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Parecer_OTC_019.2025_PL4112.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.112/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar
profissionais para compor a Equipes
Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde,
nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023,
revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920,
de 15.10.2014 e dá outas providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 03 de abril de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 019.2025
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