Ofício 371/2025
De: Patrícia N. - GAP
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova
Data: 03/04/2025 às 11:24:57
Setores envolvidos:
GAP
Projeto 4.118/2025
À Sua Excelência o Senhor
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Assunto: Projeto de Lei 4.118/2025
Senhor Presidente,
1Doc
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
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PROTOCOLO GERAL 24312025
Data: 0310412025 - Horário: 16:38
Legislativo
Ponte Nova,03 de abril de 2025.
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.118/2025, que " Autoriza o
Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal n°
4.364/2019, e dá outras providências."
Atenciosamente,
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
1)
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Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
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1Doc
Ato oficial 4.118/2025
De: Patricia N. - GAP
Para: GAP - Gabinete do Prefeito
Data: 03/04/2025 às 11:17:05
Setores envolvidos:
GAP, SEGOV, SEDEURB
Reversão de área Café Mulato
Anexos:
1_proj4118_reversao_cafe_mulato.pdf
2_proj4118_Cafe_Mulato_Anexo_11.pdf
3_proj4118_ANEXO PRO 1 993 2025 1 .pdf
4_proj4118DOCUMENT0§- 6AFE MUL—Afapdf
ID
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 4.118/2025
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a
área concedida à empresa Café Mulato Ltda.,
revoga a Lei Municipal n° 4.364/2019, e dá outras
providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Vereadoras:
A área 04 da quadra B, localizada no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, com
1.347,26 m2 (hum mil, trezentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros
quadrados) foi concedida por meio da Lei Municipal n° 4.364/2019, de 20/12/2019, à empresa Café
Mulato Ltda, CNPJ 23.801.574/0001-64.
O representante legal da empresa, Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho, protocolou sob
o n.° 1.993/2025, em 20/03/25, requerimento formalizando a devolução do lote.
Deste modo, para que o imóvel reverta ao patrimônio do Município, possibilitando concessão
a outra beneficiária, é necessária a revogação da Lei que concedeu o uso do lote à empresa Café
Mulato Ltda, motivo pelo qual o Poder Executivo Municipal apresenta o presente projeto de lei,
confiando em sua rápida tramitação, com a consequente aprovação.
Ponte Nova, 03 de abril de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Marcelo Henrique de Mello
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°4.118/2025
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a
área concedida à empresa Café Mulato Ltda.,
revoga a Lei Municipal n° 4.364/2019, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a reverter ao Município a área denominada Lote 04 da
Quadra B com 1.347,26 m2 (hum mil, trezentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte e seis
decímetros quadrados) localizado no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, que fora concedida à
empresa Café Mulato Ltda, CNPJ N° 23.801.574/0001-64, conforme Lei Municipal n°4.364/2019, de
20/12/2019.
Art. 2° Fica revogada a Lei Municipal n° 4.364/2019.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ponte Nova, de de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Marcelo Henrique de Mello
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, CNPJ n° 23.804.149/0001-29,
situada na Av. Caetano Marinho, 306 — Centro, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal, Wagner Moi Guimarães, brasileiro, , Funcionário Público, portador da
CI n° M e do CPF n°. .603.006- , doravante denominado CONCEDENTE;
e do outro lado, a empresa CAFÉ MULATO LTDA, CNPJ 23.801.574/0001-64 com sede
na Rua Pedro Nunes Pinheiro, n° 391, Vila Oliveira, Ponte Nova/MG, representada por seu
sócio, o Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho, brasileiro, empresário, doravante
denominada CONCESSIONÁRIA, celebram a presente concessão de direito real de uso,
com fundamento na Lei Municipal n° 3.589/2011 e na Lei n° 4.364/2019, conforme as
cláusulas e condições enunciadas em sucessivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO:
O presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso tem por objeto a concessão de uso
da área: lote 04 da Quadra "B" com 1.347,26 m2 (um mil, trezentos e quarenta e sete
metros quadrados e vinte e seis centímetros) no valor de R$ 261.047,55 (duzentos e sessenta
e um mil, quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) no Distrito Industrial Abel
Pesqueira Moreira consoante procedimento de seleção regido pelo Edital n°001/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ENTREGA E ADMINISTRAÇÃO:
A CONCEDENTE, na condição de proprietária, conforme matrícula de n° 27.249 do CRI
de Ponte Nova — MG, entrega neste ato a área descrita na cláusula primeira, livre e
desembaraçada de qualquer ônus judicial ou extrajudicial, mediante a assinatura pelas partes
deste Termo. A CONCESSIONÁRIA administrará, usará e fruirá o imóvel concedido,
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31)3819-5454
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
enquanto perdurar o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n°
3.589/2011 e na Lei n°4.364/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA:
A concessão do direito de uso da área terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da
assinatura deste termo, podendo o prazo mencionado ser prorrogado por períodos iguais ou
inferiores, nos termos do art. 2°, inciso II, alínea "c", da Lei Municipal n° 3.589/2011. Além
disso, no vencimento da concessão de uso ou antes deste prazo (situação que fica
condicionada ao critério do Poder Público), o interessado poderá efetuar requerimento para
doação da área, desde que sejam preenchidos os requisitos traçados no art. 2°, inciso II,
alínea "d", da Lei Municipal n° 3.589/2011, sendo averbada cláusulas de inalienabilidade e
impenhorabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos.
CLÁSUSULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
I — Obrigações da CONCESSIONÁRIA:
a) promover o desenvolvimento econômico do Município;
b) contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, nos termos
do art. 3°, inciso I, da Lei Municipal n°3.589/2011.
c) contratar mão de obra disponível no Município de Ponte Nova;
d) registrar e licenciar, no Município de Ponte Nova, os veículos do ativo imobilizado e dos
sócios residentes em Ponte Nova, para fins de recolhimento do IPVA — Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores;
e) ater-se ao objeto pactuado, sem desvio de finalidade;
f) iniciar as obras em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de concessão
de uso; prorrogável de acordo com a lei à época da assinatura deste termo;
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
g) iniciar as atividades em até 24 (vinte e quatro) meses após a data de assinatura do termo
de concessão de uso; prorrogável de acordo com a lei à época da assinatura deste termo.
II— Obrigações da CONCEDENTE:
a) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários desta Lei e tomar
as providências para sanar eventuais irregularidades e garantir o interesse público;
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< b) prover a infraestrutura do Distrito Industrial mediante fornecimento de energia elétrica, g
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água, esgoto e pavimentação. a
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CLÁSUSULA QUINTA — DA REVERSÃO: o •s,
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Em caso de descumprimento das obrigações previstas na Lei n° 3.589/2011, na Lei UI
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2 8•Da) municipal que autorizou a concessão (Lei Municipal n° 4.364/2019) e neste Termo, será < 0
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iniciado procedimento administrativo de reversão, após decisão da Comissão de a
Desenvolvimento Econômico — CODE, que observará o procedimento disciplinado pelo O LIJ
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co 0 Decreto Municipal n° 11.399/2019 ou outro que o substitua, sendo que, caso a decisão seja E <
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pela reversão, não caberá ao concessionário qualquer direito de indenização. 5
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CLÁSUSULA SEXTA — DA RESCISÃO E ALTERAÇÕES: Lu .6- 0
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w 7: O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, mediante Termos
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Cr- LL, Aditivos; bem como rescindido de comum acordo entre as partes, a qualquer tempo, por
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n ...; inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, cn a- a ..
mediante notificação por escrito à parte inadimplente, com prova de recebimento, ou E cu
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is o unilateralmente pelo Poder Público Municipal fundamentado no interesse público. o o „; co o E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CLÁSUSULA SÉTIMA — DAS BENFEITORIAS:
As benfeitorias realizadas nos terrenos pela CONCESSIONÁRIA, objeto do presente
Termo Contratual, não darão nenhum direito à indenização, mas poderão ser removidas às
expensas da concessionária, no prazo de 03 (três) meses, a contar da notificação de retirada,
sendo que, após este período, o direito de retirada é extinto.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Ponte Nova para dirimir as questões que derivem deste
Contato e que não puderem ser decididas pela via administrativa. E, por estarem entre si
justos e contratados, de pleno acordo, assinam o presente Termo de Concessão de Direito
Real de Uso, em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Ponte Nova 23 de dezembro de 2019.
Wagner Moi
Prefeito Municipal
Eliéser dè011veira Pereira de Carvalho
Representante Legal — Café Mulato Ltda
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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CRI jRIOS DE APRECIAÇÃO E PONTUAÇY
*Serão aprovadas as propostas que atingirem 40 pontos ou mais e a classificação será descendente
das quantidades de pontos.
Enquadramento da atividade econômica como m c ()empresa ou empresa de pequeno porte — 20
pontos
Necessidade de transferência de empreendimento instalado em área sujeita a riscos ambientais — 15
QvGC,92 pontos
Quantidade prevista de empregos diretos a serem gerados — 01 ponto por vaga (limitado ao
máximo de 20 pontosk
c) 4. Montante de investimento total previsto — 01 ponto a cada R$ 20.000,00 (limitado ao máximo 20
pontos).
5. Existência de certificação da empresa em sistema de gestão ambiental em conformidade com a NBR
ISO 14001 —30 pontos
6. Filiação comprovada da pessoa física ou jurídica interessada a entidade estatutanamente dire ada
ao desenvolvimento da microrregião em colaboração com o Poder Público — critério de des ate
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-84
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TE O IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e
Para verificar a validade das assinatura acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A9
ELO HENRIQUE DE MELLO
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_ Cae("CiPREFEITURA MUNICIPAL DE PO NOVA
MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 i - Centro Historico
CEP.: 35.430-001 PONTE NOVA
CGC/CNPJ.: 23.804.149/0001-29 Fone:(31)33
FOLHA: 1
Protocolo Externo
308749/2019
02/12/2019 14:26:06
DADOS DO PROCESSO
Requerente 045857 - CAFE MULATO LTDA
CNPI 23.801.574/0001-64 Fone: 98414-100
Endereço RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 Compl.:
Bairro VILA OLIVEIRA Cep.:35.430-119
Município PONTE NOVA Previsão Entrega/Resposta:
Assunto INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES
Observaç5O DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO EDITAL DE INCENTIVO ECONOMICO
001/20i9 CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO
CPF
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ORIGEM: 001016- AGDA MARIA GOMES pEREIRA DINIZ/001-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/028- NTRA5 0
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C) CD Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memoryGmenory.com.br
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Documentos...
DE PROTOCOLO
As infoimações serão prestadas somente com a apresentação deste.
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNAND DE )vtAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO C)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
VORMU A1(10 DE SOLICITAÇÃO DE INCENTIVOS
LEI N° 3.589/2011
Proponente: 3. (:)e.4 \.\\D
Endereço Residencial:
Empresa: eoeirrnãiãs. \ÇÂcsc,_
Nome Fantasia:
Ende Comercial: k c. 92f_S-to ""n_t_tY..ttá 2.LNAr)1211.0
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Responsável Legal tett Aut, àe. GDi Liat/DJ-TRIX.11/5— tãe_0.0.1.ULL
CNRI: (. £5C5& 51 i ecol
Inscrição Estadual: SU °CAI
Inscrição Municipal: A400 -4.Ã9.11
Fones: bIA
Objeto Social / Atividade da Empresa:
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Área necessária para implantação do empreendimento: à 1à0m
Incentivo solicitado: O proponente solicita a área para implantação de seu empreendimento.
observada a seguinte ordem de preferência entre aquelas relacionadas no edital:
- Lote de Terreno n° DIL, da Quadra 2, .com área total de _,13214 Nc_ m2;
)--K2 2 - Lote de Terreno e 0,1 da Quadra A com área total de ,2011 6.9 m2;
3 - Lote de Terreno n" _Dadda Quadra com área total de m2;
4 - Lote de Terreno n" 5 da Quadra , com área total de rn2:
I Croqui de ocupação:
2 Valor do investimento (recursos próprios e de terceiros): ACC),()) Ceut
Av. etirM110 Mwinhu. 306 C - Ponta) Nova/MG - CEP 35430-001 Telefax: (311 3819- 54511
1)
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ESTADO DE MINAS GERAIS
3 Criaçào de empregos:
Mercado consumido da empresa: ‘--k),M.h - rç\Q.3trecx.R.À,c,k, . 12U, 191k 'r(\23,._.af
atu' amento bruto previsto em média mensal: (t) .00000
I
6- Fonte de recursos purainvestimento:
7 — Cronograma de implantação (contado da assinatura do termo):
ATIVIDADES
Terra plenagem
Vundações
Piso
Estrut/aiven
Cobertura
Inst. Elet thid.
Acabamento
ATIVIDADES
Terraplenagem
Fundações
Piso
{yen
Cobertura
hW. Eletlhid.
Acabamento
08
ANO 02- MÊS
Av. Caetano Molinho, 304 - Centro Ponte Nova - CEP 3543QOOl - Telefax: (31.) 3819-5454
1)
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TERMO DE COMPROMISSO
C proponente e o responsável legal pela empresa reafirmam as informações acima
como previsões realistas resultantes de seu projeto de implantação e respectivo plano de
negócios.
Em especial, atesta que dispõe de 80% (oitenta por cento) dos recursos necessários ao
investimento, que será iniciado em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de
concessão de uso.
Desta forma, assume o compromisso de ocupação do imóvel nos moldes do croqui de
ocupação, que irá balizar a elaboração do projeto de engenharia a ser protocolado na Prefeitura
para aprovação.
Compromete- ainda, a:
- Apresentar projeto arquitetônico e, se for o caso, projeto de terraplanagem. e submetêlos à Comissão dc Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, se necessário.
- A execução de terraplenagem deverá constar de projeto especifico, com
responsabilidade técnica e respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica),
contemplando todos os dispositivos necessários à segurança pública e à preservação ambiental
- Contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável de Ponte Nova,
respeitando todas as normas de direito ambiental, com atenção especial às regras pertinentes à
movimentação de terras (terraplenagem, aterro, transporte e disposição em local adequado)
para evitar entupimentos de bueiros e de redes pluviais, sujeira de vias e logradouros públicos,
taludes sem proteção ou com inclinação indevida, ocupação irregular do terreno, infringindo a
Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como assoreamento de curso d'água, obedecendo a todas
as regras do Código Municipal de Posturas',
- Contribuir para o desenvolvimento suatentável, respeitando o meio ambiente, pela
subordinação, individual dou coletivamente, à legislação disciplinadora da geração, redução e
destinação final de resíduos sólidos e efluentes, tanto na implantação quanto na operação dos
empreendimentos. com especial atenção à Lei Federal no 12.305, de 2.8.2010, que institui a
política nacional de resíduos sólidos e dá outras providencias, e à Resolução (ONAMA no
357, de 17.3.2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
- Privilegiar a contratação da mão-de-obra disponível em Ponte Nova e comprovar à
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura os novos postos de
trabalho gerados em função deste empreendimento;
- Comprovar à mesma Secretaria o registro e licenciamento dos veículos do ativo
imobilizado e dos sócios no Município de Ponte Nova, para fins de recolhimento do IPVA -
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
Av, Caetano Marinho, 303 C ntro Ponte Nova/M0 CEP 35430-001 - Telefave 131) 381 -54S4
1)
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA L MGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com. rificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849 - 91-DA96
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- Declara-se ciente de que o inadimplemento destes compromissos poderá implicar a
reversão do imóvel ao patrimônio do Município, com o reembolso dos gastos realizados pelo
Município para a implantação deste empreendimento, sem prejuízo das demais sanções
aplicáveis, nos termos da Lei n°3.589/2011 e demais legislações aplicáveis.
- Declara, ainda, que tem conhecimento das regras a seguir transcritas do Código
Municipal de Posturas (Lei Complementar ri° 3.027/2007):
Art. 1 14. A exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias, areia
saibro, entre outras atividades de mineração, bem como a
terraplenagem em geral, dependem de licença da Prefeitura Municipal
e das normas da legislação estadual e federal pertinente.
§10 - Não será permitida a exploração dos minerais de que trata esta
Seção na zona urbana do Município.
§2.° - Poderá ser interditada a atividade licenciada, no todo ou em
parte, caso posteriormente se verifiquem a ocorrência de perigo ou
dano à vida ou à saúde pública, desacordo com o projeto apresentado,
ou danos ambientais não previstos por ocasião do licenciamento.
§ 3
0 O Poder Executivo regulamentará os pesos máximos admitidos no
transporte de cargas nas vias urbanas de maneira a prevenir danos à
pavimentação. (Incluído pelo uni ° da Lei Complementar Municipal
n° 4.203 de 13 de julho dc 2018).
Art. 115. A Prefeitura Municipal poderá. a qualquer tempo, determinar
ao licenciado a execução de obras ou outras providências necessárias à
segurança e à preservação ambiental na área de exploração, ou para
evitar efeitos que comprometam a salubridade e a segurança do
entorno.
Art. 123. Na infração a qualquer dispositivo desta seção, os infratores
estarão sujeitos ao pagamento das seguintes multas: (Redação dada
pelo art. 20 da Lei Complementar Municipal n" 4.203 de 13 de julho
de 2018).
1 — multa correspondente a 20,0% (vinte por cento) do valor devido
para obtenção da licença de execução das atividades de desaterro ou
terraplenagem, nos termos do Código Tributário Municipal, observado
o mínimo de 100 (cem) e o máximo de 1.000 (mil) UFPN's, exigida,
individualmente e de forma autônoma, do contratante e do executor
dos serviços. quando a execução ocorrer sem licença ou autorização do
poder público; (Redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar
Municipal n°4203 de 13 de julho de 2018).
Av, Caetano Marinho. 306 - Centro - Ponte Nove/MG - CEP 35430-001 Teieíax (31) 3819-5454
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.' r1 rificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849 - A91-DA96 :,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTA DE MINAS GERAIS
II multa no valor correspondente a 100 (cem) até 1.000 (mil)
I'N's. nas demais infrações, devida pelo proprietário, possuidor ou
contratante. (Redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar
Municipal n° 4.203 de 13 de julho de 2018),
Ponte Nova sN) de
123.801.570001-641
CAFÉ rIL;U1-0 LTDA
Rua. Peci;ci n' 391
Vila Oliveira • CE. .
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Av, Caetano Marinho, 306 - Centro - Pomo Nova/MG - CEP 35430-001 Telefax: (31) 3819-54 4
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA , -) 2 GALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO )
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.idoc.comf_ificacao/SBAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849 - Á91-DA96
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICiTAÇÃO DE INCENTIVOS
ECONÓMICOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI
MUNICIPAL N" 3.589/2011.
1. Apresentação de documentos pessoais do representante legal da empresa
2. Cartão de CNP., da empresa
Contrato social da empresa e alterações J
Comprovantes de qultações fiscais, prcvdencIar1a e trabalhi'ta.,‘
5. Comprovante de condições financeiras da empresa, demonstrando a capacidade de
investimento (balanço patrimonial).',/
6. Projeto ou croqui do empreendimento demonstrando tamanho de área necessária para
funcionamento
7. Demonstrativo de adimplência junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASAV
8. Informar quantas notas fiscais foram retiradas nos últimos 06 (seis) meses e apresentar cópia
de 03 (três) notas ficais de cada ms.',/
9. Cópias das 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência
Social -GFIP.Me
Av, ettetano Mac tubo, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 3543 001 - selefax: (31)3819.5454
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Para verificar a validade das assinaturas, acesso https://pontenova.1doc.com.briverificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96
19
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
23.801-574/0001-64
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SrTUAÇÁO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
06/0191968
NOME EMPRESARIAL
GAFE MULATO LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GAFE MULATO
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
10.81-3-02 - Torrefação • inbafmee d• cale
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNOÁRIAS
Não infonnada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - Sociedade Emproe/1(1a Limitada
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LOGRADOURO
R PEDRO NUNES PINHEIRO
NÚMERO
391
E
CEP 1
35.430-119
rE-1AIRRO/DISTRITO
VILA OLIVEIRA
MUNICIPIO
PONTE NOVA 1 MG
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITIJAÇÁO CADASTRAL
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DATA DA SITUAÇÃO
CADASTRAL
OSIG8/2001
MOTiVO DE SITUAÇÃO
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO
ESPECIAL
Aprovado rtstntção Normativa RFR n° 1.863, de 27 de dezern
Emitido no dia 25/1112019 às 14:43:26 (data e hora de Brasilia).
2018.
Página: 1/1
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/5BAD-849E-9A91-0A96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96
e Pequena Emplereade Preddandn da República
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imoresanal e totsoraçdu
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Represerdante talai da Frearias/Agente AtneTtar do C0174~
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Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n ° 5355480 em 15/08/2014. Para validar este documento, acesffle';
www.jocemg.mg_gov.br e informe: N ó do protocolo 14/327.657-3 e o código de segurança BOao. Esta copia foi autenticr-,tdigitalmente e assinada em 20/08/2014 por Marinely de Paula Esonifim - Secretária Geral.
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DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CAFÉ MULATO IDA-ME CNPJ 23.801.574/0001-64
ELIESER DF OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro,
Industrial, nascido em , em Ponte Nova - MG, residente à Rua
Bairro , em Ponte Nova -- MG CEP , portador do CPF 578.836
e Carteira de Identidade n2 MG expedida peta SSP-MG e ELIMAR DE JESUS
CARVALHO, brasileira, nascida em em Teixeiras - MG,
industrial, residente à em Ponte Nova - MG CEP
portadora do CPF .483.736- e Carteira de Identidade M- expedida
pela SSP-MG, sócios quotistas da sociedade CAFÉ MULATO LTDA - ME, com sede à Rua
Pedro Nunes Pinheiro, 391 - Vila Oliveira em Ponte Nova - MG CEP 35430-119, com
Contrato Social arquivado na JULTMG Nire 312 00814 em 30.05.1968, CONSOUDA00,
com CNPJ n2. 231301374/0001-64. por este instrumento e na melhor forma de direito,
resolvem realizar a alteração do mesmo mediante as cláusulas e condições seguintes, de
acordo com o Código Civil, Lei 10.406/2002.
14- DENOMINAÇÃO SOCIAL - A sociedade gira sob o nome empresaria! de CAFÉ MULATO LTDA ME„ e será regida por este contrato social e pela Lei 10.406 de
10 de Janeiro de 2002.
A Sociedade tem sua sede à Rua Pedro Nunes Pinhei
Vila Oliveira em Ponte Nova - MG CEP 35430-119.
32- O objetivo social é a indústria de torrefação e de café.
49- A Sociedade iniciou suas atividades em 01.04.1968 e seu prazo
duração é indeterminado.
5° - São admitidos na sociedade as sócios ANA KAROLINA CARVALHO DE ANDRADE, brasileira, , enfermeira, nascida em em Ponte
Nova' MG, residente á Av. - Centro em Ponte Nova MG
CEP , portadora do CPF 799.636 e Carteira de Identidade no MG
expedida pela SSP-41AG, ELIERCIA PEREIRA DE CARVALHO DRUMOND , brasileira,
, dentista, nascida em em Ponte
Nova - MG, residente à Rua - Bairro em
Viçosa - MG CEP . portadora do CPF n9. .914.286- e Carteira de
Identidade n9 MG - expedida pela SSP-MG e EL1SANGELA PEREIRA DE
CARVALHO, brasileira, , médica, nascida em em Ponte Nova - MG,
residente a Rua - Bairro , no
Rio deJaneiro - RJ CEP , portadora do CPF n2 .690.116- e Carteira
de Identidade n9 MG - expedida pela SSP-MG,
69- O quotista ELJESER DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO, cede e
transfere 17.500 quotas para os quotistas recém admitidos ANA KAROI INA CARVALHO Da
ANDRADE, EUÉRCIA PEREIRA DE CARVALHO DRUMOND, EUSANGELA PEREIRA DE CARVALHO,
bem como, para a quotista ELIMAR DE JESUS CARVALHO
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Certifico que este documento da empresa CAFE MULAfõ LtbA Nire: 3120040081-4 , foi deferido e arquivado na Juni
Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5355480 em 15/08/2014. Para validar este documento, acessn
www.picemgang.gov.br e informe: NI' do protocolo 14/327.657-3 e o código de segurança BOao. Esta cópia foi autenticad,g
digitalmente e assinada em 70/08/2014 por Mannely de Paula Bomfim Secretária Geral, a a
a o.
DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CAFÉ MULATO ITDA - ME
CNPJ 23a301.574/0001-64
7?- CAPITAL SOCIAL - O capital social da empresa continua o
mesmo, no valor de R$ 25000,00(Vinte e cinco mil reais) totalmente integralizado em moeda
corrente do Pais, ficando assim distribuído entre os sócios: EUESER DE OLIVEIRA PEREIRA DE
CARVALHO 5-000 quotas de R$ 1,00(um real) no total de R$ 5,000,00(Cinco mil reais), ELIMAR
DE JESUS CARVALHO 5.000 quotas de R$ 1,00(Urn real) no total de R$ S.000,043(Cinco mil
reais), ANA KAROLINA CARVALHO DE ANDRADE 5.000 quotas de RS 1,00(um real) no total de
RS 5.000,00(Cinco mil reais), ELIÉRCIA PEREIRA DE CARVALHO DRUMOND 5.000 quotas de
R$ 1,00(um real) no total de R$ 5.000,00(Cinco mil reais) e ELISANGELA PEREIRA DE
CARVALHO 5_000 quotas de R$ 1,004unn real) no total de R$ 5.000,00(Cmco mil reais).
8ta- CESSÃO DE QUOTAS- As quotas são indivisiveis e não poderão
ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se
postas à venda, formalizando a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
9# RESPONSABILIDADE- A responsabilidade de cada sacio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente peta integralização do
capital social.
102- ADMINISTRAÇÃO- A administração da sociedade caberá aos
sóclos ELICSER DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO E ELIMAR DE JESUS CARVALHO, com
os poderes e atribuições de representar a sociedade ativa e passivamente, judicial ou
extrajudiciainnente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado no entanto em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor dos quotistas ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade sem autorização dos outros
sócios.
11.1a Os sécios poderão, de comum acordo, fixar urna retirada
mensal, a titulo de -pro labore-, observadas as disposições regulamentares pertinentes_
12?- Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os
administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço do resultado acotiam
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
1.33- Nos quatro meses seguintes ao tarmino do exercido social, os
sécios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso.
14a- A sociedade pudera a qualquer tempo, abrir ou fechar fala; aa
outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
1.5a- Falecendo ou interditado qualquer sacio, a sociedade rontinuara suas atividades com herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possivel ou inexis ,
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Certifico que este documento da empresa CAIE ã. ttifULAI-C) 11-DA -ME, Nare: 3120040081-4 foi deferido e arquivado na
Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o a° 5355480 em 15/08/2014. Para validar este documento, aceaR.
vavw.jucerrig.mg.gov.br e informe: N° do protocolo 14/327.657-3 e o código de segurança BOaci. Esta cópia foi autenticati
digitalmente e assinada em 20/08/2014 por Marinely de Paula Bomfim - Secretaria Geral, 0
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DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO CONTRAI UAL
CAFÉ MULATO LTDA NIE
CNP.; 23.801.574/0001-64
tindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor dos seus haveres será
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da r e so I uçã o,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único- O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade
Se resolva em rei ação a seu sócio
364- Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não
estão Impedidos de exercerem a administração da sociedade, par lei especial, ou em virtude
de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
- temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade;
17-- fica eleito o foro de Ponte Nova MG, para o exercido e
cumprimento dos direitos e obrigaçóes resultantes deste contrato.
E, por estarem assim justos e combinados, firmam o presente
instrumento em 3(tx vias.
Ponte Nova - MG, 28 de Julho de 2014.
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Certifico que este documento da empresa CAFE MULATO LTI5A -Kir, Nire: 3120040081-4 ,foi deferido e arquivado na
Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n" 5355480 em 15/08/2014. Para validar este documento, acesgii.
www.jucemg.mg.gov.hr e informe: N° do protocolo 14/327.657-3 e o código de segurança ItOao. Esta cópia foi auternicaVi-h,
digitalmente e assinada em 20/08/2014 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral, 1'4 tii
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1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
MUNICIPAIS
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INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO:
Número de Controle: Validador:
42684 DCO5F3
Assinatura Eletrônica:
DA098CDC.D1DDA58A.80A09C26.EEFG4AOE
Link de verificação:
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE:
Nome/Razão Social:
45857 - GAFE MULATO L T DA
CNPJ/CPF:
23.801.574/0001-64
Endereço:
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - VILA OLIVEIRA - CEP 35.430-119 - PONTE NOVA - MG
Ressalvado o direito de o Município de Ponte Nova cobrar quaisquer dividas de responsabilidade do contribuinte
acima identificado, °tua vierem a ser apuradas após a emissão desta Certidão, certifico na forma da
Lei Municipal 2.058/95 e suas posteriores alterações, que não constam, até esta data, pendências em seu
nome, relativas a tributos Municipais administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda
PONTE NOVA, 04 de Dezembro de 2019
Qualquer rasura invalida a certidão.
O PRESENTE TERÁ O PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS.
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1)
JUSTIÇA. DO TRABATMO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS T BALHISTAS
Nome: CAFE MULATO LTDA
(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 23.801.574/0001-64
Certidão n°: 190535989/2019
Expedição: 28/11/2019, às 22:29:33
Validade: 25/05/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certif ca- e que CAFE MULATO LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°
23.801.574/0001-64, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n" 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n' 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho OU Comissão de Conciliação Prévia
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAI!
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CERTIDÂO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO ERNT1DA EM
28/11/2019
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
26/02/2020
NONEJNOME ENPRESARIAL: CAFE MULATO LIDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 521048471.00-71 CINP.I/CPF: 23.801.574/0001-64 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA PEDRO faffiES Pli4iEff0 hkArERO: 391
COMPLEMENTO: BAIRRO: VIA OLIVEIRA CEP: 35430119
DISTRITO/POVOADO: MUMCW,10: PONTE NOVA UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer ~ki, de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado que vieram. ser apuradas, á certificado QUIE
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual atou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para iavratura de escritura pública ou registro de fumai de partilha, da carta de adiudicação
expedida Cm autos de invantirio ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha
de banir na união estável e da escritura pública de doação de bens Imóveis, esta certidão somente terá validade..
acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do FICO, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabeledmentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeito passivo em Fase
Administrativa ou inscritos ~Divida Athra.
IDENTFICAÇÃO MOVER° DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sitio da Secretaria de Estado da
Fazenda de Mines Gerai: em ward.frosmda.mg_gov.br ror certidão de débitos tributários go. codificar documento.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2019000370866593
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BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBFTOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: CAFE MULATOTDA
CNPJ: 23.801.574!0001-G4
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd. do parágrafo único do art. 11 da Lei n* 8.212, de 24 de julho de 1991
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http-//www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751 de 2/10/2014.
Emitida às 17;37:22 do dia 28/11/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/05/2020.
Código de controle da c\ertidão. 88E4.90132.4D81.48AD
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
1 of 1
Preparar
1)
04/12/2019 Consulta Regularidade do Empregador
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CA'
CAIXA ECONÔMICA FE n P. A L,
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 23.801.574/0001-64
Razão Social:CAFE MULATO LTDA
Endereço: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391 / VILA OLIVEIRA / PONTE NOVA / MG /
35430-119
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições eiou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:04/12/2019 a 02/01/2020
Certificação Número: 2019120405282373652501
Informação obtida em 04/12/2019 08:50:24
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impres o.j 1)
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2018
ATIVO PASSIVO
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Disponibilidades
Estoques
Contas a Receber
TOTAL ATIVO CIRCULANTE
CIRCULANTE
18.948,00 Fornecedores
69.650,00 Salários a Pagar
9.240,00 Impostos e Contribuições
97.838,00 TOTAL PASSIVO CIRCULANTE
65.000,00
5.928,00
6.114,00
77.042,00 cn <C
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PER AN ENTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO co
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Investimentos
Imobilizado
5.380,00
295.000,00
Capital Social
Reservas de Lucros
25.000,00
296.176,00
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TOTAL ATIVO PERMANENTE 300.380,00 TOTAL P. LÍQUIDO 321.176,00
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TOTAL DO ATIVO 398.218,00 TOTAL DO PASSIVO + PL 398.218,00 G) Cr>
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L.T.J
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CAFI MULATO LIDA
CNP! 23.801.574/0001-64
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CIMA 532C1- 2.St4t0Cni-f..á 1
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PERSPECTIVA 3D
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Assinado por 3 pessoas: MILTO DORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 513AD-849E-9A91-DA96
02/12/2019 Impressão
Na forma do disposto no artigo 43 da Lei n.o 8078, de 11 de setembro de 1990, e atendendo a requerimento do(a)
interessado(a), DECLARAMOS para os devidos fins de direito, que nesta data, às 13:56h -horário de Brasília-, NADA
CONSTA sobre informação de inadimplência nas bases de dados de SPC e em bases de terceiros abaixo identificadas,
em nome da Pessoa Jurídica:
Razão Social: CAFE MULATO LTDA ME
Nome Comercial: CAFE MULATO
CNP): 23.801.574/0001-64
Endereço: R PEDRO NUNES PINHEIRO, 391
Bairro: VILA OLIVEIRA
Cidade: PONTE NOVA
Estado: MG
Número do Protocolo: 002.196.128,935-7
PONTE NOVA, 02/12/2019
Responsável SPC (Carimbo e Assinatura)
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* Esta consulta apresenta informações de registros efetuados nas bases privadas do SPC Brasil e da Serasa. Demais -Lc5
informações, originadas de outros bancos privados ou públicos, devem ser acessadas junto aos órgãos de origem. CD
CÂMARA DE DIRIGENTES
LOJISTA DE PONTE NOVA
https://sIst pc.org.brispc/consultalirrpress irnprimirReporlaclion?irrvirni(Header=fals ndice=0 1)
CAFÉ MULATO LTDA, empresa inscrita no CNP! sob o n9
4/0001-64, localizada à Rua Pedro Nunes Pinheiro, 391 na Vila Oliveira,
informa que nos últimos 06(seis) meses , ou seja, de Maio/2019 a Outubro/2019,
emitiu 25 notas fiscais de vendas
Informa ainda, que o fatura mento mensal gira em torno de
R$ 55.000,00(Cinquenta e cinco mil reais).
Ponte Nova - MG, 29 de Novembro de 2019.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
1)
Rei moais DE CAIE MULATO I. IDA OS PINAM] Ce&SERVROS TANIRSOS MEÃ ERRAI. INDICADA SOLADO
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SÉRIE .1
DA7 A DE RECIIHIMEN 10 ti k ,N1111( , l,"k0 NSt I I l 1 ,OR
CAFE ULA 10 LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 — VILA OLIVEIRA,
Ponte Neva, MC- CEP: 35430119 - Fone/Fax: 3138171598
REZADA
VENDA
INI~Aour
5210484710071
DESTINATÁRIO/REMETENTE
INSCIUG
DANFE
to Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
O - Entrada
-Salda
INr 000.001 47
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
ESTADUAL DO $(S)SF. 75111 CM,
23801574/
CONTROLE DO FISCO
11111111111111111111111111111111111111111
CRAVE De ACESSO
3119 0423 9015 7400 0164 5500 1000 0014 7617 1600 5070
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazendasov.briportal ou no site
da Sefaz Autorizadora
onFmnremAção USO
331 05616/2019 0945
NOW JRAZÁO SOCIAL
OLIVEIRA PIRANGA A - EPP
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21.248.486/000 -51
DATA DA EMISSÃO
05/06/2019
ENDEREÇO
RUA BENEDITO VALADARES, 249 -
(numummouno
CENTRO
I CEP
136480-000
DATA DE LINTRADWAIDA
05/06/2019
MUNICTPIO
Piranga
FONE/FAX IUF
998529775 I G
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0024505680096
HORA DE ENTRADWAIDA
09:35
TIJRA
BASE DE cALasonotcms
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RAZÃO SOCiAL
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RUA PEDRO) NUNES PINHEIRO - 391- VILA
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[Ponte Nova MG
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cmsummx 1 1 'moinas° Pesottoinno 2
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CAFE MULATO 250 OU
CAFE MULATO 500 GRS
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DADOS ADICIONAIS
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112,95 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART
, 23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-
2008) (Vigência a partir de 01-01-2009).
RESTAVADO AO FISCO
1)
RECEBOAOSDECAFEMULATOLTDALSSPRODOTOSSORVIÇOSCONSITANTESDARATTAFISCALINDICADAM61-ADO
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NA 000.001 A77
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DA1 A DE ROMPIMENTO
1
ASSINA DO RECEARIAM
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nova, NIG - CEP: 35430119 - Foat/Faa: 3138171590
NA 111R1.1
VENDA
INSCRIÇÃO EST
5210484710071
A
DESTINATÁRIO/REMETENTE
DANFE
)oçumcnto Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
0- Entrada
Sairia
N ' 000.001 477
SÉRIE: 1
Página 1 de
111111111111111111111111111111i
CONTROLE MOSCO
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CHAVE DF ACOMS)
3119 0623 sois 7400 0164
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site
da Sefaz Autorizadora
MUI X1.0 DE AUTDRIS'AÇÂO DE USO
13119331377,949 - 05/06/2019 14;1S
CNN LCW
23.801.574/0001-64
NUMERARÃO SOMO.
POUPY DISTRIBUIDORA COMERCIAL A
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00.253. / 0 - 9
DATA EMISSÃO
05/ /2019
Et•ASEREÇO SAIRICOAMTlift0 C" DATA DE EnTRADANATDA
RUA SANTO ANTONIO, 87- PAI .MEIRAS 3 5 I 4 30-000 05/06/2019
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Ponte Nova
POMOS AX 1 LT 1
I MG
imicalçAr, ESTADUAL L
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HORA DE EN TRADA/SAIDA
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-Remetente Próprio
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ENDEREÇO
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QUANTIDADE
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CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODITTOSERVIÇO ACTA SE esr (1.(ã. tmo Q1D '1 5. UNIT VIA ILYLAt IIC ICEIS VIR ICOS VIA PI ALIC2
102 CAAE MILLATT) 300 ((AS 09011190 0101 3101 1W 1110,0000 15,6000 1 360,00 Ui
CÁLCULO DO
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMMISSENT~
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$
37,65 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2.51% NOS TERMOS DO ART.
23 DA LC 123.tIncluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-2006
).(Vigéncia a partir de 01-01.-2009).
°o
Para verificar a validad
1)
RECEBEMOS DE CAFE MULATO LIDA OS PROCCIMSERVICOS CONSTANTES DA OMS FISCAL 1 ADA AO LADO - NEP
N" 000.001,480
SÉRIE: I
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DATA DE RECTIIIMIDIED IDENITI1CAÇA0 E ASSINATURA no RE& Is
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PUNIIEIRO, 391 - VILA OLIVEIRA,
Poete Nova, MG - CEP: 35430119- Fone/Fax: 3130171590
NATUREZA DA OPERAS'
venda
DANFE
)ocumcnto Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
O - Entrada
Salda 1
Na 000.001,480
SÉRIE: 1
Página
INSCRIÇÃO ESTADUAL
5210484710071 1
DES FINA IÁR1O/RF.ME 1 ENT
COPMCIZ DO FLIO0
11111111111111111111111111111111
1
(SLAVE DE ACIIIMO
3119 0623 8015 7400 0164 5$00 1000 0014 8011 0210 8088
Colusulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fai.enda.gov.br/portal ou no site
da Sefaz Autorizadora
cNVI aW
23.801.574/000 1-64
NOMEISAIA0 SOCIAL
MERCEARIA DEI, LAR LTDA
I ChiPECTI120.171.906/0001-86
DA I A DA EMISSÃO
08/06/2019
ENDEREÇO
RUA ANHANGÁ, 268 -
DACRIERDOTRITO
CENTRO
DATA DF ENTRADA/SALDA
08/06/2019
Mi
Oratorios
PONEWAX
38769157 G8214579380066 I
liflertio AO ESTADUAL NORA TW ENTWADCSAIDA
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TURA
cÁLcuto DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO IX) [045
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VALOR DO [('MI RASE 1W CALCULO na ;o.% [II
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0,00
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VALOR TOTAL DA NOTA
1.500,0 0Ê
TRANS TADOR/VOLIrMES TRANSPORTADOS
[SAZÃOSOCIAL
CAFE MULATO L'I'DA
h aurrE rem. cetro,
-Remetente Próprio
I coimo mriT PLACA DO VEICULO
,
CNERCTF ,t,
23.801.574/0001-64 1
G ENDEREÇO I
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO - 391- VII.A
MUNICIPIO
[Ponte Nova
1.7
MG
D0,CRIÇA0 ESTADUAL LU
5210484710071 (-)
QUANTIDADE I MARCA !MINERAÇÃO i prso muro i rtno X
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DADOS DO PRODUTOPSERVI O
(9)01(59 DEIC5)ÇA000 '' ' QTD VLSI UNTT DO (CNN VIA ICUS VIR. IP;
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001 CAFE MUT..ATO3500RS I 90011190 0101 5101 KG 10,0000 15,0000 156.00
.- . C0 W
002 CAFE. MUI _ATO (MS 055)17190 0107 5107 1(0 90.00(5) I5,600() [.404.00 .<
1
BASE DECALCULO DO MIM
PAGOS ADICIONAIS
I
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DiFORMAÇOES COMELEMENT AREI
PERMITE O APROVEITAMENTO DL:2 CREDITO DE ..:MS NO VALOR DE R$
37,64 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART.
23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-20
06) . (Vigência a partir de 01-01-2009).
RESERVADO AO PISCO
ON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGA
1)
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RATA DE RECEDIMENTO IDEN-INWAÇÃO E As/REATEM DO RECFNEDOR 1 ti:
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CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- Foste/Fax: 3
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VENDA
LIVEIRA,
M171598
DANFE
)oçumenio Auxiliar da Noa
Fiscal Eletrônica
- Entrada
1 -Salda
N' 000.001 490
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
ChAVE irW ArFies0
3119 0723 9015 7400 0164 5500 1000 0014 9014 9900 0009
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e wwi.v.nfe.fazendasov.briportal ou no site
da 'cruz Autori.radora
A
31193341 0311)712019 09:
IÇ
5210484710071
"A0 lEr ElTET TEM CNP/ (TF
23.801.574/0001-64
DEsTINATÁRioritirmETErm.
NomEALAZAO SOCIAL
COMERCIAL °LEVEI
ENDEREÇO
NGA LTDA - EPP
RUA BENEDITO VALADARES, 249 -
mostcrino
Piranga
TURA
BAERROANSTRITO
CENTRO
me:El AX
998529775
rwprupr
21.248.486/
3
1-51
80-000
J
tw I rwsritiÇÃo E.STAJIUAL
MO 0024505680096
DATA DA ENIsMo
03/07/2019
DATA DE ENTEADA/RAIDA
03/07/2019
Roeu DE FERXADAJSAIDA
09:52
?:2
.fltfl..t#LA.., 1,.." lt•lir lIa •...1
.0 Do Kim
0,00
1VALOR DO :no
0 0,00
sT
0,00
fri VALOR TOTAL PRODUTOS .5
4.680, ).
VALOS Do FRETE
0,
.oullo
O, 180,00
OUTRAS ~MAS ACESPORIAs
0,00
I vALoR DO 119
0,00 _
el
VALO* TOTAL DA NOTA u j '
4.500
T NSPORTADOR_NOLUMES TRANSPORTADOS E d
RAZÃO SOCIAL
CAFE MULATO! I/A 3-Remetente Próprio 23.801.574/0001-640
(00400 iurrr PLACA DO Wina_) 1N ÇNPRrpf 2
ENDEREÇO
RUA PEDRO NUNES P RO - 391- VILA I Ponte Nova
UF
MG
R.T.cluçãors-rAmm. W
5210484710071 C-2
otrANTIDADC I ERREM PESO BRUTO
C
I LIQUIDO 2
a:
,-,
DESCRIÇAn DO PRODUTO,SERVIÇO
CALCl/L0 DO ISSQN
INSCRiÇÃO IALNICWAL
DADOS ADICIONAIS
real) I Oro 1
110 1080000
VIR. UNO 1 VIE DOTAL
1510W 4AR0J4)
v mia Do luoN
INPORIMOCWS COMPLENENTARE3
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$
112,95 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51 NOS TERMOS DO AR
T. 23 DA LC 123. 11ncluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-
2008) .(VIOncla a partir de 01-01-2009).
RECRIEMOS DE CAFE MULATO LIDA OS ERODUTOSPERVIÇOS COMEI ANTES DA NOTA FISCAL INDICADA SOLADO
N° 000.001.4
I
. L,„
SÉRIE: O
D:VIS DE RECEBIMENTO IDENIIIICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Poete Nova, MG - CEP: 35430119- FonefFax: 3138171590
NMIJRTZA DA OTERAÇAO
VENDA
INSCRIÇÃO ESTAM/AL
5210484710071
D TINATÁRIO/REMETENTE.
DAN FE
tinimo Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
O Entrada
Salda
000.001.489
'ÉRIE: 1
Página 1 de 1
INSCRPCSOESTAINDLDOMMSTTRIE
CONTROLEDDFISCO
1101111111111 1111111111111111111111111
E
CHAVE DE ACESSO
3119 0721 3015 7400 0144 5500 1000 0014 8912 4074 2750
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazendasov.br/portal ou no site
da Scfaz Autorizadora
(1410 O CPE
23.801.574!
ot uso
93139333274 - 01/07
NOSIERAZÃO E:FR.1AL
COMERCIAI. CARDOS() VIDIGAL
I CNP
141 .286/ -73
DATA DA EMISSÃO
01/07/2019
ENDEREÇO BARILPICYDISTRITO f ai O DATA DE ENDIADAOSAIDA
RUA SANTO ANTONIO, 301 - ` CENTRO 80-970 02/07/2019
muNicano PONEJFAX 00 INSCRIÇÃO ESTADUAL BORA DE ENTAAVAoSAIDA •o1
Piranga J MG15088002670040 C
15:52
1115RA
CÁLCULO Do uktposTo
ansc DE CÁLCULO DO I
0,00 li
VALOR DO ICSIS
0 ,00
BASE DE CALCULO DO
0,00
VALOR DO RRIS ST
0,00
.. ,
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 11
7.800,
VALOR DO FRETE no MOURO
0,00 0,00 1 DESCONTO
300,00
ouram DI"LAS ACESEESUAS
0
VALOR DO 1E1
0,00
VALOR TOTAL DA NOTA ..
7.500,
TRANSPORTADOR/VOLUMES RTAIXXS c7 E
itnr.Aosocuu,
CAFE MI ILATO L1DA
FRETE POR CONTA
3-Remetente Próprio
CAINDO ANU PLACA DO VERIE 0 ES CDP1K11, LU ''..
...,
23.801.574/000 I-64
ENDEREÇO
RUA PEDR NUNES PINHEIRO - 391- VILA
I muswino
Ponte Nova
CE
MG
_
DISCRIÇÃO ESTADUAL LU
5210484710071 0 Cl <
QUANTIDADE
1
"NUMERAÇÃO PESO BRUTO 1
'- PESO ilouroo 2 C)
OI I
13ESI:SUÇÃO PROLS/DXSER VIÇO
MULATO 250 (MS
CAFE MULATO 500GRS
cALcui no 155
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
DADOS ADICIONAIS
i5,0000
15.0001
VIR UNTE 5111. TOTAL
04011190
09011190
VALOR ITYLAL IXXI SERVIÇOS
0101
5101
5101
KG
KG
200000
4800000
/IAM DE CALCULO DO SISOS
BC EUS VILÃ SOAS Viii 111 ALIO.
ICEIS
312,00
7 48800
VDXRDO(SIX,IN
DIPORMAÇOES 00~ENTARES
PERMITE (5 APROVEITAMENTO DO CREDITO DE I(MS NO VALOR DE R5
108,25 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART
. 23 DA LC 123. (Incluido pela reaolução 53 CGSN de 22-12-2
006).(Vig4ncia a partir de 01-01-20091
RESERVADO AO FISCO
ON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MA
1)
1* CAH T Ct tAHTtU4 DA A PLICALs~cADAA0LAD0
—
NP.
N' 000.001A98 .
SOUE: 1 ,1
RATA DE SETTASImE4T0 4DAN41HCAÇÂOE AASIHATDXA DO lalcssemoR
_
_
RUA PEDRO NUNES PINhEIRO, 391 - -
Ponte Nova, MG - CEP: 35438119 - FosefF
MAWRrL&D
VENDA
INUME AO ESTADUAL
5210484710071
DAN FE
umcnto Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrónica
O - Entrada
I - Saída
N 000.001 498
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
DISCRIÇÃO ESTADUAL DO SUCIT. TUR. 04P1 /OPE
23.80L574/
CoN11101-e nIco
111111111111111111111
ulAverwmaeso
3119 0723 0013 7400 0164 5500 1000 0014 990 0200 0460
Ita de autenticidade no portal nacional da
.nfc.fazenda-gov.briportal ou no sita
Autorizadora
USO
131193359092504 - 19/07/201111544
DESCINATÁRIOIREMETENTE
NOMF/SAZA0 SOCIAL
COMERCIAL C
DATA DA EMISSÃO
19/07/2019
RUA SANTO ANTONIO.
MuNICIPIO
Piranga
C
0,00
0,00
o
CAFE .MULA1 LIDA_
o,
1-R
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO - 391- VILA
450,
siARCA
DADOS DO PRODUTO/SKRVIÇO
c00100 DENODE/O DO ~R 'O
417 CAFE MI ;LATO SOU 131is 09011190
ISSON
DADOS ADICIONAIS
CAN
IIMIRCYDISTPITO
CENTRO 80-970
FONfsfAX UF I ORK/UÇÃO ESTADUAL
3138171598 MG 5088002670040
no
kinoctro
Ponte Nova
0,
J
VALOR DO KMS
0,
DATA IWENTRADMIA1DA
19/07/20 1 9
HORA De FMTRAIM/SAIDA
09:33
LI
<
.250 kg) ,a
~ma,
[23.801.574/0001-6
DORMEM> ESTADUAL
5210484710071
PESO LIQUIDO
o
CL a ) —
1 J3I04 KG I750.0011) IS, (L700.00 1
MS VLR 104S
accoad.hcorz cosimisamrAaas
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE I CMS NO VALOR DE RS
282,37 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART
.. 23 DA LC 123. (Inchado pela resoluçao 53 CGSN de 2.212-
2000).(VIOncia a partir de 01-01-2009).
‘,;s
.c
1)
L V Ell.
N"000.001509
SÉRIE: I
_
InesTaaraçAo E ASSINATURA DORECIDIEDOR
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - ViLA OLIVEIRA,
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119 - FonefFa 313817159S
NATVRF2J. DA
VENDA
DANFE
Documento Auxiliar da
Fiscal Eletrônica
- Entrada
1 -Salda
N* 000.001.509
SÉRIE: 1
Página 1 de I
Nota
DOFIIICO
11111111111111111111111 111111111 11111111111
CHAVE DE ACERS0
3119 0623 501$ 7400 0164 5500 1000 001$ 0910 750$ 0000
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e wvvw.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no sue
da Sela/. Autorizadora
PRITITICOLD DE oarroarz,K:R0 DF. Uso
13119337524039% - 05/08/2019 1h06
INSCRIÇÃO ESTADUAL
5210484710071
INSCRIÇÃO F ADUAI DO SI -1 .1? CPf
23.801.574/0001-64
DESTINATÁRIO/StEMETENTE
NOMEIRAZÃO SOCIAL
POUPY DISTRIBUIDORA COMERCIAL A
rix-FF
00.253.043 9
DATA DA EMISSÃO
05/08/2019
WIND~
RUA SANTO ANTONIO, 87 -
RAMMISTRITO I
PALMEIRAS
(211.
135430-000
DATA DE EITIRADASAIDA
05/08/2019 J
ATTIMCG010
Ponte Nova
K*WffAX I tv
I MG
I (Nscax Ao ESTADUAL
15219058180010
MIRA DE ENTRADA:SAIDA '
I 10:59
TURA
CÁLCULO no irstros-to Ou
DE CALMO DO ICNIS
0,00
, 1 VALOR DO K-34$
0,00
1RASE DR CALCULO DO
0,00 0,00
4
RASE VAU* rimo, tos murros W
1.560
VALOR DO FRETE
0,00
1 VALOR DO SURRO
( 0
E DESCONTO 60.001 OUTRAS DESPESASACESSÓRiAS
O,
VA
0,00 _
VALCR TOTAL DA NOTA
I .500,SM c)
TRANSPORTADOR/VOL UMES ' ANSPO A ' Fc 7
RAZÃO SOCIAL FREDL EFR CONTA
CAFE MULATO LTDA 3-Rernetane Próprio
t CAINDO ANTE PLACA DDVEICUO
.6-
CNN/CEE LU ...-,
i --' 23.801.574/0001-640 i)
1~0
RUA
,
PEDRO NUNES PINHEIRO - 391- VILA I
SILFEW10 1
Ponte Nova
IN
MG
INSCRIÇÃO ESTADUAL O) 17.1 r,
5210484710071 0 ti
QUANTIDADE IDEOCIE MARCA -'- romialkçÁo 1 PESO FRUJID PESO LIQUIDO
1LP
PR DE R
CODIOD DESCRIÇÃO DO PROOURHSERVIÇO eST CEDE MIL/ QTD TAL Re leMS ALIQ
CI4t
CAFE MULATO .., 00 08.5 1190 0101 5101 G 1000000 )5.&/O0 1 160,00 LU
CÁLCULO DO 1
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
DADOS ADICIONAIS
VALOR 'TOTAL DOS SERVIÇOS
INPORMAÇOESCOMPLE~TARES
PERMITE O APROVEITAMENTO DE ICMS NO VALOR DE 8.$37,65 CORRES
PONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51/0405 TERMOS DO ART.23 DA LC 123.
(Incluído pela resolução 53 COEM de 22-12-2008) . (VIGÈNCI
A A PARTIR DE 01-01-2009).
BASE OU cAícuío Do issoN
RESERVADO AO FISCO
ON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALH
1)
RECEDFAIDE DE CAFE MUSATO LTD), OEP )UTU&E15VIÇ0aCOaSTA
N° 000.001.513
DATA INt RECESIMENTO IDENTIFICAÇA0 11314A DO RECETEDOR
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- FonetFax: 3138171598
NA 2-A DA
VENDA
INSCRIÇÃO IMADLIAL
5210484710071
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
- Entrada
-Sala
N000.001 513
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
INSCRIÇÃO ESTADUAL 00 90001 TRAI
SÉRIE: 1
CEAVE DE ACESSO
3119 0813 8015 7
L.0
t.t.1
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-c www.nfe.fazenda.gov.br/rx)rtal ou no site
da Scfaz Autorizadora
PRKYTOCOLD DE AUTOEIZAÇÃO DE USO
1311933*71W/313 - 16/08/2019 09104
craviow
23.801.574/0001-64
DXSTINATÁRIOIREMETENTE
NOMERAZAD SOCIAL
COMERCIAL CARDOS() VIDI(iAl.
l_ebro.n.x p
41.833.286/0001-73
DA IA DA ~AO
16108/2019
RE,13EÇO
RUA SAN 10 AN'IONIO 301 -
BAMAODIETTUW›
CENTRO
I C"Ja,
136480-970
DATA DE ENTRADA/SAÍDA
16/08/2019
~domo
Piranga
j4/FAX itsf
M '
i HW-1U (2 Á O ESTADDAJ.
5088002670040 f 08:59
BORA DE ENTRADAMAA ID .
TI,
rAt.cum no IMPOSTO
BASE DE CALCULO CIO ICalA
0,00
VALOR 110 K-T4S
0,00
RASE DE CALCULO DO ICMS ET
0,00
VALOR DO ICALN SI
0,00
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS W t
5.600,qã
VALORDOFREIE
0 1 0,0 unius ~ERAS ACIE~AS o 0,00
VALOR MIAI. DA NOTA
.600,# 3
111ANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS E Ê
RAZÃO SOCIAL
AFE M
,
C ULATO LTDA
narioroactmT6
3-Remetente Próprio
I ~too ain-r PLACADOVEICULO IN CNIECTT W
23.801.574/0001 -64
ENDEREÇO
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO -391- VILA I Ponte Nova
U r
MG
ersouçAo wrrArKuu.
5210484710071
QUANTIDADE ,IE 1 1 Ç00 1 pcco mulo rtiQuirx-.
DADOS trE MI O
DIRTIOD I DesouçAo Do peorxrromatviç:o 1 NCTA/STI I CST 1 CPDP vl P111 VIL Tor m. 1Kn.tç i VIAVIA IC EIS ‘.1 1t. WI AiIQ icms `igQ0E5
002 ,AFF. MULATO 500055 09011190 0101 1 bi0 400,
VILel
0000 14,0000 5600,00 til
W
...•
(81
É
o
o
(.)
o
-o
g•S
o
c
o O
.c
8
7"3 .
o
DADOS ADICIONAIS
eamemmtexcnien.a.inwramm
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE 11
140.56 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51A NOS TERMOS DO ART
. 23 DA IX 123. (Incluido pela tesoluçáo 53 CGSN de 22-12-
2008).(Vig8ncia a partir de 01-01-2009).
RESERVADO ALI FISCO
o.
o
o
-o
c E
1)
RECEBEMOS DE CAIE MULATO LEDA OS IISOOLITOVIDERVIÇM CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO _ LfRe
N° 000.001.517
_
SÉRIE: 1
.1' • .67- j ,)
r /...
i7,1-
1.1.
Di
Cf,
...
-2 5
,..-1
/-) DATA DE NEL:0~0W° lorsirrnekçAo E ASSLNA DILA no aErEarnott
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VUA OLIVEIRA,
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119 - Foce/Fax: M30I7I598
ATURE7-A DA OPERA('
venda
INSCRIÇÂO ESTADUAL
5210484710071
DANFE
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
O - Entrada
1 - Saída 1
N 000.001 517
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
DISCRIC40 ESTADUAL DO /MUT.
DESTINATÁRIO/REMETENTE
CHIM /CIF
21801374/0001-64
DO
1111111111111111 11111111111111111111111 I
CHAVE DE ACESSO
3119 0823 9015 7400 0164 5500 1000 0015 17154900 3706
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazendasov.br/portal ou no site
da Sefaz AutorOadora
pe AutonzAçAn
131193393365739 - 21)06/201917106
NOME/PLAZA° SOCIAL
PEREIRA ALVES LTDA
1 ctepert,
118.586.941/0001-14
DATA DA EMISSÃO
21/08/2019
ENDEREÇO BABUIDDISTRITO DATA DE ENTRADA7SAIDA
RtJa FLOR1AN ) PEIXOTO, 219 - CENTRO 135447-001 21/08/2019
muxtertio
Barra Longa
FONE/PAX
3138775257
1 DE I
MG
NacçÃo iu ESTADUAL
0572020860075
I '
1 17:00
. DE EtrtaADA,sAtia
-URA
CÁLCULO DO IMPOSTO
HAI:E DE CALCULO DO 100$
0,00
,
N, R
0,00
1 RASE DE cat.cutp, DO IENES ST
0,00
VALOR DO !EUS ST
0,00
1
VALOR TOTAL Imos ui-E
3.9001 3
VAI DE IX) METE
0,00
VALOR IX) SFOIREE
0,00
DESCONTO
400,00
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS
0,00
VALOR !PO 111
0,00
_
VALOR TOTAL DA NOTA
3.500.8
o 4,
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS F2 E
RAZÃO SOCIAL
CAFE MULATO L I DA
131FRETE POR CONTA
-Remetente Próprio
COUR ANTE PLACA DO VEICULO DE
..6-
CREECEE W
2 2- 23.801.574/000144 23.801.574/0001-64,„ I/
ENDEREÇO
RUA PEDRO NUNES PINI -,IRO - 391- VILA
MUNICIP10
!Ponte Nova
, ' M ima:inça() P.STAMAL w C"),
5210484710071
QUANTIDADE
1
EEPIICa I MARCA 1 NUMERAÇÃO I PESO murro PESO LIQUIDO al
W 4f5
DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO
twaatIÇA0 PROINS~VILVI
CAFE MULATO
CÁLCULO DO 1 N
W
gt.
CST 1 CPOP UNTO VIR UNTE
101 KG 250,0000 ts,fttxto
VLR TOTAL
1.900.00
BC ICSIS VIR. RINS ICI AL!Q 1 állk!
fCMA DE1
LO
"C
ssinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.br/verifica
DADOS ADICIONAIS
ENFORMAÇOES COMPLEMCNTARES
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$
87,85 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMOS DO ART.
23 DA LC 123.(incluldo pela resoluçao 53 CGSN de 22-08-2000
). (Vigência a partir de 01/01/2009).
RESERVADO AO FISCO
1)
DATA DE
c
11030fre0;AçÃo E ASSINATURA DO REcERADOR
E MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119 - Fome/Fax: 31J817159
NAU ADA
VENDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL
5210484710071
DANFE
)ocuincnto Auxiliards
Fiscal Eletrônica
OEntrada
00 T.
UOO.001 531
Página 1 de 1
ISINTROLE DD FISCO
1111111111111111111111111111111
CitAvE DE ACEI4K1
3119 0923 8015 7 Dl $500 1000 0015 3110 0785 0007
'onsulla de autenticidade no portal nacional da
' wvAv.nfe.fazendasov.briportal ou no site
la cfaz Autorizadora
coas
23.80L574/0001-64
AUTORIZAÇÃO DR USO
131193409362123 - 05/09/2019 10112
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
SUPERMERCADO A.C.RAMOS LiDA-ME
I Cl9PKW
122,915. 0 -86
DATA DA EMISSÃO
05/09/2019
EMPEEEÇO
RUA PADRE ANCHIETA, 134 -
IIMillOnitSTIUTO
CENTRO 135437-000
I CEP DA TA DE ENTRADA/SAIDA
05/09/2019
MUNICIPIO
Diogo de Vasconcelos
TONE/FAX
3138861146 MG
INSCRIÇÃO ESTADUAL
10025975100054
HORA DE ENTRADA/SAIDA
09:59
1 g
CÁLCULO DO IMPOSTO
TRANSPORTADORNOLUMF-S TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
CAVE MULATO LTDA
I MATE roa CISEITA
p-Itanetente Próprio
i rt.sc p, no L (W.IAZTV W
23.801.574/0001-64 o'
ENDEXEÇO
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO -391- VILA
MUNEM°
!Ponte Nova
19
MG
1NSCIUÇÃO ESTADUAL d
5210484710071 o w
i Enteff, 1 mmtc. 1 NUIRIAÇ AO I PESO MIMO I ?Esc, Ormno
a
QUANTIDADE
§
DADOS DO PRODUTO/SERVI
I COOI0o DESCRIÇÃO DO IMOD/11i WS AT NCS4P511 (WI UNE)
-..
9 -n) VI.R. UNO, VIR UTEAl. kie leMS
•
VLR. leMS VIR. IP .1.4s OS
00i CAFE MULAtO 2S0 GRS 09011190 0101 5101 1ÁG 30.0000 14.0000 430,10) W
IP/2 CAFI1 MUL&TO5000AS 09011190 0101 5101 KC. 300.0000 14,0000 430000
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CÁLCULO DO ISS N
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- 3 0
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0 6n
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O .{7. 5}
uncar,to MUNICIPAL VALOR TOTAl. 1
VALOR DO ISADN
DADOS ADICIONAIS
1.1
to
o co
0.011~{COMPUNEKTARES
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE RI
115,96 CORRESPONDENTE A AL1QUOTA DE 2,5IX NOS TERMOS DO ART
. 23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-,
008) . (Vigancia a partir de 01-01-2009).
+/MIO ATT INa)
a/ Te
>
Di 10
010 c.)
o 'F- -D as >
0 m a_
1)
RECEBEMOS DE CAPE MULATO LTDA OS PRODUIMIMERVIÇO3 COMMTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA SOLADO ar.
N" 000.001.532
SËRW: 1 a
DATA DE IIISCBRIMENTTI IDENITEICAÇÁO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
...
CAFE MULATO LTDA
RIJA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nora, MG - CEP: 35430119 - Fone/Fas: 313817159/1
NAU SOEM DA I0{AÇAD
VENDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL
5210484710071
DESTINATÁRIO/REMETENTE.
DANFE
Documento Auxiliar da
Fiscal Eletrônica
0- Entrada
1 - Saída
N°000.001332
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
Nota
CONTAM? DO MINS,
111111111111111111111111111111
CHAVE DE ACUSO
3119 0923 8015 7409 0164 5500 1000 0015,1210 3000 8600
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazendasov.br/portal ou no site
da Scfa.e. Auturizadora
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO S1MST. TRIO
1110T000L DE AUTORIZAÇÃO DE USO
131193410724996 - 06/09/2019 10:10
I
can/0w
23.801.574/0001-64
NOMWRAZÃOSOCIAL
COMERCIAL GUARÂPI RANGA LIDA
(CNP~
100361.239/0005-10
DATA DA EMISSÃO
06/09/2019
F1413fREOCI
TV. NOSSA SENHORA DE LO RI)ES, 38 -
BALIMDISTRITO M
TRIANGULO 1c
35430-970
DATA DE. EN TRADAJS AMA
06/09/2019
muNtalio
Ponte Nova iMG
iUP INSCRIÇÃO ESTADUAL
5219108790488
HORA DE ENTRADA-SAIDA
10;04
l'URA
cid.cuio no r
BASE DE CÁLCULO DO IMAS
VAGUE DO FRETE
TRAN TADORIVOLIJMES TRANSPORTADOS
BASE DE CÁLCULO DO REIS 51
0,00
VALOR IX) WEB ST
0,00
4900O
E
FRETE PESO CORTA
3-Remetente Próprio
[ I ~mo ...Dm ..r.--
,0 UF
dr.
C10.310, W
2
g ENDEREÇO INSCRIÇÃO ESTADUAL W
C)
DADF
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ESPECIE 114111~0 leesonunn I PESO LkolD0 W
cr
DADOS DO P OU
CÕDIUO DESCRIÇÃO 00 5 NCESSII CST LT5OF VIR TOTAL HC ICRU
a
VLM ICEIS 51.R. WI
001
002
CAFE ARITIATT) 210055
CAIE MULATO 500 GRS
09011190
09011140
0101
0101
5101
5101
KG
KG 2&0Co0O
14,ux00
4
14.0000
mu.,
350,15:
wcd-
,a i
CALCULO DO ISSON
INSCRIÇÃO EVNICS'AI. VALOR TOTAL. DOS SERVIÇOS BAMO DOO CAI V1fl O DO issqN VALOR DO IGSQN
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇOES COMPUMENT/RES
PERMITE O APROVEITAMENTO PO CREDITO DE ICKS NO VAI,Oh DE R$
12,29 CORRESPONDENET A ALIWOTA DE 2,51% NOSTERMOS DO ART.
23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 COEM de 22-12-200
8).(V1g8rtc1a partir de 01-01-20045.
RESERVADO AO FISCO
ILKEERAIDSLO ww MULA10 LIDA LIA PROOVIONSEX51E/011 CONA $ $ LA
CAFE MULATO LTDA
RUA Plp:DRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nova, NIG - CEP: 35430119 - Fome/Faz: 3138171598
DA I. AO
VENDA
INSCRIÇÃO asTMMAJ
5210484710071
AI.
.AA.IA AO LADO
DANFIE
-umente Auxiliar da Nou
Fiscal Eletrônica
O - Nitrada
- Saída
N' 000.001 535
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
N" 000.001.535
SERIE 1
rr
1110111111 1WHMONNIIIIIIIIii
~ROLE DO FISCO
i
I. DAVI DL ACLARO
3119 0923 8015 7400 0164 5500 1000 00151519 6000 8002
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NU-e www.nfe.fazenda.govisr/portal ou no sete
da Sefaz Aulmizadora
T X DL' ALLLL*I.LÀÇAO
GPI
23.801.574/0001-64
1.111g34195066.31 . 14/09/2019 11:1.1
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NI AO MIAI.
POUPY DISTRIBUIEX)RA COMERCIAL LTDA 00.253.043/0001-89
DATA DA ISILMO
14/09/2019
RUA SANTO ANTONIO, 87 - PAI 'IRAS 135430-000
DAI A DE ARMADA
16/09/2019
MV
Ponte Nova
Ti RA
MG
INSOLAÇÃO SEI AIX/ AL
5219058180010
HOIL1DE ENTEAI/A/SAIDA
07:00
CÁ DL() DO IMPOSTO
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0,00
BASE DE CALCULO DO RIOS SI
0,00
VALOR AM WIALSSr
0,00 1
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0,1)01 0,00 0,00
VALOA DO UI
0,00
0,00
TOTAL DOS PROINJTELS
2.800,
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VALOK TOTAL. DA NOTA
2.800,0W °O
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RAZÃO SOCIAI 1 .IAREIT$
CAFE MULATO LIDA
POR CONTA
-Destinatário Próprio
I ( C/01(Al ns-rr I PLACA DO VEICCII1 I T
Z
CREICEI LU
23.801.574/0001-64 1 - 3
ENDEREÇO
RI IA PEDRO NUNES PINIIEIR() 391- VII A
I MANZACELIO
I Ponte Nova
CE
MG
-
INSCRIÇÃO FsTADuÃI,
5210484710071
.
QuAwm.DE PAPÉCIF
1
PESO DAM. I PCAOLIQUIDO
DADOS DO rttootruirsvitviço
DADOS ADICIONAIS
naoammoracommiagenami
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICES NO VAICW, CE E.
70,28 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51W NOS TERMOS DO ART.
23 DA LC 123. (Inc./ilido pela re=viução 53 COSN
.
do 22-i2-
(Vi rcia a partir de 01-01-20091.
ON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALH
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RU 1 L XPRODUTOKICRIVIÇOSC~TAWIRADANOTAFISCALINDICASSAAOLADO PD, *
N°000.001.545
SÉRIE: 1
,
r.t- . 5.
39
DE RECIMIMEN11)
1.
-
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Poete Nova, MG - CEP: 35430119- Fone/Fax: 3138171590
4AWREZÀ D
VENDA
o
INSCIMAO ESTADUAL
5210484710071
a
DANFE
to Auxiliar da
Fiscal Eletrônica
0 - Entrada
Sairia
N" 000.00154
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
CONTROLE DOMEM
111111111111 ti 11111111111111111111111111
E
OVAWDEACEU0
3119 1023 0015 7400 0164 5500 10000015451090905001
Consulta de autenticidade no portal nacional da
www.nfe.fazenda.gov.hdportal ou no site
da Se faz Autori7adora
XLO
DO 0611 tT
23.8 . 74 0001-64
1 I
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NomeAtAid, 0 SOCIAL
COMERCIAL CARDOSO VIDIGAL 141.83 6/0 -73
DATA DA EMISSÃO
02/10/2019
FNDOLEÇO
RUA SANTO ANTONIO, 301 -
amietrionieno I CEP
CENTRO 136480-970
DATADEWORADANAMA
03/10/2019
~rio
Pirdnga
MINIMAX
MG
I DOCEICAOESTAMAL
15088002670040
NORA DE ENT7JULOSAIDA
07:00
TURA
CÁLCULO DO tpdrosTo
BASE DE CALCI. IR)9
0,00
I VALOR DO 1045
0,00
RASEM CÁLCULO DO 10.43 sr
0,00 0,00
VALOR Nava. LD
5.600,0(
VALOR DO ~TE
0,
VALOS DO ~USO
0,00 >0°
i ~AS annum ~PIM
0 0,00
VAU Tony, DA NOTA
5.600,01 t
TRANSPORTA OU RS TRANSPORTADOS
LvA0socuot.
CAFE MULATO LTDA
oxnA
Ftcractente Próprio
tcoosooarrrr PLACA Dovetk-mo 05 cmiçyr w i 23.80 . 4/0 1 o
mamsewo
RUA PE RONUNES PINHEIRO - 3 VILA
~Imo
IPoilte Nova
ta,
MG
aanucAo ESTADUAL w
5210484710071 0
QUANTIDADE '5)011) MA*tJ i.
I
1 MO DM no
2
W
CALC1I1 DOIS: N
DADOS ADICIONAIS
ernotem.4062comPueemiTAus
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICES NO VALOR DE RS
140,56 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,51% NOS TERMos Do ART
.23 DA Le 123. tIncluido pela resolução 53 CGSN de 22-12/20
08).(Vi9ência a partir da 01-01-2009).
RESERVADO AI> VISO)
Para verificar a v
1)
AO LADO
DATA DEI RECEBISIENTO IDENTIFICAÇÃO E ASIDNATURA IX) RECEBEDOR
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Poete Nova, MG - CEP: 35430119 - Fone/Faz: 3130171598
A I/ RAÇ
Venda
DESCRIÇÃO FSI ADUAL
5210484710071
DANFE
)oçLnnen;o Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
O - Entrada
1 - Salda 1
Ni 000.001 555
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
vtx, rucuit uo §-144.-o
111111111111111111 IIIIIIIIIIIIU 111111 1
E
CHAVE Dr. ACESSO
3119 1023 SOIS 7400 0164 5500 1000 0015 5514 0006 4406
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazenda.gov.briportal ou no sue
da Sefaz Airtorizadora
INSCRIÇÃO IDO ADUAI. 044SURST WEB
PROTOCOLO DE AUTOEUZAÇ AO IYE USO
131193460009275- 13/10/2019 09:37
CNN: CIN
23.801.574/0001-64
DESTINATÁRIOREMETZNTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
COMERCIAL OLIVEIRA PIRANGA LTDA - EPP
I curvem
121.248.486/0001-51
DA TA DA ~Ao
23/10/2019
ENDEREÇO
RUA BENEDITO VALADARES, 249 -
~MIM
CENTRO
I CEP
136480-000
DATA DE ENTILADWAIDA
23/10/2019
SCLE&IPIO
Piranga
,
~PAR
998529775
UF
MG
1 i INSCRIÇÃO ESTADUAL
0024505680096
EMA NE FE:TEL....DA/SAIDA
09:21
'EMA
CÁLCULO DO IMPOSTO
OASE DE OU.CIRO DD 10AS
0,00 I
vranot DOENt$
VALOR IX/ FRETE VALOR .D0 MOIXO I DESCONTO
0,00 1 0,00
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
I RAM um cia.cuul b(11(1," ST
0,00 0,00 i
VALOR DO ICMS ST
ornam 131351151A9 MEMÓRIAS I VAU* DO (TI
0,00 0,00
0,00
0,00
VALOR TOTAL DOS PROOU
4.200,
VALOR TOTAL DA NOTA
4.200 0Eg
' a
RAZÃO SOCIAL
CAFE MULATO LTDA
i Fany. POR CONTA
3-Remetente Próprio
I COO100 Airr r I ,0 ,LACA 1 wicui.o (IV CNEJ/CPS LU
23.801.574/00( 1-64 1
E/MEREÇ)
RUA PEDRO NES PPINHEIRO 9 - VILA MG
i?.4owictron
Ponte Nova
tw
G
~LIÇÃO ESTADUAL 1..1
5210484710071 °
QUANTIDADE I NUMERAÇÃO I mio eiw-fo 1 PESO LIOMO 2
a
DADOS DO PRODITTOSERVI Cr
:DOIDO DIDETTLIÇÃCI DO PROCA/TOSERVIÇO N.:7.WD CST (T-OP VEM. (IDD, VIA. UNTE VIR TOTAL
a
BC ICMS VIX (CUS VIA (PI ic AI
Er
DOI CAFE MULATO 250 01e1 09011190 0101 5101 KG 20,0000 14,000/1 210,00 1.:1
092 CAFE hrt/LATO 500 GRS 09011190 0101 5101 KG 230.0000 14,0000 3.920,00
<
m
co
CÁLCULO DO 1SSQN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL (MS SERVIÇOS BASE DE CALCULO DO ISSON VALOR DO WEIN
DADOS ADICIONAIS
O
INFORMAÇÕES cureingisrff Ans
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$1
C1 ,42 CORRESPONDENTE A AL QUOTA DE 2 , 5 1% NOS TERMOS DO ART .
23 CA LC 123. (INCLU1DO PELA RESOLUÇÃO 53 CGSN DE 22/12/200
8) . (VIGÉNCIA A PARTIR DE 0110112009) .
RESERVADO AO PISCO
g
o.
6"-
O 0.
-o
5
1)
A
N°000.001.557
SÉRIE: 1
.
JA
0 ,
1-1 i
A
LELTA DE RECEEI/4MM -- IDENTenCAÇA0 E ~Angu. Do ri,EIEDOR.
CAFE MULATOLTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- Fone/Fax: 3138171598
DA OPERAÇA0
VEN1)A
DANFE
'wncnto Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
O -Entrada
1 -Salda
000.00 .557
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
LIO FISCO
1111111111111111111NIMMIllig
CRAVE DE ACESSO
3119 1023 0015 7400 0164
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no sita
da Set.:az Autorizadora
PialTocreo DE AuloarnAÇA0 DE uso
131193470548177-31/10/2019 15:41
INscIÇÃ0 ESTADUAL
5210484710071
DESTINATÁMO/REM
123.801 74/0001-64
NOMEIRAZA0 SOCIAL
PEREIRA ALVES TDA 118.586. /0001- 4
DATA VA UMBU,
31/10/2019
ENDEREÇO
RUa FLORIANO PEIXOTO, 219-
_ BASITILVDISITISTU
CENTRO
I CEP
135447-001
DATA DE ENTRADA/S.AIDA
31/10/2019
muidetrx,
Barra Lona
FoAETAX
3138775257
I LT
I MO
i INSCRIÇÃO F.I.TAIXJAL
0572020860075
HORA DE F.NTRADANLATDA
15:37
1 RA
CALCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO Do ocso
0,00
1 vALCST DO ICAO
1 1 EME DE CALCUlO 001045 ST
0,00 0,00
KM sl
0,00
waea TOTAL DOS ri(mos
4.200,
TL
~DK IX> HUM
0,00
VALOR DO SEARPRo
0
DEscoNTo
0,00
011711AS DESPESAS ICESMiElAS
0,00
VALOSIX) III
0,00
VAI OXIO / AL LIA NOTA
4.200 , 0¥ .,..„
TRA SPORT LUMES TRANSPORTADOS
EÀZAO
• MULATO LTDA
rETE Ru COSTA )
-Remetente Próprio
'I PLACA DO VEICU LO UI ~PE W
23.80 .574A 01- x
ENDEREÇO
RUA PEDRO ES PINHEIRO .391- VILA IT nte "Pl° N( WO 0
UP
MG
~ MOA ESTADUAL Elf
5210484710071 (-)
QUANTIDADE *
I 1
I>WO I rissonlail0 2
a>
DAINJS DO e /MIO/SERVI X/
LOOKI0 DEsCRIÇA0 'XI PRODInCESERVIÇO NINEM rST (1111. INRI Qin VIR ISCI InTAL IR- TekEti AL1Q
ICMS
LU a
A149 ''
?Cr C-1
.002 CAFE MULATO SOO OMS 09011190 0101 5101 KG 1000000 14,0000 42000) 1 U) 3
.11.1
CALCULO DO (SSQN
I
VALOS TOTAL DOS 15&VIÇ(* EIALt Ui CALCULO IX1ISSQN I VALOR IX) ;SAVE _I
DADOS ADICIONAIS
~AÇOS COMPLEMENTMS3
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$
105,42 CORRESPONDENTE A ALIWOTA DE 2,515 NOS TERES° DO ARI'
23 DA LC 123. (Incluido pela reaolução 53 CGSN de 22-12-2
008).(Vig0ncia a partir de 01-01-2009) .
RESE1VADO AO nseo
[E]
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DATA DE ISESSIONISTOD U DiCAÇAO E ASSINATURA 03 RECISINSTOK '.T.
SÉRIE: I ,
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CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119 - Foac/Fai: 3138171590
NATUNEZA DA NAÇAl)
VENDA
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5210484710071
DANFE
)ocwnento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
0 - Entrada
1 - Salda I
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000.001 59
SÉRIE: 1
Página 1 de 1
C-NAVE DE ACESSO
3119 1123 0015 7400 0144 1 5912 0311 2001
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da Sefaz Autorizadora
ADUAL DO SUBST TILIR
DESTINATARIO/REMETENTE
/ CPF
23.801.574/t
PROT 01.0 DE AL ç O
13 34 19 09c
NOMEIZAZA0 SOCIAL
COMERCIAL LRMAOS SARAIVA LTDA
I 00.1,01.
186.398.930/ 1 0
DATA DA USURAS)
04/11/2019
EREç° PRAÇA SILVESTRE LOPES FARIA REIS, 900 -
DADIPODISTILITO
CENTRO
I CEP
136590-000
DATA DE ENTRADAISAIDA
04/11/2019
muMcwo
Sao Miguel do Anta
PONEJFAX U
38971292 J MGJ6388766240083
NSCRTS AO ESTADUAL NORA DE ENTP.ADPJ*AIIM
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DADOS ADK1ONAJS
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PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO PE ICKS NO VALOR DE R$
35,11 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,511. NOS TERMOS DO ART.
23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-20
08),(Viçãncla a partir de 01-01-2009).
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SERIE: 1
CA FE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- FoneiFas: 3138171590
MATUMMOAOPERAÇ
VENDA
OTSCIUÇÃO ESTADUAL
5210484710071
DESTINATÁRIO/R)M
DANFE
Io ~ciliar da
Fiscal Ektrônica
O - Entrada
- Salda
N' 000.001362
Página 1 de 1
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CHAVE CE ACUSO
3119 11/3 /1015 7400 0164 5500 1000 0015 6210 0009 1951
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da &faz Autorizadora
CNIN/CPE
23.801,574/0(X)1-64
mntatuAçsko
131193474049909 - 04/1120 19120
~ALUA° SOCIAL
POUPY DISTRIBUII RA COMERCIAL LIDA
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00.253.043/0001-89
DATA DA EMISSA0
04/11/2019
ENDEREÇO
RUA SANTO ANTO 87 -
BARIELVDOTRITO
PALMEIRAS
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DATA DE EMR)J)NIAIIM
05/11/2019
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Ponte Nova
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CAFE MULATO LTDA
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RUA PEDRO NUNES PINHEIRO -391- VILA
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INFOIMAORS COMPLEMLINIAALLS
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$
35,14 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,514 NOS TERNOS DO APT.
23 DA LC 123. (Imclulda pela tusolução 53 CGSN de 22-12-20
08), (vigência a partir de 01..01-2008).
VADOAO
Para verificar a validad
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DATA DE ItECIVEMENTO RIENTIDCAÇÃO e ASSINA rua^ no anctoffilect
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CAFE MULATO UrDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO, 391 - - VILA OLIVEIRA,
Ponte Nova, MG - CEP: 35430119- Fone/Faz: 3138171590
NAMEEZA DA CAPIXAt,
VENDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL
5210484710071
DANFE
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Fiscal Eletrómea
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SÉRIE: 1
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CHAVE DE ACESSO
3119 1122 8015 7400 0164 5500 1000 0015 7515 1882 8007
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da Sefai. Autorizadord
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131193466933
CNIN 10EE
23.801. 74/ 1-64
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DEsTINAlÁRIO/REMETENTE
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JOAQUIM GREGORIO CASTRO
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06.199.946/0001-05
DATA DA EMISSÃO
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CODICO DESCRIÇÃO DO PROIX/i VIÇO NC)4TID
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DADOS ADICIONAIS 0 et
TITTORMAOES COMPLICMINTA/MS
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CREDITO DE ICMS No VALOR DE R$
7,03 CORRESPONDENTE A ALIQUOTA DE 2,515 Nos TERMOS DO ART.
23 DA LC 123. (Incluido pela resolução 53 CGSN de 22-12-200
8) .(V1gAncla a partir de 01-01-2009) .
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CONECTIVIDADE SOCIAL
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente ANDERSON CATARINO FRAGA 855086 .
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Conectividade Social contendo a(s) ocorrónciaXs) encontrada(s) e as ações necessárias para a solução.
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Contato: ANDERSON CATARINO FR
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Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
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Prezado Cliente PAULO DOMINGOS DE OU - 020050016888880300,
Seu arquivo mcglkvinvynk00002.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Económica Federal, no dia 02/10/2019 às 14:17.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é B845549A.97A74798.A2FDDBAC.73DEF172
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo peta Caixa Econômica Federal, para postenor
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:Mcq1KWNVynk00002
Base de Processamento: JF
Município de apresentação da RE: Juiz de Fora/MG
Competência : 09/2019
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações
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A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES CESTA nur E Co AR:;,jTVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBDTA' ?REVIDENWARIA, EVIVALE A CONFISSÃC UE
iIIIA NOS VALORE. DELA DECCRRENTE3 E CONSII7U/5EWORDITO(0) PASSIVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM rtvn)A ATIVA, NA AU NCIA DD OPORTUNO
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O ENPREGADOR/DCNORIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENOE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA CESTA DECLARAÇÃO/DtVIDA,
SOME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECE
DERA:. DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NAC ruct»trAs NESTE INSTRUMENTO,
NOA Q;F, RELATIVAS AO MESMO PERtWO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE rtv:rA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEI-J, FEDERAL DO BRASIL ,
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IVIDNCtA SOCIAL, APROVADo IILO 0E('F T- 3.04 , DF. 12/05/199 , E ALTERAÇÕEJ POSTERIORES.
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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ISTËRIO DO TRABALHO E EMPREGO MIE
SE ?IP 8.40 20/08/2014( TABELAS 38.0 (16/01/2019)
MINISTÉRIO DA FAZENDA -
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
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BASE
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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UTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
F - SEF:P 8.40 (20/08/2014 TABELAS 38.0 U6/01/2019)
MINISTÉRIO FAZENDA
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SE.FIP
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CBC
JAM
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02521
ST RIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
P SEFIP 8,40 (20/08/2014) TABELAS 38,0 (16/01/2019)
?RESA:CAFE MULATO LTDA
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O DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFI
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVI NCIA
858500000045 92160
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;RADOURO: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391
)ADE:PONTE NOVA UF: MG
OUANT REMUNERAÇÃO SEM 130
2
6.152,08
2.405,00
8557. 08
N° DE CONTROLE:A1wrFI1kOT0000-9
CEP: 35430-119
REMUNERAÇÃO 130
0,00
0,00
BAIRRO: VILA OLIVEIRA
6.152,0S
2.405,30
8.557,08
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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INSCRIÇÃO:
. . .
CNAZ PREPONDERANTE 1081302
CNAE: :081302
E CAL 13' PREV SOC
0,00
0,00
3,03
:STÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
à SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 38.0 (16/01/2319)
RESA:CAFE MULATO LTDA
IP: 09/2019 COD REC:115
ADOR/OBRA:
RADOURO: RUA PEDRO
ADE: PONTE NOVA
)ALIDADE "Bram
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQU:VO SE
RESUMO DO FECHAMENTO- - EMPRESA
FGTS
COD GPS:2003 ERAS;
N° DE CONTROLE:Alwr
OUTRAS ENT:
MG CEP: 35430-119
RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
FGTS -
IUMERACAO SEM 13° SAI 6.152,0e
WNERAÇÃO 13° SALARIO 0,80
XTIDADE TRABALHADORES 4
,ORES DO FGTS
A DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/10/2019
;POSITO FGTS ENCARGOS FGTS
492,16 0,00
CONTRIB SOCIAL
,00
DATA: 02/10/2019
HORA: 14:14:26
PÃO 0004/0005
858500000045 921601791916 007 050820 380157400015
kqNTG000-9
SIMPLES:2 RAT:
VILA ^
N° ARQUIVO:Mcq1KWNVynk00 2
INSCRIÇÃO:23.601.574/000I 4
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,00
INSCRIÇÃO:
,,,, .. .. ...
CNAB PREPONDERANTE 1081392
CNAE: 1081302
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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0,00
TOTAL RECOLHER
492,16
STERN DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA MF
SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 3 (16/01/2019)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO
EMPRESA
RESA:CAFE MULATO LIDA
P: 09/2019 COO REC:115
ADOR/OBRA: ....... .
RADOURO: RUA PEDRO NUNES
ADE: PONTE NOVA
.. . ... .. ...
OR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
ARIO FAMÍLIA:
ARIO MATERNIDADE:
ORES PAGOS COO? TRABALHO - SEM ADICIONAI:
ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
ORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 25 ANOS:
GPS:2003
PENSAÇÃO
IODO INICIAI:
OR ABATIDO:
..... _
ENÇÃO (LEI 9:711/98)
OR INFORMADO:
. .. .. .. . . .
FPAS: 5
... . ,
PINHEIRO 391
UF: MG
N° DE CONTROLE:A1wrFT1kcINT0000-9
OUTRAS ENT: SIMPLES:2
CE?: 35430-119
PERÍODO FINAL:
0,03 VALOR A COMPENSAR:
RAT: 0,0
BAIRRO: VILA OLIVEIRA
TELEFONE: 0031 3817 1598
. . . ............ ...
713,00 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
65,60 RECEITA EVENTO DESP/PATROCNIO:
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
6,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
.. ... ..... .
......
VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
E DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRUCIA
ANOS: 0,00 20 ANOS:
NTIDADE: O QUANTIDADE:
VALOR SOL/CITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 3
3,00
o
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
DATA: 02/10/2019
HORA: 14:14:26
PAG : 0005/0005
N° ARQUIVO: Mcq1KWNVynk0000-2
NSCRIÇAO:23.801.574/0001-64
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,00
INSCRIÇÃO:
CNAB PREPONDERANTE 10813E2
CNAE: 1081302
778,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
NTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CóD:GOS
O O 13: 0 14: O : O K : L : O M O N1: o
3' O 01: O 02: O 03: 0 PI: 0 92: c P3: O 01: C 02: o
O Q4: 0 05: C 06: O O $2: O 53: o Ul: O U2: O 03: O
O W : O X : o y G 21: 0 22: o II 24: 0 25: O 26:
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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e"N
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
N
Prezado Cliente PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA - 020050016888880300,
\r,
Seu arquivo jqjjkvoannw043000.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na \'
Caixa Económica Federal, no dia 02/09/2019 às 15:46.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é C1E91516.D10F4EA1.A3A08474.0EE6139C,
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federai, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
informações Complementares:
NRA:JQJJKvoAnNw00000
Base de Processamento. JF
Município de apresentação da RE: Juiz de Fora/MG
Competência : 08/2019
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a /agiParidade - do conteúdo
das informações.
ISTERIO CA HEAZENTA - ME
SEFIE 8.40 TABELAS 39.0 '"8/01/2' 9;
COMPROVANTE DE OECLARAÇA0 DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS
EMPRESA
RESA: CAFE MiLATO LTDA.
P: 08/2019 COO REC: 115
ADORIOORA:
ÇOE GES:. 2123 S: '
RAD01.:RO: RUA FEDRC NUNES PINVECS0 ,G1
ADE: FONTE NOVA 0F:
RAÇÃO DO VALOR A RECOLHER:
g.IRADO
EmpregadoslAvJ1-
:ont:1bu2ntes Individals
'RESA
ImpregadosiAvNle.:.4a
:onriews.tes Individuaie
RAD
- Agentes Nocivos
./alores Pagos a Cooperat:.vas
io1ona1 Cooperativas
:wlerclaIização Frocução,
Evento UesportivolPacroolnic
:OLHIMENTO OOME ANT - VALOR V.:SS
Reter: 4h Le. 9.211/95
Sal. Mat ntdane
001 ensaçã2,
,OS A RECOLHER - PREVIDÊNCIA S=AL
N° CONTROLE: D5TLIBNISEc000:-8
S ENT: SIMPLES; 2
11-119
RAI': 0,2
BAIRRO; VILA 01-T :R
TELEFONE: :31-3E171599
•
62C "1 44
SAS ENTIDADES
OLH ÇOMP ANT - VALOR OU? ENTIL
OS A RECOLHER - OUTRAS ENII:ACES
'AL A RECOLHER
514,05
264,55
8T,1,8o:
,00
1,00
3,00
2,00
0,00
0,00
0,0C
0,00
0,02
0,1'0
0,12
0,C:
0,02
1,12
O,00
DATA: G2i0E/
HORA: 15:41:40 ,
PÃO CCO1
O FUNDOS FOR FPAS
N° ARQUIVO: JQJ3Kvc,0rNwrc1 -0
INSCRIÇÃO: 23.901.5T:1/1)C:1-84
FAE: 1,00 RAT A3121A7 :
INSCRIÇÃO:
CNAE PRECONDERANT :
cNAE:
7.7
514,05
264,55
D,20
0,00
C,00
00
2,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0:
-- -
• Os valores de retenção, sal4r1c--ta:ni1laisalário-mter idade e ;:cmgensação demonstrados , efetivamente atatidee.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES CESTA GEIE E DO ARQUIVO SEEIP CORRESPON)ENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
TIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES L CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASS±VE1:151 CE INSCRIÇÃO EM DIV A ATIVA, NA AUSÊNCIA CO OPORTUNO
:OLHIMENTO OU PAROELAMENTO,E CONSFC0ENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS CA LEU No 6.830180.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA :ESTA DECLARAÇAO/DtVTDA,
3UME INTE:nAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO e CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
)E,RAL DO BRASIL C DIREITO :E APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE XTRAS IMEORTANCIAS DEVIDAS NÃO INOLLIDAS NESTE INSTRA1,1ENTO,
4DA QUE RELATIVAS AO MESMO PERIO:C.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE REW:PiECE QUE A PRESENTE CONFISS ) CE DtVIDA. NÃO OBRIGA. A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 20 BRASIL A EXPEDIR
:UMENTO COM-PROBATÓRIO DA INEXISTÊCIA CE DtBITO, SALVO SE SEU CREDITO FOR GARANTIDO NA FORMA cos ARTS, ne E IsSo DO REGL:AMENTO CA
:VICÊ1:CIA SOC:AL, ApRew,re PELc) SEÇRETO 3.049, DE 12/05i:99'?, E ALTERAÇÕES PCSTERIORES,
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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0,00
0,00
0,00
040 0,0
0,00
0,20
0,20
0,00
0,::1
:STERIO DO TRABALHO E EMPREGO
SEFIP 9,40 (20/08/2014) TABELAS
RESUMO DAS INFO.
'RESA:CAFE MULATO LTDA
(P: 08/2019 COO REC:115 CCD GPS:230
EADOR/OBRA:
PRADOURO: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391
)ADE: PONTE NOVA
'
,OR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP,
ÁRIo FAM/LIA:
ÁRIO MATERNIDADE:
,ORES PAGOS COCE TRABALHO - SEM ADICIONAL:
,ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIO, 15 ANOS:
,ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
.ORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIO. 25 ANCS:
(PENSAÇA0
tIODO INICIAL;
,OR ABATIDO:
'ENÇÃO /98)
,OR INFOR
TÉRIo DA FAZENDA - ME
01/2015)
A PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES iO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
FPAS: 507
F: MG
N° DE CONTR0LE:D5TL1BNISEc0 0-8
OUTRAS ENT: SIMPLES:2
BAIRRO: VILA OL
CEP: 35430-l19 TELEFONE: 0031 3817 15
.... .........
713,00 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO:
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE;
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO FF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
RAT
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
O PELO SEFIP:
DE CALCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
ANOS: 0,00 20 ANOS:
WIDADE: C QUANTIDADE:
E DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
O 11: O 12: O :3:
O N3: O Cl: O 02:
O Q4: O Q5: O Q6:
0 W : O X : O ',..' :
O 14:
0 03:
R :
21:
O J :
O Pl:
O $2:
O 22:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
3 K
0 P2:
O 53:
O 23:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
C L :
O P3:
O Ui:
O 24:
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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O M
0 Ql:
O 112:
O 25:
DATA: 02/09/2019
HORA: 15:42:49
PÁG : 005/0005
N° ARQUIVO:JQ:JKvoAnNw0000-0
INSCRIÇÃO: 23.801.574/0001-64
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO:0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
ONAE:
O Ni:
O Q2:
O U3:
O 26:
1081302
1081302
.. .. ...
778,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,00
3,00
O
O
O
IST RIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 38.0 (16/•31/2019)
FAZENDA - ME
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO EFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
)RESA:CAFE MULATO LTDA
IP: 08/2319 COD REC:115 COD ,F,: 2003
IADOR/OBRA:
;RADOURO: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391
lADE: PONTE NOVA
„
DATA: 02/09/2019
HORA: 15:42:49
PAG : 0004/0005
85 0000049 921601791908 907632050823 38C157400015
Ir DE CONTROLE:D5TL1BNISEc0000-8
- OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT:
CEP: 35430-119
ALIDADE o"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
IUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
TUNERAÇÃO 13° SALARTO
1NTIDADE TRABALHADORES
,ORES DO FGTS
?A DE RECOLHIMENTO ATÉ 0/09/2019
WOSII0 FGTS
492,16
ENCARGOS FGTS
0,00
•
FGTS - 8%
6.152,08
0,00
4
CONTRIB SOCIAL
. .. .. t
BAIRRO: VILA OLIVEIRA
N0 ARQUIVO: JQJJKvoAnNwO O 0 O - O
INSCRIÇÃO: 23.801.574/0001-64
FAP:1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
.......... ....
CNAE PREPONDERANTE 1081302
CNAE: 1081302
ENCARGOS CONTRIS SOCIAL
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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TOTAL RECOLHER
492,16
:srtRio CO TRABALHO E EMPREGO - MTE
SEFIP 8.40 (20/38/2014) TABELAS 38.0 (16/01/2019)
,RESA:OAFE MULATO LTDA
IP: 08/2019 COD REC:115
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 02/09/2019
HORA: 15:42:49
PAG 0005/0005
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOIHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858700000049 921601791905 907632050823 380157400015
COD GPS: 2003 FPAS: 307
IADOR/OBRA.:
.
;RADOURO: RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391
'AD E : PONTE NOVA UF: MG
QUANT REMUNERAÇÃO SEM 130
. ......... ........... , . . . ........ ,
2
'AIS:
6.152,08
2.405,00
8.557,08
DE CONTROLE:D5TUBNISEc0000-8
OUTRAS ENT: SIMPLES:2
. . ... .. ..
RAT: 0,0
BAIRRO: VILA OLIVEIRA
CEP: 35430-119
REMUNERAÇÃO 130
0,00
0,03
N' ARQUIVO:JQJJKvoAnNw0000-0
INSCRIÇÃ0:23.801.574/0001-64
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE 1 81302
CNAE: 1051302
BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SCC
6.152,08
2.405,00
0,00
0,00
0,00 8.557,08 0,00
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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:STÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 38.0 (16101/ 019)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
,RESA:CAPE MULATO LIDA
11); 08/2019 COO REC:115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS
1ADOR/OBRA:
. . . ...... ....... . ..
IE TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
r SEM 13 SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAI PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA
BASE CAL PREV SOCIAL
DATA: 02/09/2019
HORA: 15:42:49
PÁG : 0002/0005
858700000049 921601791908 907432050823 380157400015
NT: SIMPLES:2 RAT: 0,0
DEPÓSITO
USCRICA0:23.801.574/0001-64
FAP:1,00 RAT AJUSTADO:0,00
INSCRIÇÃO:
CSO
JAM
ESER DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO 01/34/2006 11 02521
'MAR DE JESUS CARVALHO 01/94/2006 11 32521
IS LA Els:PR SA,' TOK,y2r
Assinado3)95nsnas: t MILTON TEODORO IRIASUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE. Ngi,t,o3
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492,14 0,00
ISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 38.0 (16/01/2019)
,RESA:CAYE MULATO LTDA
IP: 08/2019 OOD REC:115
1ADOR/OBRA:
1E TRABALHADOR
1 SEM 130 SAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA - IP
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SUIP
=ALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÉNCIA
COD GPS:2003
REM 13°SAL
)RY ALMEIDA ----------
O MAURO DE SOUZA
ANTONIO NAZARENO
nuczo DE FREITAS BURJAILY
FPAS:507 OUTRAS ENT:
PTS/PASEP)CI
AL 13°SAL PREV SOC
ÁL PREV SOCIAL
'' ' ''' ' ' .................. .
DATA: 02/09/2019
HORA: 15:42:49
PÃO : 0001/0005
858700000049 921601791908 9O7630S0823 380157400015
SIMPLES:2 RAT: 0,0
CAT OCOR
CONTRIB SEG DEVIDA
- F'
31
06/2013 01
05/04/2006 01
01/10/2007 01
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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INSCRIÇÃO:2 . í4/000164
FAP:1,00 RAT AZUSTADO:0,00
INSCRIÇÃO:
DATA/COO MOVIMENTAÇÃO
DEPOSITO
050
JAM
67823
08416
07841
C5211
VETE
mau DE WIRIINDMIOTEMPD DE SERYXX3
GPIP - SEFIP 8.40
Ao scein:-/ 41
CAFE MULATO LTDA
507
RWOUUMUM
017960 9
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 02/09/2019 - 15:42:49
- f241N
2,0
~-1
110- NSCFTÇX0iTTP0( ill-C,./HrfiTNVT7,
j
i
l 23.801.574/0001 - 64 j
l
I
J6-QTDE TRALALRADGRLS
4
08/2019
DDD,TEL MUE
: (0031) 38171598
ivrs
8
12-DATA DE VALTDU,E
07/09/2019
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/09/2019 **
921601791908 907 050823 3801 7400015
Banco do Brasil
Boletos, C 011V nios &, outros
szsas - s GR 214705
06/09/2019 - xtypo-ArmemrNsurc, - 16.
0088400049
CLIGNTX: CAFE MULATO vin^
AGT,NCIA: 86-4 CONTA,
FFZTGADO PrJF: GLI.mA5 J CARVAL50
C..v.nto FGTE ARREZADACAO GRF
Cod:u. FL,rr„.,, 85E70000004-4 92160179140,.8
9C7(.]20.5082-3 38015740001-5
06/09/2019
23801574/0001-54
08/2019
115
07/09/2019
492,15
492,18
3.0,2-a
• (kl p.u...wmtn
CN2j/CRUCFF
eGMRSTI0 ' 9CLA
CODIGO Recol~wv ,J,
VMRCDROTTO
VALOR. OEPOSTIM
V41.x 1ot.1
Pagamment0
Atenerio: *ta tranaaçào esta aujaitR 4 Avaliaçãode negoranca . proas:aliada apta.
O comprovante definitivo annente mera omitido
nos a quitacao,
-911.840201.4.4AMCOZ
.7.-J 1T t4T (JAÇA ()
1",ansação eft(uj&czn
IP I. At 607.160/90
MOL L90622,081.805SCD
1)
FGTS
mmoccettametacut~smwx
GFIP - SEFIP 9.40
j1
GAFE MULATO LTDA
ii
507
-8 URU:À
2
1 RECOIJ1134"1,1173
017980-9
•roliTplu S.DCLAL
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 02/10/2019 - 14:14:26
-REMUld"..K;v;
23.801.574/00 -64
4-12,4CAMO
492,16
- — —
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DLA 07/10
858500000045 921601791916 007633050820 380157400015
Consultas - Ernissào d comprovante‘
92019. - SUMIR De 121709)040R9 299600 DO 99A9IL
07/10/2919 - ADTD,~1902699692 - 29.17.21
~4000$i 119919919 VT.a 0016
036~1~1 DG 2/OPININTO
CMI19121: 0191 ~TO =X
3.032-.5
o imetecannaao mor
Codloo do lanar 459500000~ $2166179191-6
00743.301492.-0 39015740001-5
07/10/20 i 9
Z360151410001-64
09/2019
115
07/10/2019
41,2. 16
4.a, 16
-------
Data do pa~rato
0361M/c93/0611
CCIOCIII=R
COIMO ~MIRO
VZIC12699110
VISOR 011109220
Valor Rota I
OCCIDOW90: 100702
/9711/MIICACIO SIAM A.DCA.A1111.~.045.337
A/1C%; `.k
C"-: "7 \ ....) t- À ? Z 1 i u. Lt 1 .'; ?
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ía2- I naawettt.
! (0031) 3817159
j 7 -Ay..tQUUTA
2019"
ft/TE
h ://aszpj.bh. bettapjfiroincV2 ?t 02c3
G3240 1F403 9228010
0711012015 18'1720
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GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGT"
GERADA EM 06/11/2019- 12:18:46
how cc culamma Do muro or
GFIP - SEM' 8.40
O SOC
C.-AFE MULATO LIDA
02 ELEHO E
(0031)38171598
CrS-FT'A.S
507
Z) I4.SJMPI F.
2
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6.152.08
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07•ALIOUOTA FGIS
8
08-CU0 RECOLHIMENTO
115
t .tU NECOL HINIEN 10
017980-9
13-e4suRik„.:Átytwo ( 8 )
23-801.574/0001-64
1 1 -COLPETENCIA
10/2019
1 rA DE VALEADE
07/11/2019
OPITRIPt SOCIAL
492.16 ;
C'
0,00
S..TOTAl a FCC11 II
• 'VALOR FGTS A RECOLHLR ATÉ O DIA 07/11i2019"
858700000049 921601791916 107634050820 380157400015 !
III
Ronco do Bra,iii
11111111111 111111EIN
Boletos, Cornemos e outrys
rasas - SISTEMA DR ritY~CORR BARCO 173 62215:I.
07/11/201, - AUTO-A1131121~1/TO - 24.58. 6
ooax4onaaa
ormseleauxam Nemos.tnacco
coaxam. CAPIL ^APPO xriox.
AORSCIA: *S-4 COIMA
IlifitUADO POR: 1112231AIR J ~VALSO
s.012 -5
Convento Tett ARRIICADSCAO Ger
Codigo do lama 85,70000004-, 921.012,11111-16
10765405002-0 3C015240001-5
Data do pagamento 07/11/201P
CRPJ/CAT/clm 2-51015/4/0001-44
artratIRICIA 10/201%
MOIO° ROU u 11.5
VMSCOMIDIRO
VALOR 01670arto
ValOW TOLA'
27/11/201a
4,2,16
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Pagammto agandado.
Atenção: Rata transação está ~jeito a Avaliação
da magturagga e ~rã prosammds apda ~Alam,
O ~provaste deetattima sameats soara ~Ido
atroa a ~asse.
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C7)
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
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0335071448900969021
07/11,2419 1438,56
Tranfinção rfrtuxele macc n,wrmscr prx .IFSUS CARVAI HO
1)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAI, DO BRASIL -
SEFIP8.4i, TAB.?.C.0 DATA: 02/09/2019 NORA: 15:
NOME TELEFONE / ENDEREÇO
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PI METRO
VILA OLIVEIRA
PONTE NOVA
(0031) 38171598
- VENCIMENTO
(uso ExcLusrvo INSS)
F.ZIç
• .1.),7, 5 7
1
S'ER
::::()RS.i;jEGNI)E111TE t4ESES
OU
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
O
35430-119
MG
DA PREVIDÊNC
CÓDIGO
- COMPETÊNCIA
'' PAGAMENTO
IDENTIFICADOR
DO 'N'r.
ATUP.L.MONETARIA/
JUROS/MULTAM-4-i
- VALOR ARRECADADO
2.003
,.,e12019
4/0001-64
12 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO
o
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO E - REIS GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
2
lanco do Brasil
Unau
Bo otos, Convénios e outros
SIZEE SZSTIMIA DE 124/0814ACOES MANCO DO 811ASIL
18/09/2019 - ADTO-ATE8DEN88TO - 15.55.05
0018400084
CONPROWUFFE DE AGIO/DAMERTD
CLIENTE: CAFE BUIATO LTDA
~IA! 88-4 CORTA:
EFETUADO POR: 51444AR J CARVALCO
aaaar
Conv99010 OWS - CODIDO DE BARRAS
Codigo da 1.5.21. 41.11 85820000007-4 13000270200-0
32380147400-3 01842019089-5
20/011/2019
713,00
3.032-4
Data do p..svamento
Valor Total
11.0CLWENTG: 092001
Pagiásionio agenciado.
A quitIcao efetiva de9see debito dopetuier4É, do
naiatanola da saldo na sua conta corrente a9
2345a DA nArA ESCOUTDA PARA O PARAMS4TO.
0 eonprovanLe definitivo noe....9te sara amitido
apoo a gra/Cacau.
TrammapnãWusidátoins~m~ J4583422 EUMAR DE JESWC:"~-45:
littps://aapj.14).cotu,briaapilhorooV2.bb?roke
G3351815499368847012
18/09,2015 15.55:53
EE
MINISTÉRIO DA FAZENDA -
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
5EFIP8.40 TAB.38. 0 DATA:02/ 0/2019 HORA:14:14:26
-1-
1 - NOME / TELEFONE / ENDEREÇO
GAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PINHEIRO 391
VILA OLIVEIRA
PONTE NOVA
(0031) 38171598
- VENCIMENTO
(USO EXCLUSIVO INSS)
ATRAÇÃO E VEDADA A UTILIZAÇA0 nA GPJ
a
35430 - 119
MG
F.N1'0
DE RECEITA DE VALON NFERFOR AOE:::TIE111..AD3 £11 RE3OL1JÇAc)
[ELO Rçi:Cf-=A WE RE:3=AR VALOR INFERIOR
'",,LVERÁ ,'...r-!c /N.nA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTANCIA
C,Ï",RSPONr.,,ENT
SEJA IOUT'd, çflj
MINISTÉRIO
anco do Brasil
Boietos, Convénios e outros
sum - 6112ERR OR mrommacons BAOCO DO isaAsu Isixo/2011 - Acsic-Atrownewo - 17.3s.55
0019$4000011
comemargre DE 40OROMEISPO
CLUMERt CJIMMURO 1.30a
adieleths 18-4 CONTA: 1.012-5
~TU= POR: 113.130M J CARVALUO
Convento Off COOTOO OK WOJRAS
Codigo de INirraNa OW00000007-O 13000270200-0
12390197400-1 01642019091-2
11/10/2019
713,00
Data do pagamento
Valor Tota2
Pagommoto mgmodmdm.
Atnão: Rute tranoagio mata wujalta 4 avaliação
dm muguronom o mera procurada Após :náilon.
O ocmprovanto definitivo ~mento oura omitido
epoo n quitara.
.4643£
• ; ark SU
u.
GUIA DA PREVID Nàii,SOCIAL
CÓDIGO DE PAGAMENTO
PETÉNCJA
2003
09/2019
IDENTIFICADOR 23.801.574/0001 f4
- VALOR D INSS(*-) 713,00
OUTRAS ENTIDADE 0,0n
- ATUAL.MONETARIA/
JUROS/MULTA/ +)
VALOR ARRECADADO
12 - AUTENTICAÇA0 MECÂNICA
PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO
hitp.s:;.iaapj.bb.coun.bríaapj. o cV2.bb?lokenSess
G138181723295730016
1ei10/2019 17 1.1-ss
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1)
MINISTÉRIO DA FAZENDA -
SECRETARIA DA RECEITA FE
+ y_
TAB.58.0 DATA: z)é.,,
1 - NOME / TELEFONE / ENDEREÇo
CAFE MULATO LTDA
RUA PEDRO NUNES PIN(
VILA OLIVEIRA
PONTE NOVA
.(003J) 38171593
VENCIMENTO
(USO EXCLUSIVO INSS
Do BRASIL RYB
19 HORA: 1.2: I3:
UTI :;;-VJ
M*7E:R 1:0,R R.') ESTI 7
' R.E.,7Er...7-7 Q17E;
DE,,rEE.4. SER AC re:r,MADA 4.›.4:3 7 Str7.., OC Zi-l?ORTANCV,
2ORRISCONDENTE NOZ TSS 2uESEQuEv-m3, QUE o
CÓDIGO DE PAGAMENTO
- COMPETÊNCIA
VL AS ENTIDADES
AL.MONETARIA/
jUROsiMUL R+)
- VALOR ARRECADADO
ÃUrENT1CAç2o MECÂNICA
RNRA RECOLHIMENTO NO PRAZO
MANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
COMPROVANTE Of. PAGAMENTO
6P3 ELETRONICO
20/NOV/2019 16:0812
Data do Pagamento: 20/1112019
Data de Vencimento: 20/11/2019
Nome do Convento: iNSS/PREV SOC1AL-GPS
Codigo do Pagto: 2 3
Competencía: 102019
Identificador: 23801574000161
Valor do Pagamentus 713,00
Codigo de Barras: 856000000071 13000270200-0
32380157400-3 01612019109-3
NSU:
3anco/Age.Recebedora:
AllifNlifACAO
389005320NOV2019027016 713,001%002400
O comprovante de pagamento de bPS esta de acordo
com a Portaria RFB rir 1976. de 19 de Nov/2008
e Ato Deciardturio Executivo Corat/Cotec rir 1,
de 23 de mar-eu de 2006.
21
389/0053
Ouddoria MB 0800 7070381 / SAC 0600 7070398
[eficientes Auditivos ou da Fala 0600 7070391
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Eig
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNI R, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96
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Ponte Novo
Alsociacio Correrctal e Indu trial
de Porte Nova
DECLARAÇAO
Declaramos para os devidos fins que, a empresa Café Mulato Ltda,
registrada no CNP) no.: 23.801.574/0001-64, faz parte do quadro associativo
da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova e da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Ponte Nova.
Ponte Nova, 2 de dezembro de 2019
Laís dos Çfos va Godoy
Assistente Administrativa
n7.426.172/0001-24 1
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
INDÚSTRIA DE PONTE NOVA
Praça Getúlio Vargas, 19
Centro - CEP:35.430-002 L Ponte Nova - MG
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Praça Getúlio Vargas, 19— Centro — Ponte Nova — MG — Fone: (31) 3817-2492
E-mail: acipcdl©acipcd1.com.br Home Page: www.acipcdlcom,br 1)
4
s.
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE reA9LHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.briverificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9 1-0A96
Ale i]) CDL
Ponte Nova
Associação Cornoicial e Industriai
de, Ponto NOW3
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins que, a empresa Café Mulato Ltda,
registrada no CNP) n°.: 23.801.574/0001-64, faz parte do quadro associativo
da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova e da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Ponte Nova desde do ano 1994.
Ponte Nova, 9 de dezembro de 2019
Laís dos Santos Silva Godoy
Assistente Administrativa
r428,172/0001-2;41
AssociAçÃocoreacem. E
ftinÚSTRIA DE POMO! NOVA
Praça Getúlio Vogas, 19
Centro - CEP:36.430-002
L Ponte Nova -MG j
Praça Getúlio Vargas, 19— Centro — Ponte Nova — MG — Fone: (31) 3817-2492
E-mail: acipcd1@acipcdtcom.br Home Page: www.acipcdl.combr 1)
• 4
gr,
A-%
,•2•••-•
*
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA GIAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Para verificar a valid las assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.bilverificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849 -9A91-DA9ii
_ _
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96
EFE1TURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às 16:00 horas do dia 09 de dezembro de 2019, reuniram-se na sala de Reunião de Licitação, os
membros da Comissão de Desenvolvimento ,Econômico, presentes os seguintes: Sandra Regina
Brandão Guimarães, Celso de Lacerda Soares, Sônia Madali, Júlio Sales, Ana Maria F. Proença,
Marcela Giardini Freitas, Luiz Henrique Borges. Marina Rosa Godoi, Daniele Alvarenga,
Domingos Sávio, Noemi° Gomes Fernandes e Silvia Cláudia da Silva Senna Gomes. Sandra
iniciou a reunião apresentando os processos administrativos de reversão de áreas no Distrito
Industrial Abel Pesqueira Moreira, sendo o Lote 4 da Quadra A - Oficina de Lanternagem e e,
Pintura Arte e Talento Ltda, todos os membros votaram pela reversão, Lote 2 da Quadra A — c?
Arlindo de Carvalho Melo — ME, todos os membros votaram pela reversão. Lote 3 da Quadra A -
Ricardo Alves de Freitas — ME, na votação um membro votou contra a defesa e os demais votara% á
a favor de acatar a defesa da empresa, devendo ser notificada a empresa para apresentar o projettE .0)
w 2,
de adequação da obra existente e continuação da obra. Lote 2 da Quadra E -- Èdimilson Soareg
O
a Gomes — ME, todos votaram pela reversão. Lote 7 e 8 da Quadra D CIA B. Fabricação c Corr E
ek,n'iir'eccrionados Ltda EPP, todos votaram pela reversão. Lote 1 da Quadra E— W eR Som .5a)
Acessórios Ltda — ME (Suprimentos Som), todos votaram pela reversão, Em seguida SandrW
passou a apresentar as solicitações referentes ao Edital 001/2019 do Distrito Industrial Abel
o w
Pesqueira Moreira, tendo a empresa Comercial Oliveira Monteiro, 70 pontos c solicitou o lote 1 dã
co
Quadra A, todos os membros votaram pela concessão, Solufer Indústria de Ferragens Atacadista "c'S
w
que fez 40,8 pontos e solicitou o Lote 4 da Quadra' C, todos os membros votaram pela concessãg
do terreno. Sandra passou para o pedido da empresa Supremo Projetos e informou que a empre
w
fez 38 pontos, não perfazendo assim os 40 pontos necessários para a votação da Code, todos o9 É
'á 8
membros decidiram pela não análise do pedido. Em seguida passou para o pedido da empresi
Café Mulato que fez 5'3 pontos— Lote 4 da Quadra B sendo aprovado por todos os membros ã
2,
Passou-se então para a votação do pedido da empresa FID Embalagens Ltda, que fez 50 pontos E
Lote 2 da Quadra D, todos os membros votaram pela concessão à empresa, devendo a empresw
reverter ao Município o lote que recebeu de concessão Lote 1 da Quadra D. Sandra passou para e
{5 2
Edital 002/2019, tendo como pedido a empresa Stromg Estruturas Metálicas que fez 70 pontos —
solicitou os Lotes 10, 1 1 e 12 da Quadra E, sendo aprovado por todos os membros, devendo tt
,
empresa reverter o lote 7 da Quadra E para o Município. E:ne,5rando-se a pauta prevista e nadil
-o ai mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata.
-
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/M6 - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
ItotY
1)
Ylf13RIIVIAT OU /3A01ATI
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"
PONTE NOVA-MG - SERVIÇO RE 'ISTRAli, DE MÓVEIS
Oficia/a.- Bel". E.phig,eilia da Cruz de•Paula
SubSiltuto.- Bel. Luiz Afonso de Paula Bastos
CERTIDÃO
Ber Ephigenia da Cruz de Paula, Oficiala do Registro Imobiliário da cidade
TI F1C A, a pedido ,erbal de parte interessada, azte'encontra-se nesta serventia,
como se descreve
REGISTRO GERAL LIVRO N° 2
comarca dePOnte Nova - C E IR
a seguinte Matricida; do inzóver
SERVIÇO REGISTRAL DE 'Mó\
Ponte Nova - Minas Gera
DATA: 29 de novembro de 201L -
'EIS :
: MATRICULA N°I
27249
IMÓVEL: IMÓVEL LOTE 04 dn Qundrn 13, situndo no DISTR
PESQUEIRA MOREIRA, no município de Ponte Nova -
1347,26 tu 2, com os seguinteP limites e confrontações: N
03. Sul: RA C. Oeste:RUA A. DESCRIÇÃO DO pER
ponto situado ao limite das confrontações de RUA
coordenadas titia (E-=717775,477 e N=7743823,605) - M
segue divisa seca medindo 62.30 metros até a divisa com
N=7743885,552).Dai negue divisa seca medindo 80,1
(E=717738,930 e 1‘1=-774-3818,995).Dal vai ate o ponto
metros e fechando o perímetro desta deuerklio.
PROPRIET ÁRIO: 'PREFEITURA MUNICIPAL DE
inscrita ao C .1"1.P.3. tta 23.804.149/0001.-29, com sede em P
REGISTRO ANTERIOR: R.01 em data de 22.1
Ametavel); AV .02; R.03 (Lote-amento) e AV.04 em data d
25.209 Livro 2-RG, 'do CR.I de Ponte Nova - MO.- (GPB).
Prot.- 60.369 de 11,11/2011.-
O °fie iai
CERTIDÃO
Certificoe dou fé que a presente cópia extraída nos termos doa
19 § 10 Ia Lei 6.015/73 é reproduçâo fiel da matricula a que se
refere.
Ponte Nom, 06 de ez nbro de 2011.
Epifigenia,da Cruz de Paula - Ofíciala
) 44iiv Mono de Paula Bastos - or. sukm.
Num, deiz'll.zi uns: (1)- (Bre) - Emol.: RN 1 1,43 - Tx. Fise..Jud: R .
4,04 - 'Puta!: R$ 15,47
,0 INDUSTRIAL ABEL
MG, com a área total de
te: RUA 'B. Leste: LOTE
ETRO:pirtindo-se do
C E LOTE 03 vent
.45 - SAD69 ? 23 SUL,
RUA B (E=717781,527fe
O metros até RUA C
e partida medindo 36,80
PONTE NOVA - MO,
ide Nova MG.-
2J2010 (D es opto prisçtío
29/11/2011 da Matricubt.
Dou fea.À
1)
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BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
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UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
o: 01.05.120.0194.001
BOLETIM DO CADASTRO IMOBIL
Data de Cadastro: 10/10/2013
LOCALIZAÇÁO DO IMÓVEL
Logradouro; 704 RUA WILTON PAIVA TAVARES Seção: 110 Face: D
Complemento: LOTE 04 QUADRA El Bairro: 110 DISTRITO IND ABEL PE Número: SN
Loteamento: 333 Quadra: B Lote: 04
NFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO
Proprietário: 559 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
Logradouro: Marinho
Complemento:
Bairro: Centro
Património
Ocupação do Lote
Utilização
OPF/CNBJ
Número: 306
Cep: 35.430-001
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL
Isento de TSU
Isento de IPTU
Situação do Bei
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO
Si t ão do terreno : 24 02 frentes (Esquina) Pedologia do Terrêno : 29 Firme
N° de Frentes : 24 02 Frentes Passeio
Topografia : 21 Aclive Delimitação Fontal
DAS DO IMÓVEL
: 6,80 Seção
: 1 Face
09 dez 201 19:29
FOLHA: 1
.804.149/0001-29
Testada Principal
Testada para Cálculo
2° Testada
Logradouro
Bairro
Seção
Face
Medida
3 Testada
Logradouro
Bairro
Seção
Face
Medida
4'
Lo
Bairro
tada
ouro
: 12 Publico
15 Não construido
: 17 Sem uso
703 Rua JOSE BOTELHO MOR
110 DISTRITO IND ABEL PE
10320
D
80,10
: 0,00
IN FOR
Lançamento Englobado : 1 Não
Garagem : 1 Sem
Piscina : 1 Não
Água na Unidade : 3 Fornecida
Telefone na Unidade : 2 Sim
Esgoto na Unidade : 2 Sim
Energia Elétrica na Unid: 2 Sim
Fossa na Unidade : 1 Nilo
: 20 Sim
: 22 Sim
: 1 Ativo
: 1 Sem
: 26 Sim
Medida : 0,00
Área do Lote 1.347,26
Valor da Profundidade : 62,30
Área Construída : 0,00
Área Total Construída : 0,00
Área Verde : 0,00
Área Terraço : 0,00
Área Total da Unidade : 0,00
Valor Declarado em UFPN : 0,0000
Data Declaração
N° de Pavimentos : O
OES OPCIONAIS
Coleta de Lixo : 1 Não
Energia Solar : 2 Sim
Recadastramento : 99 Não
Banheiro(s) : O
Cozinha(s) : O
Quarto(s : O
Sala(5) : 0
1)
'2101VA '1V_\IgA
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UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
09dez201919:24
FOLHA: 1
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Inscrição Imobiliária: 01.0 .120.0194.001
Endereço do Imóvel : RUA WILTON
Loteamento 333
Quadra
Lote 04
Data de alteraçáo válida a partir de: 07/01/2014 16:40:10
ALIQUOTi-S, FATORES CORRETIVOS, VALORES VENAIS
Area do Lote
Area Tributável do Lote
Fracao Ideal
Area Ideal
Fator Corretivo do Terreno
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO
EXERCÍCIO: 2020
PAIVA TAVARES SN DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREI LOTE 04 QUADRA B
WiNic4.1
1.347,26 Arca do Terraço 0,00
823,63 Fator Corretivo do Terraço 0,00
1,00000000 Valor M2 Construido Terraço 0,00
823,63 Valor Venal do Terraço 0,00
1,09 Valor Venal Apurado 261.047,55
Valor M2 Terreno 293,47 Valor venal Declarado 0,00
'Val Venal do Terreno 261.047,55 Valor Venal Imovel 261.047,55
Areo'l'otal Construída 0,00 Alíquota 1,00
Area Total Unidade 0,00 Valor 1PTU Apurado 2.610,48
Area Construída 0,00 Desconto Área Verde Perc 0,00
Fator Corretivo da Construçao 0,00 Desconto Área Verde Reais 0,00
Valor M2 Construido 0,00
Valor Venal da Construçao 0,00
Taxa Coleta Residuo Solides
Imp. Pred Territ Urbano
Total Simples
R$ 0,00
,00
R$ 0,00
IMPOSTOS E TAXAS
1)
rIVIXISfICN
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N.7744000
.7743800
.7743600
St
ÁREA VERDE01-02-03: 7876,1 2m2 -- 7%
ÁREAS DE: PISTA - CANTEIRO- PASSEIO 20252,88m2 - 18%
FAIXA SERVIDÃO CEMIG: 279,74 m2 - 0,25%
ÁREA TOTAL DE LOTES QUADRA A-B-C-D-E: 84 7,26 m2 -74,75%
L:
CANIVETE - CDI
OPRiETARI O:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
AL: MUNICIPIO
112.816,00m2 PONTE NOVA -uG
WAGNER SOAR
ENG AGRIMT
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AIA: O 'c (1) MARÇO/2011M >
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BALANCETE JUNHO 2019
CONTAS DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades 21.442,00
Estoques 79300,00
Contas a receber 12.200,00
Investimentos 8.340,00
Imobilizado 295.000,00
Fornecedores 58.055,00
Salários a Pagar 6.088,00
Impostos e Contribuições 6.172,00
Capital Social 25.000,00
Reserva de Lucros 296.176,00
Lucros 24.991,00
Total 416 482,00 416.482,00
CAFÉ
CNPJ 23.8 74
Oikim
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDAeAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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BALANCETE JULHO 2019
CONTAS DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades 19.545,00
Estoques 81.400,00
Contas a Receber 10.800,00
Investimentos 9.100,00
Imobilizado 295.000,00
Fornecedores 59.755,00
Salários a Pagar 6.088,00
Impostos e Contribuições 4.763,00
Capital Social 25.000,00
Reservas de Lucros 296.176,00
Lucros 24.063,00
TOTAL 415.845,00 415.845,00
CAFÉ
ÉkrO LATkiLZP O LT\_DA
CNPJ 23.801.574/0001-64
Rodo ek ()Mn;
Contador - CRC-itO 23.746
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AGALHÃES RIBEIRO e MARC MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA
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BALANCETE AGOSTO 2019
CONTAS DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades 17.450,00
Estoques 68.840,00
Contas a Receber 9.550,00
Investimentos 5.400,00
Imobilizado 295.000,00
Fornecedores 50.000,00
Salários a Pagar 7.081,00
Impostos e Contribuições 7.518,00
Capital Social 25.000,00
Reservas de Lucros 296.176,00
Lucros 10.465,00
TOTAL 396.240,00 396.240,00
CAFÉ .31A -
CNRI 23.801.574/0001-64
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNAND MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO n
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BALANCETE SETEMBRO 2019
CONTAS DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades 16.340,00
Estoques 74.250,00
Contas a Receber 6.550,00
Investimentos 3.400,00
Imobilizado 295.000,00
Fornecedores 40.500,00
Salários a Pagar 6.152,00
Impostos e Contribuições 5.729,00
Capital Social 25.000,00
Reservas de Lucros 296.176,00
Lucros 21.983,00
TOTAL 395.540,00 395.540,00
CAFÉ
CNPJ 23.801.574/0001-64
Pado Oikin
Cantador . 311.7411
CE. 91113$41
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA GALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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BALANCETE OUTUBRO 2019
CONTAS DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades 15.875,00
Estoques 71.650,00
Contas a Receber 7.830,00
Investimentos 4.500,00
Imobilizado 295.000,00
Fornecedores 50.400,00
Salários a Pagar 6.152,00
Impostos e Contribuições 4.988,00
Capital Social 25.000,00
Reservas de Lucros 296.176,00
Lucros 12.139,00
TOTAL 394.855,00 394.855,00
CAFÉ VI 3IPLAtt ‘ .TDA
CNPJ 23.801.574/0001-64
Arab
Casteder • 29.746
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e Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA l AGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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BALANCETE NOVEMBRO 2019
CONTAS DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades 15.150,00
Estoques 71.250,00
Contas a Receber 6.500,00
Investimentos 4.300,00
Imobilizado 295.000,00
Fornecedores 38.000,00
Salários a Pagar 6.152,00
Impostos e Contribuições 5.284,00
Capitai Social 25.000,00
Reservas de Lucros 296.176,00
Lucros 21.588,00
TOTAL 392.200,00 392.200,00
CAFÉ j P LATO k'L)3'1"\ LTDA
CNN 23.801.574/0001-64
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cao/5BAD-849E-9A91-DA96 e informe o código 5BAD-849E-9A91-DA96
LHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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Assinado por 3 pessoas: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO e MARCELO HENRIQUE DE MELLO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CODE
CONCESSÃO DE TERRENO
Pelo presente termo, ratifico a Decisão da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE
emanada em reunião do dia 09/12/2019, referente à concessão de terreno à empresa Café Mulato
Ltda — Lote 04 da Quadra B conforme Lei Municipal n° 3.589/2011.
Ponte Nova, 09 de dezembro de 2019.
Moi Guimaríte
Prefeito Munici
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, CNN n° 23.804.149/0001-29,
situada na Av. Caetano Marinho, 306 — Centro, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal, Wagner Moi Guimarães, brasileiro, , Funcionário Público, portador da
CI n° M e do CPF no. .603.006- , doravante denominado CONCEDENTE;
e do outro lado, a empresa CAFÉ MULATO LTDA, CNPJ 23.801.574/0001-64 com sede
na Rua Pedro Nunes Pinheiro, n° 391, Vila Oliveira, Ponte Nova/MG, representada por seu
sócio, o Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho, brasileiro, empresário, doravante
denominada CONCESSIONÁRIA, celebram a presente concessão de direito real de uso,
com fundamento na Lei Municipal n° 3.589/2011 e na Lei n° 4.364/2019, conforme as
cláusulas e condições enunciadas em sucessivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO:
O presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso tem por objeto a concessão de uso
da área: lote 04 da Quadra "B" com 1.347,26 m2 (um mil, trezentos e quarenta e sete
metros quadrados e vinte e seis centímetros) no valor de R$ 261.047,55 (duzentos e sessenta
e um mil, quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) no Distrito Industrial Abel
Pesqueira Moreira consoante procedimento de seleção regido pelo Edital n° 001/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ENTREGA E ADMINISTRAÇÃO:
A CONCEDENTE, na condição de proprietária, conforme matrícula de n° 27.249 do CRI
de Ponte Nova — MG, entrega neste ato a área descrita na cláusula primeira, livre e
desembaraçada de qualquer ônus judicial ou extrajudicial, mediante a assinatura pelas partes
deste Termo. A CONCESSIONÁRIA administrará, usará e fruirá o imóvel concedido,
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
enquanto perdurar o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n°
3.589/2011 e na Lei n°4.364/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA:
A concessão do direito de uso da área terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da
assinatura deste termo, podendo o prazo mencionado ser prorrogado por períodos iguais ou
inferiores, nos termos do art. 2°, inciso II, alínea "c", da Lei Municipal n° 3.589/2011. Além
disso, no vencimento da concessão de uso ou antes deste prazo (situação que fica
condicionada ao critério do Poder Público), o interessado poderá efetuar requerimento para
doação da área, desde que sejam preenchidos os requisitos traçados no art. 2°, inciso II,
alínea "d", da Lei Municipal n° 3.589/2011, sendo averbada cláusulas de inalienabilidade e
impenhorabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos.
CLÁSUSULA QUARTA —DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
1— Obrigações da CONCESSIONÁRIA:
a) promover o desenvolvimento econômico do Município;
b) contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, nos termos
do art. 3°, inciso I, da Lei Municipal n° 3.589/2011.
c) contratar mão de obra disponível no Município de Ponte Nova;
d) registrar e licenciar, no Município de Ponte Nova, os veículos do ativo imobilizado e dos
sócios residentes em Ponte Nova, para fins de recolhimento do 113VA — Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores;
e) ater-se ao objeto pactuado, sem desvio de finalidade;
f) iniciar as obras em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de concessão
de uso; prorrogável de acordo com a lei à época da assinatura deste termo;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
g) iniciar as atividades em até 24 (vinte e quatro) meses após a data de assinatura do termo
de concessão de uso; prorrogável de acordo com a lei à época da assinatura deste termo.
II— Obrigações da CONCEDENTE:
a) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários desta Lei e tomar
as providências para sanar eventuais irregularidades e garantir o interesse público;
b) prover a infraestrutura do Distrito Industrial mediante fornecimento de energia elétrica,
água, esgoto e pavimentação.
CLÁSUSULA QUINTA — DA REVERSÃO:
Em caso de descumprimento das obrigações previstas na Lei n° 3.589/2011, na Lei
municipal que autorizou a concessão (Lei Municipal n° 4.364/2019) e neste Termo, será
iniciado procedimento administrativo de reversão, após decisão da Comissão de
Desenvolvimento Econômico — CODE, que observará o procedimento disciplinado pelo
Decreto Municipal n° 11.399/2019 ou outro que o substitua, sendo que, caso a decisão seja
pela reversão, não caberá ao concessionário qualquer direito de indenização.
CLÁSUSULA SEXTA — DA RESCISÃO E ALTERAÇÕES:
O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, mediante Termos
Aditivos; bem como rescindido de comum acordo entre as partes, a qualquer tempo, por
inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas,
mediante notificação por escrito à parte inadimplente, com prova de recebimento, ou
unilateralmente pelo Poder Público Municipal fundamentado no interesse público.
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430.001 — Telefax: (31) 3819-5454
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CLÁSUSULA SÉTIMA — DAS BENFEITORIAS:
As benfeitorias realizadas nos terrenos pela CONCESSIONÁRIA, objeto do presente
Termo Contratual, não darão nenhum direito à indenização, mas poderão ser removidas às
expensas da concessionária, no prazo de 03 (três) meses, a contar da notificação de retirada,
sendo que, após este período, o direito de retirada é extinto.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Ponte Nova para dirimir as questões que derivem deste
Contato e que não puderem ser decididas pela via administrativa. E, por estarem entre si
justos e contratados, de pleno acordo, assinam o presente Termo de Concessão de Direito
Real de Uso, em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Ponte Nova 23 de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal
Eliéser de Oliveira Pereira de Carvalho
Representante Legal — Café Mulato Ltda
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 —Telefax: (31) 3819-5454
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A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, por meio •de termo de concessão de
direito de uso, o lote 4 da quadra B, com 1.347,26 m2 (um mil, trezentos e quarenta e sete metros e vinte
e seis centímetros quadrados), no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, conforme croqui constante
do anexo desta Lei, para a empresa Café Mulato Ltda, CNP.'" 23.801.574/0001-64, Insc. Est.
521048471.0071, localizada na Rua Pedro Nunes Pinheiro, 391, bairro Vila Oliveira, Ponte Nova —MG. .
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§1° A área referida no capta encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis com fi
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L.) §2° Para efeitos patrimoniais, dá-se ao lote 04 referido no caput o valor de R$ 261.047,55 w
(duzentos e sessenta e um mil e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), o c 9
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§ 3° O termo citado no caput deste artigo é instrumento hábil a autorizar a utilização da área para d, m
2 o instalação e efetivo funcionamento do empreendimento. w . C) 'o
§ 42 A imissão na posse do terreno fica condicionada à apresentação pela beneficiária do projeto
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básico e executivo, incluindo memorial descritivo e detalhamento do empreendimento. o <,
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Art. 29- Fica autorizada a doação do lote à empresa mencionada no artigo 10 desta Lei ao a, 2 .
vencimento do prazo da concessão de uso, ou antes, a critério do Poder Público, obedecidas as LLI 2 C_)
disposições legais, especialmente o artigo 2', 11, "d" da Lei Municipal IV 3.589/2011. w 9
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Art. 32 A concessão e a doação prevista nesta Lei encontram-se em conformidade com a Lei • z c»
Municipal n° 3.589/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para CCI CI E a
empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades. u) co w .
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Art. 42 A empresa beneficiada pela presente Lei sujeita-se aos encargos e condicionamentos dos
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artigos 2" a 4' da Lei Municipal n° 3.589/2011, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do • .--. w 23
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LEI Nfi 4.364/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Café Mulato Ltda o direito de uso de bem público da
área que especifica.
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 62 Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 20 de dezembro de 2019.
Av. Caetano Marinho, 307— Centro —Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 1
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. n° 075/GAB1/2024
Ponte Nova, 9 de maio de 2024.
Ao
Café Mulato Ltda.
At.: Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho
Rua Pedro Nunes Pinheiro, 391, Vila Oliveira
Ponte Nova, MG
Prezado Senhor:
Reportamo-nos à Lei n° 4.362/2019 a ao Termo de Cessão de Direito Real de Uso
firmado pelo Município com essa empresa, pelo qual V. Sa. se comprometeu a iniciar as
atividades da empresa no lote cedido no prazo de vinte e quatro meses.
Como até a presente data não houve movimentação no lote cedido nem protocolização
na Prefeitura de projeto para construção, solicitamos a V. Sa. informar as razões da
inadimplência em relação ao termo firmado.
Caso não seja mais do interesse dessa empresa o projeto de instalação no Distrito
Industrial Abel Pesqueira Moreira, solicitamos formalizar a desistência por meio de oficio
dirigido à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Assinalamos o prazo de quinze dias corridos para resposta ao presente oficio.
No caso de não haver resposta tempestiva ou as razões da inadimplência forem
recusadas nos termos da legislação pertinente, ou havendo desistência formalizada, será
instaurado procedimento administrativo com rescisão do termo de cessão e envio de Projeto
de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a reversão do terreno ao patrimônio do
Município.
AtenCiosamente,
agner Moi Guimarães
Prefãto Municipal
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
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Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - (31) 3819-5454
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. n° 026/GABI/2025
Ponte Nova, 11 de fevereiro de 2025.
Ao
Café Mulato Ltda.
At.: Sr. Elieser de Oliveira Pereira de Carvalho
Rua Pedro Nunes Pinheiro, 391, Vila Oliveira
Ponte Nova, MG
Prezado Senhor:
Reiteramos o Ofício n." 075/GABI/2024, referente à Lei n" 4.362/2019 e ao Termo de
Cessão de Direito Real de Uso firmado pelo Município com a empresa em questão, pelo qual
V. Sa. se comprometeu a iniciar as atividades da empresa no lote cedido no prazo de vinte e
quatro meses.
Informamos que após nova vistoria realizada no dia 16/01/25, restou constatado que
não houve movimentação no lote cedido, nem protocolização na Prefeitura de projeto para
construção. Solicitamos à V. Sa. que nos informe sobre os planos atuais da empresa em
relação à implantação no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, apresentando o
cronogratna de obras correspondente e submetendo o projeto arquitetônico para apreciação da
Prefeitura, ou, se for o caso, se manifeste de forma formal quanto à pretensão de desistência
do empreendimento, para que possamos proceder à rescisão do Termo de Concessão de
Direito Real de Uso e iniciar o processo de reversão da área para o patrimônio municipal.
Nos colocamos à disposição para atendimento presencial no 3
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da andar do prédio sede
da Prefeitura, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo. Aguardamos
retorno em até 7 (sete) dias corridos para a resposta à esta solicitação.
Atenciosamente,
Milton teodoro Irias Júnior
Préfeito, Municipal
Marcelo FI rique d Mello
Secretário Municipal de DesenvoIvimeito Econômico e Urbanismo
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/M0 - CEP 36430-001 - Tel: (31) 3819-5454
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1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5BAD-849E-9A91-DA96
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX ) em 03/04/2025 11:37:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 03/04/2025 12:02:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCELO HENRIQUE DE MELLO (CPF .XXX.XXX- em 03/04/2025 12:12:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/5BAD-849E-9A91-DA96
secretaria2@pontenova.mg.leg.br
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova
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Enviado em: quinta-feira, 3 de abril de 2025 14:09
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br
Assunto: Projeto 4.118/2025
Anexos: proj4118 cafe mulato.pdf; gab371proj4118.pdf
Boa Tarde
Segue em anexo, o Ofício Gab 371/2025, Projeto 4118/2025" Autoriza o Município de Ponte Nova a
reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal n° 4.364/2019, e dá outras
providências."
Favor confirmar recebimento.
Patrícia Porto.