br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 44/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre áreas verdes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recursos ambientais no Município.
native_id19394

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T19:05:10.197300-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0044/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, as seguintes informações sobre áreas verdes, Áreas de Preservação 
Permanente (APPs) e recursos ambientais no Município: 
1. Quantas são as Áreas de Preservação Permanente (APP) existentes no 
Município? Existe uma listagem oficial dessas áreas? caso positivo, enviar 
a esta Casa cópia do documento;
2. Quantas são as áreas verdes localizadas no município? Há uma lista com 
a identificação e localização dessas áreas? Em caso afirmativo, enviar 
cópia à Câmara.
3. Quantas são as minas e cursos d’água presentes no Município? Existe 
um levantamento ou catalogação oficial dessas fontes hídricas? Caso 
exista, solicita-se o envio do documento.
4. Existe algum estudo ou identificação das espécies nativas (fauna e flora) 
do Município? Em caso positivo, requer-se o envio do respectivo 
levantamento.
Ponte Nova - MG, 11 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador – MDB
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador - PSB

open original →