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materia nº 17/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhorias Operacional para motorista e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-22 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.835/2025 de 22 de Abril de 2025.
2025-04-11 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-10 Redação final concluída — —
2025-04-07 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 Aguardando leitura de Parecer de Comissão — Aguardando leitura de parecer da CFLJ/CCDH
2025-04-03 Leitura de parecer da CFLJ — 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-03 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-04-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM Apto a Plenário, concordando com as emendas de CFLJ

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Parecer_SPM_017.2025_PL4110.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.110/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de 
Incentivo à Conservação de Veículos e 
Melhorias Operacional para motorista e 
operadores de máquinas da Prefeitura 
Municipal de Ponte Nova e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão concorda com as emendas propostas pela Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 03 de abril de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 017.2025

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