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materia nº 46/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaSolicitam ao Executivo informações sobre licenciamentos e intervenções em áreas do CDI.
native_id19396

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T19:15:18.348048-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0046/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Defesa do Meio 
Ambiente, na forma regimental, requerem a V. Exa., após ouvida a Casa, enviar 
ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as seguintes 
informações sobre licenciamentos e intervenções em áreas do CDI:
1. Quais atividades foram licenciadas para intervenção em áreas do CDI nos 
últimos 4 (quatro) meses, incluindo supressão/poda de 
vegetação/árvores? Encaminhar a relação de alvarás/licenças expedidas, 
identificando a data do alvará/licença, o número, o empreendedor, a 
atividade a ser realizada e o local.
2. As intervenções contaram com estudo técnico prévio (ambiental, 
urbanístico ou de engenharia)? Em caso positivo, solicita-se o envio das 
cópias dos respectivos estudos ou relatórios.
Solicita ainda relação de processos envolvendo o pedido de licenças/alvarás 
para execução de obras ou intervenções de caráter ambiental nessas áreas, 
inclusive os casos de dispensa de licenças.
Ponte Nova - MG, 11 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador – MDB
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
Thaffarel Jorge Pereira
Vereador – PSB

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