br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 4/2025

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaParecer da CCDH ao PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
native_id19364

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição arquivada — Proposição arquivada conforme requerimento nº 0051/2025/SAPL
2025-04-07 Aguardando parecer da COTC — —
2025-04-07 Leitura de parecer da CCDH — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 Leitura de parecer da CFLJ — 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH
2025-04-03 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH
2025-04-03 COTC - Aguardar melhor análise — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_CDH_004.2025_PR05.2025
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 004/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025
Dispõe sobre a criação do Centro de 
Orientação ao Cidadão (COC) e da 
Procuradoria da Mulher no âmbito da 
Câmara Municipal de Ponte Nova e dá 
outras providências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o 
projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da 
República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os 
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 03 de abril de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Guilherme Belmiro do Couto
Suellenn Christina N. Monteiro

open original →