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materia nº 10/2025

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaParecer das Comissões de FLJ, SPM, OTC e CDH à Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.
native_id19404

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição rejeitada com aprovação de parecer — 10ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Os pareceres aprovados foram pela rejeição da proposta.
2025-04-10 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão Ordinária de Comissões O parecer da Comissão foi pela rejeição da proposta.
2025-04-10 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão Ordinária de Comissões O parecer da Comissão foi pela rejeição da proposta.
2025-04-10 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão Ordinária de Comissões O parecer da Comissão foi pela rejeição da proposta.
2025-04-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão Ordinária de Comissões O parecer da Comissão foi pela rejeição da proposta.
2025-04-10 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão Ordinária de Comissões Recebimento pela Comissão de CFLJ/CSpm/COTC/CCDH.

Documents (1)

texto original #

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Parecer_Conjunto_010.2025_PEAE4117_2025
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO Nº 4.117/2025
Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo 
ao Projeto de Lei Complementar nº 4.117/2025, 
que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 
Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores 
Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre 
redução da carga horária de servidores 
responsáveis por pessoas com deficiências 
moderadas ou graves, revoga a Lei nº 
1.996/1994, e dá outras providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais,
de Orçamento e Tomada de Contas, e de Cidadania e Direitos Humanos, ao analisarem 
a proposta em epígrafe, manifestam parecer pela sua rejeição, tendo em vista a 
incompatibilidade entre o conteúdo da proposta e as emendas sugeridas pelas referidas 
comissões.
Sala das Comissões, 10 de abril de 2025.
 José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides Fabiano Sousa da Cruz
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Emersânio P. de Carvalho Guilherme B. do Couto José Gonçalves Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Carlos P. da Paixão
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro Guilherme B. do Couto
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
PARECER CONJUNTO Nº 10.2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

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