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Requerimento nº 0050/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações sobre o recolhimento de animais de grande porte soltos
nas vias públicas, urbanas e rurais, do Município:
1. O Município dispõe de políticas públicas específicas para o recolhimento
desses animais? Em caso afirmativo, quais são as ações efetivas
adotadas para o manejo e a destinação desses animais?
2. Existem profissionais capacitados e equipamentos adequados
disponibilizados para a realização desse tipo de recolhimento?
3. Para onde são encaminhados os animais recolhidos?
4. Há convênios com entidades, abrigos ou propriedades rurais particulares
aptas a efetuar a guarda e o cuidado desses animais?
5. Quais medidas são adotadas em relação aos proprietários, principalmente
nos casos de reincidência, para fins de responsabilização administrativa
e/ou legal?
São constantes as reclamações da população, tendo em vista que a presença
desses animais nas vias pode acarretar acidentes graves e danos ao patrimônio
público e privado.
Ponte Nova - MG, 15 de abril de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador - PT
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