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materia nº 18/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaParecer da COTC ao PL 4.111/2025, que altera o art15 e inclui o Art. 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.832/2025 de 14 de Abril de 2025
2025-04-11 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-10 Redação final concluída — —
2025-04-07 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-07 Leitura de parecer da COTC — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-04-03 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_018.2025_PL4111.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.111/2025
Altera o art15 e inclui o Art. 15 A na Lei Municipal 
nº 2859/2025, para prever o pagamento de 
subsídio como fonte de receita do serviço público 
de transporte público e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 03 de abril de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 018.2025

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