ELO Rçi:Cf-=A WE RE:3=AR VALOR INFERIOR 
'",,LVERÁ ,'...r-!c /N.nA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTANCIA 
C,Ï",RSPONr.,,ENT 
SEJA IOUT'd, çflj 
MINISTÉRIO 
anco do Brasil 
Boietos, Convénios e outros 
sum - 6112ERR OR mrommacons BAOCO DO isaAsu Isixo/2011 - Acsic-Atrownewo - 17.3s.55 
0019$4000011 
comemargre DE 40OROMEISPO 
CLUMERt CJIMMURO 1.30a 
adieleths 18-4 CONTA: 1.012-5 
~TU= POR: 113.130M J CARVALUO 
Convento Off COOTOO OK WOJRAS 
Codigo de INirraNa OW00000007-O 13000270200-0 
12390197400-1 01642019091-2 
11/10/2019 
713,00 
Data do pagamento 
Valor Tota2 
Pagommoto mgmodmdm. 
Atnão: Rute tranoagio mata wujalta 4 avaliação 
dm muguronom o mera procurada Após :náilon. 
O ocmprovanto definitivo ~mento oura omitido 
epoo n quitara. 
.4643£ 
• ; ark SU 
u. 
GUIA DA PREVID Nàii,SOCIAL 
CÓDIGO DE PAGAMENTO 
PETÉNCJA 
2003 
09/2019 
IDENTIFICADOR 23.801.574/0001 f4 
- VALOR D INSS(*-) 713,00 
OUTRAS ENTIDADE 0,0n 
- ATUAL.MONETARIA/ 
JUROS/MULTA/ +) 
VALOR ARRECADADO 
12 - AUTENTICAÇA0 MECÂNICA 
PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO 
hitp.s:;.iaapj.bb.coun.bríaapj. o cV2.bb?lokenSess 
G138181723295730016 
1ei10/2019 17 1.1-ss 
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1) 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - 
SECRETARIA DA RECEITA FE 
+ y_ 
TAB.58.0 DATA: z)é.,, 
1 - NOME / TELEFONE / ENDEREÇo 
CAFE MULATO LTDA 
RUA PEDRO NUNES PIN( 
VILA OLIVEIRA 
PONTE NOVA 
.(003J) 38171593 
VENCIMENTO 
(USO EXCLUSIVO INSS 
Do BRASIL RYB 
19 HORA: 1.2: I3: 
UTI :;;-VJ
M*7E:R 1:0,R R.') ESTI 7 
' R.E.,7Er...7-7 Q17E; 
DE,,rEE.4. SER AC re:r,MADA 4.›.4:3 7 Str7.., OC Zi-l?ORTANCV, 
2ORRISCONDENTE NOZ TSS 2uESEQuEv-m3, QUE o 
CÓDIGO DE PAGAMENTO 
- COMPETÊNCIA 
VL AS ENTIDADES 
AL.MONETARIA/ 
jUROsiMUL R+) 
- VALOR ARRECADADO 
ÃUrENT1CAç2o MECÂNICA 
RNRA RECOLHIMENTO NO PRAZO 
MANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 
COMPROVANTE Of. PAGAMENTO 
6P3 ELETRONICO 
20/NOV/2019 16:0812 
Data do Pagamento: 20/1112019 
Data de Vencimento: 20/11/2019 
Nome do Convento: iNSS/PREV SOC1AL-GPS 
Codigo do Pagto: 2 3 
Competencía: 102019 
Identificador: 23801574000161 
Valor do Pagamentus 713,00 
Codigo de Barras: 856000000071 13000270200-0 
32380157400-3 01612019109-3 
NSU: 
3anco/Age.Recebedora: 
AllifNlifACAO 
389005320NOV2019027016 713,001%002400 
O comprovante de pagamento de bPS esta de acordo 
com a Portaria RFB rir 1976. de 19 de Nov/2008 
e Ato Deciardturio Executivo Corat/Cotec rir 1, 
de 23 de mar-eu de 2006. 
21 
389/0053 
Ouddoria MB 0800 7070381 / SAC 0600 7070398 
[eficientes Auditivos ou da Fala 0600 7070391 
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2003 
10/2019 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNI R, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96 
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Ponte Novo 
Alsociacio Correrctal e Indu trial 
de Porte Nova 
DECLARAÇAO 
Declaramos para os devidos fins que, a empresa Café Mulato Ltda, 
registrada no CNP) no.: 23.801.574/0001-64, faz parte do quadro associativo 
da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova e da Câmara de Dirigentes 
Lojistas de Ponte Nova. 
Ponte Nova, 2 de dezembro de 2019 
Laís dos Çfos va Godoy 
Assistente Administrativa 
n7.426.172/0001-24 1 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E 
INDÚSTRIA DE PONTE NOVA 
Praça Getúlio Vargas, 19 
Centro - CEP:35.430-002 L Ponte Nova - MG 
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Praça Getúlio Vargas, 19— Centro — Ponte Nova — MG — Fone: (31) 3817-2492 
E-mail: acipcdl©acipcd1.com.br Home Page: www.acipcdlcom,br 1) 
4 
s. 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE reA9LHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.briverificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9 1-0A96 
Ale i]) CDL 
Ponte Nova 
Associação Cornoicial e Industriai 
de, Ponto NOW3 
DECLARAÇÃO 
Declaramos para os devidos fins que, a empresa Café Mulato Ltda, 
registrada no CNP) n°.: 23.801.574/0001-64, faz parte do quadro associativo 
da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova e da Câmara de Dirigentes 
Lojistas de Ponte Nova desde do ano 1994. 
Ponte Nova, 9 de dezembro de 2019 
Laís dos Santos Silva Godoy 
Assistente Administrativa 
r428,172/0001-2;41 
AssociAçÃocoreacem. E 
ftinÚSTRIA DE POMO! NOVA 
Praça Getúlio Vogas, 19 
Centro - CEP:36.430-002 
L Ponte Nova -MG j 
Praça Getúlio Vargas, 19— Centro — Ponte Nova — MG — Fone: (31) 3817-2492 
E-mail: acipcd1@acipcdtcom.br Home Page: www.acipcdl.combr 1) 
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_ _ 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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EFE1TURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Às 16:00 horas do dia 09 de dezembro de 2019, reuniram-se na sala de Reunião de Licitação, os 
membros da Comissão de Desenvolvimento ,Econômico, presentes os seguintes: Sandra Regina 
Brandão Guimarães, Celso de Lacerda Soares, Sônia Madali, Júlio Sales, Ana Maria F. Proença, 
Marcela Giardini Freitas, Luiz Henrique Borges. Marina Rosa Godoi, Daniele Alvarenga, 
Domingos Sávio, Noemi° Gomes Fernandes e Silvia Cláudia da Silva Senna Gomes. Sandra 
iniciou a reunião apresentando os processos administrativos de reversão de áreas no Distrito 
Industrial Abel Pesqueira Moreira, sendo o Lote 4 da Quadra A - Oficina de Lanternagem e e, 
Pintura Arte e Talento Ltda, todos os membros votaram pela reversão, Lote 2 da Quadra A — c? 
Arlindo de Carvalho Melo — ME, todos os membros votaram pela reversão. Lote 3 da Quadra A - 
Ricardo Alves de Freitas — ME, na votação um membro votou contra a defesa e os demais votara% á 
a favor de acatar a defesa da empresa, devendo ser notificada a empresa para apresentar o projettE .0) 
w 2,
de adequação da obra existente e continuação da obra. Lote 2 da Quadra E -- Èdimilson Soareg 
O 
a Gomes — ME, todos votaram pela reversão. Lote 7 e 8 da Quadra D CIA B. Fabricação c Corr E 
ek,n'iir'eccrionados Ltda EPP, todos votaram pela reversão. Lote 1 da Quadra E— W eR Som .5a) 
Acessórios Ltda — ME (Suprimentos Som), todos votaram pela reversão, Em seguida SandrW 
passou a apresentar as solicitações referentes ao Edital 001/2019 do Distrito Industrial Abel 
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Pesqueira Moreira, tendo a empresa Comercial Oliveira Monteiro, 70 pontos c solicitou o lote 1 dã 
co 
Quadra A, todos os membros votaram pela concessão, Solufer Indústria de Ferragens Atacadista "c'S 
w 
que fez 40,8 pontos e solicitou o Lote 4 da Quadra' C, todos os membros votaram pela concessãg 
do terreno. Sandra passou para o pedido da empresa Supremo Projetos e informou que a empre 
w 
fez 38 pontos, não perfazendo assim os 40 pontos necessários para a votação da Code, todos o9 É 
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membros decidiram pela não análise do pedido. Em seguida passou para o pedido da empresi 
Café Mulato que fez 5'3 pontos— Lote 4 da Quadra B sendo aprovado por todos os membros ã 
2, 
Passou-se então para a votação do pedido da empresa FID Embalagens Ltda, que fez 50 pontos E 
Lote 2 da Quadra D, todos os membros votaram pela concessão à empresa, devendo a empresw 
reverter ao Município o lote que recebeu de concessão Lote 1 da Quadra D. Sandra passou para e 
{5 2 
Edital 002/2019, tendo como pedido a empresa Stromg Estruturas Metálicas que fez 70 pontos — 
solicitou os Lotes 10, 1 1 e 12 da Quadra E, sendo aprovado por todos os membros, devendo tt 
, 
empresa reverter o lote 7 da Quadra E para o Município. E:ne,5rando-se a pauta prevista e nadil 
-o ai mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata. 
- 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/M6 - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
ItotY 
1) 
Ylf13RIIVIAT OU /3A01ATI 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.bilverificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96 
" 
PONTE NOVA-MG - SERVIÇO RE 'ISTRAli, DE MÓVEIS 
Oficia/a.- Bel". E.phig,eilia da Cruz de•Paula 
SubSiltuto.- Bel. Luiz Afonso de Paula Bastos 
CERTIDÃO 
Ber Ephigenia da Cruz de Paula, Oficiala do Registro Imobiliário da cidade 
TI F1C A, a pedido ,erbal de parte interessada, azte'encontra-se nesta serventia, 
como se descreve 
REGISTRO GERAL LIVRO N° 2 
comarca dePOnte Nova - C E IR 
a seguinte Matricida; do inzóver 
SERVIÇO REGISTRAL DE 'Mó\ 
Ponte Nova - Minas Gera 
DATA: 29 de novembro de 201L -
'EIS : 
: MATRICULA N°I 
27249 
IMÓVEL: IMÓVEL LOTE 04 dn Qundrn 13, situndo no DISTR 
PESQUEIRA MOREIRA, no município de Ponte Nova - 
1347,26 tu 2, com os seguinteP limites e confrontações: N 
03. Sul: RA C. Oeste:RUA A. DESCRIÇÃO DO pER 
ponto situado ao limite das confrontações de RUA 
coordenadas titia (E-=717775,477 e N=7743823,605) - M 
segue divisa seca medindo 62.30 metros até a divisa com 
N=7743885,552).Dai negue divisa seca medindo 80,1 
(E=717738,930 e 1‘1=-774-3818,995).Dal vai ate o ponto 
metros e fechando o perímetro desta deuerklio. 
PROPRIET ÁRIO: 'PREFEITURA MUNICIPAL DE 
inscrita ao C .1"1.P.3. tta 23.804.149/0001.-29, com sede em P 
REGISTRO ANTERIOR: R.01 em data de 22.1 
Ametavel); AV .02; R.03 (Lote-amento) e AV.04 em data d 
25.209 Livro 2-RG, 'do CR.I de Ponte Nova - MO.- (GPB). 
Prot.- 60.369 de 11,11/2011.-
O °fie iai 
CERTIDÃO 
Certificoe dou fé que a presente cópia extraída nos termos doa 
19 § 10 Ia Lei 6.015/73 é reproduçâo fiel da matricula a que se 
refere. 
Ponte Nom, 06 de ez nbro de 2011. 
Epifigenia,da Cruz de Paula - Ofíciala 
) 44iiv Mono de Paula Bastos - or. sukm. 
Num, deiz'll.zi uns: (1)- (Bre) - Emol.: RN 1 1,43 - Tx. Fise..Jud: R . 
4,04 - 'Puta!: R$ 15,47 
,0 INDUSTRIAL ABEL 
MG, com a área total de 
te: RUA 'B. Leste: LOTE 
ETRO:pirtindo-se do 
C E LOTE 03 vent 
.45 - SAD69 ? 23 SUL, 
RUA B (E=717781,527fe 
O metros até RUA C 
e partida medindo 36,80 
PONTE NOVA - MO, 
ide Nova MG.-
2J2010 (D es opto prisçtío 
29/11/2011 da Matricubt. 
Dou fea.À 
1) 
."4 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNAND AGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com. r/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849 -9A91-DA96 
BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96 
Ihscr" 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
o: 01.05.120.0194.001 
BOLETIM DO CADASTRO IMOBIL 
Data de Cadastro: 10/10/2013 
LOCALIZAÇÁO DO IMÓVEL 
Logradouro; 704 RUA WILTON PAIVA TAVARES Seção: 110 Face: D 
Complemento: LOTE 04 QUADRA El Bairro: 110 DISTRITO IND ABEL PE Número: SN 
Loteamento: 333 Quadra: B Lote: 04 
NFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO 
Proprietário: 559 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
Logradouro: Marinho 
Complemento: 
Bairro: Centro 
Património 
Ocupação do Lote 
Utilização 
OPF/CNBJ 
Número: 306 
Cep: 35.430-001 
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL 
Isento de TSU 
Isento de IPTU 
Situação do Bei 
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO 
Si t ão do terreno : 24 02 frentes (Esquina) Pedologia do Terrêno : 29 Firme 
N° de Frentes : 24 02 Frentes Passeio 
Topografia : 21 Aclive Delimitação Fontal 
DAS DO IMÓVEL 
: 6,80 Seção 
: 1 Face 
09 dez 201 19:29 
FOLHA: 1 
.804.149/0001-29 
Testada Principal 
Testada para Cálculo 
2° Testada 
Logradouro 
Bairro 
Seção 
Face 
Medida 
3 Testada 
Logradouro 
Bairro 
Seção 
Face 
Medida 
4' 
Lo 
Bairro 
tada 
ouro 
: 12 Publico 
15 Não construido 
: 17 Sem uso 
703 Rua JOSE BOTELHO MOR 
110 DISTRITO IND ABEL PE 
10320 
D 
80,10 
: 0,00 
IN FOR 
Lançamento Englobado : 1 Não 
Garagem : 1 Sem 
Piscina : 1 Não 
Água na Unidade : 3 Fornecida 
Telefone na Unidade : 2 Sim 
Esgoto na Unidade : 2 Sim 
Energia Elétrica na Unid: 2 Sim 
Fossa na Unidade : 1 Nilo 
: 20 Sim 
: 22 Sim 
: 1 Ativo 
: 1 Sem 
: 26 Sim 
Medida : 0,00 
Área do Lote 1.347,26 
Valor da Profundidade : 62,30 
Área Construída : 0,00 
Área Total Construída : 0,00 
Área Verde : 0,00 
Área Terraço : 0,00 
Área Total da Unidade : 0,00 
Valor Declarado em UFPN : 0,0000 
Data Declaração 
N° de Pavimentos : O 
OES OPCIONAIS 
Coleta de Lixo : 1 Não 
Energia Solar : 2 Sim 
Recadastramento : 99 Não 
Banheiro(s) : O 
Cozinha(s) : O 
Quarto(s : O 
Sala(5) : 0 
1) 
'2101VA '1V_\IgA 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
09dez201919:24 
FOLHA: 1 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Inscrição Imobiliária: 01.0 .120.0194.001 
Endereço do Imóvel : RUA WILTON 
Loteamento 333 
Quadra 
Lote 04 
Data de alteraçáo válida a partir de: 07/01/2014 16:40:10 
ALIQUOTi-S, FATORES CORRETIVOS, VALORES VENAIS 
Area do Lote 
Area Tributável do Lote 
Fracao Ideal 
Area Ideal 
Fator Corretivo do Terreno 
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO 
EXERCÍCIO: 2020 
PAIVA TAVARES SN DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREI LOTE 04 QUADRA B 
WiNic4.1
1.347,26 Arca do Terraço 0,00 
823,63 Fator Corretivo do Terraço 0,00 
1,00000000 Valor M2 Construido Terraço 0,00 
823,63 Valor Venal do Terraço 0,00 
1,09 Valor Venal Apurado 261.047,55 
Valor M2 Terreno 293,47 Valor venal Declarado 0,00 
'Val Venal do Terreno 261.047,55 Valor Venal Imovel 261.047,55 
Areo'l'otal Construída 0,00 Alíquota 1,00 
Area Total Unidade 0,00 Valor 1PTU Apurado 2.610,48 
Area Construída 0,00 Desconto Área Verde Perc 0,00 
Fator Corretivo da Construçao 0,00 Desconto Área Verde Reais 0,00 
Valor M2 Construido 0,00 
Valor Venal da Construçao 0,00 
Taxa Coleta Residuo Solides 
Imp. Pred Territ Urbano 
Total Simples 
R$ 0,00 
,00 
R$ 0,00 
IMPOSTOS E TAXAS 
1) 
rIVIXISfICN 
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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N.7744000 
.7743800 
.7743600 
St 
ÁREA VERDE01-02-03: 7876,1 2m2 -- 7% 
ÁREAS DE: PISTA - CANTEIRO- PASSEIO 20252,88m2 - 18% 
FAIXA SERVIDÃO CEMIG: 279,74 m2 - 0,25% 
ÁREA TOTAL DE LOTES QUADRA A-B-C-D-E: 84 7,26 m2 -74,75% 
L: 
CANIVETE - CDI 
OPRiETARI O: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG 
AL: MUNICIPIO 
112.816,00m2 PONTE NOVA -uG 
WAGNER SOAR 
ENG AGRIMT 
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AIA: O 'c (1) MARÇO/2011M > 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA D ALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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BALANCETE JUNHO 2019 
CONTAS DÉBITO CRÉDITO 
Disponibilidades 21.442,00 
Estoques 79300,00 
Contas a receber 12.200,00 
Investimentos 8.340,00 
Imobilizado 295.000,00 
Fornecedores 58.055,00 
Salários a Pagar 6.088,00 
Impostos e Contribuições 6.172,00 
Capital Social 25.000,00 
Reserva de Lucros 296.176,00 
Lucros 24.991,00 
Total 416 482,00 416.482,00 
CAFÉ 
CNPJ 23.8 74 
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BALANCETE JULHO 2019 
CONTAS DÉBITO CRÉDITO 
Disponibilidades 19.545,00 
Estoques 81.400,00 
Contas a Receber 10.800,00 
Investimentos 9.100,00 
Imobilizado 295.000,00 
Fornecedores 59.755,00 
Salários a Pagar 6.088,00 
Impostos e Contribuições 4.763,00 
Capital Social 25.000,00 
Reservas de Lucros 296.176,00 
Lucros 24.063,00 
TOTAL 415.845,00 415.845,00 
CAFÉ
ÉkrO LATkiLZP O LT\_DA
CNPJ 23.801.574/0001-64 
Rodo ek ()Mn; 
Contador - CRC-itO 23.746 
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AGALHÃES RIBEIRO e MARC MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA 
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BALANCETE AGOSTO 2019 
CONTAS DÉBITO CRÉDITO 
Disponibilidades 17.450,00 
Estoques 68.840,00 
Contas a Receber 9.550,00 
Investimentos 5.400,00 
Imobilizado 295.000,00 
Fornecedores 50.000,00 
Salários a Pagar 7.081,00 
Impostos e Contribuições 7.518,00 
Capital Social 25.000,00 
Reservas de Lucros 296.176,00 
Lucros 10.465,00 
TOTAL 396.240,00 396.240,00 
CAFÉ .31A -
CNRI 23.801.574/0001-64 
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Caterdar CRC-103 23.744 
CPI. 983.096 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNAND MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO n 
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BALANCETE SETEMBRO 2019 
CONTAS DÉBITO CRÉDITO 
Disponibilidades 16.340,00 
Estoques 74.250,00 
Contas a Receber 6.550,00 
Investimentos 3.400,00 
Imobilizado 295.000,00 
Fornecedores 40.500,00 
Salários a Pagar 6.152,00 
Impostos e Contribuições 5.729,00 
Capital Social 25.000,00 
Reservas de Lucros 296.176,00 
Lucros 21.983,00 
TOTAL 395.540,00 395.540,00 
CAFÉ
CNPJ 23.801.574/0001-64 
Pado Oikin 
Cantador . 311.7411 
CE. 91113$41 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA GALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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BALANCETE OUTUBRO 2019 
CONTAS DÉBITO CRÉDITO 
Disponibilidades 15.875,00 
Estoques 71.650,00 
Contas a Receber 7.830,00 
Investimentos 4.500,00 
Imobilizado 295.000,00 
Fornecedores 50.400,00 
Salários a Pagar 6.152,00 
Impostos e Contribuições 4.988,00 
Capital Social 25.000,00 
Reservas de Lucros 296.176,00 
Lucros 12.139,00 
TOTAL 394.855,00 394.855,00 
CAFÉ VI 3IPLAtt ‘ .TDA 
CNPJ 23.801.574/0001-64 
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e Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA l AGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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BALANCETE NOVEMBRO 2019 
CONTAS DÉBITO CRÉDITO 
Disponibilidades 15.150,00 
Estoques 71.250,00 
Contas a Receber 6.500,00 
Investimentos 4.300,00 
Imobilizado 295.000,00 
Fornecedores 38.000,00 
Salários a Pagar 6.152,00 
Impostos e Contribuições 5.284,00 
Capitai Social 25.000,00 
Reservas de Lucros 296.176,00 
Lucros 21.588,00 
TOTAL 392.200,00 392.200,00 
CAFÉ j P LATO k'L)3'1"\ LTDA 
CNN 23.801.574/0001-64 
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LHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DA COMISSÃO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CODE 
CONCESSÃO DE TERRENO 
Pelo presente termo, ratifico a Decisão da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE 
emanada em reunião do dia 09/12/2019, referente à concessão de terreno à empresa Café Mulato 
Ltda — Lote 04 da Quadra B conforme Lei Municipal n° 3.589/2011. 
Ponte Nova, 09 de dezembro de 2019. 
Moi Guimaríte 
Prefeito Munici 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, CNN n° 23.804.149/0001-29, 
situada na Av. Caetano Marinho, 306 — Centro, neste ato representado por seu Prefeito 
Municipal, Wagner Moi Guimarães, brasileiro, , Funcionário Público, portador da 
CI n° M e do CPF no. .603.006- , doravante denominado CONCEDENTE; 
e do outro lado, a empresa CAFÉ MULATO LTDA, CNPJ 23.801.574/0001-64 com sede 
na Rua Pedro Nunes Pinheiro, n° 391, Vila Oliveira, Ponte Nova/MG, representada por seu 
sócio, o Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho, brasileiro, empresário, doravante 
denominada CONCESSIONÁRIA, celebram a presente concessão de direito real de uso, 
com fundamento na Lei Municipal n° 3.589/2011 e na Lei n° 4.364/2019, conforme as 
cláusulas e condições enunciadas em sucessivo. 
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO: 
O presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso tem por objeto a concessão de uso 
da área: lote 04 da Quadra "B" com 1.347,26 m2 (um mil, trezentos e quarenta e sete 
metros quadrados e vinte e seis centímetros) no valor de R$ 261.047,55 (duzentos e sessenta 
e um mil, quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) no Distrito Industrial Abel 
Pesqueira Moreira consoante procedimento de seleção regido pelo Edital n° 001/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ENTREGA E ADMINISTRAÇÃO: 
A CONCEDENTE, na condição de proprietária, conforme matrícula de n° 27.249 do CRI 
de Ponte Nova — MG, entrega neste ato a área descrita na cláusula primeira, livre e 
desembaraçada de qualquer ônus judicial ou extrajudicial, mediante a assinatura pelas partes 
deste Termo. A CONCESSIONÁRIA administrará, usará e fruirá o imóvel concedido, 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
enquanto perdurar o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 
3.589/2011 e na Lei n°4.364/2019. 
CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA: 
A concessão do direito de uso da área terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da 
assinatura deste termo, podendo o prazo mencionado ser prorrogado por períodos iguais ou 
inferiores, nos termos do art. 2°, inciso II, alínea "c", da Lei Municipal n° 3.589/2011. Além 
disso, no vencimento da concessão de uso ou antes deste prazo (situação que fica 
condicionada ao critério do Poder Público), o interessado poderá efetuar requerimento para 
doação da área, desde que sejam preenchidos os requisitos traçados no art. 2°, inciso II, 
alínea "d", da Lei Municipal n° 3.589/2011, sendo averbada cláusulas de inalienabilidade e 
impenhorabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos. 
CLÁSUSULA QUARTA —DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: 
1— Obrigações da CONCESSIONÁRIA: 
a) promover o desenvolvimento econômico do Município; 
b) contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, nos termos 
do art. 3°, inciso I, da Lei Municipal n° 3.589/2011. 
c) contratar mão de obra disponível no Município de Ponte Nova; 
d) registrar e licenciar, no Município de Ponte Nova, os veículos do ativo imobilizado e dos 
sócios residentes em Ponte Nova, para fins de recolhimento do 113VA — Imposto sobre a 
Propriedade de Veículos Automotores; 
e) ater-se ao objeto pactuado, sem desvio de finalidade; 
f) iniciar as obras em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de concessão 
de uso; prorrogável de acordo com a lei à época da assinatura deste termo; 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
g) iniciar as atividades em até 24 (vinte e quatro) meses após a data de assinatura do termo 
de concessão de uso; prorrogável de acordo com a lei à época da assinatura deste termo. 
II— Obrigações da CONCEDENTE: 
a) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários desta Lei e tomar 
as providências para sanar eventuais irregularidades e garantir o interesse público; 
b) prover a infraestrutura do Distrito Industrial mediante fornecimento de energia elétrica, 
água, esgoto e pavimentação. 
CLÁSUSULA QUINTA — DA REVERSÃO: 
Em caso de descumprimento das obrigações previstas na Lei n° 3.589/2011, na Lei 
municipal que autorizou a concessão (Lei Municipal n° 4.364/2019) e neste Termo, será 
iniciado procedimento administrativo de reversão, após decisão da Comissão de 
Desenvolvimento Econômico — CODE, que observará o procedimento disciplinado pelo 
Decreto Municipal n° 11.399/2019 ou outro que o substitua, sendo que, caso a decisão seja 
pela reversão, não caberá ao concessionário qualquer direito de indenização. 
CLÁSUSULA SEXTA — DA RESCISÃO E ALTERAÇÕES: 
O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, mediante Termos 
Aditivos; bem como rescindido de comum acordo entre as partes, a qualquer tempo, por 
inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, 
mediante notificação por escrito à parte inadimplente, com prova de recebimento, ou 
unilateralmente pelo Poder Público Municipal fundamentado no interesse público. 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430.001 — Telefax: (31) 3819-5454 
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CLÁSUSULA SÉTIMA — DAS BENFEITORIAS: 
As benfeitorias realizadas nos terrenos pela CONCESSIONÁRIA, objeto do presente 
Termo Contratual, não darão nenhum direito à indenização, mas poderão ser removidas às 
expensas da concessionária, no prazo de 03 (três) meses, a contar da notificação de retirada, 
sendo que, após este período, o direito de retirada é extinto. 
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO: 
Fica eleito o foro da Comarca de Ponte Nova para dirimir as questões que derivem deste 
Contato e que não puderem ser decididas pela via administrativa. E, por estarem entre si 
justos e contratados, de pleno acordo, assinam o presente Termo de Concessão de Direito 
Real de Uso, em 3 (três) vias de igual teor e forma. 
Ponte Nova 23 de dezembro de 2019. 
Prefeito Municipal 
Eliéser de Oliveira Pereira de Carvalho 
Representante Legal — Café Mulato Ltda 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 —Telefax: (31) 3819-5454 
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A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, por meio •de termo de concessão de 
direito de uso, o lote 4 da quadra B, com 1.347,26 m2 (um mil, trezentos e quarenta e sete metros e vinte 
e seis centímetros quadrados), no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, conforme croqui constante 
do anexo desta Lei, para a empresa Café Mulato Ltda, CNP.'" 23.801.574/0001-64, Insc. Est. 
521048471.0071, localizada na Rua Pedro Nunes Pinheiro, 391, bairro Vila Oliveira, Ponte Nova —MG. . 
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§1° A área referida no capta encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis com fi 
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,....xmatricula n° 27.249. < 
L.) §2° Para efeitos patrimoniais, dá-se ao lote 04 referido no caput o valor de R$ 261.047,55 w 
(duzentos e sessenta e um mil e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), o c 9 
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§ 3° O termo citado no caput deste artigo é instrumento hábil a autorizar a utilização da área para d, m 
2 o instalação e efetivo funcionamento do empreendimento. w . C) 'o 
§ 42 A imissão na posse do terreno fica condicionada à apresentação pela beneficiária do projeto
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básico e executivo, incluindo memorial descritivo e detalhamento do empreendimento. o <, 
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Art. 29- Fica autorizada a doação do lote à empresa mencionada no artigo 10 desta Lei ao a, 2 . 
vencimento do prazo da concessão de uso, ou antes, a critério do Poder Público, obedecidas as LLI 2 C_) 
disposições legais, especialmente o artigo 2', 11, "d" da Lei Municipal IV 3.589/2011. w 9 
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Art. 32 A concessão e a doação prevista nesta Lei encontram-se em conformidade com a Lei • z c»
Municipal n° 3.589/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para CCI CI E a 
empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades. u) co w . 
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Art. 42 A empresa beneficiada pela presente Lei sujeita-se aos encargos e condicionamentos dos
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artigos 2" a 4' da Lei Municipal n° 3.589/2011, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do • .--. w 23 
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LEI Nfi 4.364/2019 
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa 
Café Mulato Ltda o direito de uso de bem público da 
área que especifica. 
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 62 Revogam-se disposições contrárias. 
Ponte Nova, 20 de dezembro de 2019. 
Av. Caetano Marinho, 307— Centro —Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 1 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Of. n° 075/GAB1/2024 
Ponte Nova, 9 de maio de 2024. 
Ao 
Café Mulato Ltda. 
At.: Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho 
Rua Pedro Nunes Pinheiro, 391, Vila Oliveira 
Ponte Nova, MG 
Prezado Senhor: 
Reportamo-nos à Lei n° 4.362/2019 a ao Termo de Cessão de Direito Real de Uso 
firmado pelo Município com essa empresa, pelo qual V. Sa. se comprometeu a iniciar as 
atividades da empresa no lote cedido no prazo de vinte e quatro meses. 
Como até a presente data não houve movimentação no lote cedido nem protocolização 
na Prefeitura de projeto para construção, solicitamos a V. Sa. informar as razões da 
inadimplência em relação ao termo firmado. 
Caso não seja mais do interesse dessa empresa o projeto de instalação no Distrito 
Industrial Abel Pesqueira Moreira, solicitamos formalizar a desistência por meio de oficio 
dirigido à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. 
Assinalamos o prazo de quinze dias corridos para resposta ao presente oficio. 
No caso de não haver resposta tempestiva ou as razões da inadimplência forem 
recusadas nos termos da legislação pertinente, ou havendo desistência formalizada, será 
instaurado procedimento administrativo com rescisão do termo de cessão e envio de Projeto 
de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a reversão do terreno ao patrimônio do 
Município. 
AtenCiosamente, 
agner Moi Guimarães 
Prefãto Municipal 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. 
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p90,11,CA.A 41/1,-e,4.3) 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - (31) 3819-5454 
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1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Of. n° 026/GABI/2025 
Ponte Nova, 11 de fevereiro de 2025. 
Ao 
Café Mulato Ltda. 
At.: Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho 
Rua Pedro Nunes Pinheiro, 391, Vila Oliveira 
Ponte Nova, MG 
Prezado Senhor: 
Reiteramos o Ofício n." 075/GABI/2024, referente à Lei n" 4.362/2019 e ao Termo de 
Cessão de Direito Real de Uso firmado pelo Município com a empresa em questão, pelo qual 
V. Sa. se comprometeu a iniciar as atividades da empresa no lote cedido no prazo de vinte e 
quatro meses. 
Informamos que após nova vistoria realizada no dia 16/01/25, restou constatado que 
não houve movimentação no lote cedido, nem protocolização na Prefeitura de projeto para 
construção. Solicitamos à V. Sa. que nos informe sobre os planos atuais da empresa em 
relação à implantação no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, apresentando o 
cronogratna de obras correspondente e submetendo o projeto arquitetônico para apreciação da 
Prefeitura, ou, se for o caso, se manifeste de forma formal quanto à pretensão de desistência 
do empreendimento, para que possamos proceder à rescisão do Termo de Concessão de 
Direito Real de Uso e iniciar o processo de reversão da área para o patrimônio municipal. 
Nos colocamos à disposição para atendimento presencial no 3
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da andar do prédio sede 
da Prefeitura, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo. Aguardamos 
retorno em até 7 (sete) dias corridos para a resposta à esta solicitação. 
Atenciosamente, 
Milton teodoro Irias Júnior 
Préfeito, Municipal 
Marcelo FI rique d Mello 
Secretário Municipal de DesenvoIvimeito Econômico e Urbanismo 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/M0 - CEP 36430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
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1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 5BAD-849E-9A91-DA96 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX ) em 03/04/2025 11:37:03 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 03/04/2025 12:02:28 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
MARCELO HENRIQUE DE MELLO (CPF .XXX.XXX- em 03/04/2025 12:12:51 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 
secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova 
<gabinete@pontenova.mg.gov.br> 
Enviado em: quinta-feira, 3 de abril de 2025 14:09 
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
Assunto: Projeto 4.118/2025 
Anexos: proj4118 cafe mulato.pdf; gab371proj4118.pdf 
Boa Tarde 
Segue em anexo, o Ofício Gab 371/2025, Projeto 4118/2025" Autoriza o Município de Ponte Nova a 
reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal n° 4.364/2019, e dá outras 
providências." 
Favor confirmar recebimento. 
Patrícia Porto. 

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