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Requerimento nº 0046/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente, na forma regimental, requerem a V. Exa., após ouvida a Casa, enviar
ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as seguintes
informações sobre licenciamentos e intervenções em áreas do CDI:
1. Quais atividades foram licenciadas para intervenção em áreas do CDI nos
últimos 4 (quatro) meses, incluindo supressão/poda de
vegetação/árvores? Encaminhar a relação de alvarás/licenças expedidas,
identificando a data do alvará/licença, o número, o empreendedor, a
atividade a ser realizada e o local.
2. As intervenções contaram com estudo técnico prévio (ambiental,
urbanístico ou de engenharia)? Em caso positivo, solicita-se o envio das
cópias dos respectivos estudos ou relatórios.
Solicita ainda relação de processos envolvendo o pedido de licenças/alvarás
para execução de obras ou intervenções de caráter ambiental nessas áreas,
inclusive os casos de dispensa de licenças.
Ponte Nova - MG, 11 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador – MDB
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador – PSB
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