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materia nº 23/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/MG e o SENAC/ MG, e dá outras providências.
native_id19423

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.836/2025 de 25 de Abril de 2025.
2025-04-25 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-24 Redação final concluída — —
2025-04-22 Aguardando redação final — —
2025-04-22 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-16 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-15 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-04-15 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_023.2025_PL4108.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.108/2025
Autoriza a cessão em comodato do 
imóvel do antigo Hotel Glória para o 
SESC/MG e o SENAC/ MG, e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 15 de abril de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Souza da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 23.2025

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