br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 19/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaParecer da COTC ao PL 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.
native_id19371

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Aguardando leitura de parecer da COTC — —
2025-04-07 Parecer retirado da leitura — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Foi solicitado a retirada da pauta do parecer de COTC.
2025-04-07 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-04-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_019.2025_PL4112.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.112/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar 
profissionais para compor a Equipes 
Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, 
nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, 
revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, 
de 15.10.2014 e dá outas providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 03 de abril de 2025.
Suellenn C. N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 019.2025

open original →