| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhorias Operacional para motorista e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. |
| native_id | 19372 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-22 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.835/2025 de 22 de Abril de 2025. |
| 2025-04-11 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-04-10 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-04-07 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-03 | Aguardando leitura de Parecer de Comissão | — | Aguardando leitura de parecer da CFLJ/CCDH |
| 2025-04-03 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-03 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-04-03 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM Apto a Plenário, concordando com as emendas de CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_017.2025_PL4110.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.110/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhorias Operacional para motorista e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Ademais, a Comissão concorda com as emendas propostas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 03 de abril de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 017.2025