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materia nº 50/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre recolhimento de animais de grande porte pelo Município.
native_id19418

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T18:49:43.570695-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0050/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações sobre o recolhimento de animais de grande porte soltos 
nas vias públicas, urbanas e rurais, do Município: 
1. O Município dispõe de políticas públicas específicas para o recolhimento 
desses animais? Em caso afirmativo, quais são as ações efetivas 
adotadas para o manejo e a destinação desses animais?
2. Existem profissionais capacitados e equipamentos adequados 
disponibilizados para a realização desse tipo de recolhimento?
3. Para onde são encaminhados os animais recolhidos?
4. Há convênios com entidades, abrigos ou propriedades rurais particulares 
aptas a efetuar a guarda e o cuidado desses animais?
5. Quais medidas são adotadas em relação aos proprietários, principalmente 
nos casos de reincidência, para fins de responsabilização administrativa 
e/ou legal?
São constantes as reclamações da população, tendo em vista que a presença 
desses animais nas vias pode acarretar acidentes graves e danos ao patrimônio 
público e privado.
Ponte Nova - MG, 15 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador - PT

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